Ex-presidente se encontra na sede do Sindicato do Metalúrgicos do ABC Paulista
A defesa do ex-presidente Lula entrou com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar impedir a prisão imediata do petista.
O argumento central é que o TRF-4 antecipou a execução da pena ao determiná-la antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos advogados.
Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.
Ainda seria possível apresentar novos embargos e por isso, segundo a defesa, a prisão de Lula ainda não poderia ocorrer.
Lula ao saber do mandato da prisão saiu do instituto Lula e foi para o Sindicato do Metalúrgicos onde está reunidos com amigos e correligionários quando tomará a decisão se viaja para Curitiba .
Lula ainda não fez qualquer pronunciamento público desde que a prisão foi decretada, no fim da tarde da quinta-feira. O ex-presidente tem até as 17 horas desta sexta-feira para se entregar à Polícia Federal em Curitiba, de acordo com o pedido de prisão.
A ex-presidente Dilma Rousseff e dois presidenciáveis – Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D´Ávila (PCdoB) – compareceram ao sindicato para expressar apoio a Lula.
Deputado disse que julgamento do STF foi tudo menos um julgamento técnico
O deputado estadual Alex Lima (Sem Partido) comentou sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, ocorrido ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) e alertou sobre a falsa sensação de normalidade institucional que o país vive. “Os golpes são feitos para durarem cerca de 20 anos. Portanto, o que vimos ontem foi tudo menos um julgamento técnico. Assistimos à mais uma etapa do golpe que contribui com esta falsa sensação de normalidade institucional que estamos vivendo. Atualmente temos as Forças Armadas opinando na decisão do Supremo. O Supremo decidindo no lugar do Executivo e o Executivo querendo decidir pelo Legislativo. Isso é tudo, menos um regime democrático”, disse o deputado.
Alex Lima ainda aproveitou o momento para chamar a população brasileira para uma reflexão sobre a democracia. “Ninguém está acima da lei, mas também não está abaixo dela. O mínimo que a presidente do STF deveria fazer era pauta Ação Direta de Constitucionalidade, mas ela politizou pautando só o Habeas Corpus. Eu não posso conceber que um ministro da Suprema Corte tome decisões sob pressão da grande mídia e, inclusive, das Forças Armadas. Isso não é um regime democrático. Independente de gostar do Lula ou não, é preciso ter discernimento para entender que está tudo errado”, disse o deputado, alertando sobre a importância da democracia. “A instabilidade politica começou em 2014, quando a oposição perdeu a eleição e pediu a recontagem das urnas. Tenho certeza que a prisão do Lula só vai acirrar o ódio e trazer mais instabilidade para o país. É hora de refletir e entender que tudo que o Brasil precisa é de paz e só existe paz numa democracia”, finalizou.
Alex Lima ainda aproveitou o momento para chamar a população brasileira para uma reflexão sobre a democracia. “Ninguém está acima da lei, mas também não está abaixo dela. O mínimo que a presidente do STF deveria fazer era pauta Ação Direta de Constitucionalidade, mas ela politizou pautando só o Habeas Corpus. Eu não posso conceber que um ministro da Suprema Corte tome decisões sob pressão da grande mídia e, inclusive, das Forças Armadas. Isso não é um regime democrático. Independente de gostar do Lula ou não, é preciso ter discernimento para entender que está tudo errado”, disse o deputado, alertando sobre a importância da democracia. “A instabilidade politica começou em 2014, quando a oposição perdeu a eleição e pediu a recontagem das urnas. Tenho certeza que a prisão do Lula só vai acirrar o ódio e trazer mais instabilidade para o país. É hora de refletir e entender que tudo que o Brasil precisa é de paz e só existe paz numa democracia”, finalizou.
Prefeito é punido por não aplicar o percentual mínimo exigido em Educação e Saúde
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (05/04), rejeitou as contas da prefeitura de Jitaúna, da responsabilidade de Edson Silva Souza, referentes ao exercício de 2016, em razão de uma série de irregularidades. Além de descumprir o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos para pagamento dos restos a pagar, o gestor também não aplicou o percentual mínimo exigido em Educação e Saúde. O ex-prefeito foi denunciado ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados eventuais crimes administrativos.
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, multou o gestor em R$20 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. E em R$21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal.
Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa pelo gestor não foram suficientes para cobrir despesas no montante de R$1.062.216,90, o que resultou em um saldo negativo na ordem de R$1.086.479,58. O que demonstra o descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF, e configura existência de desequilíbrio fiscal no município.
Os investimentos nas áreas da Educação e Saúde também não atenderam ao percentual mínimo exigido. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados apenas 23,72% da receita resultante de impostos – aquelas provenientes de transferências, quando o mínimo exigido é 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o investimento alcançou apenas 14,72% dos recursos específicos, sendo o mínimo 15%.
O gestor ainda extrapolou nas despesas com pessoal, utilizando 63,35% da receita corrente líquida do município nestes gastos, quando o máximo permitido é 54%. E não promoveu o pagamento de multas e ressarcimentos da sua responsabilidade.
O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, multou o gestor em R$20 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. E em R$21.600,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal.
Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa pelo gestor não foram suficientes para cobrir despesas no montante de R$1.062.216,90, o que resultou em um saldo negativo na ordem de R$1.086.479,58. O que demonstra o descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF, e configura existência de desequilíbrio fiscal no município.
Os investimentos nas áreas da Educação e Saúde também não atenderam ao percentual mínimo exigido. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram aplicados apenas 23,72% da receita resultante de impostos – aquelas provenientes de transferências, quando o mínimo exigido é 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde, o investimento alcançou apenas 14,72% dos recursos específicos, sendo o mínimo 15%.
O gestor ainda extrapolou nas despesas com pessoal, utilizando 63,35% da receita corrente líquida do município nestes gastos, quando o máximo permitido é 54%. E não promoveu o pagamento de multas e ressarcimentos da sua responsabilidade.
A Câmara de
Vereadores de Itiruçu aprovou nesta quinta (5) por 9x0 o projeto de Lei de
Autoria do Executivo para regulamentar os juros para futuros contratos operação
de crédito com a DESENBAHIA – Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A,
destinada ao financiamento para execução de obras de calçamentos de ruas e
povoados de Itiruçu.
No começo na
votação do pedido do urgência o placar foi 7x2, e no momento em que passou a
votação alguns vereadores de oposição reclamara que não teve tempo de ler o
projeto, mas aprovaram.
A mudança
trata-se de alterações nas taxas de juros, de 3,0% a 3,3% que contempla mudanças exigentes pela DESENBAHIA
para adequação do projeto e aprovação junto ao órgão, a qual foi negociada a
3,3% + CDI. O município já está
autorizado a contratar R$ 2.500.000,00, mas o projeto municipal é de pouco mais
de R$ 1.500.000,00, seguindo normas do financiamento da Desenbahia por
município.
As parcelas
serão divididas em 108 meses e o valor do parcelamento incidirá entre 13 a 20
mil ao mês para o município, com carência de 01 (um) ano. Importante frisar
que, as receitas indicadas serão alteradas, em caso de extinção, pelas receitas
que vierem a ser estabelecidas constitucionalmente em sua substituição,
independentemente de nova autorização, tendo como garantia do pagamento do
crédito concedido, as receitas provenientes do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM
.
Nossa
reportagem conversou o vereador de oposição Roberto Silva, popular Robertão que
falou do assunto e do por que aprovou o projeto.
Já o Presidente
da Câmara Ezequiel Borges também especificou os motivos de ter defendido o
projeto. As reportagens vão ao ar nesta sexta feira (6)
Mais de 95% das delegacias baianas estão sucateadas, o efetivo policial, na maioria delas, é muito reduzido,
O atendimento na delegacia de Itacaré, localizada no Sul da Bahia, pertencente à 7° COORPIN de Ilhéus, foi suspenso por 24 horas, devido o desabamento do teto, na madrugada desta quinta-feira (5), que integra a sala de plantão e a cozinha da unidade policial. Itacaré, cidade conhecida pelo elevado fluxo turístico, está há mais de 40 dias impossibilitada de realizar investigações criminais pois a única viatura da unidade encontra-se com problemas mecânicos que inviabilizam o trabalho dos servidores.
O Presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, afirma que a queda do teto da delegacia representa o quadro de abandono da Segurança Pública pela SSP-BA. Segundo o sindicalista, a população recebe uma " carga enorme" de propagandas que passam uma impressão de um " mundo de fantasias". A realidade é totalmente diferente. Mais de 95% das delegacias baianas estão sucateadas, o efetivo policial, na maioria delas, é muito reduzido, não existe uma política de capacitação dos servidores, temos muitos policiais com doenças ocupacionais, a exemplo da síndrome de pânico e depressão. O Governo do Estado brinca de fazer Segurança Pública", denuncia Marcos Maurício.
ASCOM SINDPOC Jaqueline Barreto
DEM e PR se une com a saída de Gualberto do PSDB indo para o PR
O prefeito de Salvador decidiu, na noite de hoje, que será candidato ao governo do Estado. A decisão foi tomada após reunião com o então presidente do PSDB na Bahia, João Gualberto, que será candidato a vice.
Passou pela decisão a tomada de atitude do tucano que, segundo interlocutores do prefeito, irá para o PR.
Passou pela decisão a tomada de atitude do tucano que, segundo interlocutores do prefeito, irá para o PR.
Além disso, o novo republicano se comprometeu em "transferir" 30 mil votos para o presidente do PR, deputado federal José Carlos Araújo. Milionário, Gualberto irá bancar também a estrutura da campanha.
Informações Metro / Foto: Tácio Moreira/Metropress
O ex-presidente deverá se apresentar até 17h desta sexta-feira (05)
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira 5 a prisão do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá, menos de 24 horas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que negou o habeas corpus a Lula, na noite desta quarta.
A ordem foi determinada por Moro mesmo com a possibilidade ainda dos embargos dos embargos pela defesa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O Tribunal de Porto Alegre emitiu um ofício dando a Moro autorização para a execução da pena.
A militância foi convocada pelo PT de São Bernardo para uma manifestação nesta sexta-feira 5 em São Bernardo do Campo, região do ABC Paulista. Na convocação, a presença do ex-presidente estava confirmada. Moro ordenou que Lula se apresente até 17h desta sexta.
Lula foi condenado, por supostas reformas num imóvel da OAS,
localizado em São Paulo; ex-presidente entre
2003 e 2010, ele deixou o cargo com 87% de aprovação e hoje lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial,
com pelo menos 35% dos votos; condenação é contestado pela maioria dos
juristas brasileiros e gerou repercussão mundial.
