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As três rotas do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) iniciam o mês de outubro com visitas a municípios do sul, norte e sudoeste da Bahia. Até o dia 23, outras regiões do estado também serão atendidas, entre elas o recôncavo – que vai receber a unidade durante a Festa Literária de Cachoeira (Flica). Neste período, os moradores das localidades beneficiadas poderão realizar serviços como emissão de carteira de identidade, CPF e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais. Haverá ainda a possibilidade dos cidadãos usufruírem das ações da Ouvidoria Geral do Estado.

Confira, abaixo, o cronograma do SAC Móvel em outubro. Informações adicionais são obtidas no site www.sac.ba.gov.br.

Rota 1

Fonte Assessoria de Comunicação Social/Saeb

Os desafios e as perspectivas no campo da radiodifusão comunitária serão debatidos em audiência pública que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), por meio de seu Grupo de Trabalho Comunicação Social, promove em 7 de outubro de 2015, das 9h30 às 17h, em Recife/PE, em parceria com a Procuradoria Regional da República 5ª Região.

O diálogo reunirá representantes de organizações da sociedade civil, do poder público e de entidades do setor e tem como proposta oferecer um espaço de interlocução sobre processos de outorga, fiscalização, direitos e deveres na operação de uma rádio comunitária.

A audiência pública em Recife é a segunda da série que o Grupo de Trabalho Comunicação Social promoverá nas cinco regiões brasileiras para debater o tema. O primeiro encontro discutiu a questão na região Sudeste, em agosto de 2014.

De acordo com a Lei Nº 9.612/1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil, as rádios comunitárias visam dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade e também de prestação de serviços de utilidade pública, entre outros pontos.

A audiência pública colocará em foco três temas centrais: “Democracia e Radiodifusão: o espaço da rádio comunitária”, que discutirá a legislação brasileira, estabelecendo uma análise comparativa com os parâmetros internacionais; “Financiamento da Radiodifusão Comunitária”, com foco nos recursos destinados a esse modelo de operação; e também “Fiscalização da Radiodifusão: desafios e perspectivas”, que discutirá a aplicação da lei pelo Estado e de seu agir na fiscalização da radiodifusão.

Entre os debatedores, representantes do Ministério Público Federal e instituições como Ministério das Comunicações, Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM), Universidade Católica de Pernambuco, Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Polícia Federal.

Aberto ao público, o diálogo acontece no auditório da Procuradoria Regional da República 5ª Região, localizada na rua Frei Matias Téves, 65, Paissandu, Recife-PE.

O evento contará com transmissão online, disponível pelo site da TV MPF. A programação completa, subsídios para discussão e mais informações podem ser acessadas no hotsite do evento.
Mais informações: (81) 2121-9800/ (81) 2121-9802. E-mail: prr5-ascom@mpf.mp.br .

O PSOL através de seu Presidente  enviou para o Itiruçu Notícias  uma nota de  manifesto do partido sobre o golpe do PMDB,PSDB e DEM relativo à reforma Ministerial.
 Veja a Nota na Integra:

"O PSOL na Bahia, pelo seu Presidente , Marcos Mendes, Ex-candidato a Governador da Bahia, solicita a este importante veículo de comunicação que divulgue este manifesto e o vídeo cujo link encontra-se ao final desta carta, em todos os seus canais de veiculação de notícias, como posicionamento de um partido que nunca esteve envolvido em qualquer esquema de corrupção no Brasil e vem a público, de forma democrática e austera, se posicionar sobre a crise política e econômica instalada nesse país.

Nós do PSOL acreditamos que, conforme amplamente veiculado na imprensa brasileira, a cúpula do PMDB está utilizando o discurso do impeachment para constranger a Presidente Dilma Rousseff a conceder ao partido mais ministérios em seu Governo, em especial 02 (dois) que são de suma importância para o país: o Ministério da Saúde e o novo Ministério da Infraestrutura.

De acordo com relatos de diversos veículos de comunicação, a Presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada a ceder 07 Ministérios ao PMDB como forma de “atenuar” a crise política. Nós do PSOL não apoiamos a Gestão Política e as práticas corruptas dos governos do PT, porém não podemos compactuar com essa tentativa de golpe que está sendo orquestrada pelos mesmos parlamentares que, hoje, estão sendo investigados na Operação Lava Jato.

Queremos tornar pública nossa indignação, porque acreditamos que o que move a tese do impeachment defendida por caciques do PMDB, PSDB e demais partidos de direita, é o sentimento de impunidade; a tentativa de todos eles se tornarem imunes às investigações que estão sendo realizadas na Operação Lava Jato, como demonstra o vídeo que se encontra ao fim deste manifesto.

O PSOL não concorda que o impeachment seja realizado e o Vice, Michel Temer do PMDB, assuma a Presidência da República, como se não bastasse o PMDB no controle do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com os senhores, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, ambos investigados por recebimento de propina de construtoras contratadas pelo Poder Público.

Mesmo indignados com os escândalos de corrupção que assolam esse país, que são de responsabilidade do PT, mas também do PSDB, do PMDB, do PP e de todos os partidos que estiveram no governo antes do PT, nós do PSOL viemos a público nos manifestar contra a tentativa do PMDB, partido que esteve envolvido em praticamente todos os escândalos de corrupção dos últimos anos, assuma o controle total do Estado Brasileiro, seja através do Impeachment ou pelos novos Ministérios que pretendem chefiar a partir de quinta-feira próxima, dia 01 de outubro, quando está previsto o anúncio da reforma ministerial do Governo Dilma Rousseff.

O PMDB não lança um candidato a Presidente da República desde as eleições de 1994, ou seja, há mais de 20 anos. Sempre esteve no poder, mas não tem a coragem de lançar um único candidato à Presidência, porque não tem projeto para o país, a não ser subjugar a nação pelo seu clientelismo endêmico e pela sua forma arcaica de fazer política.

Nós do PSOL não somos massa de manobra como o PSDB, o DEM e os demais partidos da direita tradicional, que estão sendo usados pelo PMDB para o desenvolvimento do seu plano sórdido de comandar a nação sem ter, no entanto, legitimidade para isso. Por isso, lançamos a público, nesta semana, o vídeo que se encontra no link abaixo, no qual desmascaramos a farsa montada pelo PMDB, liderado pelo Senhor Eduardo Cunha.

O PMDB não tem legitimidade para coordenar as ações do Governo como se fosse ele o mandatário da Presidência da República. Nós do PSOL, por este manifesto, demonstramos a nossa indignação com esse discurso golpista, que serve única e exclusivamente para aprofundar a crise política e econômica do país, a qual fatalmente levará milhares de trabalhadoras e trabalhadores ao desemprego e à miséria, em razão de interesses particulares escusos que já estão mais do que escancarados.

Exigimos que a Presidenta Dilma Rousseff não faça acordos espúrios, prejudicando o povo brasileiro, em nome dessa falsa e pragmática governabilidade; que faça um pronunciamento público externando a profundidade da crise e as ações que serão tomadas para revertê-la e comece a governar de verdade para o povo brasileiro, sob pena de entrar para a História desse país como uma marionete de uma política clientelista e inconsequente liderada pelo PMDB, apoiada pelo PSDB, DEM e vários partidos da direita tradicional.

No vídeo, cujo link se encontra abaixo, desmascaramos esse golpe e explicamos de forma clara nosso posicionamento".

A decisão da presidente Dilma Rousseff de deslocar o ministro Jaques Wagner da Defesa para a Casa Civil foi comemorada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). Após visita a Wagner na manhã desta quinta-feira (1º), em Brasília, Solla ressaltou a capacidade do ex-governador da Bahia em cumprir a função de articulador político.
“Já desempenhou esta função no governo do presidente Lula, tem palavra, sabe ouvir e é respeitado por cada parlamentar. Não tenho dúvidas, dias melhores virão na relação entre partidos, parlamento, sociedade e governo”, disse Solla.

O petista, que foi secretário da Saúde na gestão de Jaques Wagner no governo da Bahia durante sete anos, destaca que o ministro tem capacidade de atenuar a crise política e ajudar a presidente Dilma Rousseff a reconduzir o país à estabilidade econômica.
“Neste momento de crise política e necessidade de diálogo, ninguém melhor que nosso ex-governador da Bahia para executar a articulação política. Estive junto com ele durante 7 anos em que fui secretário de Saúde da Bahia e, garanto, é o mais preparado hoje para a missão de rearrumar a base governista. Com a política resolvida e o clima de confiança reestabelecido, sem dúvidas a economia retomará o rumo do crescimento”, completou.

Informações via Assessoria do Deputado

A presidente Dilma Rousseff estará em Barreiras, nesta sexta-feira (2 de outubro), para entregar, simbolicamente e por meio de videoconferência, também para os municípios de Campo Formoso, Feira de Santana, Dias D’Ávila e Irecê, 3,2  mil unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. Rui Costa divulgou a notícia no programa Digaí, Governador! desta semana. “[É] algo extraordinário na Bahia, totalizando e consagrando um investimento de R$ 200 milhões em habitação. Portanto, essas famílias passarão a dizer, a partir de sexta-feira, ‘esta casa é minha’, [...] passarão a ter segurança, conseguindo planejar melhor a vida dos seus filhos e de seus netos”, afirma Rui.    

O governador diz que a Bahia se destacou no programa Minha Casa, Minha Vida 1 e no Minha Casa, Minha Vida 2 como o estado que mais conseguiu contratar e executar habitações pelo programa. Segundo ele, até o final do ano, a presidente deve começar o Minha Casa, Minha Vida 3 e a Bahia também deve estar na liderança, construindo casa em diversas cidades baianas.

“Por onde eu passo, as pessoas estão na expectativa porque se muitas famílias foram atendidas, outras tantas esperam a chegada do programa para, finalmente, realizar esse grande sonho. [Somente] quem morou de favor, de aluguel ou numa casa sem a dignidade que o ser humano merece, sabe a importância de ter uma casa de qualidade, uma casa própria que dê segurança às famílias, para que elas possam tocar suas vidas e planejar a educação e o cuidado das suas crianças”, avalia o governador.

Nesta edição do Digaí, Governador!, Rui também fala dos investimentos em cultura. Todos podem participar do Digaí, Governador! na página da Secom. 

Os cidadãos podem fazer críticas, sugestões e apresentar ideias. O programa é produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), veiculado toda terça-feira, pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por vários veículos de comunicação. Está disponível na internet e pelo telefone 0800-071-7328.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que pretendia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos): um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de assinatura de eleitores filiados a outras legendas; e outro que impede a fusão ou incorporação de partidos com menos de cinco anos. A decisão foi tomada por maioria de votos na sessão desta quarta-feira (30), na análise da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5311.

Segundo a ministra  Cármen Lúcia, a exigência temporal de cinco anos para fusão e incorporação assegura o atendimento ao compromisso com o cidadão, evitando um "estelionato eleitoral". De acordo com a relatora, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 17, garante liberdade para assegurar autonomia, mas não há liberdade absoluta nem autonomia sem qualquer limitação. A lei questionada tem sustentação constitucional, concluiu a ministra ao votar no sentido de indeferir a medida liminar. Acompanharam a relatora os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O Centro de Itiruçuense de Proteção Animal (CENIPA), estará realizando neste sábado dia 03 de outubro  o primeiro Bazar, beneficente  para os animais acolhidos pela ONG em Itiruçu. Todo o dinheiro arrecadado será direcionado exclusivamente para  manutenção e  os cuidados dos animais acolhido pelo CENIPA.

Segundo informações de Kally Lula, integrante da ONG,  quem quiser  colaborar  com doações de rações, medicamentos  terá também um posto de arrecadação no local do bazar que será realizado na praça Gilberto Scaldaferri  (Praça da Feira).