Por uma ampla maioria de votos (oito a três), o STF decidiu que não houve problemas no processo legislativo que levou à aprovação da emenda. Vale lembrar que, entre 1998 e 2007, essa emenda permitiu que parte dos servidores fosse contratada pelo regime da CLT, coexistindo com o regime jurídico único.
Em 2007, porém, o STF suspendeu a aplicação da emenda, restabelecendo o regime único como única forma de contratação para o setor público. Agora, após nova análise, o Tribunal derrubou a liminar que suspendia essa emenda, restaurando as regras de 1998, mas apenas para as futuras contratações.
Contrato público de trabalho
O texto original do artigo 39 da Constituição Federal de 1988 previa que cada ente da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) deveria instituir, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para seus servidores públicos, unificando a forma de contratação (estatutária), e os padrões de remuneração (planos de carreira). A EC 19/1998 alterou o dispositivo para extinguir a obrigatoriedade do RJU, possibilitando a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT.
Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sustentavam que o texto promulgado não teria sido aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, procedimento necessário para alterar a Constituição.
Em 2007, o Plenário havia suspendido a vigência da alteração. Com isso, o texto original permaneceu válido até agora.
O mérito da ADI começou a ser julgado em 2020, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela inconstitucionalidade da alteração. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, e seu entendimento prevaleceu na conclusão do julgamento.
Ajuste de redação
Para a corrente vencedora, não houve violação ao processo legislativo. O texto foi aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, conforme exige a Constituição Federal. Segundo Mendes, o texto foi aprovado em segundo turno na Câmara, mas apenas em ordem diferente da redação em primeiro turno, o que configurou apenas um deslocamento do dispositivo. “Modificar o lugar de um texto de dispositivo contido em uma proposição legislativa não é suficiente para desfigurá-la”, afirmou.
Na sessão de hoje, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Judiciário só deve intervir em questões de procedimento legislativo em caso de flagrante inconstitucionalidade, o que não houve no caso.
Acompanharam esse entendimento os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux e a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votaram pela inconstitucionalidade da norma.
É importante destacar que a decisão não mudará o regime dos servidores atuais – eles continuarão com as mesmas condições de contratação que já tinham. A nova orientação valerá apenas para novos contratos.
A próxima rodada está marcada para o próximo domingo, dia 11, também pela manhã. O São Raimundo terá uma nova chance de pontuar, agora contra Nova Itarana, enquanto UDI e Morro farão sua estreia na competição, trazendo novas emoções para a Copa do Café Tenisi. O torneio promete ser uma celebração do esporte local, reunindo equipes determinadas que tentam atrair a torcidas. A A Copa do Café vem se firmando-se como um evento esportivo de destaque na região.
Cenário para a grande decisão
Com a vitória em casa, o Flamengo chega ao jogo decisivo com uma considerável vantagem: pode até perder por um gol de diferença no segundo confronto para se sagrar campeão. Em caso de derrota por dois gols de saldo, a disputa irá para os pênaltis, adicionando ainda mais drama a esta final. Já o Atlético-MG precisará de uma atuação impecável em Belo Horizonte, onde terá que vencer por três ou mais gols de diferença para conquistar o título diretamente.
Próximos desafios das equipes
Atlético e Flamengo têm compromissos pelo Campeonato Brasileiro no meio da semana, ambos fora de casa. Na quarta-feira, o Galo enfrenta o Atlético-GO, às 21h, em Goiânia. No mesmo horário, o Rubro-Negro encara o Cruzeiro, no Independência, em Belo Horizonte
Um confronto de peso e uma decisão aguardada
Esta final reúne dois dos maiores times do futebol brasileiro, ambos com torcidas apaixonadas e elencos recheados de estrelas. Para o Flamengo, a vantagem no placar e o talento ofensivo são armas importantes, mas o Atlético-MG promete dar tudo de si em casa, com a força de sua torcida e o histórico de reviravoltas em mata-matas. Tudo indica que o segundo confronto será uma partida épica, à altura das expectativas dos torcedores e do prestígio da Copa do Brasil.
Castro Alves domina fora de casa
Jogando fora de seus domínios, Castro Alves superou o time de Barrocas com um placar de 2 a 0, um resultado que foi conquistado com muita organização e ataque certeiro. Os gols foram marcado por Igor "Tanquinho". Com esse triunfo, Castro Alves assegura uma vantagem confortável, podendo perder por até um gol de diferença no próximo confronto e ainda assim garantir sua vaga na final. Já Barrocas terá uma tarefa desafiadora: vencer por dois gols de diferença para levar a disputa aos pênaltis, ou, se quiser garantir a vaga diretamente, vencer por três ou mais gols.
Crisópolis e o gol de ouro
Em outro embate acirrado, Crisópolis conseguiu um importante resultado ao vencer a equipe de Cachoeira fora de casa com um placar de 1 a 0. Xorinho foi o autor do gol que garantiu a vantagem. Na volta, Crisópolis joga com o empate a seu favor, enquanto Cachoeira terá de reverter a situação com uma vitória de dois gols para se classificar diretamente, ou de um gol de diferença para levar a decisão para os pênaltis.
Essas vitórias fora de casa mostraram o preparo de Castro Alves e Crisópolis, que chegam ao jogo de volta em boas condições para garantir vaga na final.
Intermunicipal 2024 - Jogos de Ida:
- Barrocas 0x2 Castro Alves
- Gol de Igor "Tanquinho" (Castro Alves)
- Cachoeira 0x1 Crisópolis
- Gol de Xorinho (Crisópolis)
Agora, a contagem regressiva está em andamento para a definição dos finalistas do Intermunicipal 2024. Os torcedores de cada equipe estão mobilizados, aguardando ansiosamente por essas partidas que prometem ainda mais emoção e disputa acirrada na competição.
Um médico está sendo acusado pela namorada, de 27 anos, de ter realizado um aborto sem seu consentimento em Pirenópolis, no entorno do Distrito Federal. A mulher relata que o incidente ocorreu na última terça-feira, dia 29, quando ele teria oferecido um suco que a deixou dopada.
O caso só foi divulgado nesta sexta-feira, 1º, e está sendo investigado pela Polícia Civil, que apura as circunstâncias e a gravidade das acusações. A jovem foi encaminhada para exames médicos e psicológicos, enquanto o suspeito será intimado para prestar depoimento sobre o ocorrido.
"Ela engravidou e ele propôs aborto para ela, mas ela não quis. Ela disse que assumiria a situação e que ele não precisaria ter nenhum compromisso como casal, mas que ela fazia questão do filho, a família dela estava muito feliz e dava apoio a gravidez”, disse o delegado Tibério Martins disse em entrevista ao Metrópoles.
O jogador do Botafogo teve seu carro e pertences roubados na tarde de quinta-feira em São Cristóvão, Rio de Janeiro. Mais tarde, os assaltantes exigiram R$ 60 mil para devolver o veículo. Hugo registrou a ocorrência na 17ª Delegacia de Polícia.
Durante as investigações, a polícia encontrou Matheus Paquetá e Elivelton Guedes Alves da Silva com a chave do carro roubado. Os dois foram levados à delegacia, onde afirmaram ter recuperado o veículo com ajuda de contatos na comunidade. Segundo eles, o carro estava em Manguinhos e foi levado ao condomínio Bora Bora.
Hugo compareceu à delegacia por volta das 20h e confirmou que Matheus e Elivelton estavam tentando ajudá-lo a recuperar o veículo.
- Serviços essenciais nas áreas de saúde, segurança, limpeza, transporte, entre outros, que não podem sofrer interrupção.
- Unidades com horário fixado por normas específicas, que seguirão conforme as diretrizes estabelecidas.
- Departamentos que, devido à natureza das atividades, serão determinados pelo Secretário da pasta responsável a manter o atendimento em dois turnos.
- A medida também define que a tolerância para atrasos e as penalidades aplicáveis aos servidores seguem as disposições da Lei Complementar nº 008, de 07 de dezembro de 2022, que rege o Estatuto dos Servidores de Itiruçu.
