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Itiruçu: Vereador acusa gestão de Nepotismo. Saíba...

Por: Ed Santos - domingo, 16 de abril de 2017 - 0 Comentários

Resultado de imagem para Robertão itiruçuO vereador de oposição a atual gestão em Itiruçu Roberto Silva (Robertão PSL) disse que teria protocolado uma denúncia ao Ministério Público na qual acusa a atual gestão de prática de nepotismo. Ou seja, o ato de empregar parentes em cargos comissionados. O edil afirma que como prova da sua denuncia tem portarias de nomeação já publicadas no Diário Oficial. O vereador acredita que assim como a justiça proibiu na gestão do ex-prefeito Wagner Novaes (2012/2016), da qual fazia parte, também não será diferente agora.  

A 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta.


Porém, os casos de nepotismo poderão não ser criminalizados por outro entendimento do próprio STF. É que em 2008, o então ministro Ayres Britto afirmou que havia uma brecha na súmula vinculante n. 13 da corte, que vedava a prática do nepotismo. Para o ministro, a vedação não englobava a nomeação de cargos políticos, mas tão somente os técnicos. Segundo Paulo Iotti, Professor de Direito Constitucional, “realmente, a jurisprudência do STF excepcionou sua súmula vinculante do nepotismo, para afastar a proibição do nepotismo para cargos de pura confiança política, como Secretarias. A proibição se restringiu apenas a cargos técnicos”. Ainda segundo outro ministro do STF em 2016, Luiz Fux, cada caso deve ser analisado em separado. Ele que também é acusado da mesma prática por ter insistido muito para que a filha, de apenas 33 anos, assumisse o cargo de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde o ministro possui enorme influência e origem.


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