O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de Michel Temer no inquérito em que o presidente é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.
O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.
O ministro determinou o envio imediato do inquérito sobre Temer à Polícia Federal para conclusão das investigações. Isso deverá ser feito, segundo o ministro, no prazo de dez dias.
Ao autorizar o interrogatório, Fachin lembrou que a orientação do STF é que investigados compareçam pessoalmente em dia, hora e local designado pela polícia, mas ressalvou que, no caso do presidente da República, a lei possibilita que o depoimento seja feito por escrito.
"Não está prejudicada a persecução criminal com a observância, no caso em tela, do previsto no art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, em razão da excepcionalidade de investigação em face do presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento”, escreveu o ministro.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”. O procurador apontou "anuência" de Temer ao pagamento de propina.
O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.
O ministro determinou o envio imediato do inquérito sobre Temer à Polícia Federal para conclusão das investigações. Isso deverá ser feito, segundo o ministro, no prazo de dez dias.
Ao autorizar o interrogatório, Fachin lembrou que a orientação do STF é que investigados compareçam pessoalmente em dia, hora e local designado pela polícia, mas ressalvou que, no caso do presidente da República, a lei possibilita que o depoimento seja feito por escrito.
"Não está prejudicada a persecução criminal com a observância, no caso em tela, do previsto no art. 221, § 1º, do Código de Processo Penal, em razão da excepcionalidade de investigação em face do presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal não se opôs ao procedimento”, escreveu o ministro.
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao confirmar o diálogo gravado por Joesley em março, Temer teria feito uma “confissão extrajudicial”. O procurador apontou "anuência" de Temer ao pagamento de propina.
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