Na reta final das eleições presidenciais, o governador eleito Rui Costa (PT) intensifica a agenda de campanha da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição. Nesta sexta-feira, às 9h, Rui vai realizar uma grande caminhada em Jequié, saindo da Praça Ruy Barbosa. À tarde, o novo governador da Bahia vai para Alagoinhas, cidade que também recebe a Caminhada13 em apoio à reeleição de Dilma. A concentração será às 15h, na Praça Ruy Barbosa. Nas duas agendas, a senadora Lídice da Mata (PSB) acompanhará o governador eleito.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) sustentou, na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) da última quarta-feira, 22 de outubro, que não é possível a ampliação da frota de veículos cedidos à Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores no segundo turno, pois já expirou o prazo limite fixado pelo calendário eleitoral para este tipo de solicitação. Acolhendo o entendimento da PRE, o tribunal decidiu que apenas pode haver a substituição ou a reposição de veículos disponibilizados no primeiro turno, a exemplo daqueles que tenham apresentado defeitos.
De acordo com a Resolução 23390/13 do Tribunal Superior Eleitoral, que fixa o calendário eleitoral, 20 de setembro foi o "último dia para a requisição de funcionários e instalações destinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/74, art. 1º, § 2º)".
É vedado aos candidatos e seus partidos políticos fornecerem transporte para os eleitores no dia da votação. Atento a esse tipo de infração, o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello afirma que, também neste segundo turno, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e as instituições policiais fiscalizarão com rigor o transporte ilegal de eleitores. O crime é previsto no art. 11, inciso III, da Lei 6091/74, com pena de quatro a seis anos de reclusão e multa.
O cidadão que verificar alguma irregularidade eleitoral, a exemplo do transporte ilegal de eleitores, pode fazer uma denúncia por meio dos canais de comunicação disponibilizados pela PRE/BA, TRE/BA e pelo Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel).
Canais de comunicação para denúncias:
A PRE funciona na sede do TRE. Os telefones para contato são (71) 3373-7015/7016.
O Nuel funciona na sede do MP/BA, na 5ª Avenida do CAB, n° 750, Centro Administrativo da Bahia e pode ser contatado pelos telefones (71) 3103-0529/0349/0347.
Para quem deseja tirar dúvidas ou denunciar diretamente ao TRE, o contato pode ser feito pelo telefone (71) 3373-7000, opção 5, para falar com a ouvidoria e opção 1 para o “Disk título” (informações sobre onde votar, zonas e número da seção). Denúncias podem ser feitas também pela internet, conforme links abaixo:
Diversas placas de propaganda eleitoral dos candidatos a presidente da República, Dilma Rousseff e Aécio Neves, foram retiradas dos jardins públicos de algumas avenidas da capital baiana nesta quinta-feira, 23 de outubro. O pedido foi feito pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) na última segunda, 20, e deferido ontem pelos juízos da 1ª e 6ª Zonas Eleitorais. As propagandas irregulares foram colocadas nas avenidas Juracy Magalhães, Antônio Carlos Magalhães, Garibaldi, Vale do Canela e Luís Viana Filho (Paralela). A Justiça Eleitoral poderá adotar igual medida em outras avenidas de Salvador.
As placas foram recolhidas por profissionais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), com o apoio de policiais militares para garantir a segurança da equipe.
A PRE/BA, por meio do procurador eleitoral auxiliar, Samir Nachef, ajuizou representação na Justiça Eleitoral a fim de que fosse exercido o poder de polícia eleitoral, determinando-se a retirada imediata das propagandas irregulares. De acordo com ele, o art. 37 e o parágrafo 5º da Lei das Eleições (nº 9.504/97) veda a "colocação de propaganda eleitoral nas árvores e jardins localizados em áreas públicas". Além da legislação eleitoral, há jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o mesmo entendimento.
O pedido da PRE/BA teve por base um parecer técnico da arquiteta e urbanista Maria Lúcia Maciel Dantas, da Secretaria Cidade Sustentável, que definiu o conceito geral de jardim e sua aplicação nas mencionadas localidades da capital baiana, notadamente a Avenida Paralela. Todas as áreas citadas, segundo a especialista, receberam tratamento paisagístico e contêm “árvores plantadas ao longo do tempo ou recentemente plantadas", além de "flores e plantas ornamentais”.
Para a PRE/BA, o conceito de jardim informado no parecer técnico da especialista acompanha, em linhas gerais, o entendimento do TRE-BA, adotado no acórdão n. 914/2014, segundo o qual “dentro do espírito da Lei das Eleições (art. 37, §5º), os jardins localizados em áreas públicas são aquelas áreas onde se cultivam árvores, flores e plantas ornamentais, que é frequentada pela população, e que são alcançadas por tratamento paisagístico”.
De acordo com Samir Nachef, o parecer técnico utilizado pela PRE/BA apenas concretiza a aplicação do conceito de jardins em parte da cidade de Salvador, identificando as características essenciais de cada localidade que permitem configurá-las como jardins localizados em áreas públicas, onde é proibida a colocação de qualquer meio propaganda eleitoral.
Já está preso o suspeito do assassinato do senhor Almerindo Rodrigues dos Santos, popularmente conhecido por “Pelézinho”, de 78 anos, que trabalhava fazendo aposta do jogo de bicho na cidade (Veja Aqui).
Gilmar de Jesus Filho, de 33 anos de idade, foi preso e confessou que durante uma discussão a vitima teria lhe chamado de ladrão quando reagiu a golpes de faca no pescoço de “Pelézinho” que não suportou indo ao óbito.
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| Foto Blog Vandinho Maracas |
Segundo informações as investigações ainda segue a cargo do delegado, Dr. Arilano Botelho após concluída o suspeito ficará a disposição da justiça.
Nesta quarta-feira (22/10), o Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito de Jaguaquara, Giuliano de Andrade Martinelli, em R$2 mil por irregularidades na contratação direta da empresa Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, mediante dispensa de licitação, no exercício de 2013.
Sem procedimento licitatório, o IMAP foi contratado para o licenciamento de software de divulgação de informações em sítios eletrônicos, porém, embora orçado em R$ 36.002,40, custou R$ 69.973,96.
A análise técnica constatou que o contrato foi celebrado exatamente no mesmo dia em que foi iniciado o correspondente processo de dispensa de licitação, celeridade essa bastante surpreendente, que compromete a própria lisura da contratação.
O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, ressaltou que o prefeito não poderia ter contratado o IMAP sem procedimento licitatório, vez que o objeto não possui nenhum requisito especial, devendo ser contratado mediante licitação. Além disso, o gestor não justificou a diferença entre o valor previsto no contrato administrativo e aquele efetivamente pago ao IMAP.
O Governo da Bahia avança em mais uma obra de mobilidade urbana em Salvador. Um novo viaduto, que fará a ligação ente as Avenidas Orlando Gomes e 29 de Março, terá o lançamento de suas vigas realizado na madrugada desta quinta-feira (23). Por causa da operação, o trânsito na Avenida Paralela será modificado entre as 23h de quinta e 6h de sexta-feira (24).
As Avenidas Orlando Gomes e 29 de Março compõem o chamado Corredor Transversal II, parte de um planejamento de melhorias da mobilidade urbana da capital baiana proposto pelo Governo do Estado. A ação, de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), órgão ligado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), está inserida na primeira etapa do conjunto de obras deste Corredor, que conta com um investimento total da ordem de R$ 581,5 milhões.
O coordenador executivo de Infraestrutura e Logística da Casa Civil, Eracy Lafuente, destaca que esse conjunto de intervenções vai ajudar a desafogar o trânsito da capital, dando mais conforto e segurança para a população. “O lançamento das vigas demonstra o ritmo acelerado das obras. O viaduto ligará duas grandes avenidas, formando um corredor que encurta as distâncias entre a orla de Salvador e a BR-324. Além de reduzir os engarrafamentos, vai facilitar a vida das pessoas, que trafegarão entre pontos extremos da cidade em muito menos tempo”. Também fazem parte do projeto de melhoria da mobilidade urbana de Salvador o Corredor Transversal I, que ligará o bairro de Patamares ao Subúrbio, através das avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa. Outras intervenções como a construção e operação do Metrô, a implantação do VLT do Subúrbio, o Complexo Viário Imbuí-Narandiba e a recém-inaugurada Estrada do Curralinho, que conecta as avenidas Luís Eduardo Magalhães e Paralela ao Costa Azul, estão inseridas neste planejamento.
