Unir esforços para melhorar a qualidade da educação básica no Estado da Bahia. Este foi o objetivo do protocolo de intenções assinado ontem, 18 de dezembro, pelo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), Pablo Barreto, e pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA), Márcio Fahel, estabelecendo a implantação do MPEduc nos municípios baianos, por meio da atuação conjunta de procuradores da República e promotores de Justiça.
Com a assinatura do protocolo, foi criado o Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do projeto na Bahia. Serão priorizados os municípios e/ou escolas que apresentam os mais baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O procurador-chefe do MPF/BA, Pablo Barreto, ressaltou a importância da assinatura do protocolo, por meio da união de esforços dos Ministérios Públicos para assegurar o direito fundamental à educação.
Na Bahia, o MPF/BA já implementou o projeto nos municípios de Brejões, Canudos, Carinhanha, Maiquinique e Malhada, por meio de inquéritos civis públicos.
Saiba mais sobre o MPEduc.
O Projeto Ministério pela Educação (MPEduc) já colhe resultados nos municípios de Malhada e Carinhanha, na Bahia. Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os municípios. Um dos termos visa a alteração dos nomes de bens públicos que homenageiam pessoas vivas ou representantes da ditadura militar. Já o outro, busca melhorias nas escolas públicas das cidades.
No TAC que busca a substituição dos nomes dos bens públicos, os prefeitos de Malhada, e Carinhanha obrigaram-se a identificar, em curto prazo, todos os bens e equipamentos públicos municipais que ostentam nomes de pessoas vivas ou representantes da Ditadura Militar e, 15 dias após essa identificação, iniciar o processo para alteração dos nomes. A sugestão do MPF é que os nomes sejam substituídos pelos de personagens importantes na luta contra a escravidão. A multa pelo descumprimento dos prazos firmados no termo, a ser paga pessoalmente pelos prefeitos, é de 500 reais por dia.
O TAC tem lastro na Lei nº 6.454/1977 e no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que propôs, com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica, “a alteração do nome de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações”.
O segundo TAC, assinado pelos prefeitos e pelos secretários de Educação dos municípios, busca melhorias nas escolas públicas. De acordo com o documento, será constituída uma Comissão de Auxílio à Implantação do MPEduc, em cada um dos municípios, para auxiliar a fiscalização do poder público e visitação das escolas.
Os prefeitos e Os secetários de Educação comprometeram-se, ainda, até o início do ano letivo de 2015, a promover reparos em todas as escolas dos municípios, como conserto de telhados, revisão de fiações elétricas, substituição de lousas e instalação de equipamentos de informática, além do recolhimento e substituição de carteiras impróprias para uso, no mesmo prazo.
Também a fiscalização da correta prestação do serviço de transporte escolar foi objeto do TAC. Além da designação de servidor público para verificar periodicamente se os automóveis estão adequados às normas de trânsito, os gestores se obrigaram a realizar vistoria em todos os veículos que farão o transporte escolar em 2015, devendo apresentar o respectivo relatório ao MPF.
Caso os prazos não sejam cumpridos, os prefeitos e os secretários deverão pagar multa no valor de uma remuneração mensal, cada um, a cada 15 dias de atraso. Os TACs estarão vigentes até a finalização da implantação do MPEduc em Malhadas e Carinhanha.
O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.
A região de Itiruçu que clamava há algum tempo por chuva devido a seca que assolava a região , vem se recuperando aos poucos com as constantes chuvas dos últimos dias.
Nesta quarta (17) alcançou 60 milímetros, e na manhã desta quinta-feira foi detectado 95 milímetros . No Inicio da noite desta sexta-feira muito relâmpagos e trovões e a chuva já começa a cai novamente.
Segundo o Instituto Clima tempo as previsões indicam que as chuvas deve se estender até a noite de Natal. um alivio apenas após os festejos de Natal.
Jô Soares repreendeu um jovem na plateia de seu programa na madrugada do último dia 17. Na mesa de discussão com as "Meninas do Jô", o apresentador colocou em pauta a última polêmica do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e exibiu o vídeo em que ele falou para a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que "não a estupraria porque ela não merece".
Ao final do VT foi possível ouvir um "Viva Bolsonaro!" vindo da plateia, e a reação de Jô foi imediata: "Quem foi que gritou esse absurdo? Maluf está na plateia?". Inicialmente, o jovem não se identificou, mas, ao ser indicado por outras pessoas, acabou se entregando.
"Eu entendi o que ele quis dizer", tentou se justificar. "O que ele quis dizer?", indagou Jô. "Eu acredito que o Bolsonaro, ele que foi autor de um projeto de lei pra castração química de um estrupador (sic) e pra aumentar essa pena, ele não quis fazer apologia ao estupro. Eu acredito que tem um contexto na fala dele", concluiu o jovem.
"Eu já ouvi muita bobagem na minha vida, mas essa supera a do Bolsonaro", respondeu o apresentador, com o apoio de suas convidadas e o aplauso da plateia.
Fontes UOL / Imagens Wilson Dias/Agência Brasil
O governador eleito da Bahia, Rui Costa, anunciou na manhã desta sexta-feira (19), os 11 nomes que faltavam na composição de seu secretariado. Na lista, três mulheres e três negros, que vão comandar pastas como a Cultura, dirigida por Jorge Portugal, o Desenvolvimento Urbano, por Carlos Martins e a de Políticas para as mulheres, com Olívia Santana.
Rui também anunciou secretários das pastas da Casa Civil, Bruno Dauster; Ciência e Tecnologia, Manoel Mendonça; Desenvolvimento Econômico, James Correia; Administração, Edelvino Góes; Agricultura, Fernanda Mendonça; Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues e Turismo, Nelson Pelegrino. Além de manter alguns secretários que já estavam no governo Wagner, o novo governador escolheu nomes de técnicos e especialistas ligados às áreas em que vão atuar.
“Buscamos compor com quadros técnicos e pessoas capacitadas. Temos mulheres, afrodescendentes e um time completo que vai atuar em equipe, com união para garantir a vitória do povo da Bahia”, disse o novo governador.
Em relação aos nomes do segundo escalão, Rui afirmou que eles serão divulgados um a um, na medida em que forem escolhidos. Alguns podem ficar para janeiro, depois que os secretários assumirem as pastas.
Na próxima semana, será realizada a primeira reunião com todo o secretariado. A ideia é iniciar o planejamento da gestão e traçar as primeiras ações de governo. “Posso antecipar que já defini um encontro com professores, pais e alunos do colégio Luís Tarquínio, para avaliar o funcionamento daquela escola. Uma vez por mês quero ir a uma unidade escolar para fazer a mesma coisa e trazer os pais para mais perto da educação dos filhos”.
Rui também antecipou que vai construir um novo centro de convenções, já que o atual necessita de reformas e não atende mais as demandas de eventos do estado. “O nosso Centro de Convenções já deu o que tinha que dar. Aquele projeto, de uma estrutura de ferro muito próxima ao mar, fica impraticável, você da manutenção e em três meses está tudo ruim de novo”, explicou.
Segundo Rui, existem dois novos locais em análise e quando o projeto estiver consolidado, será anunciado. A intenção é usar o antigo centro como uma área de permuta ou contrapartida, num projeto de Parceria Público Privada, cujo vencedor da licitação receba a área como pagamento pela construção do novo. “Acredito que quem comprar vai colocar o prédio abaixo e fazer um empreendimento imobiliário em contrapartida teremos um novo Centro de Convenções moderno e confortável”.
SECRETÁRIOS ESTADUAIS ANUNCIADOS HOJE
Olívia Santana – Secretária de Políticas para as Mulheres:
Formada em pedagogia pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, fez parte do movimento estudantil e é militante histórica do movimento negro. Foi Secretária Municipal de Educação de Salvador e vereadora da capital. Integrou o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, fez parte do Fórum das Mulheres Negras e foi dirigente da União de Negros pela Igualdade (Unegro). Olívia ainda representou o Brasil na 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, ajudou a fundar a União Brasileira de Mulheres (UBN) e foi chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado.
Vera Lúcia Barbosa – Secretária de Promoção da Igualdade:
Atual secretária de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia, foi dirigente nacional do Movimento dos Sem Terra - MST e coordenadora-geral do acampamento de mulheres trabalhadoras rurais da Bahia. Participou também da Via Campesina e da Coordenação Nacional dos Movimentos Sociais (CMS). Coordenou durante dez anos o encontro de trabalhadoras rurais para discutir gênero, feminismo, violência contra a mulher, feminização da pobreza, poder e sexualidade.
Fernanda Ferreira Mendonça – Secretária de Agricultura:
Formada em medicina veterinária pela Universidade Federal da Bahia – UFBA e pós-graduada em epidemiologia veterinária com ênfase em defesa agropecuária pela Universidade Metropolitana - Unime. Foi gerente do Centro de Controle de Zoonose da Prefeitura de Salvador, entre 1988 e 2001. No ano seguinte, por meio de concurso público, entrou na Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab, órgão vinculado a Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia - Seagri. A funcionária de carreira foi gerente técnica da Adab de Itabuna entre 2003 e 2007 e, em 2012, passou a coordenar esta unidade regional.
Jorge Portugal - Secretaria de Cultura:
Educador, poeta e compositor baiano. Filho de Santo Amaro, Jorge Portugal atua área de Cultura desde 1974. Idealizou projetos culturais e educativos inovadores, como os programas “Aprovado”, “Tô Sabendo”, “Manoel Faustino”, “Circulador Cultural”, entre outros. Compôs músicas interpretadas por vários artistas nacionais, a exemplo de Maria Betânia, Jorge Aragão Gilberto Gil e Caetano Veloso. É de sua autoria o livro “Redação: assim é fácil”. Atua ainda como articulista do jornal A Tarde.
Manoel Gomes de Mendonça Neto – Secretario de Ciência, Tecnologia e Inovação:
Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, mestre em Engenharia de Computação e Automação Industrial pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e doutor em Ciência da Computação pela Universidade de Maryland em College Park. Foi cientista visitante do Centro de Estudos Avançados do Laboratório da IBM, em Toronto, no Canadá. Pesquisador Doutor da Universidade de Maryland e do Centro Fraunhofer para Engenharia de Software Experimental. Foi coordenador do Núcleo de Pesquisa em Redes e Computação da UNIFACS, membro da câmara de ciência de computação da FAPESB (2005-2008) e coordenador da Comissão Especial de Engenharia de Software da SBC. Atualmente é Professor da UFBA, Diretor do Centro de Projetos Fraunhofer para Engenharia de Software e Sistemas e gerente de estratégias de TI do Senai Bahia.
Jerônimo Rodrigues - Secretário de Desenvolvimento Rural:
Formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, com especialização em Desenvolvimento Territorial Sustentável, pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, e mestre em Desenvolvimento Rural pela UFBA. É professor universitário da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS e foi Secretário Executivo Adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (2011), Secretário Nacional do Desenvolvimento Territorial/SDT/MDA (2011/12), Secretário Executivo do Programa Proterritórios/Cumbre Ibero Americana (2011/12), Secretário Executivo do CONDRAF e Membro do Conselho Nacional de Economia Solidária (2011/12) e integrante da equipe técnica do Movimento de Organização Comunitária - MOC. Também foi assessor especial das secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e de Planejamento. Tem experiência na área de desenvolvimento territorial sustentável, com ênfase em Politica de Desenvolvimento Rural.
James Correia – Secretário de Desenvolvimento Econômico:
Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, especialista em Planejamento de Sistemas de Potência na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, pós-graduado em Estudos avançados sobre Sistemas de Potência, mestre e doutor na mesma área pela Escola Politécnica da USP. Trabalhou por 10 anos na Coelba, onde exerceu o cargo de gerente de Operações da Região Metropolitana de Salvador. Foi coordenador e professor do Mestrado em Energia da UNIFACS. Condecorado com a medalha comemorativa dos 110 anos da Escola Politécnica da USP, modalidade empreendedorismo, foi autor do Plano de Racionamento alternativo à crise energética de 2001. Também exerceu a função de consultor na área de gás e petróleo para diversas empresas do setor.
Nelson Pelegrino – Secretário do Turismo:
Formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Pelegrino foi deputado estadual por dois mandatos e eleito este ano, para o quarto mandato de deputado federal. Foi secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado, Coordenador do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, na Bahia. Em 2011, foi eleito, pela terceira vez em quatro mandatos, como um dos cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.
Carlos Martins – Secretário de Desenvolvimento Urbano:
Formado em Economia pela Faculdade Católica de Ciências Econômicas (1981) e mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Foi delegado Regional do Trabalho, entre 2003 e 2006, secretário da Fazenda do Estado da Bahia, entre 2007 e 2012, Diretor Presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) e é professor universitário, atuando principalmente nas seguintes áreas: administração, direito tributário, finanças públicas, tributação e crise econômica mundial.
Edelvino da Silva Góes Filho – Secretaria da Administração:
Graduação e mestrado em Economia pela Universidade Federal da Bahia e Professor Universitário. Ingressou no serviço público federal pela UFBA em 1995 como economista da SUDENE, onde assumiu funções de chefia e coordenação tanto na Sede, em Recife, quanto no Escritório Regional em Salvador. Teve uma passagem no Ministério da Fazenda em 2001 e foi aprovado, em novo concurso público, para desempenho do cargo de analista do IBGE a partir de 2002. No ano de 2006 foi cedido ao Tribunal de Justiça da Bahia para exercício da função de Chefe de Gabinete do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ). Em janeiro de 2007 passa a ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração do Estado da Bahia. Em agosto de 2013, assume a Secretaria da Administração do Estado da Bahia.
Bruno Dauster – Casa Civil:
Formado em economia. Foi coordenador de captação de recursos da Prefeitura de Salvador, responsável pela implantação da Secretaria de Transporte Urbano de Salvador. Atuou como diretor de desenvolvimento da OAS, foi presidente da Linha Amarela S. A, sócio-gerente da empresa Morro do Conselho, presidente da CLN, presidente da Invepar, consultor de concessão de financiamentos da Finep e coordenador de habitação do Estado da Bahia. É o atual chefe de gabinete da secretaria Estadual da Casa Civil.
Em partida pelo Torneio Internacional de Brasília de futebol feminino, A seleção Brasileira já classificada para a final mesmo sem Marta, acabou vencendo por 4 a 1 a seleção da China.
Logo no início do jogo, a goleira chinesa falhou feio e a bola ficou com Darlene, sozinha na área, para abrir o placar. Ainda no primeiro tempo, Andressinha cobrou falta com perfeição da entrada da área e ampliou para 2 a 0. Aos 15 minutos da segunda etapa, Debinha se livrou da marcação na área para marcar mais um para o Brasil. Pouco depois, Raquel foi derrubada na área chinesa. Pênalti cobrado com categoria por Andressa Alves para marcar o quarto da seleção brasileira. A China descontou no último lance do jogo, fechando o placar em 4 a 1.
Com o resultado a seleção americana foi favorecida, e estará na final depois que goleou a Argentina por 7 a 0 na partida de abertura da rodada e vai enfrentar as brasileiras na final da competição, marcada para o próximo domingo as às 18hs45m no Estádio Mané Garrincha em Brasilia.
A classificação final da primeira fase ficou a seguinte:
1º Brasil - 9 pontos (saldo de 8 gols)
2º Estados Unidos - 4 pontos (saldo de 6 gols)
3º China - 4 pontos (saldo de 3 gols)
4° Argentina - 0 pontos (saldo de -17 gols)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, disse hoje (18) que "não haverá terceiro turno" das eleições presidenciais. A declaração foi feita durante discurso na cerimônia de diplomação da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, no plenário do tribunal.
Segundo o presidente, as eleições de 2014 são página virada para a Justiça Eleitoral. "Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço para terceiro turno para cassar o voto de 54.511.118 eleitores˜, disse.
Antes da cerimônia de diplomação, o PSDB entrou com ação no TSE para cassar o mandato da presidenta. O partido alega que Dilma cometeu irregularidades como uso da máquina administrativa e abuso econômico, e não poderia assumir o mandato.
Fonte Agencia Brasil
