Após decisão judicial pela reforma e reativação imediata do presídio Ruy Penalva, em Esplanada, o deputado estadual Alex Lima (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (12) para reacender a discussão.
De acordo com o parlamentar, a reativação do presídio é “um presente” que a população não quer. “Respeito a ação dos promotores e a decisão do juiz Augusto Yuzo Jouti, mas esse é um presente que os esplanadenses não querem. Peço sensibilidade ao Ministério Público, pois não podemos abrir uma unidade prisional em uma cidade onde a população não aceita”, disse o deputado, que já havia pedido ao governador Rui Costa (PT) a construção de uma escola em tempo integral, no prédio onde funcionava o presídio.
Ainda de acordo com Lima, se o problema for carência de vagas no sistema carcerário, a melhor opção seria inaugurar os dois novos presídios que foram construídos para a Bahia e seguem fechados por determinação do Ministério Público do Trabalho do que investir em uma estrutura totalmente abandonada como o Ruy Penalva.
Ainda de acordo com Lima, se o problema for carência de vagas no sistema carcerário, a melhor opção seria inaugurar os dois novos presídios que foram construídos para a Bahia e seguem fechados por determinação do Ministério Público do Trabalho do que investir em uma estrutura totalmente abandonada como o Ruy Penalva.
“Sabemos a importância da distribuição e organização do sistema carcerário, mas é preciso analisar cada situação de acordo com sua realidade. Se a abertura de um presídio é tão necessária, então que seja feita a inauguração de duas unidades prontas que temos, com capacidade para 513 detentos cada. Não faz sentido investir em uma estrutura completamente destruída como a de Esplanada” disse o deputado, garantindo que irá convidar o MP, a população e autoridades do município para debater sobre a decisão judicial.
“Vou enviar oficio às partes interessadas e convocar a população para o debate. Tenho certeza que Esplanada não quer presídio. Esplanada quer indústria, oportunidade e escola em tempo integral”, finalizou.
A nota técnica do Ministério da Saúde sobre mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas, publicada na última semana, deixou muitos especialistas inconformados, ao apoiar medidas como a aquisição pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de aparelhos de eletroconvulsoterapia (ECT), ou eletrochoques; a internação de crianças em instituições de saúde mental; e o tratamento da dependência química por meio da abstinência.
"Essas medidas representam um retrocesso da Lei de Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (10.216, de 6 de abril de 2001), a chamada Reforma Psiquiátrica, que tem como foco o respeito à dignidade das pessoas com doenças mentais no país", defende a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada do Nakano Advogados Associados, especialistas em Direito à Saúde Humana e Animal.
Uma das normas mais criticadas pelos profissionais e juristas da área da saúde foi a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos, para aumento do número de internações, inclusive entre crianças e adolescentes, e também dependentes químicos, para promoção da abstinência.
"Já é consenso entre a classe médica que a hospitalização não deve ser o centro do tratamento psiquiátrico, em função do sofrimento causado pela privação da liberdade e do convívio com os familiares, fatores que são comprovadamente colaborativos para a melhora dos pacientes. No caso de menores de idade, essas consequências podem ser ainda mais graves", afirma a Dra. Tatiana.
A compra dos equipamentos de ECT pelo governo também gerou revolta e discussões entre os psiquiatras, advogados e outros representantes da categoria. Os especialistas consideram o método não usual, em função de sua característica agressiva e, inclusive, associada a abusos contra pacientes no passado.
"Essa terapêutica não é mais aceitável, entre outros fatores, em função da vigilância técnica atualmente insuficiente de hospitais psiquiátricos, que pode favorecer a reincidência do desrespeito aos direitos humanos dos pacientes", finaliza a advogada.
Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor e Direito Bancário, Pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública da OAB, Palestrante e Professora da OAB – Seção de São Paulo.
"Essas medidas representam um retrocesso da Lei de Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais (10.216, de 6 de abril de 2001), a chamada Reforma Psiquiátrica, que tem como foco o respeito à dignidade das pessoas com doenças mentais no país", defende a Dra. Tatiana Viola de Queiroz, advogada do Nakano Advogados Associados, especialistas em Direito à Saúde Humana e Animal.
Uma das normas mais criticadas pelos profissionais e juristas da área da saúde foi a ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos, para aumento do número de internações, inclusive entre crianças e adolescentes, e também dependentes químicos, para promoção da abstinência.
"Já é consenso entre a classe médica que a hospitalização não deve ser o centro do tratamento psiquiátrico, em função do sofrimento causado pela privação da liberdade e do convívio com os familiares, fatores que são comprovadamente colaborativos para a melhora dos pacientes. No caso de menores de idade, essas consequências podem ser ainda mais graves", afirma a Dra. Tatiana.
A compra dos equipamentos de ECT pelo governo também gerou revolta e discussões entre os psiquiatras, advogados e outros representantes da categoria. Os especialistas consideram o método não usual, em função de sua característica agressiva e, inclusive, associada a abusos contra pacientes no passado.
"Essa terapêutica não é mais aceitável, entre outros fatores, em função da vigilância técnica atualmente insuficiente de hospitais psiquiátricos, que pode favorecer a reincidência do desrespeito aos direitos humanos dos pacientes", finaliza a advogada.
Sobre a Dra. Tatiana Viola de Queiroz – Advogada do escritório Nakano Advogados Associados, Pós-graduada e especialista em Direito do Consumidor e Direito Bancário, Pós-graduanda em Direito Médico e da Saúde, Coordenadora no escritório Nakano Advogados Associados, integrante da Comissão de Saúde Pública da OAB, Palestrante e Professora da OAB – Seção de São Paulo.
O decreto presidencial que promoveu alterações na regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) para ampliar o número de pessoas autorizadas a decidir sobre o sigilo de dados públicos viola a Constituição Federal, pois afronta princípios legais de participação, transparência e controle da gestão pública, entre outros aspectos. A análise é da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal.
O decreto 9.690/19 foi publicado pelo governo federal no último dia 23 de janeiro e estabeleceu novas regras acerca da delegação de competência para classificação de informações em grau reservado, secreto e ultrassecreto. Com a medida, mais de mil servidores, inclusive comissionados, podem ser autorizados a conferir sigilo a documentos públicos – o que contraria a concepção própria da Lei, fundamentada no imperativo constitucional da democracia participativa, do controle da gestão pública e do acesso aos documentos que integram o patrimônio cultural brasileiro.
“Trata-se de uma ampliação que permitirá delegação para um universo de até 1,1 mil autoridades. E, talvez ainda mais grave, um grupo superior a 200 pessoas poderá realizar a classificação no nível mais alto, o de ultrassecreto, eliminando do acesso público a documentos por até 25 anos”, alertam a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC adjunto Marlon Weichert, que também é coordenador do Grupo de Trabalho sobre Memória e Verdade do Ministério Público Federal.
Originalmente, a Lei de Acesso à Informação estabelece que apenas o presidente, o vice-presidente da República e os ministros de Estado têm competência para determinar a classificação de documentos como ultrassecretos, cuja possibilidade de sigilo é de até 25 anos. Os comandantes militares e os chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior também estão autorizados, mas devem submeter sua decisão à ratificação pelos respectivos ministros de Estado. Para a classificação de documentos como secretos, cujo prazo de sigilo é de até 15 anos, o rol de autoridades competentes se amplia um pouco, para incluir os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista. Já para as informações consideradas como reservadas, o poder de classificação também é designado a autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalentes.
Pedido de inconstitucionalidade
Nesta segunda-feira (11), a PFDC encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação solicitando que seja analisada a possibilidade de se apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inconstitucionalidade do Decreto nº 9.690/2019, no trecho em que altera os §§ 1º a 4º da Lei de Acesso à Informação.
Na representação à PGR, a Procuradoria propõe que, diante dos argumentos apresentados, também seja analisada a inconstitucionalidade da Portaria nº 17, publicada em 4 de fevereiro de 2019 e assinada pelo ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira. A normativa delega competência de classificação de informações nos graus ultrassecreto e secreto do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para autoridades da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.
Em seu conjunto de argumentos, a PFDC destaca que a Lei de Acesso à Informação sempre esteve orientada pela máxima contenção no que diz respeito à classificação de uma informação como sigilosa. Não por acaso, ao consagrar a transparência da informação como princípio, essa legislação cuidou – minuciosa e especificamente – das autoridades competentes para a decretação de sigilo como garantia do direito afirmado.
“A razão, para tanto, parece óbvia. Sendo a transparência o princípio regulador da lei, e o sigilo, a exceção, a decretação deste é reservada, de acordo com o seu grau, às autoridades máximas da administração pública. A LAI não ignora que a informação, mesmo sigilosa, é acessada por uma cadeia hierárquica de servidores. Fez a opção de que os últimos escalões teriam o poder da classificação, e os demais, de preservação do sigilo”.
O órgão do Ministério Público Federal ressalta ainda que um decreto não pode alterar o objetivo de uma norma legal, bem como ampliar ou reduzir sua abrangência. “Os decretos têm por função disciplinar a execução da lei, ou seja, explicitar o modo pelo qual a administração operacionalizará o cumprimento da norma legal. Sua função é facilitar a execução da lei, torná-la praticável e, principalmente, facilitar ao aparelho administrativo a sua fiel observância”.
Controle governamental e combate à corrupção
Em sua análise, a PFDC destaca que a LAI é resultado de ampla mobilização de organizações da sociedade civil – dentre elas, a Transparência Brasil, fundada em 2000 por organizações não-governamentais e entidades empresariais voltadas principalmente ao combate à corrupção; o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, fundado em 2003, por cerca de 20 organizações sem vínculo partidário; e a Contas Abertas, criada em 2005, com foco no monitoramento da execução orçamentária da União.
“A promulgação da lei no Brasil acabou por inserir o país em um movimento mundial que se fortalece a partir da década de 90 e que combina, de um lado, o avanço da democracia, com seus componentes indissociáveis de liberdade de expressão e de informação, e, de outro, as inovações tecnológicas, especialmente a internet”.
A PFDC ressalta que é patrimônio cultural brasileiro toda a documentação pública, especialmente aquela que permita o conhecimento de dados históricos, que podem ser apropriados, coletiva ou individualmente, de diversas formas, inclusive mediante retificação. No documento, a Procuradoria cita o voto da ministra Carmen Lúcia no julgamento da ADPF 153 no Supremo Tribunal Federal, no qual destacou que “o direito à verdade garante que todo povo tem direito de conhecer toda a verdade da sua história, todo o cidadão tem o direito de saber o que o Estado por ele formado faz, como faz, porque faz e para que faz”.
O decreto 9.690/19 foi publicado pelo governo federal no último dia 23 de janeiro e estabeleceu novas regras acerca da delegação de competência para classificação de informações em grau reservado, secreto e ultrassecreto. Com a medida, mais de mil servidores, inclusive comissionados, podem ser autorizados a conferir sigilo a documentos públicos – o que contraria a concepção própria da Lei, fundamentada no imperativo constitucional da democracia participativa, do controle da gestão pública e do acesso aos documentos que integram o patrimônio cultural brasileiro.
“Trata-se de uma ampliação que permitirá delegação para um universo de até 1,1 mil autoridades. E, talvez ainda mais grave, um grupo superior a 200 pessoas poderá realizar a classificação no nível mais alto, o de ultrassecreto, eliminando do acesso público a documentos por até 25 anos”, alertam a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e o PFDC adjunto Marlon Weichert, que também é coordenador do Grupo de Trabalho sobre Memória e Verdade do Ministério Público Federal.
Originalmente, a Lei de Acesso à Informação estabelece que apenas o presidente, o vice-presidente da República e os ministros de Estado têm competência para determinar a classificação de documentos como ultrassecretos, cuja possibilidade de sigilo é de até 25 anos. Os comandantes militares e os chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior também estão autorizados, mas devem submeter sua decisão à ratificação pelos respectivos ministros de Estado. Para a classificação de documentos como secretos, cujo prazo de sigilo é de até 15 anos, o rol de autoridades competentes se amplia um pouco, para incluir os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista. Já para as informações consideradas como reservadas, o poder de classificação também é designado a autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalentes.
Pedido de inconstitucionalidade
Nesta segunda-feira (11), a PFDC encaminhou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, representação solicitando que seja analisada a possibilidade de se apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de inconstitucionalidade do Decreto nº 9.690/2019, no trecho em que altera os §§ 1º a 4º da Lei de Acesso à Informação.
Na representação à PGR, a Procuradoria propõe que, diante dos argumentos apresentados, também seja analisada a inconstitucionalidade da Portaria nº 17, publicada em 4 de fevereiro de 2019 e assinada pelo ministro Augusto Heleno Ribeiro Pereira. A normativa delega competência de classificação de informações nos graus ultrassecreto e secreto do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para autoridades da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.
Em seu conjunto de argumentos, a PFDC destaca que a Lei de Acesso à Informação sempre esteve orientada pela máxima contenção no que diz respeito à classificação de uma informação como sigilosa. Não por acaso, ao consagrar a transparência da informação como princípio, essa legislação cuidou – minuciosa e especificamente – das autoridades competentes para a decretação de sigilo como garantia do direito afirmado.
“A razão, para tanto, parece óbvia. Sendo a transparência o princípio regulador da lei, e o sigilo, a exceção, a decretação deste é reservada, de acordo com o seu grau, às autoridades máximas da administração pública. A LAI não ignora que a informação, mesmo sigilosa, é acessada por uma cadeia hierárquica de servidores. Fez a opção de que os últimos escalões teriam o poder da classificação, e os demais, de preservação do sigilo”.
O órgão do Ministério Público Federal ressalta ainda que um decreto não pode alterar o objetivo de uma norma legal, bem como ampliar ou reduzir sua abrangência. “Os decretos têm por função disciplinar a execução da lei, ou seja, explicitar o modo pelo qual a administração operacionalizará o cumprimento da norma legal. Sua função é facilitar a execução da lei, torná-la praticável e, principalmente, facilitar ao aparelho administrativo a sua fiel observância”.
Controle governamental e combate à corrupção
Em sua análise, a PFDC destaca que a LAI é resultado de ampla mobilização de organizações da sociedade civil – dentre elas, a Transparência Brasil, fundada em 2000 por organizações não-governamentais e entidades empresariais voltadas principalmente ao combate à corrupção; o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, fundado em 2003, por cerca de 20 organizações sem vínculo partidário; e a Contas Abertas, criada em 2005, com foco no monitoramento da execução orçamentária da União.
“A promulgação da lei no Brasil acabou por inserir o país em um movimento mundial que se fortalece a partir da década de 90 e que combina, de um lado, o avanço da democracia, com seus componentes indissociáveis de liberdade de expressão e de informação, e, de outro, as inovações tecnológicas, especialmente a internet”.
A PFDC ressalta que é patrimônio cultural brasileiro toda a documentação pública, especialmente aquela que permita o conhecimento de dados históricos, que podem ser apropriados, coletiva ou individualmente, de diversas formas, inclusive mediante retificação. No documento, a Procuradoria cita o voto da ministra Carmen Lúcia no julgamento da ADPF 153 no Supremo Tribunal Federal, no qual destacou que “o direito à verdade garante que todo povo tem direito de conhecer toda a verdade da sua história, todo o cidadão tem o direito de saber o que o Estado por ele formado faz, como faz, porque faz e para que faz”.
Com o objetivo de dinamizar os processos de produção e garantir ao agricultor e agricultora familiar a segurança necessária para conviver, de forma sustentável, com as adversidades climáticas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem promovendo, nos últimos anos, iniciativas como a distribuição de sementes e de mudas frutíferas e essências florestais e o seguro Garantia-Safra. Estes insumos, de qualidade e alta tecnologia, resultam em mais renda e produtividade das áreas plantadas, eliminando custos e garantindo competitividade.
Nos últimos quatro anos foram distribuídas 12 milhões de mudas frutíferas, de cacau, mandioca e essências florestais para mais de 17 mil famílias. O investimento é da ordem de R$20 milhões. A ação tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, estimular o plantio e a diversificação de espécies em unidades produtivas de agricultores familiares, além de ser uma alternativa de geração de emprego e renda no campo. Entre as espécies que estão sendo doadas estão Açaí, Mandioca, Abacaxi Vitória, Aroeira-Vermelha, Cedro Rosa, Cacau, Ipê-Roxo, Pau Viola, Banana Princesa.
Nos últimos quatro anos foram distribuídas 12 milhões de mudas frutíferas, de cacau, mandioca e essências florestais para mais de 17 mil famílias. O investimento é da ordem de R$20 milhões. A ação tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, estimular o plantio e a diversificação de espécies em unidades produtivas de agricultores familiares, além de ser uma alternativa de geração de emprego e renda no campo. Entre as espécies que estão sendo doadas estão Açaí, Mandioca, Abacaxi Vitória, Aroeira-Vermelha, Cedro Rosa, Cacau, Ipê-Roxo, Pau Viola, Banana Princesa.
A agricultora familiar Cristiane Santos, da comunidade Várzea do Mulato, município de Senhor do Bonfim, Território Piemonte Norte do Itapicuru, afirmou que está muito feliz com a chegada das mudas como as de açaí, banana e abacaxi, entre outras: “Vai ser muito bom para a agricultura familiar. As frutas possibilitarão uma renda extra para as nossas famílias”.
Garantia-Safra
Para garantir a segurança alimentar de famílias que vivem no Semiárido e têm perdas nas safras, devido a adversidades climáticas, como períodos de estiagem prolongada ou excesso de chuva, o Governo da Bahia vem investindo recursos e subsidiando 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores familiares. De 2015 a 2018, foram investidos mais de R$ 149 milhões, com indenizações pagas para 695 mil agricultores que aderiram ao programa.
Na Bahia, o programa é coordenado pela SDR, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), com o apoio de técnicos da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). A iniciativa acontece em articulação com os municípios baianos e a Delegacia da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). O pagamento, dividido em cinco parcelas de R$ 170, no total de R$ 850 por família, é destinado às famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e que plante até cinco hectares.
O seguro possibilita a garantia de um plantio mais seguro, além de movimentar a economia dos municípios. A agricultora familiar, Izabel de Jesus, do município de Irecê, afirmou: “O Garantia-Safra vem como uma luz e uma benção, pois é um amparo para a gente, que não pôde colher”. Já Marisvaldo Ribeiro, também de Irecê, salientou que esse seguro ajuda no sustento da família e no replantio: “Com o recebimento desse dinheiro a gente, além de comprar alimentos como feijão, farinha e arroz, pegamos uma parte e tornamos a investir na terra”.
Para garantir a segurança alimentar de famílias que vivem no Semiárido e têm perdas nas safras, devido a adversidades climáticas, como períodos de estiagem prolongada ou excesso de chuva, o Governo da Bahia vem investindo recursos e subsidiando 50% dos aportes municipais e das contribuições dos agricultores familiares. De 2015 a 2018, foram investidos mais de R$ 149 milhões, com indenizações pagas para 695 mil agricultores que aderiram ao programa.
Na Bahia, o programa é coordenado pela SDR, por meio da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), com o apoio de técnicos da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). A iniciativa acontece em articulação com os municípios baianos e a Delegacia da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD). O pagamento, dividido em cinco parcelas de R$ 170, no total de R$ 850 por família, é destinado às famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo e que plante até cinco hectares.
O seguro possibilita a garantia de um plantio mais seguro, além de movimentar a economia dos municípios. A agricultora familiar, Izabel de Jesus, do município de Irecê, afirmou: “O Garantia-Safra vem como uma luz e uma benção, pois é um amparo para a gente, que não pôde colher”. Já Marisvaldo Ribeiro, também de Irecê, salientou que esse seguro ajuda no sustento da família e no replantio: “Com o recebimento desse dinheiro a gente, além de comprar alimentos como feijão, farinha e arroz, pegamos uma parte e tornamos a investir na terra”.
Segurança Alimentar do Rebanho
O projeto é voltado para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e tem como objetivo proporcionar reserva estratégica para a alimentação do rebanho bovino, caprino e ovino, principalmente em períodos de longa estiagem. A ação é realizada pela Suaf, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Bahiater. Ao longo dos últimos quatro anos mais de 19 mil famílias foram atendidas com a entrega de mudas de palma forrageira. Cada agricultor familiar recebe mil mudas. O investimento é da ordem de R$2,8 milhões.
De acordo com o representante da Associação Agrícola Vale do Paraíso, Josivan Santos, os agricultores familiares que vivem no semiárido têm muitas dificuldades, principalmente nos períodos mais secos: "Com o plantio de palma vamos ter a alimentação para o rebanho o ano inteiro, ajudando no dia a dia da criação de caprinos e ovinos".
O projeto é voltado para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e tem como objetivo proporcionar reserva estratégica para a alimentação do rebanho bovino, caprino e ovino, principalmente em períodos de longa estiagem. A ação é realizada pela Suaf, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Bahiater. Ao longo dos últimos quatro anos mais de 19 mil famílias foram atendidas com a entrega de mudas de palma forrageira. Cada agricultor familiar recebe mil mudas. O investimento é da ordem de R$2,8 milhões.
De acordo com o representante da Associação Agrícola Vale do Paraíso, Josivan Santos, os agricultores familiares que vivem no semiárido têm muitas dificuldades, principalmente nos períodos mais secos: "Com o plantio de palma vamos ter a alimentação para o rebanho o ano inteiro, ajudando no dia a dia da criação de caprinos e ovinos".
O diretor do periódico, Hélio Tourinho visitou o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS), Geraldo Junior (SD), na manhã desta segunda-feira (11). Os dois falaram da importância do jornalismo nos dias atuais e das atuais mudanças na publicação.
“Destaco a relevância do jornal na cobertura dos trabalhos legislativos de Salvador. Assim como o A Tarde, mas todos os veículos do nosso estado, que fazem seu papel mantendo viva a essência do jornalismo”, ressaltou o presidente.
Tourinho também comentou sobre a mudança na diretoria de conteúdo jornal, sendo comandando agora por Mariana Carneiro. “Não temos muita mudança em relação ao conteúdo, mas a continuidade do trabalho sério, de um jornal de tradição, com 106 anos. Estamos com Mariana na direção de conteúdo, uma pessoa muito conceituada. Viemos de uma fase apertada, mas estamos procurando parceiros para que a gente possa mostrar para a comunidade e continuar esse trabalho sério, ético, mostrando nossa essência de uma maneira mais tranquila e pontuando temas de interesse do nosso estado”.
No mês passado, o presidente visitou as instalações do periódico destacando a comunicação da CMS, a partir da TV, Rádio e portal Câmara, além das redes sociais.
Fotos: Reginaldo Ipê
ASCOM Presidência CMS
Uma idosa conhecida como Carminha, de 75 anos, foi espancada por três homens no povoado Nova Brasília, município de Ipirá. O crime aconteceu na última quinta-feira (7), mas o caso só foi divulgado neste sábado (9), quando familiares da idosa procuraram a imprensa para cobrar da polícia mais segurança na comunidade. As informações são do site VR14.
Os criminosos amarraram, amordaçaram e espancaram a idoso para roubar dela um celular e R$ 1.100,00. Após o crime, eles fugiram do local. Foi quando a idosa conseguiu se desamarrar e fugir. Ainda segundo o VR14, tanto a vítima quanto familiares autorizaram a veiculação da imagem na imprensa, como forma de “chamar atenção da polícia” para a insegurança na comunidade.
“A gente quer divulgar essa foto para chamar a atenção da polícia de Ipirá, que a gente acionou e não veio. E dias depois os meliantes voltaram para o povoado. Queremos que polícia venha fazer mais rondas no povoado”, contou um parente da idosa.
Os criminosos amarraram, amordaçaram e espancaram a idoso para roubar dela um celular e R$ 1.100,00. Após o crime, eles fugiram do local. Foi quando a idosa conseguiu se desamarrar e fugir. Ainda segundo o VR14, tanto a vítima quanto familiares autorizaram a veiculação da imagem na imprensa, como forma de “chamar atenção da polícia” para a insegurança na comunidade.
“A gente quer divulgar essa foto para chamar a atenção da polícia de Ipirá, que a gente acionou e não veio. E dias depois os meliantes voltaram para o povoado. Queremos que polícia venha fazer mais rondas no povoado”, contou um parente da idosa.
Informações Jacobina Notícias
Um novo estudo realizado pela American Cancer Society (ACS) e pelo National Cancer Institute confirmou que o risco de desenvolver algum câncer relacionado à obesidade aumentou entre a população mais jovem, assim como as taxas de sobrepeso. Os dados foram publicados no último domingo (3/02) no periódico The Lancet.
Entre 1995 e 2014, cientistas analisaram a incidência de 30 tipos de câncer mais comuns, incluindo 12 ligados à obesidade, em pessoas de 24 a 84 anos. Ao todo foram estudados mais de 14,6 milhões de casos. Os resultados mostraram que a incidência aumentou significativamente em seis dos 12 casos de câncer relacionados à obesidade (mieloma múltiplo, colorretal, corpo uterino, vesícula biliar, rim e câncer pancreático) em adultos jovens (25 a 49 anos).
Estes números podem ter influência do rápido aumento da prevalência da população obesa, principalmente nos EUA, local onde o estudo ocorreu.
"Aqui no Brasil também devemos lembrar que câncer já é segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos, perdendo apenas para óbitos decorrentes de acidentes e violência. Numerosos cânceres estão associados ao excesso de peso corporal", diz o Dr. Andrey Soares, oncologista clínico do Centro Paulista de Oncologia (CPO) – Grupo Oncoclínicas.
Devido à epidemia de obesidade nos últimos 40 anos, ainda segundo o estudo, gerações mais jovens em todo o mundo estão experimentando uma exposição mais precoce e duradoura ao excesso de adiposidade ao longo de sua vida útil do que gerações anteriores. Comparando com pessoas nascidas em 1950, as nascidas em 1985 tinham um risco de mieloma múltiplo 59% maior e mais do que o dobro de ter câncer pancreático.
Monitorar a ocorrência de câncer em adultos jovens, freqüentemente com menos de 50 anos, é informativo porque reflete frequentemente mudanças relativamente recentes na exposição a fatores carcinogênicos.
"Esta pesquisa alerta para o fato de que estas tendências do câncer muitas vezes também servem como sentinelas para a futura carga de doenças em idosos, entre os quais a maioria casos de câncer ocorrem", ressalta o especialista.
Estimativas apontam que a cada ano são feitos 12 milhões de diagnósticos de câncer no mundo. Se considerarmos apenas o Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), foram registrados em torno de 600 mil novos casos em 2018 –índice que deve se repetir em 2019. Considerando o total global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que uma grande parte dos casos estão relacionados ao nosso modo de vida. E mais: a entidade destaca a perigosa relação entre hábitos pouco saudáveis da nova geração e o aumento nos índices de tumores entre jovens com menos de 30 anos, os chamados Millenials.
De acordo com a nova pesquisa, entre 1980 e 2014, a prevalência de sobrepeso ou obesidade nos EUA aumentou mais de 100% (de 14,7% para 33,4%) entre crianças e adolescentes e de 60% entre adultos de 20 a 74 anos (de 48,5% a 78,2%).
Para o Dr. Andrey, a somatória destes dados resulta em um alerta importante: é preciso rever nossos hábitos de vida – ou a falta deles – para frear as estatísticas.
"A obesidade é o segundo maior fator de risco para surgimento do câncer, ficando apenas atrás do tabagismo. Por isso, o incentivo à prática constante de exercícios físicos, dieta equilibrada, consumo moderado de bebidas alcoólicas e outras medidas simples como evitar o uso do tabaco, surgem não apenas como iniciativas essenciais para frear os índices aumentados do câncer como uma maneira de promoção à qualidade de vida e bem estar geral. Essas medidas contribuem também para a potencialização do processo de tratamento para pessoas diagnosticadas com a doença e outras condições como diabetes e hipertensão", finaliza oncologista do CPO.
Entre 1995 e 2014, cientistas analisaram a incidência de 30 tipos de câncer mais comuns, incluindo 12 ligados à obesidade, em pessoas de 24 a 84 anos. Ao todo foram estudados mais de 14,6 milhões de casos. Os resultados mostraram que a incidência aumentou significativamente em seis dos 12 casos de câncer relacionados à obesidade (mieloma múltiplo, colorretal, corpo uterino, vesícula biliar, rim e câncer pancreático) em adultos jovens (25 a 49 anos).
Estes números podem ter influência do rápido aumento da prevalência da população obesa, principalmente nos EUA, local onde o estudo ocorreu.
"Aqui no Brasil também devemos lembrar que câncer já é segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos, perdendo apenas para óbitos decorrentes de acidentes e violência. Numerosos cânceres estão associados ao excesso de peso corporal", diz o Dr. Andrey Soares, oncologista clínico do Centro Paulista de Oncologia (CPO) – Grupo Oncoclínicas.
Devido à epidemia de obesidade nos últimos 40 anos, ainda segundo o estudo, gerações mais jovens em todo o mundo estão experimentando uma exposição mais precoce e duradoura ao excesso de adiposidade ao longo de sua vida útil do que gerações anteriores. Comparando com pessoas nascidas em 1950, as nascidas em 1985 tinham um risco de mieloma múltiplo 59% maior e mais do que o dobro de ter câncer pancreático.
Monitorar a ocorrência de câncer em adultos jovens, freqüentemente com menos de 50 anos, é informativo porque reflete frequentemente mudanças relativamente recentes na exposição a fatores carcinogênicos.
"Esta pesquisa alerta para o fato de que estas tendências do câncer muitas vezes também servem como sentinelas para a futura carga de doenças em idosos, entre os quais a maioria casos de câncer ocorrem", ressalta o especialista.
Estimativas apontam que a cada ano são feitos 12 milhões de diagnósticos de câncer no mundo. Se considerarmos apenas o Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), foram registrados em torno de 600 mil novos casos em 2018 –índice que deve se repetir em 2019. Considerando o total global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) indica que uma grande parte dos casos estão relacionados ao nosso modo de vida. E mais: a entidade destaca a perigosa relação entre hábitos pouco saudáveis da nova geração e o aumento nos índices de tumores entre jovens com menos de 30 anos, os chamados Millenials.
De acordo com a nova pesquisa, entre 1980 e 2014, a prevalência de sobrepeso ou obesidade nos EUA aumentou mais de 100% (de 14,7% para 33,4%) entre crianças e adolescentes e de 60% entre adultos de 20 a 74 anos (de 48,5% a 78,2%).
Para o Dr. Andrey, a somatória destes dados resulta em um alerta importante: é preciso rever nossos hábitos de vida – ou a falta deles – para frear as estatísticas.
"A obesidade é o segundo maior fator de risco para surgimento do câncer, ficando apenas atrás do tabagismo. Por isso, o incentivo à prática constante de exercícios físicos, dieta equilibrada, consumo moderado de bebidas alcoólicas e outras medidas simples como evitar o uso do tabaco, surgem não apenas como iniciativas essenciais para frear os índices aumentados do câncer como uma maneira de promoção à qualidade de vida e bem estar geral. Essas medidas contribuem também para a potencialização do processo de tratamento para pessoas diagnosticadas com a doença e outras condições como diabetes e hipertensão", finaliza oncologista do CPO.
