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STF: Lula não pode ser preso até ser julgado Habeas Corpus

Por: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 22 de março de 2018 - 0 Comentários

Lula tem a primeira vitória no  Supremo Tribunal Federal



Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aceitou a liminar apresentada pelo advogado José Roberto Batochio que suspende a prisão do ex-presidente Lula até o julgamento do mérito do habeas corpus da defesa; julgamento do mérito acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril; sessão desta quinta-feira 22 julgou apenas se o habeas corpus era admissível; placar foi de 7 a 4 favorável ao HC
Os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra aceitar o HC. Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, em favor de aceitar o habeas corpus como recurso.
Os ministros precisam agora julgar o mérito do HC. O julgamento sobre a situação de Lula pode não ser concluído nesta quinta-feira. Como na próxima semana não haverá sessões do STF em razão do feriado da Semana Santa, o julgamento seria retomado no dia 4 de abril.
O julgamento será decisivo para Lula em função da confirmação de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deverá julgar na próxima segunda-feira (26) o último recurso contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.


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