Com a decisão, a 10ª Turma do TRF-1 absolveu não só a primeira e única mulher a ocupar a Presidência de receber qualquer tipo de punição por essas acusações, mas também antigos integrantes de seu governo, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
A Corte entendeu que os acusados estão incluídos na lei sobre crimes de responsabilidade, e não na de improbidade administrativa.
Nas redes sociais, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, comemorou a decisão do TRF-1.
“Nossa presidenta Dilma Rousseff foi inocentada no caso das pedaladas fiscais pelo TRF1. É a justiça sendo feita com uma mulher honesta e honrada vítima da misoginia e da arbitrariedade. Não podemos esquecer no que virou o Brasil depois de 2016, ataques à soberania e aos direitos dos trabalhadores, deterioração das políticas sociais, chegando ao bolsonarismo que demoliu o Estado e atentou contra a democracia, trazendo preconceito, ódio e violência”, afirmou Gleisi. Com informações do Jornal do Brasil
“Não é justo só a grande agricultura empresarial ter acesso às tecnologias mais modernas do mundo e a agricultura familiar ficar de lado. Sem tecnologia, não tem como a agricultura familiar diminuir as perdas de produção e os custos de produção e de logística”, destacou o ministro Waldez Góes. “O presidente Lula tem dado um grande exemplo em todas as áreas e é por isso que estamos aqui, pois a irrigação pode dar uma contribuição imensa para este país. A partir do momento que somos desafiados pela mudança climática, os eventos extremos, entre eles a estiagem, estão recorrentes, então temos que nos adaptar e criar resiliência e, para isso, a irrigação é fundamental”, completou.
O ministro Waldez Góes destacou que o País ainda tem um longo caminho a percorrer em relação à agricultura irrigada. “O Brasil tem potencial para 55 milhões de hectares para trabalhar com irrigação e não irriga hoje nem oito milhões”, apontou. “Nós temos uma caminhada muito longa pela frente com o Norte, com o Nordeste, com o Brasil Central e tantas outras regiões, então temos que apostar nela mesmo”, enfatizou Góes, lembrando que é uma recomendação do presidente Lula que todos os ministros façam uma gestão de aproximação com trabalhadores e trabalhadoras, com a sociedade civil organizada, que é quem produz emprego e renda, além de prefeitos, deputados e senadores que representam os estados e municípios.
“Com certeza hoje é um dia fundamental, pois o Governo Federal, por meio do ministro Waldez Góes, está firmando uma parceria que vai ser excelente para os municípios próximos da região.”, comentou o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira. “O Baixio do Irecê será um novo vetor de desenvolvimento da Bahia. Daqui vai sair grande parte da alimentação, tanto para o povo baiano quanto para os estados vizinhos. Se tudo der certo, vamos fazer igual ao que Petrolina (PE) está fazendo hoje, que é exportar uva e manga a partir do trabalho dos irrigantes e agricultores”, concluiu.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, destacou o apoio do Governo Federal ao desenvolvimento do estado. “Eu, na condição de governador, quero agradecer o ministro Waldez pelas quatro vezes em que ele esteve aqui na Bahia, assinando ordens de serviço, fazendo entregas, se comprometendo com o bem-estar do povo do nosso estado”, afirmou.
Considerado o maior projeto de irrigação da América Latina e dividido em nove etapas, o Baixio do Irecê, localizado entre os municípios de Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, já iniciou suas atividades produtivas.
As etapas 1 e 2, implantadas pela Codevasf, receberam financiamento de R＄ 100 milhões por parte do Banco do Nordeste, entre recursos para empresários e pequenos produtores, correspondendo a uma área de 1,8 mil hectares que já está em início de produção. Atualmente, há 1 mil hectares com plantação de milheto para incorporação no solo; 20 hectares de citrus (limão-taiti), consorciado com melancia e abóbora; e 80 hectares de feijão, dos quais 40 hectares já foram colhidos.
O mandado contra Jair Renan é cumprido em dois endereços: no apartamento onde ele mora em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e em um prédio no Sudoeste, área nobre de Brasília. Ao todo, os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão de dois de prisão. Os alvos são: Jair Renan, Maciel Carvalho, amigo e instrutor de tiro de Jair Renan, Terceira pessoa ainda não identificada.
Segundo a jornalista Raquel Landim, da CNN Brasil, Jair Renan teve um celular apreendido, e os agentes fizeram buscas no apartamento onde ele mora, em Balneário Camboriú (SC) e em um endereço em Brasília (DF).
Investigações apontam que o grupo agia a partir de empresas fantasmas que eram representadas por um ‘laranja’. Dessa forma, eram forjados dados de faturamento e outros documentos.
Apelidado de ’04’ pelo ex-presidente e seus apoiadores, Jair Renan é fruto do segundo casamento de Jair Bolsonaro, com Ana Cristina Valle. Nas redes sociais, se identifica como empresário e estudante de Direito. Atualmente ele exerce o cargo de assessor parlamentar no senador Jorge Seif (PL-SC), que foi ministro da Pesca durante o governo do ex-presidente.
O advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan Bolsonaro, confirmou que ele é alvo de um mandado de busca e apreensão. Segundo o advogado, a defesa ainda não teve acesso ao processo e o filho do ex-presidente “está em casa e tranquilo”.
“Ocorreu, na data de hoje, cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Jair Renan em Balneário Camboriú (SC), onde foram apreendidos: um aparelho celular, um HD e papéis com anotações particulares. Não houve condução de Renan para depoimento ou qualquer outra medida. A defesa informa que foi recém-constituída e que, por isso, não obteve acesso aos autos da investigação ou informações sobre os fundamentos da decisão”
Ao final do confronto foram encontrados 5 homens feridos, que foram encaminhados ao Hospital Municipal Pedro Pimentel Ribeiro, onde foi constatado o óbito de quatro elementos e o quinto envolvido seria um menor que foi encaminhado em estado grave para o Hospital Geral Prado Valadares em Jequié. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal de Jequié.
04 do envolvidos que foi a óbito tiveram os nomes revelados pela equipe policial: Kainan
Assiss dos Santos, natural de Jaguaquara, 21 anos, Lázaro Lucas Souza,
17, de Itiruçu, Jaques da Conceição Machado, 35, natural de Gandu, e
Caio Santana Agarão, 21, de Jaguaquara.
Com eles foram encontradas varias armas. Informações é que mais dois elementos conseguiram escapar do cerco policial mas por enquanto, não houve confirmação da Polícia.
A equipe ainda ainda conta coma mais 9 nordestinos: Ramon (Barro/Ceará), Alemão (Barro/Ceará),
Uedson (Barro/Ceará), Roniel-Barro (Barro/Ceará), Renan Pit Bull (São Caetano/Pará), Juninho (Flores/Piauí), Thiago (Flores/Piauí), Téo (Jaramataia/Alagoas),
Anderson (Porto da folha/Sergipe),
Do norte do país tem: Zé (Coroatá/Maranhão), Vinicius (Coroatá/Maranhão), Valtelino (Maranhão) e completa a equipe: Gilberto (Salinas/Minas Gerais), Fernandinho (Campinas/SP) e Matheus (campinas/SP).
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os contratos que autorizam o cancelamento unilateral são considerados abusivos, assim como a utilização exclusiva de vouchers para ressarcimento.
Caso o consumidor tenha sido impactado pelas ações da agência de viagens 123 milhas, é recomendado formalizar uma denúncia através dos canais da CODECON: o aplicativo CODECON Mobile, o site oficial ou ligando para o Disque Salvador 156. Isso permitirá que o cidadão acompanhe o progresso do caso, afirma a instituição.
