A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a COVID-19 é passível de apuração de responsabilidade por violação dos deveres contidos na Lei Municipal nº 20/1999, de 25/01/1999, Plano de Cargos e Vencimentos e Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itiruçu.
A comprovação de vacinação será feita pela apresentação de autodeclaração e cópia do cartão de vacinação junto à Secretaria à qual o servidor esteja vinculado.
As Secretarias Municipais fará o acompanhamento e verificação do cumprimento do decreto por parte dos servidores sob sua jurisdição, devendo para tanto proceder ao controle individual das comprovações de vacinação entregues, mantendo-as em perfeita ordem e disponíveis para possíveis verificações. Veja portaria na íntegra.
Ainda deve a Secretaria identificar os servidores que não apresentaram a comprovação, caso em que deverá notifica-los para, sendo o caso, submeterem-se a vacinação e efetuarem a entrega da comprovação ou apresentarem as devidas alegações e justificativas.
Ainda pode instaura processo administrativo de afastamento cautelar das funções, daqueles que, sem justa causa, deixarem de cumprir as determinações do Decreto Municipal nº 215, de 22/12/2021, até que a pendência seja regularizada; até que a pendência seja regularizada.
Informações ASCOM/PMI
São 34.163 desabrigados e 42.929 desalojados. O total de feridos permaneceu em 358. 471.786 pessoas foram afetadas.Também foi confirmada a 21ª morte: um rapaz de 19 anos, que tentou atravessar uma enxurrada em Ilhéus, na noite da segunda-feira (27), e acabou se afogando.
Os municípios com vítimas fatais são: Amargosa (2), Itaberaba (2), Itamaraju (4), Jucuruçu (3), Macarani (1), Prado (2), Ruy Barbosa (1), Itapetinga (1), Ilhéus (2), Aurelino Leal (1) e Itabuna (2).
Municípios com decreto de situação de emergência:
1. ALCOBAÇA
2. AMARGOSA
3. AMÉLIA RODRIGUES
4. ANAGÉ
5. ANDARAÍ
6. ANGICAL
7. APUAREMA
8. ARATACA
9. AURELINO LEAL
10. BAIXA GRANDE
11. BARRA DO CHOÇA
12. BARRA DO ROCHA
13. BELMONTE
14. BELO CAMPO
15. BOA VISTA DO TUPIM
16. BREJÕES
17. BREJOLÂNDIA
18. BUERAREMA
19. CAATIBA
20. CACHOREIRA
21. CAETANOS
22. CAMACAN
23. CAMAMU
24. CANAVIEIRAS
25. CARAVELAS
26. CATURAMA
27. COARACI
28. COCOS
29. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
30. COTEGIPE
31. CRAVOLÂNDIA
32. DÁRIO MEIRA
33. DOM BÁSILIO
34. ENCRUZILHADA
35. ESPLANADA
36. EUNÁPOLIS
37. FEIRA DE SANTANA
38. FIRMINO ALVES
39. FLORESTA AZUL
40. GANDÚ
41. GONGOGI
42. GOVERNADOR MANGABEIRA
43. GUARATINGA
44. IAÇU
45. IBICARAI
46. IBICOARA
47. IBICUÍ
48. IBIPEBA
49. IBIRAPITANGA
50. IBIRAPUÃ
51. IBIRATAIA
52. IBITIARA
53. IGRAPIUNA
54. IGUAÍ
55. ILHÉUS
56. IPIAÚ
57. ITABELA
58. ITABERABA
59. ITABUNA
60. ITACARÉ
61. ITAETÉ
62. ITAGIMIRIM
63. ITAJU DO COLÔNIA
64. ITAJUÍPE
65. ITAMARAJU
66. ITAMBÉ
67. ITANHÉM
68. ITAPÉ
69. ITAPEBI
70. ITAPETINGA
71. ITAPITANGA
72. ITAQUARA
73. ITARANTIM
74. ITORORÓ
75. ITUBERÁ
76. JAGUAQUARA
77. JEQUIÉ
78. JIQUIRIÇÁ
79. JITAÚNA
80. JUCURUÇU
81. JUSSARI
82. JUSSIAPE
83. LAFAIETE COUTINHO
84. LAJE
85. LAJEDÃO
86. LENÇÓIS
87. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
88. MACARANI
89. MANOEL VITORINO
90. MARAGOGIPE
91. MARCIONÍLIO DE SOUZA
92. MASCOTE
93. MEDEIROS NETO
94. MILAGRES
95. MUCUGÊ
96. MUCURI
97. MUNDO NOVO
98. MUTUÍPE
99. NAZARÉ
100. NILO PEÇANHA
101. NOVA CANAÃ
102. NOVA VIÇOSA
103. NOVO HORIZONTE
104. PAU BRASIL
105. PIRAÍ DO NORTE
106. POÇÕES
107. PORTO SEGURO
108. POTIRAGUÁ
109. PRADO
110. PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
111. PRESIDENTE TANCREDO NEVES
112. RIBEIRA DO POMBAL
113. RIBEIRÃO DO LARGO
114. RIO DE CONTAS
115. RUY BARBOSA
116. SANTA CRUZ CABRÁLIA
117. SANTA CRUZ DA VITÓRIA
118. SANTA INÊS
119. SANTA MARIA DA VITÓRIA
120. SANTANÓPOLIS
121. SÃO FÉLIX
122. SAPEAÇU
123. TABOCAS DO BREJO VELHO
124. TANHAÇU
125. TAPEROÁ
126. TEIXEIRA DE FREITAS
127. TEOLÂNDIA
128. UBAÍRA
129. UBAITABA
130. UBATÃ
131. URUÇUCA
132. VALENÇA
133. VEREDA
134. VITÓRIA DA CONQUISTA
135. WANDERLEY
136. WENCESLAU GUIMARÃES
Detalhes sobre a nova CNH constam na resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha ficará a critério do condutor. Com predominância das cores verde e amarelo, a nova CNH trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir.
A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o detentor do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo. Uma outra novidade será a inclusão da letra “P”, para indicar que o condutor tem permissão para dirigir, ou “D” para apontar que o motorista tem CNH definitiva. O documento também mostrará se o condutor utiliza a CNH para o exercício de atividade remunerada e terá um campo para constar as restrições médicas.
Detalhes sobre a nova CNH constam na resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 13 de dezembro. O documento poderá ser expedido em meios físico, digital ou ambos. A escolha ficará a critério do condutor. A nova CNH manterá o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017.
O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
“A orientação às prefeituras é para que a população deixe as áreas de risco”, alerta comandante do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Adson Marchesini.
Durante a reunião, os engenheiros informaram que a situação da bacia hidrográfica do Rio de Contas continua sobre monitoramento e avaliação, apresentando imagens de satélite com nebulosidade parcial, que indica previsão de chuvas para Jequié e região. De acordo com os técnicos da CHESF, a previsão se intensifica na quarta-feira, 29, com chuvas de maior porte e permanece até a quinta-feira, 30. Como os dados são atualizados diariamente, de acordo os engenheiros, as previsões podem ser alteradas e o cenário pode mudar.
Foi informado o Boletim Hidrológico Diário da Barragem da Pedra, onde segundo a CHESF, o reservatório atingiu 76,5% de seu volume útil, com afluência média diária de 1.600 metros cúbicos por segundo. A previsão meteorológica continua a indicar ocorrência de chuvas, com intensidade de moderada a forte, na Bacia do Rio de Contas. Está prevista uma afluência média diária da ordem de 2.500 metros cúbicos por segundo, e defluência média diária com elevação para o valor de 800 metros cúbicos por segundo.
As unidades da instituição na capital e no interior estão recebendo apenas donativos como alimentos não perecíveis, água, materiais de higiene pessoal e de limpeza, além de roupas e sapatos em bom estado. “Todos os nossos quartéis estão recebendo essas doações e fazendo a transferência aos locais devidos para fazer a distribuição diretamente às vítimas das chuvas”, informa o capitão Joilson Brito.
O CBMBA sinaliza que, infelizmente, mesmo em momentos de desastres como este, existem pessoas de má fé aproveitando-se da solidariedade da população e aplicado golpes em nome de instituições sérias e consolidadas. A corporação ressalta ainda a ajuda e agradece as doações de toda população.
De acordo com o órgão, o total de pessoas afetadas de alguma forma pelas chuvas no Estado passa de 470 mil. A previsão é de que as chuvas continuem ao menos até a próxima semana.
Conforme o Departamento de Polícia Técnica, as vítimas mais recentes foram identificadas na cidade de Itabuna, onde o corpo de Felipe Duarte Garcia, de 21 anos foi localizado na manhã desta segunda-feira, 27. Ele morreu no domingo, 26, ao ser arrastado pela correnteza no bairro Urbis IV, quando tentava pegar botijões de gás que flutuavam na água. Eles estavam armazenados em uma base de distribuição. Algumas pessoas ainda tentaram ajudar Felipe, mas a força da enxurrada foi mais forte.
A outra vítima é Maria das Neves dos Santos, 33 anos, moradora da Vila da Paz, que foi atingida pelo desmoronamento do teto do banheiro da sua casa. Ela chegou a ser socorrida por familiares, e levada para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mas não resistiu.
Governo federal repassa R$ 20 milhões a municípios
O governo federal repassou R$ 20 milhões aos municípios da Bahia atingidos por fortes chuvas, informou o Ministério da Cidadania. O chefe da pasta, João Roma, está na região. Ele também é pré-candidato pelo Republicanos ao governo baiano, hoje comandado por Rui Costa (PT). O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deve ir à Bahia nesta terça-feira, 28.
O mais recente boletim do Ministério da Cidadania ainda informa o envio de 90 médicos às regiões afetadas e a convocação de Exército, Marinha e Aeronáutica para auxílio na logística e resgate da população.
Por questões de segurança, cidades tiveram o fornecimento de energia interrompido devido ao nível das águas. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba) optou por desligar a energia da região para que não ocorram acidentes com a eletricidade. As fortes chuvas também têm provocado deslizamentos e interditado rodovias.
