A agência informou que vai analisar os dados deste primeiro lote produzido no Brasil, a partir da matéria-prima oriunda da China e que o passo seguinte, estando tudo conforme as normas estabelecidas pela Anvisa, é prosseguir com a autorização do registro definitivo da vacina.
A expectativa da Fiocruz é de que 3,8 milhões de vacinas feitas no Brasil, com a matéria-prima da China, sejam entregues ao Programa Nacional de Imunização nos dias 23 e 24 deste mês.
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A avaliação interna da Fiocruz é de que os gargalos para produção de vacinas estão sendo superados, e após um mês de março difícil, abril será de produção mais organizada da vacina e com fluxo contínuo. Neste mês serão recebidas mais três remessas do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) - matéria-prima a partir da qual é produzida a vacina de Oxford no Brasil. Um voo com a primeira remessa para março está previsto para chegar no próximo sábado (13) da China.
Até o final do mês a Fiocruz espera aumentar a capacidade de produção e envase da vacina contra coronavírus e trabalha com a possibilidade de produção de até 1,3 milhão de doses por dia.
Após o ato de posse, que será presidido pelo atual dirigente da instituição, Eures Ribeiro, o novo presidente, Zé Cocá, realizará reunião virtual com todos os prefeitos. Evento será transmitido pelo canal da UPB no Youtube (Acompanhe aqui)
“[R$ 250] é o valor médio. Se for uma família monoparental dirigida por mulher é R$ 375. Se for um homem sozinho, é R$ 175. Se for o casal, são R$ 250. Isso é com o Ministério da Cidadania, só fornecemos parâmetros básicos, mas amplitude é com a Cidadania”, afirmou o ministro, após reunião no Palácio do Planalto.
A PEC emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira, 10, se houver acordo.
O ministro Paulo Guedes disse nesta segunda-feira que o valo médio do auxílio emergencial será de R$ 250. © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Paulo Guedes disse nesta segunda-feira que o valo médio do auxílio emergencial será de R$ 250.
O governo ainda pretende restringir o pagamento do auxílio a uma pessoa por família, ao contrário da rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.
Uma medida provisória (MP) está sendo preparada para publicação logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso Nacional. A mudança constitucional é colocada como precondição pela equipe econômica para poder destravar a nova rodada do benefício. A PEC livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa, sem esbarrar no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
O último reajuste havia sido feito há exatamente uma semana. Os preços médios da Petrobras nas refinarias serão de R$ 2,84 por litro da gasolina e de R$ 2,86 por litro para o diesel.
O reajuste é anunciado em meio ao processo para a saída de Roberto Castello Branco do comando da petroleira. Os preços da Petrobras têm sido alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro. A estatal se baseia na cotação do petróleo no mercado internacional e na cotação do dólar.
A Petrobras já anunciou a alta dos preços de combustíveis 6 vezes em 2021. A última tinha sido em 1º de março, pouco antes da troca de comando da estatal ser anunciada pelo presidente Bolsonaro. Nas ocasiões, a Petrobras sempre frisou que o aumento dos preços para a refinaria não impactam diretamente nos valores cobrados em postos de distribuição.
A empresa disse em 18 de fevereiro ter “influência limitada sobre os preços percebidos pelos consumidores finais”. E acrescentou que “o preço da gasolina e do diesel vendidos na bomba do posto revendedor é diferente do valor cobrado nas refinarias da Petrobras“. Só que a realidade é diferente quando o consumidor chega nos posto de gasolina.
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Fachin também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal. Em sua decisão monocrática, Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista. Na prática, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula.
Em sua decisão, Fachin ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. O pedido agora contemplado por Fachin foi apresentado no dia 3 de novembro de 2020 pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Em seu despacho, Fachin explicou que a decisão foi baseada na jurisprudência consolidada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a competência 13ª Vara Federal em Curitiba sobre casos semelhantes ao do ex-presidente. “Especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal. Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, escreveu.
Em nota, o gabinete do ministro afirmou que “embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal”.
"(Bolsonaro) tem a finalidade deliberada de causar danos à população brasileira, conduzindo o país ao abismo com as suas condutas negacionistas e obscurantistas em detrimento da ciência", diz o documento assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, e pelo ex-ministro Ciro Gomes.
O processo de interdição está previsto na seção IX do Código de Processo Civil. Pela lei, a interdição pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de doença mental grave. Se acatado, o processo de interdição inclui uma entrevista minuciosa feita por um juiz, que emite parecer sobre a capacidade do possível interditado de praticar atos da vida civil. O juiz pode ouvir pessoas próximas e parentes enquanto é realizada a produção de prova pericial. Só então há uma sentença. A lei não especifica o processo caso a interdição tenha como alvo a autoridade máxima do País.
O pedido do PDT à PGR cita episódios como o de uma viagem a Uberlância em que o presidente afirmou, sobre vacinas: “Tem idiota nas redes sociais, na imprensa, (falando) ‘vai comprar vacina’. Só se for na cada da tua mãe”. Também é citada a frase "Chega de frescura, de mimimi", utilizada por Bolsonaro para se referir aos protocolos de isolamento social.
O texto, assinado pelo secretário Andre Porciuncula Esteves, estabelece que o governo só analisará pedidos de propostas culturais “que envolvam interação presencial de público” e não estejam em “ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto”.
A Portaria é válida por 15 dias e impede, por exemplo, o financiamento de projetos online pela Lei Rouanet - ou mesmo propostas que preveem execução em longo prazo.
