O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (22/03), considerou procedente o relatório da auditoria realizada na Prefeitura de Jequié para verificação de irregularidades no pagamento de empresas contratadas para prestação de serviços mediante terceirização, na gestão de Luiz Carlos Souza Amaral, no exercício de 2012. A inspeção foi solicitada pelo Ministério Público Estadual, através do promotor Rômulo de Andrade Moreira, visando instruir procedimento administrativo em tramitação na Procuradoria Estadual.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, aplicou uma multa de R$15 mil ao ex-prefeito e destacou ser inadmissível que a Administração Pública mantenha relações contratuais com empresas privadas de serviços ditos como essenciais, sem que seja observado sequer os prazos de pagamento, fato este que pode vir a comprometer até mesmo a manutenção dos serviços contratados.
A equipe técnica constatou a ocorrência de atrasos nos pagamentos dos credores Locar Saneamento Ambiental, COORPETRAN – Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia e BVM Locação de Veículos, bem como a existência de débitos com as empresas BVM, no importe aproximado de R$1.000.000,00, e com a Locar, no valor total de R$ 2.310.337,47.
Foi apurado ainda que a própria Prefeitura solicitou à empresa responsável pela limpeza pública, Locar Saneamento Ambiental, que reduzisse os serviços de limpeza no Município, o que ensejou a queda da qualidade dos serviços prestados.
O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, aplicou uma multa de R$15 mil ao ex-prefeito e destacou ser inadmissível que a Administração Pública mantenha relações contratuais com empresas privadas de serviços ditos como essenciais, sem que seja observado sequer os prazos de pagamento, fato este que pode vir a comprometer até mesmo a manutenção dos serviços contratados.
A equipe técnica constatou a ocorrência de atrasos nos pagamentos dos credores Locar Saneamento Ambiental, COORPETRAN – Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia e BVM Locação de Veículos, bem como a existência de débitos com as empresas BVM, no importe aproximado de R$1.000.000,00, e com a Locar, no valor total de R$ 2.310.337,47.
Foi apurado ainda que a própria Prefeitura solicitou à empresa responsável pela limpeza pública, Locar Saneamento Ambiental, que reduzisse os serviços de limpeza no Município, o que ensejou a queda da qualidade dos serviços prestados.
Foto Reprodução
Uma foto publicada nas redes por Paula Fernandes está causando o maior polêmica na web. Enrolada nos lençóis e exibindo marquinha de biquíni, a cantora segurava a sua cachorrinha, Tieta e que chamou atenção foi que a cantora estava sem maquiagem, muito diferente de quando está produzida em seus shows.
"Minha menininha branquela que aqui em casa é chamada de Tieta, Unicornio, "Piquena" e Elefantinho... Adoro quando ela me acorda... ❤😊" escreveu a cantora na publicação em seu Instagram paulafernandes
"O que uma maquiagem não faz né!!!! A
maquiagem é para realçar e não modificar",.diz seguidor.
Mas houve fã que defendeu a cantora. "Gente, Paula é igual a todo mundo, existe uma vida por trás da fama. É natural que vocês se assustem com a diferença pelo fato de só vê-la maquiada. Agora dizer que ela é feia, pelo amor, né? Se a Paula fosse feia nem maquiagem daria jeito. Melhorem", escreveu uma internauta. Um outro seguidor diz não acreditar: Cover da paula?
Ocorreu durante esta terça feira (21) em Mutuípe, no Vale
do Jiquiriçá uma reunião com membros da Câmara Técnica de Agricultura, do
Território do Vale do Jiquiriçá.
O evento se desenvolveu no Centro de Capacitação da
Agricultura Familiar e contou com a presença de Secretários de Agricultura,
Representantes de Municípios de Vale, Técnicos do Governo da Bahia,
representantes de Associações, Sindicatos e Cooperativas. No encontro traçou-se
metas para o desenvolvimento agrícola de vale, como a implantação do Bahia
Produtiva, o incentivo a Agricultura Familiar, o PNAE (Programa Nacional de
Alimentação Escolar) e questões ambientais. De Itiruçu, estiveram presentes os
Técnicos da Secretária de Agricultura, o Jorge Batista e o Marcelo Di Girolamo.
Presente no evento, conversamos com o Técnico da CAR, órgão do governo baiano
que fala de estratégias para segundo ele melhorar o desempenho agrícola no
Vale, inclusive em Itiruçu. Ouça...
A água é tão importante que foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) um dia exclusivo destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.
Existem duas teorias para o surgimento da agua. A mais conhecida é a teológica pregada pelos cristãos que passa de geração a geração os ensinamentos da Bíblia que diz:
No início Deus criou os céus e a terra. A terra era sem forma, vazia, escura e coberta de água. O Espírito de Deus flutuava sobre a água. E Deus disse: “Haja luz”, e ela apareceu. Deus viu que a luz era boa.
Ele separou a luz da escuridão, e chamou a luz de “dia” e a escuridão de “noite”. A tarde e a manhã foram o primeiro dia.
E Deus disse : "Que haja um grande espaço entre as águas debaixo do céu e as de cima".
E Ele chamou o espaço de "céu". A tarde e a manhã foram o segundo dia.
Deus disse: "Que as águas debaixo do céu se ajuntem em um lugar, e que haja um espaço seco".
Ele chamou o lugar seco de “terra”; e chamou de “mares” o ajuntamento de águas. Deus viu que isso era bom. E Deus disse: "Que a terra produza ervas, plantas e árvores frutíferas"; e isso aconteceu, e Deus viu que tudo era bom. A noite tarde e a manhã foram o terceiro dia.
As outras a teorias vão ao encontro dos preceitos religiosos. Com várias teorias científica muitos acreditam que a água possa ter decido a terra depois de um bombardeio, e que foi entregue por cometas, ou outros seres extraterrestres.
Muitos acreditam que houve a chegada de cometas com meteoritos e com pequenas partículas de pó, lançando assim sobre a terra, dizem que tal pó é lançado na terra diariamente, e que começou a cair há 4 bilhões de anos.
Existem também outras teorias sobre a origem da água. Mas a teoria científica é que a origem da água se deu pela liberação de gases (hidrogênio e oxigênio), ou seja, na terra havia somente água através de vapor, depois, esse vapor foi transformado em nuvem e começaram a cair em forma de chuva, havendo assim um enorme acúmulo de água na terra fazendo com que houvesse os mares e água entre as rochas.
Com o calor, a água começou a evaporar, nascendo assim processo de condensação, em que a água que cai dos céus a chuva, é evaporada, formando nuvens e formando mais uma vez as chuvas, esse processo é contínuo.
Cada um com sua teoria o certo que não temos nada para comemorar nesta data temos sim de se preocupar e lembrar da agua não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar ideias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.
Infelizmente pouco podemos comemorar pois como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial.
Veja Declaração Universal dos Direitos da Água
Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.
Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Infelizmente pouco podemos comemorar pois como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) esta sendo contaminada, poluída e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial.
Veja Declaração Universal dos Direitos da Água
Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.
Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Art. 10º - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Vendo as postagens nas redes sociais, onde as pessoas expressam suas ideias e sentimentos aos demais que compõe o mesmo ciclo ou rede, ao deparar com uma citação de que o parlamentar que votar a favor da reforma da previdência proposta pelo governo Temer, não deve ser eleito pelo povo brasileiro. E ainda um vídeo, onde o deputado Alceu Moreira (PMDB) diz que acabaria com o tempo da vagabundização remunerada, isso se referindo as aposentadorias (ouça aqui); vídeo esse que repercutiu depois de mais de três meses de gravado, mostra que a população está se dando conta de que a forte onda neoliberal, do estado mínimo, está prestes a atingir direitos que davam estabilidade a vida de muitos brasileiros.
Primeiro com a PEC 55 do corte nos
investimentos públicos, já aprovado. PEC esta que certamente a médio e longo
prazo levará sucateamento a mais na saúde, educação, segurança, infraestrutura,
etc.
Vem aí a PEC que altera os direitos trabalhista,
onde aumenta a jornada de trabalha, derruba a vigência da lei com a simples
afirmação de um acordo com o patrão, inclusive alterando até a questão das
férias. E ainda de quebra, uma lei da terceirização, que torna as atividades
fins terceirizadas, o que de leva ainda acarretará caos a segurança do
trabalhador.
Com tudo isso a vista, a pergunta é:
Tem solução?
Para responder, devemos primeiro
entender o porquê que tudo isso está acontecendo para aprendermos e evitarmos
no futuro a continuidade da investida neoliberal, caso não gostemos dela.
É bom lembrarmos que todos estes
deputados e senadores foram eleitos em 2014, com exceção de alguns senadores
que se elegeram em 2010, isso com o voto popular. Ou seja, o seu, o meu, o
nosso voto. Mas o que levou o brasileiro a fazer esta escolha para bem depois
entender que fez a escolha errada? Bom, muitos não levaram em conta o partido
no qual era filiado seu candidato. Apesar de se dizer e até a gente vê indícios
de que ideologias não existem, mas o que fica muito claro é que ideologia
existe sim e os partidos com seus membros, representam muito bem isso. Basta
ver como era o governo anterior e suas prioridades e o atual e suas
prioridades. Logico separando os vícios e comportamentos de coalisão para se manter
no poder.
Mas como o que o sistema quer, é que
pensemos que tudo é igual e que ideais não existem mais. Investe-se nisso a
ponto de parecer óbvio o que não é. E a maioria pensando que tudo é igual, vota
motivado pelo torcida, o ódio a siglas, pelo que fala usando o nome de Deus e
até pelo que fala de moralismo, de combate à violência com violências, vota na
aparência, vota na capacidade de o individuo falar mesóclises, falar o
português formal, etc, como sendo isso apenas requisitos para se ter um bom
parlamento, um bom governo. Egano! Só saberemos se o político nos representa, primeiro
entendendo o que eu penso na saúde, educação, etc. Se quero com maior presença,
ou com menor presença pública. Se quero o público fortalecido, com qualidade;
ou se não acho importante o público e que deve ser substituído pelo privado, ou
se acho um pouco dos dois, ou mais para um lado ou para outro. Logo descobrirei
se sou socialista (público fortalecido), se sou neoliberal de direito (não me
importo com o público o privado em primeiro lugar) se sou de centro esquerda
(mais o público, mas dando atenção também ao privado) se de centro (um pouco
para cada) ou ainda de centro direito mantendo o público no mínimo e abrindo
cada vez mais ao privado.
Daí então, deverá pesquisar sobre o
político. O que ele pensa, não no ato da campanha, mas na sua vida, por
exemplo, sobre economia, sobre estado, sobre estado público mínimo, moderado,
ou máximo. Ou seja, se o que ele pensa combina com o que pensas. Pesquisar
sobre seu partido. É partido de esquerda, direita, centro etc. Lembre-se, seu
plano de governo levará a questão das ideologias a sério, lógico que com uma
pitada de clientelismo para parecer agradável a todos. Mas ignore aqui o
populismo caso se choque com a ideologia do individuo que pleiteia seu voto. Ok?
Como a população em 2014 (e antes)
não levou isso em conta até por falta de conhecimento, então votaram movidos
pela campanha ati-PT, anti-comunista, socialista etc, anti-petralha,
anti-coxinha. E olha que o PT nem é socialista e nem comunista. E o pior, é que
a maioria de fato nem sabe o que significa comunista, socialista, capitalista,
progressistas, neoliberais etc. Apenas sendo movidos por jogadas de palavras
montadas na época da ditadura, para lavar cérebros contra a esquerda, e
retrazidas a tona agora recente. Tais como: o comunismo mata, o comunismo é
contra Deus, o comunismo é do Diabo...etc. Diante disso, pessoas que não se
atentaram, reacenderam a xenofobia, o ódio ao que nem conhecia, e com base nas
frases de lavar cérebro da época da ditatura, no nome em vão de Deus, no nome
em vão da ética, da honestidade, sem saber que estavam sendo enganados por quem
não quiseram dizer seu verdadeiro propósito, elegeram tudo isso que temos hoje.
Depois de eleito, o verdadeiro
proposito aconteceu. O governo Dilma reeleito também apresentava fissuras e
problemas, mas o proposito daqueles se elegeram falando de Deus, da ética, da
honestidade, logo foram abalados quando a presidente pressionada por protestos
“pró honestidade” anunciou que mandaria ao congresso, como de fato mandou, um
PL que tornava corrupção crime hediondo e anunciou ainda que faria todo
possível para ter uma lei de democratização da mídia, que acabaria com o
“megaholigopolios”. Assim antes de assumir, ela acabou de decretar o fim do seu
governo ao anunciar na Globo que brigaria com os megaholigopolios da qual a
Globo faz parte, e que tornaria os costumes da maioria dos parlamentares em
crime hediondo. Assim ela uniu a mídia “megaholigopolitana”, o judiciário
comprometido com parlamentares ameaçados de irem para cadeia por suas
diversões, isso numa tacada só contra seu frágil governo.
Não deu outra. O congresso elege
Cunha que declara guerra ao governo. Pautas bombas e trancamentos de outras
importantes para a vida do governo Dilma, inviabilizavam o país. E na época a
oposição, hoje governo, bradava! “Vamos parar o país para derrubar o governo...”
Logo criaram grupos disfarçados de apolíticos que arregimentavam pessoas
temerosas com a economia e raivosas com o PT, com a corrupção, pedindo o
impeachment a irem às ruas, como se tirar Dilma e o acabar o PT fosse a solução.
Para resumir a ópera. Os movimentos manipulados nas ruas ajudavam nas
entrelinhas a oposição a se juntar com o vice-presidente, para conspirar e
derrubar o governo, com a condição de que o programa de governo derrotado nas
urnas, substituísse o vitorioso. Assim, aquele voto impensado ou pensado não
pelos motivos de cidadania, resultou no agravamento da crise de forma
proposital para pelo caos tomarem o poder, e por fim estancar as investigações
contra corruptos (segundo os áudios de Jucá com um ministro da justiça).
E os verdadeiros propositos dos que
falavam em nome de Deus, moralidade e da ética em vão, ficaram agora claro, e
vão ficando cada vez mais. Qual resultado a priori? Inicia com uma crise
econômica maior, golpe parlamentar, impeachment, projeto derrotado nas urnas
imposto. E deste projeto derrotado nas urnas em 2014, mas colocado em pratico
pelo pacto do impeachment entre o vice-presidente e a oposição, hoje governo, vem
a PEC 55, a Reforma da Previdência, Reforma da Lei Trabalhista, A Lei da
Terceirização, A Redução dos Programa Sociais, A Institucionalização ainda mais
da Corrupção, O empobrecimento ainda mais da população.
Mas por outro lado os há benefícios
para empregadores que não respeitam trabalhadores, lucros para donos de
previdência privada, de donos de planos de saúde e educação particular, das
grandes corporações midiáticas, e por fim o jeito de apaziguar os corruptos e
corruptores que ainda estão em pé de guerra, mas já há sinais de calmaria a
vista. O Caixa 2 que o diga da defesa do Ministro do STF Gilmar Mendes.
Mas respondendo a pergunta. Tem
solução? A resposta é: Diante do exposto e ainda por outros que possa existir,
que deve existir e que existe. Seu voto, se permitirem a eleição de 2018, já
que estão ameaçando, fará a diferença. A diferença positiva para você se seu
voto não for fruto de corrupção, de retóricas, de ódio, e do “tudo é a mesma
coisa”. Mas a solução virá se for fruto de um julgamento frio e calculista de
acordo com sua forma de pensar, da sua ideologia, pois até os que dizem não
existir ideologia já está expressando uma. O voto tem que ser pelo que você
quer para sua vida, para seus filhos, para sua comunidade, para sua cidade,
para seu estado, seu país. Se você acha que o voto não deve ser dado ao
parlamentar que votar (ou) na PEC 55 da redução de investimentos, Reforma da
Previdência, das Leis Trabalhistas. Ou se você acha que justamente por isso é que o
parlamentar merecerá seu voto. Parabéns! Acaba de encontra-se com uma
ideologia! Um Brasil melhor ainda é possível, ele está na sua cabeça.
Liberte-o!
Por Ed Santos
Mesmo não tendo sido apontadas quaisquer irregularidades em estabelecimentos voltados à comercialização de produtos de origem animal no Estado da Bahia, em operação realizada pela polícia federal na última sexta-feira (17/03), a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI), agência responsável pela fiscalização e inspeção de produtos de origem animal e seus derivados no âmbito estadual, vem a público reafirmar a qualidade da carne comercializada em nosso Estado, garantindo aos consumidores baianos a total confiança nos produtos colocados à sua disposição para consumo.
Ressaltamos que o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), referência nacional, servindo inclusive de modelo para outros estados, atende integralmente aos padrões de exigência mais rigorosos para a oferta de alimentos seguros, o que confere total credibilidade às atividades de inspeção desenvolvidas pela ADAB. Atualmente, o parque industrial registrado no SIE é composto por 238 indústrias, sendo 38 matadouros frigoríficos (bovinos, suínos, caprinos, ovinos e aves), 141 laticínios, 23 de produtos cárneos, 11 de pescado, 13 de ovos e 12 de mel. O serviço realiza o acompanhamento destas indústrias desde a etapa de avaliação do local de implantação, análise do projeto, aprovação final, até o registro com a liberação para o seu funcionamento.
Após o registro, o corpo técnico composto por fiscais estaduais agropecuários atua junto aos estabelecimentos fiscalizados, se responsabilizando pela inspeção realizada antes e depois do abate dos animais, bem como o recebimento, manipulação, fracionamento, transformação, conservação, embalagem e armazenamento dos produtos.
O parque industrial da Bahia apresentou uma evolução significativa no número de plantas frigoríficas de abate de bovinos e outras espécies registradas no Serviço de Inspeção Estadual – SIE, um crescimento de 93%, passando de 14 para 27 matadouros frigoríficos no período de 2007 a 2017. Com relação ao abate de aves, neste mesmo período, também observa-se uma evolução considerável, de 3 para 11 matadouros avícolas, um aumento de 267%. Em 2016 foram fiscalizadas aproximadamente 320.979 mil toneladas de produtos pelo Serviço de Inspeção do Estado, com a verificação dos requisitos higiênico-sanitários e as boas práticas de fabricação, fundamentando as ações preventivas e corretivas a serem realizadas pelas empresas sob supervisão da ADAB.
Os desafios para a manutenção da qualidade dos produtos de origem animal, diante da sua natural perecibilidade e complexidade das cadeias produtivas, é grande, daí a permanente vigilância das questões sanitárias por parte da ADAB, com atuação sistemática das ações fiscalizatórias fundamentadas no integral cumprimento da legislação vigente.
Após o registro, o corpo técnico composto por fiscais estaduais agropecuários atua junto aos estabelecimentos fiscalizados, se responsabilizando pela inspeção realizada antes e depois do abate dos animais, bem como o recebimento, manipulação, fracionamento, transformação, conservação, embalagem e armazenamento dos produtos.
O parque industrial da Bahia apresentou uma evolução significativa no número de plantas frigoríficas de abate de bovinos e outras espécies registradas no Serviço de Inspeção Estadual – SIE, um crescimento de 93%, passando de 14 para 27 matadouros frigoríficos no período de 2007 a 2017. Com relação ao abate de aves, neste mesmo período, também observa-se uma evolução considerável, de 3 para 11 matadouros avícolas, um aumento de 267%. Em 2016 foram fiscalizadas aproximadamente 320.979 mil toneladas de produtos pelo Serviço de Inspeção do Estado, com a verificação dos requisitos higiênico-sanitários e as boas práticas de fabricação, fundamentando as ações preventivas e corretivas a serem realizadas pelas empresas sob supervisão da ADAB.
Os desafios para a manutenção da qualidade dos produtos de origem animal, diante da sua natural perecibilidade e complexidade das cadeias produtivas, é grande, daí a permanente vigilância das questões sanitárias por parte da ADAB, com atuação sistemática das ações fiscalizatórias fundamentadas no integral cumprimento da legislação vigente.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou nessa segunda-feira, 20 de março, procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral.
O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando nomes e qualificação dos candidatos servidores públicos que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.
A PRE já havia instaurado procedimento administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, “a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores públicos”. Mello destaca que a participação apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também com gastos mínimos, ou até mesmo zerados, de campanha.
Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato ou falsidade.
