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As autorizações começam a ser liberadas a partir de segunda-feira (23) e na terça (24), com as ultrassonografias, radiografias, eletrocardiogramas e ecocardiogramas.
Na quarta-feira (25) e na quinta (26), serão autorizadas as consultas com médicos especialistas (cardiologista, angiologista, cirurgião geral, dermatologista, endocrinologista infantil e adulto, gastroenterologista, hematologista, etc.). Já nos dias 02 e 03 de maio (quarta e quinta-feira), serão autorizados os exames laboratoriais (o cliente SUS precisa ir, depois de liberada a autorização, no prestador de serviço para marcar a data), as fisioterapias e os exames de oftalmologia.
A Central de Regulação atende aos moradores do Centro e da Zona Rural, que estejam portando carteira de identidade, cartão do SUS, comprovante de residência atualizado e o encaminhamento assinado pelo médico responsável. A Central de Regulação está localizada na Avenida Inácio Tosta Filho, 64 – Centro. Informações completas podem ser obtidas pelo número de telefone (73) 3613 6975. O atendimento acontece de segunda à sexta, das 7h às 13h.
Destaca-se que esta Agenda de Serviços é válida somente para a Central de Regulação. Moradores de outros bairros deverão informar-se no posto de saúde mais próximo sobre as datas e as liberações na unidade.

 

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) recebidos pelo município de Paratinga (BA) – a 740 km de Salvador. A decisão negou recurso do Município, que objetivava suspender o bloqueio, e confirmou o entendimento já manifestado pelo TRF em decisão monocrática de 6 de dezembro do mesmo ano.
A indisponibilidade do valor foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA) em outubro de 2017, para impedir seu uso em outra finalidade que não na educação. O MPF esclarece que tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), possuem o mesmo objetivo: promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e, por isso, seus recursos não podem ser utilizados com outro propósito, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.
O procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor da ação, explica que “o gestor que tenha aplicado ou venha a aplicar os recursos do precatório do Fundef em área estranha à educação, poderá ter que responder por ato de improbidade administrativa em razão do desvio de finalidade, sem prejuízo de eventual apuração de algum ato específico de malversação, fraude em licitação, superfaturamento etc, quando utilizados os referidos recursos”.
O agravo de instrumento ajuizado pelo Município buscava, além de suspender o bloqueio dos R$ 20.045.417,80, assegurar a livre utilização dos valores. Esses valores foram recebidos em janeiro de 2017 e são relativos à diferença devida pela União e não transferida entre 1998 e 2002 a título de complementação do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb.

Assessoria de Comunicação 

Ministério  Público Federal na Bahia

Na sessão desta quarta-feira (18/04), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Maracás, Paulo Sérgio dos Anjos, e alterou o mérito do parecer prévio, de rejeição para aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, também excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$51.520,82 e reduziu as multas impostas para R$ 5 mil e R$20.223,00.

O ex-prefeito comprovou, no pedido de reconsideração, com os documentos pertinentes, que promoveu o recolhimento de duas multas da sua responsabilidade, no montante total de R$8 mil, sanando a principal irregularidade que motivou a decisão inicial pela rejeição da contas. Também foi comprovada a publicação dos relatórios resumidos da execução orçamentária dos 1º, 3º, 5º e 6° bimestres de 2016 e os relatórios de gestão fiscal do 3º quadrimestre de 2016, bem como apresentada cópia legível da nota fiscal no valor de R$51.520,82, que ensejou a determinação de ressarcimento.

Existem milhares de fatores que impulsionam as pessoas a praticarem algum tipo de atividade física ao longo da vida, seja por motivos de saúde ou por pura afinidade, e o fundamental disso tudo é saber da importância dessa prática para a vida. Segundo pesquisa realizada pelas universidades de Birmingham e King´s College London, no Reino Unido, pessoas com idade já avançada, que têm um histórico regular quanto à prática de exercícios físicos, conseguem manter a imunidade, massa muscular e níveis de colesterol semelhantes aos de indivíduos mais jovens. “É sempre importante reforçar os benefícios da prática regular de atividades físicas para as pessoas, principalmente para aquelas que já estão com idade avançada; já que ao contrário disso, a inatividade física vem como um fator de grande risco para o desenvolvimento de doenças crônicas, como diabetes e/ou hipertensão arterial”, afirma Igor Castro, Diretor Técnico da Rede Alpha Fitness.

O estudo ainda revelou que o sistema imunológico dos praticantes de exercícios parece não ter sido abalado com o avançar da idade. A constatação veio depois dos estudiosos analisarem a estrutura onde ocorre o amadurecimento das células que comandam nossas defesas, o timo. Após o cruzamento desses resultados, os cientistas perceberam que o timo do praticante de exercício estava tão funcional quanto o das pessoas mais jovens. Isso por que, a partir dos 20 anos de idade, acontece um encolhimento natural desse órgão, resultando em uma menor produção de linfócitos T, os conhecidos glóbulos brancos, responsáveis pela defesa do organismo. Os resultados produzidos pelos cientistas são aliados para desmistificar a ideia de que envelhecer é sinônimo de saúde frág­il.

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou nesta terça-feira (9) com uma representação no Ministério Público (MP-BA) requisitando a anulação da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em Jitaúna, no centro-sul baiano. A cobrança foi regulamenta através da Lei Nº 178/2017, que para o petista é inconstitucional. Também assinaram a representação o ex-prefeito Edson Silva Souza e a vereadora Rúbia Cristina Rocha.

Na representação, Solla aponta que a CIP só pode ser cobrada, conforme ordenam o Art. 149-A da Constituição Federal e o STF, das pessoas físicas e jurídicas consumidoras de energia elétrica, conforme fatura mensal de cobrança. A lei aprovada pela Câmara Municipal de Jitaúna, todavia, estabelece a cobrança de todos os imóveis com cadastrado ativo no município para a cobrança do IPTU.

“Essa má redação do projeto tem gerado cobranças completamente indevidas, por exemplo, dos moradores de localidades em que sequer há luz elétrica. É um absurdo que precisa ser corrigido”, destacou Solla. O assessor jurídico do parlamentar, Neomar Filho, destaca que há inconstitucionalidade também na omissão, pela lei municipal, da correta indicação da base de cálculo, bem como na forma de atualização dos valores.

“Qual o valor correto deve ser cobrado para cada cidadão? Diz o STF que seja uma proporção do valor da conta de energia, levando-se em consideração o uso do imóvel, se empresarial, industrial ou residencial.  A lei municipal tem essa lacuna, não define. Tem mais: permite que o prefeito arbitrariamente determine o reajuste anual dos valores. Infelizmente, esta lei tem problemas graves que não foram verificadas na Câmara, nem pela Procuradoria do Município. Gera um prejuízo à população que vai ter de ser ressarcida”, afirmou.

Ocorreu neste final de semana no Entroncamento de Jaguaquara a realização de uma espécie de feira do artesanato. Forte no Entroncamento, o artesanato é uma das principais fontes de renda da comunidade. De Itiruçu também não faltou participantes. De acordo com Nivalda Florista que também atua na área, representantes da Secretaria de Cultura do Estado estiveram visitando o evento que ocorreu na Praça Frei Franco centro da comunidade.

Oficinas de artes, informática, aulas de dança, palestras e muito artesanato marcaram o evento denominado de Projeto Mulher rendeira, organizado tecnicamente por Nubia Lousado e pela Associação dos Artesãos do Entroncamento de Jaguaquara.