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Opinião: O primeiro discurso da ministra do STF em 2018

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça” e que sem ”Justiça não há paz”. ”Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, discursou Cármen. ”Sem liberdade, não há democracia. Sem responsabilidade, não há ordem. Sem justiça, não há paz”, completou a presidente do STF... CONTINUE LENDO

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Provas claras ou ilação? Assim será a batalha judicial sobre Lula

Por: Redação Itiruçu Notícias - quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 - 0 Comentários

Três juízes terão na sua mão daqui a uma semana boa parte do futuro político do Brasil. 



No próximo 24 de janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se submete a uma decisão que pode afetar não apenas seus rumos políticos, mas as eleições presidenciais do país. Os três desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, que julga os processos de segunda instância relacionados com a Operação Lava Jato, avaliarão se mantêm a condenação de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro dada pelo juiz Sérgio Moro em julho passado.

As consequências políticas da decisão judicial são enormes. Segundo as pesquisas, as chances de Lula ser investido presidente no próximo outubro não deixaram de aumentar nos últimos meses, logo depois da sua condenação. Caso a sentença seja confirmada, o ex-presidente poderá se tornar inelegível, ainda que o tempo do trâmite legal permita que ele possa realizar a campanha. Que o ex-presidente esteja ou não nas eleições parece decisivo para o desfecho da corrida. É por isso que o debate público sobre o assunto está mais focado nas questões políticas do que nas jurídicas ou nos fatos que embasaram a sentença.  E quais são esses fatos? São provas claras, como disse o juiz, ou é simplesmente uma ilação de Moro, como alegam os advogados do ex-presidente? O que é que tem que decidir o Tribunal?

Segundo a sentença, Lula recebeu da construtora OAS dinheiro ilícito de corrupção dissimulado na compra e reforma de um triplex no Guarujá (litoral de São Paulo). Este dinheiro, segundo o juiz, teria origem em desvios de contratos da OAS com a Petrobras.

Na prática, os três desembargadores do TRF-4 devem decidir sobre os pedidos da defesa. Os advogados de Lula querem a declaração de nulidade do processo ou da sentença, argumentam que não há provas e que a decisão de Moro tem "vícios graves". Afirmam ainda que o juiz de Curitiba, responsável pelas investigações de corrupção na Petrobras, não poderia ter julgado a ação porque não se comprovou o uso de dinheiro ilícito da petroleira e, portanto, o processo não estaria no escopo da Lava Jato.

Mas, para além disso, a principal vertente da tese da defesa é que há provas de que o apartamento nunca pertenceu a Lula e, sim, era da OAS.  "A visão da defesa é que o único resultado possível é a absolvição. Não há a possibilidade de uma pessoa que não praticou um crime ser condenada. E foi isso que aconteceu em primeira instância", afirmou ao EL PAÍS o advogado de Lula,Cristiano Zanin Martins.


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