O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia considerou inconstitucional o Projeto de Lei de redução de salários do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários, encaminhado pelo Executivo e Aprovado pela Câmara de Vereadores do município de Santa Inês - BA.
Uma ação movida pelo vereador Ney dos Santos Santiago do município de Santa Inês -BA, pedido de análise do Projeto de Lei nº 007/2015 aprovado pela Câmara Municipal de Santa Inês, foi considerado Inconstitucional pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
O Projeto de Lei Municipal, redução dos subsídios do Prefeito seu vice e dos secretários por um período de três meses (outubro, novembro e dezembro) do ano de 2015 foi analisado pela Assessoria Jurídica do TCM que emitiu parecer e obteve a chancela da Presidência do referido Tribunal. Segundo a Assessoria Jurídica do TCM "...denota vício de inconstitucionalidade, no que tange a iniciativa desta Lei que altera os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo local. Eis que não foi exercida pelo Poder Legislativo local, como impõe o art. 29, V c/c, art. 37, X da Constituição Federal de 1988. "
A Assessoria finaliza o parecer recomendando a Câmara do Município de Santa Inês, "a imediata correção do vício na iniciativa da Lei Municipal, sob pena da sua ineficácia."
Informações via Santa Inês Acontece
Nesta quinta-feira o prefeito de Itapé, Pedrão (PSB), reuniu com o seu grupo político e comunicou que não será candidato a reeleição. Pedrão está no seu quarto mandato e conseguiu eleger dois sucessores.
Segundo o portal Políticos do sul da Bahia, Pedrão declarou que à atual situação do País, com as constantes quedas de receita dificulta seu estilo de governo que sempre foi focado no trabalho social e na administração como um todo:
“ A queda da arrecadação está inviabilizando a administração, é necessário ter um novo pacto federativo, caso contrário as prefeituras vão falir. Por isso decidir não ser candidato a reeleição, pois a situação é grave”, declarou o prefeito.
Pedrão declarou que até o final do dezembro deverá anunciar publicamente o seu candidato a prefeito.
Segundo o portal Políticos do sul da Bahia, Pedrão declarou que à atual situação do País, com as constantes quedas de receita dificulta seu estilo de governo que sempre foi focado no trabalho social e na administração como um todo:
“ A queda da arrecadação está inviabilizando a administração, é necessário ter um novo pacto federativo, caso contrário as prefeituras vão falir. Por isso decidir não ser candidato a reeleição, pois a situação é grave”, declarou o prefeito.
Pedrão declarou que até o final do dezembro deverá anunciar publicamente o seu candidato a prefeito.
Na quarta-feira (25) em uma Fazenda Barra, no município de Serra Preta , a policia encontrou dois homens e duas mulheres, inclusive uma delas grávida, mortas em uma residência na localidade.
A polícia suspeita que as vítimas foram mortas com golpes de facão e faca durante a madrugada de hoje. Entre os mortos estava um homem conhecido como Gueguel. Segundo o delegado João Uzzum, investigações apontam que as vítimas teriam participado de um assalto a uma casa lotérica em Feira de Santana, e Gueguel estava com algumas armas que não pertenciam ao grupo. “Parece que uma dessas armas foi extraviada e em razão disso ele (Gueguel) foi se esconder nessa localidade. Então indivíduos de fora, certamente pessoas de Feira de Santana ligadas à quadrilha, vieram e executaram barbaramente essas pessoas”, relatou o delegado Uzzum.
Ainda de acordo com o delegado, a residência pertencia a um parente de Gueguel. Segundo ele, as investigações vão prosseguir para identificar os culpados pela chacina. “Para subjugar quatro pessoas, certamente um grupo grande esteve aqui e praticou esses crimes”, afirmou João Uzzum.
Informações via Louro Magalhães
As contas da prefeitura de Aiquara, na gestão de Oséas Rebouças de Jesus Filho, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada nesta quinta-feira (26/11). O relator, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$5.000,00, pelas falhas contidas no parecer, e em R$ 12.240,00, vez que o gestor não reduziu a despesa total com pessoal.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 570.881,95, com recursos pessoais, sendo: R$ 394.891,44, por ausência de comprovação do efetivo pagamento de folhas de servidores; R$ 96.814,41, decorrente da sonegação de processos de pagamentos; R$ 35.180,60, por pagamento sem o correspondente suporte documental; R$25.600,00, em função da ausência de processo de pagamento; R$ 15.600,00, pela ausência de folhas de pagamento a secretários municipais e R$ 2.795,50, em função da não comprovação de diárias.
As contas foram rejeitadas em função do descumprimento de norma estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite máximo de 54% nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Mesmo advertido pelo tribunal, o gestor não adotou medidas visando a redução dos gastos, vez que em dezembro de 2014 a despesa com pessoal alcançou o montante de R$ 9.941.115,83, correspondendo ao percentual de 69,17% da receita corrente líquida de R$ 14.372.148,08, ultrapassando o limite determinado novamente. Cabe recurso da decisão.
Foto Reprodução barradorochanews
O Governo da Bahia vai entregar, nesta sexta-feira, dia 27, no município de Aurelino Leal, uma quadra poliesportiva, com arquibancada e iluminação. A construção do equipamento esportivo, que irá beneficiar toda a população, foi possível graças ao convênio firmado entre a Superintendência dos Desportos (Sudesb), autarquia da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e a prefeitura local.
Com pouco mais de 13 mil habitantes, o município de Aurelino Leal fica no Sul da Bahia, distante 400 quilômetros de Salvador. A quadra poliesportiva, localizada na Avenida Alonso, centro da cidade, tem dimensões de 28x150m, com arquibancada com três degraus, iluminação elétrica e alambrado. O investimento na obra é de R$165 mil, sendo 148 mil oriundos do Tesouro Estadual e R$16 mil de contrapartida do município.
O diretor geral da Sudesb, Elias Dourado, comemorou a construção de mais uma quadra poliesportiva no estado. “Desde 2007, o Governo baiano tem buscado melhorar a infraestrutura esportiva em nosso Estado. Durante estes anos, foram mais de 300 equipamentos que passaram por obras de reforma ou construção, a exemplo de quadras com e sem cobertura, estádios e campos de futebol, piscinas, ginásios, pista de skate”, destaca o diretor.
Ascom Sudesb
O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA recomendou a 42 municípios baianos (confira a lista abaixo) a implantação do sistema de controle para utilização das máquinas agrícolas doadas pela União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os prefeitos têm o prazo de 40 dias para informarem sobre as medidas adotadas.
Por meio do programa, tais municípios receberam da União pelo menos os seguintes equipamentos: retroescavadeira, motoniveladora, caminhão caçamba, pá carregadeira e caminhão-pipa. Os equipamentos foram doados às prefeituras para realizar metas previstas no PAC 2, como: abertura, readequação e conservação de estradas nas zonas rurais dos municípios, visando à melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores.
Segundo a recomendação, os prefeitos devem promover o preenchimento do diário de operação de cada máquina indicando o operador, a localidade, a data, os quilômetros percorridos e os serviços executados, e publicá-lo na imprensa oficial, a cada dois meses. As prefeituras também devem seguir às seguintes providências, dentre outras: designação de local específico para a guarda das máquinas; liberação e custeio do deslocamento de servidores para treinamento de operação dos equipamentos; realização de revisões e manutenções preventivas; apresentação dos relatórios anuais de utilização.
As medidas têm por objetivo evitar que haja a utilização inadequada dessas máquinas, além de possibilitar a realização do controle social pela própria população. O uso desses equipamentos fora do que regulamenta o programa federal, além da aplicação de sanções aos gestores municipais responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das máquinas pela União.
Na ocasião, o MPF recomendou ao delegado federal do MDA na Bahia a adoção de medidas para fiscalizar os municípios no cumprimento das obrigações previstas pelo uso das máquinas e para apurar as denúncias de desvios e emprego irregular dos equipamentos.
Municípios que receberam a recomendação do MPF: Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.
Por meio do programa, tais municípios receberam da União pelo menos os seguintes equipamentos: retroescavadeira, motoniveladora, caminhão caçamba, pá carregadeira e caminhão-pipa. Os equipamentos foram doados às prefeituras para realizar metas previstas no PAC 2, como: abertura, readequação e conservação de estradas nas zonas rurais dos municípios, visando à melhoria das condições de vida dos pequenos agricultores.
Segundo a recomendação, os prefeitos devem promover o preenchimento do diário de operação de cada máquina indicando o operador, a localidade, a data, os quilômetros percorridos e os serviços executados, e publicá-lo na imprensa oficial, a cada dois meses. As prefeituras também devem seguir às seguintes providências, dentre outras: designação de local específico para a guarda das máquinas; liberação e custeio do deslocamento de servidores para treinamento de operação dos equipamentos; realização de revisões e manutenções preventivas; apresentação dos relatórios anuais de utilização.
As medidas têm por objetivo evitar que haja a utilização inadequada dessas máquinas, além de possibilitar a realização do controle social pela própria população. O uso desses equipamentos fora do que regulamenta o programa federal, além da aplicação de sanções aos gestores municipais responsáveis, pode resultar na revogação da doação e retomada das máquinas pela União.
Na ocasião, o MPF recomendou ao delegado federal do MDA na Bahia a adoção de medidas para fiscalizar os municípios no cumprimento das obrigações previstas pelo uso das máquinas e para apurar as denúncias de desvios e emprego irregular dos equipamentos.
Municípios que receberam a recomendação do MPF: Guanambi, Abaíra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibipitanga, Ibitiara, Igaporã, Ipupiara, Iuiú, Jacaraci, Jussiape, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada, Matina, Morpará, Mortugaba, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Riacho de Santana, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santana, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Urandi.
O Vitória empatou em 2 a 2 com o América-RN, na noite desta quinta-feira (26), no Estádio Gerson Amaral, em Coruripe, pela última rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste Sub-20. Com este resultado, o Leão avança na competição enquanto o América-RN é eliminado da competição de forma invicta. No total, foram três jogos e três empates. Já o Vitória chegou aos cinco pontos e conseguiu a classificação para a próxima fase. Os dois gols do Rubro-negro foram marcados pelo atacante Jhonny. O adversário do Vitória na próxima fase ainda não foi definido. No outro jogo da rodada, o Coruripe-AL bateu o Confiança-SE por 2 a 0.
Fonte Futebol Bahiano
