Aprovada lei que proíbe apreensão de veículo por atraso no IPVA - Itiruçu Notícias - Itiruçu e Região conectados com a informação
Arrow

NOTÍCIA EM DESTAQUE

Motorista alcoolizado que provoca morte. Qual a punição?

O comportamento do brasileiro no trânsito encontra-se longe do recomendável. O número de motoristas que dirigem alcoolizados, inclusive...

Histórias que o Povo Conta

A história que o povo conta; O Retratista

Paulo Borges de Oliveira, natural de Castro Alves – BA, nascido em 18/11/1918, chegou em Itiruçu –BA, em 1950, foi comerciante juntamente com seu irmão Otávio (já falecido), na antiga rua da Lancha, hoje Moisés Almeida, mas, anos depois dedicou – se inteiramente a profissão de fotógrafo.
CONTINUE LENDO

EDITORIAL

A Ganância e a Discórdia a felicidade dos invejosos

Aquele que semeia a discórdia é terrível. Não gosta de ver a paz reinar em canto algum, parece que se agonia com isso.

Qual o objetivo das pessoas que agem desta forma? Será que essa atitude provoca prazer em determinadas pessoas? Ou seria o ego de pessoas invejosas que se sentem felizes provocando infelicidades.

Fazendo minhas análises sobre certas atitudes humanas percebi que pessoas infelizes são as que mais disseminam discórdias e a maior delas sempre está relacionada com algum tipo de fofoca raivosa.

Aquela que numa simples palavra já se percebe o rancor interior de quem fez. E se estivermos perto de quem fez a fofoca raivosa nota-se no semblante da pessoa um certo alívio pela maldade que provocou ou até um sorriso nos lábios achando-se vitorioso...CONTINUE LENDO


MAIS LIDAS DO MÊS


Aprovada lei que proíbe apreensão de veículo por atraso no IPVA

Por: Ed Santos - quarta-feira, 3 de outubro de 2018 - 0 Comentários



A Câmara de Vereadores de Itiruçu aprovou um projeto de lei que proíbe Blitz e apreensão de veículos por atrasos em IPVA.
O projeto de lei número 04 de 20 de Agosto de 2018, proíbe o recolhimento, apreensão ou retenção de veículos com pagamentos vencidos do Imposto Para Veículos Automotores, dentro dos limites do município de Itiruçu.
De acordo com o vereador Nino Mota (PCdoB), o projeto é de sua autoria, juntos aos vereadores Paulinho (PSB) e Jucenil, popular Jó de Ju (PSD). A aprovação foi unanime e ocorreu na sessão desta segunda (1) e agora segue para a sanção da prefeita Lorenna.
A lei não permite que objetos sejam apreendidos por dividas tributárias, mas mesmo assim era comum apreensão de carros e motos com atrasos de quitação de IPVA. Com a lei, traz essa garantia constitucional e inda se respalda pelo entendimento do STF que veda a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos. "O projeto ganha respaldo com base no artigo 150 da Constituição Federal, que diz que o Estado não pode utilizar os tributos para retirar os bens do cidadão e incorporá-los ao tesouro estadual ou repassá-los a outros. Além de ser inconstitucional, conforme julga o Supremo Tribunal Federal (STF), que o Estado apreenda bens com o fim de receber impostos", disse o vereador.


Não se esqueça de ler isso também ...

Nenhum comentário:

Deixe seu comentário

Os comentários não representam a opinião do Itiruçu Notícias; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Colaboradores