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O tempo urge e as memórias ficam, para revela a sua história. Recebi do amigo poeta Claudio Fernandes uma lembrança dos primeiros passos na área da informação. Na época não tinha internet, blogs, redes sociais, sites muito mesmo WhatsApp, mas já naquela época dávamos os primeiros passos na área da comunicação escrita. CONTINUE LENDO


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STJ proíbe publicidade dirigida as crianças

Por: Itiruçu Notícias - - sexta-feira, 25 de março de 2016 - 0 Comentários



Em decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusiva e proibiu uma campanha publicitária dirigida ao público infantil.
O julgamento, realizado na semana passada, avaliou a propaganda “É hora de Shrek” que associava a venda do produto a um relógio do personagem Shrek. Para obter o relógio, era necessário apresentar cinco embalagens do biscoito “Gulosos”, da Bauducco, mais o valor de R$ 5. Além de abusiva, o tribunal compreendeu como venda casada, prática proibida no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a partir de uma denúncia do Instituto Alana movida contra a Pandurata, dona da Bauducco.
O Idec comemora a decisão, pois, apesar de ser relacionada   a essa propaganda em específico, pode impactar toda a publicidade infantil, pois o STJ é uma das cortes máximas do país e seu posicionamento tende a ser replicado em tribunais de instâncias inferiores.

A decisão é histórica porque, pela primeira vez, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC)  foi usado como base para o STJ analisar publicidade infantil. Segundo o artigo 37, parágrafo segundo da lei, é abusiva qualquer publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”.
Para a nutricionista e pesquisadora em alimentos Ana Paula Bortoletto, o entendimento do STJ protege as crianças  de campanhas que estimulam o consumismo e hábitos alimentares não saudáveis. “A decisão do STJ destaca um agravante: o fato de a empresa praticar publicidade abusiva e venda casada de um tipo de produto ultraprocessado, que  não é recomendado como parte de uma alimentação adequada e saudável”, afirma Ana Paula.

Além do CDC, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), de 2014, também veda a publicidade dirigida ao público infantil. Porém, não há uma interpretação geral de que o texto tenha força de lei e as propagandas para crianças continuavam correndo soltas.

A recente decisão do STJ deixa uma orientação jurídica mais clara ao utilizar o CDC. “ A decisão manda um recado para as empresas que ainda praticam a publicidade abusiva: acabou e ponto final”, disse Ana Paula, citando a afirmação do ministro Herman Benjamin, em seu voto sobre o caso.


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