Para mais informações como reserva de mesa e valores entra em contato via WhatsApp 73 99143 0654. A MC Burger fica próximo a antiga Elite Calçados na rua Almiro Pires próximo ao jardim .
Segundo as informações é mais uma parceria do governo do Estado com a prefeitura de Itiruçu. A área contara com Salas de Aula, refeitório, pista de atletismo, quadra poliesportiva, Campo Society, auditório, piscina. Ao todo o Governo do Estado deve construir 20 Complexos Poliesportivos Educacionais, até 2022. A obra deve ser após a construção do Hospital Pedro Pimentel Ribeiro a mais importante do município nos seus 86 anos de história
O encontro contou ainda com a participação de membros da sociedade, imprensa e técnicos da Secretaria Municipal, onde foi discutido sobre a importância de se implementar o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que atende à diretriz do Governo do Estado de apoio à descentralização da gestão pública do meio ambiente e tem como principal objetivo apoiar os municípios baianos, individualmente ou através de consórcios territoriais de desenvolvimento sustentável, para a adequação de suas estruturas municipais de meio ambiente tendo em vista Resolução Cepram nº 4.327/13.
Para o município fazer parte do programa deve enviar ofício informando possuir órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente formado legalmente e atuante e o nível de licenciamento que o município pretende assumir (utilizar como referência o ANEXO ÚNICO da Resolução Cepram n° 4.420/15).
Considera-se órgão ambiental capacitado: aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com as principais atividades econômicas existentes no município e passíveis de licenciamento ambiental. Orientamos também, para a criação do fundo municipal de meio ambiente para financiamento dos programas e projetos ambientais.
Conselho de Meio Ambiente Municipal: O município deve criar o conselho através Lei, com regimento interno, Decreto de Aprovação do Regimento Interno, Decreto de Nomeação dos Membros do Conselho. O conselho deve ser tripartite com representação do poder público sociedade, civil e setor empresarial.
Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho municipal de meio ambiente, deve ser informado à SEMA para que esta possa atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental conforme art. 15 da LC 140/2011.
É de responsabilidade do município a manutenção desta estrutura e passível de nulidade todas as ações administrativas ambientais após a ausência de tal estrutura.
Como a maioria dos municípios não tem essa área organizada, o estado então está oferecendo esse suporte para alavancar o tema. Em Itiruçu ficou acertado que o município estará aderindo ao plano, com intuito de recuperar a degradação atual. Foi citado problema como sendo decorrente da problemática ambiental, questões como as queimadas que incomodam a população e destrói a natureza, ainda a questão da escassez de água em Itiruçu e nos municípios.
Foi discutido ainda o mapeamento dos problemas e necessidades do município, articulação entre secretarias como saúde com o lixo hospitalar, educação com o tema ambiental no currículo e de ação social com relação aos catadores e cooperativas.
O município deve oferecer nos próximos dias, um relatório sobre as medidas legais e receberá uma minuta para uma nova legislação ambiental a ser debatida.
Nossa reportagem conversou com uma das responsáveis por implantar o plano no Vale do Jiquiriçá, Haialla Rialli que traz mais detalhes de como isso será importante para o nosso futuro.
"O mestre agora é você" diz o card, incentivando a todos acima 12 anos para a vacinação no município.
O Ministério da Saúde suspendeu a imunização de adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. Uma semana após a recomendação a pasta voltou a recomendar a vacinação desta faixa etária, incluindo jovens sem comorbidade. a maior parte dos municípios brasileiros continuou a vacinação desse grupo.
A vacina da Pfizer está sendo utilizada em crianças e adolescentes em mais de 20 países.
Então jovens e adolescentes usem a vacina com arma para defender a sua vida!
De acordo com a CNM, os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Segundo a CNM , os municípios baianos Maragogipe, Pintadas e Sátiro Dias
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a pendência.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados, de acordo com a STN.
Altamira (Pa)
Alto Longa (Pi)
Balneário Pinhal (Rs)
Carmópolis (Se)
Cotia (Sp)
Cruz Alta (Rs)
Formoso Do Araguaia (To)
Gararu (Se)
Itaguatins (To)
Itamaracá (Pe)
Itapiranga (Am)
Juarez Távora (Pb)
Maragogipe (Ba)
Maruim (Se)
Monte Alegre Do Sul (Sp)
Pacoti (Ce)
Passos (Mg)
Pedrinhas (Se)
Penalva (Ma)
Pintadas (Ba)
Ribeirão Das Neves (Mg)
Salgado (Se)
Santo Antônio Do Leverger (Mt)
São João De Meriti (Rj)
São Sebastião Do Paraíso (Mg)
Sapucaia (Rj)
Sátiro Dias (Ba)
Sena Madureira (Ac)
Sete Lagoas (Mg)
Tapira (Mg)
Três Rios (Rj)
Essa é a análise de Marilane Teixeira, doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Todo recurso que entra por meio de transferências e que implica em gastos públicos tem um efeito dinamizador e multiplicador da economia. Com certeza isso [o aumento do FPM] vai ter impacto”, afirma.
Já descontados os 20% do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, os cofres municipais vão receber cerca de R$ 2,46 bilhões, montante mais de meio bilhão de reais superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Os efeitos que tal crescimento de receita podem causar sobre a economia local, no entanto, dependem de como as prefeituras irão aplicar esses recursos, indica Marilane.
A tendência, ela diz, é que os gestores apliquem o dinheiro em educação, saúde e na melhoria de serviços públicos. Dessa forma, o município tem que contratar empresas para prestar esses serviços, por exemplo, e essas companhias precisam de mão-de-obra, o que pode gerar um impacto positivo sobre a economia local. A economista cita outro fator essencial nessa tomada de decisão.
“Pode ser, também, um mecanismo importante de transferir renda para uma parcela da sociedade, o que certamente tem uma implicação do ponto de vista do efeito multiplicador. Colocar dinheiro, por exemplo, para uma família pobre ou em condições de extrema pobreza, ela necessariamente vai gastar isso com alimentos e, basicamente, com as condições de vida, de moradia. Isso ajuda a impulsionar a economia no estado, mas principalmente no município”, avalia.
A medida encarece o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica, em um momento em que a taxa básica de juros também está subindo. Entre as operações de crédito que passarão a cobrar mais impostos estão o cheque especial, o cartão de crédito, o crédito pessoal e os empréstimos para empresas. De acordo com o decreto, as pessoas jurídicas passarão a pagar anualmente 2,04% (até então a alíquota anual era de 1,5%) e, as pessoas físicas, que antes pagavam 3% na alíquota anual, passarão a calcular o imposto sobre a alíquota de 4,08% ao ano.
Na visão do advogado Eduardo Natal, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT) e sócio do escritório Natal & Manssur, uma intervenção tributária não é benéfica nesse momento conturbado da economia e pode ser questionada judicialmente. "A constitucionalidade dessa alteração de alíquotas merece ser questionada pelos contribuintes, pois o governo federal justificou o aumento como necessário ao custeio do Programa Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família. E diferente das contribuições que devem ter sua destinação determinada, a arrecadação de impostos, como o IOF, não pode ser vinculada a uma finalidade específica, devendo ser remetida ao Caixa Único do Tesouro", explica Natal.
O argumento de falta de arrecadação também não se justifica, segundo o tributarista. "A arrecadação de impostos federais bateu recorde em julho deste ano e chegou a R﹩ 171 bilhões, valor 23% maior na comparação com o mês anterior e 35% superior ao mesmo mês do ano passado, isso quando descontamos a inflação. Em razão disso, quanto menos intervenção tributária tivermos nesse momento, melhor".
A saída, segundo Natal, seria o país concentrar esforços para diminuir o tamanho dos gastos públicos. "O que o país precisa é cortar seus gastos, o que está difícil. Essa é uma equação que não fecha", ressalta.
Impactos
O aumento do IOF, além de dificultar a tomada de crédito por parte de empresas e famílias, pode ter impacto direto no pagamento da próxima fatura do cartão de crédito dos brasileiros, pois, apesar de o imposto não incidir em compras nacionais, ele ocorre em compras internacionais, no momento do pagamento da fatura. Caso a cotação do dólar seja diferente do dia em que o produto foi adquirido, a base de cálculo será alterada e a fatura será maior ou menor, de acordo com o valor da moeda americana no dia.
O advogado especialista em Direito Tributário Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, explica que não existe IOF no momento da compra, independentemente de onde ela foi feita, mas o imposto é cobrado no câmbio. "Em qualquer conversão de moeda estrangeira em nacional, haverá esse acréscimo".
Sandro explica que o consumidor tem que ficar atento, pois o IOF também será cobrado se ele não conseguir pagar o cartão de crédito integralmente. "Nesse caso, incide o imposto sobre todo o valor que ficou faltando da fatura", explica o advogado.
A medida do governo atinge as operações de crédito, mas não tem efeitos em operações de câmbio, como explica o especialista em Direito Tributário e Econômico e professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriel Quintanilha. "Não há nenhum impacto no mercado internacional, pois o câmbio não foi afetado pelo aumento do IOF. Mas a medida aumenta o custo do crédito, que ainda é muito impactante na retomada da atividade econômica", ressalta Quintanilha.
