Rosângela Lula da Silva, a Janja, mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, denunciou o mau estado de conservação do Palácio da Alvorada, residência presidencial em Brasília.
Em entrevista para o canal Globonews, a primeira-dama passeou com a apresentadora Natuza Nery pelo local e mostrou a área privativa do Palácio, onde o presidente e Janja irão residir de fato.
Lá, era possível ver o piso estragado, estofados rasgados, uma mesa quebrada, tapetes furados e até paredes mofadas.
Vestindo um terninho branco e uma blusa roxa durante a turnê pelo Palácio, a primeira-dama também deu falta de algumas obras de arte.
Durante a gestão Jair Bolsonaro, de 2018 até 2022, o ex-presidente retirou várias obras de arte sacra e transferiu para o Palácio do Jaburu, da vice-presidência.
A residência apresentava um par de anjos barrocos e quatro estátuas de santos nas salas.
De acordo com Alessandro Azzoni, advogado conselheiro Deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a justificativa para a abertura do inquérito administrativo pelo Cade é o aumento dos preços dos combustíveis no período de transição do governo Bolsonaro para o governo Lula, sem que houvesse qualquer motivação para esse aumento.
“Existe a suspeita de formação de cartel e isso é danoso para concorrência e se torna e se torna um um crime que seja punível, ou seja, infração contra a ordem econômica. Então a motivação é apurar realmente o porquê que houve esse aumento, qual a motivação deles, qual a justificativa desses aumentos e quem praticou esse aumento de forma caracterizada será responsabilizado”, completa Azzoni.
Após essa investigação, os preços irão diminuir?
Para o advogado André Neres, sócio do PDK Advogados, a instauração do inquérito, por si só, não é suficiente para obrigar o restabelecimento dos preços, por se tratar de um procedimento investigatório de natureza inquisitorial, que visa a apuração de possível prática de infração à ordem econômica.
“A autoridade competente do Cade (Superintendente ou o Conselheiro-Relator ), por iniciativa própria ou mediante provocação do Procurador-Chefe do Cade, no âmbito do inquérito ou do processo administrativo, poderá adotar medida preventiva, quando houver indício ou fundado receio de que o representado, direta ou indiretamente, cause ou possa causar ao mercado lesão irreparável ou de difícil reparação, ou torne ineficaz o resultado final do processo. Na medida preventiva, poderá ser determinada a imediata cessação da prática e será ordenada, quando materialmente possível, a reversão à situação anterior, fixando multa diária”, conclui o advogado.
Alessandro Azzoni afirma que esse inquérito de investigação possui ligação direta com a Lei de Defesa da Concorrência, que tem o objetivo de evitar a formação de cartéis, onde um grupo econômico que se junta, pactuam um preço para atuação e com isso, acabam lesando a ordem econômica.
Os três primeiros jogos dizem respeito às fases preliminares, que decidirão os times classificados para as semifinais. O chaveamento das partidas será sorteado no dia 13 de janeiro.
01/02 - Jogo 1: Al Ahly x Auckland City (primeira fase)
04/02 - Jogos 2 e 3 (segunda fase)
07/02 - Semifinal 1
08/02 - Semifinal 2
11/02 - Disputa de terceiro lugar
11/02 - Final
O Flamengo entra direto na semifinal, que vai acontecer nos dias 7 e 8 de fevereiro. Caso vença, o Flamengo jogará a final do Mundial de Clubes no dia 11 de fevereiro.
Times classificados
Flamengo (Brasil - América do Sul)
Real Madrid (Espanha - Europa)
Seattle Sounders (Estados Unidos - Concacaf)
Wydad Casablanca (Marrocos - país sede)
Al Ahly (Egito - África)*
Auckland City (Nova Zelândia - Oceania)
Al Hilal (Arábia Saudita - Ásia)**
* O Al Ahly foi vice-campeão da Liga dos Campeões da África, mas ganhou a vaga por que o campeão, Wydad Casablanca, será o representante do país-sede.
“Muito mais que honra, essa é uma missão que recebo em nome de uma causa, que é garantir o direito de todos ao esporte”, afirmou a ministra. “Este foi o pedido feito pelo presidente: fazer uma revolução no esporte, uma revolução do esporte na educação, na saúde, na assistência social, dentro dos municípios. Oferecer acesso ao esporte e à atividade física na vida de todos e todas, e também desenvolver o esporte amador”, completou.
Para tornar a prática esportiva mais democrática e ampla, Ana Moser acredita que a pasta precisará focar na base da pirâmide. “É inverter a lógica que sempre colocou como prioridade o esporte de rendimento, o topo da pirâmide, de uma estrutura que deveria ser garantidora, na prática, do direito de todos ao esporte que está previsto na Constituição”, defendeu.
A ex-atleta lembrou ainda os altos índices de sedentarismo no Brasil, agravados pela pandemia de Covid-19, e pediu a integração entre as pastas e os poderes públicos. “Sempre foi um grande desafio sensibilizar as lideranças para entenderem realmente o potencial do esporte e defenderem que ele aconteça na vida das pessoas. Precisamos desenvolver a cultura da prática motora, da prática esportiva, inserida nas famílias, nos bairros, nas cidades”, convocou.
“Eu diria que um milagre aconteceu para quem defende o esporte como um direito de todos. Acho que não seria eu nessa cadeira se não fosse essa intenção”, definiu. “Nossa proposta é buscar estratégias, recursos e parcerias para implantar o acesso ao esporte e à atividade física em todo o país, para a maior parte da população que possamos atender”, acrescentou.
A ministra destacou ainda que trabalhará com o Congresso Nacional no avanço da Lei Geral do Esporte e do Plano Nacional do Esporte. “Vamos dar um foco grande na conversa com o Legislativo e com os outros setores para que essas legislações avancem e possam dar a base para termos mais gente praticando esporte”, disse Ana Moser, que ainda aproveitou o evento para homenagear três ídolos brasileiros: Sócrates, Pelé e Isabel Salgado, também ex-jogadora de vôlei e que faleceu em novembro.
Apoio
O Ministério do Esporte volta à Esplanada dos Ministérios com o suporte de outros ex-atletas no comando da pasta. Marta Sobral, duas vezes medalhista olímpica com a seleção brasileira de basquete (prata em Atlanta 1996 e bronze em Sydney 2000), foi anunciada como nova secretária de Esporte de Alto Rendimento. Diogo Silva, um dos maiores nomes do taekwondo brasileiro e ouro nos Jogos Pan-Americanos Rio 2007, integra a nova equipe. A Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor ficará a cargo do professor José Luís Ferrarezi.
“A volta do ministério com uma mulher é perfeita. Fico feliz e arrepiada porque a gente sabe a importância que a mulher tem. A Ana Moser tem projetos sociais e não é de hoje. Ela sabe as dificuldades que o atleta tem”, ressaltou Marta Sobral. “O esporte impacta no SUS, na economia, na segurança pública. Então, ele não pode estar isolado”, ponderou Diogo Silva.
Participaram da solenidade os ex-ministros do Esporte Orlando Silva e Leandro Cruz. Também estiveram os atuais ministros da Educação, Camilo Santana, do Trabalho, Luiz Marinho, da Saúde, Nísia Trindade, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Mulher, Cida Gonçalves, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho.
Engrenagens esportivas
O evento também contou com a presença de diversos representantes de entidades esportivas, que comemoraram a recriação da pasta. “O Comitê Olímpico do Brasil está, como sempre esteve, parceiro do Governo Federal. Felicitamos a Ana Moser pela investidura nesse cargo, importantíssimo para o esporte brasileiro, e parabenizamos o presidente Lula pela escolha e por recriar o Ministério do Esporte, que era uma ausência sentida pelo movimento olímpico”, afirmou o presidente do COB, Paulo Wanderley Teixeira.
“Trazer o esporte para o status de ministério de novo é importante. O esporte é muito mais do que medalha, o esporte é educação. E que bacana ver que a ministra tem essa agenda de fazer com que o esporte de participação e educacional seja de acesso a todos no Brasil”, comemorou o presidente do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na siga em inglês), Andrew Parsons.
Também estiveram presentes o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, o presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), Antônio Hora Filho, o presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Paulo Maciel, o diretor-geral do COB, Rogério Sampaio, treinadores, atletas e ex-atletas.
Perfil
Catarinense de Blumenau, Ana Moser tem 54 anos e é ex-atleta de voleibol. Foi capitã da seleção brasileira de vôlei e conquistou a medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Atlanta, nos EUA, em 1996. Integrou a equipe vice-campeã mundial em 1994 e conquistou o tricampeonato do Grand Prix. Em 2009, entrou para o Hall da Fama do voleibol.
A ex-atleta é uma das criadoras do Instituto Esporte & Educação (IEE), entidade do Terceiro Setor fundada em março de 2001 e presidida por Ana Moser em 2021. A ONG desenvolve projetos de atendimento direto a crianças e adolescentes em atividades esportivas e socioeducativas, na formação de professores e estagiários, na sensibilização de políticas públicas e no desenvolvimento de metodologia de esporte educacional.
Em 2005, em parceria com o Unicef e com o canal ESPN Brasil, criou a Caravana do Esporte, "movimento de ação e mobilização social pelo direito das crianças ao esporte, ao lazer, à educação e à cultura“.
Ana Moser também atuou à frente da ONG Atletas Pelo Brasil, sendo uma das articuladoras da sociedade civil em prol da Lei Geral do Esporte e do Plano Nacional do Desporto. Na área pública, atuou como diretora do Centro Olímpico do Parque do Ibirapuera, vinculado à Secretaria de Esportes de São Paulo, e integrou o Conselho Nacional do Esporte
Mais de 100 municípios terão repasse afetado por estimativa de queda na população.
O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.
Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.
Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.
"É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento", reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.
UPB e CNM orientam municípios a entrar na justiça contra queda no coeficiente do FPM
Na manhã desta quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.
Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.
A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.
Dino reforçou a independência e a harmonia entre os poderes. “É fundamental que cada um possa exercer sua competência com autoridade e legitimidade. Não temer o pensamento diferente, que são necessários e imprescindíveis para o engrandecimento da sociedade”, afirma o ministro.
O ministro fez menção a três eixos de atuação do Ministério da Justiça: combate à desigualdade, proteção da Constituição e defesa da democracia. Há uma busca por um ministério para aqueles que lutam por uma justiça antirracista, contra o feminicídio, pela proteção da comunidade LGBTQIA+, dos que são contra toda forma de preconceito e de violência.
“Nós, servidores e servidoras públicas temos lado. Servimos aos 215 milhões de brasileiros, mas, prioritariamente àqueles que precisam da mão amiga do serviço público do Estado para fazer com que os direitos consagrados na constituição tenham vida em seus lares e locais de trabalho”, pontua.
Quanto à proteção à Constituição, o novo titular da Justiça garante a realização de uma gestão que priorize e respeite a independência das instituições do sistema de justiça, mas, que também possa conferir a harmonia e o diálogo entre os poderes, sinalizando uma mudança de rumo em relação à gestão anterior.
Já em relação à defesa da democracia, o ministro destaca a necessidade de ponderação e firmeza, na defesa da lei, onde cada um possa responder de acordo com suas ações ou omissões. “A democracia não tem apenas o direito, ela tem o dever de se defender daqueles que querem destruí-la”.
Outros tópicos essenciais também foram levantados como prioridades e desafios pelo atual ministro, que garantiu total atenção ao controle responsável de armas, combate aos crimes ambientais, atuar pelos direitos digitais e combate aos crimes cibernéticos, e também pelos direitos dos consumidores e combate ao superendividamento, entre outros.
Segundo ele, “erra menos quem ouve mais”. Na oportunidade o ministro convidou todas as entidades, os cidadãos, as empresas para contribuírem e somarem esforços para a gestão. “Não existe segurança pública com cidadania e compatível aos direitos humanos sem a participação das polícias e agentes públicos de um modo geral. Queremos que todos e todas considerem esse ministério como seu, no cumprimento do dever nacional, nos ditames da lei e da disciplina”.
Currículo Flávio Dino
Natural de São Luís, MA, Flávio Dino, de 58 anos, é advogado e professor de direito. Foi juiz de 1994 a 2006 -- ano em que disputou vaga na Câmara dos Deputados. De 2007 a 2010, atuou como deputado federal do Maranhão. Em 2011, assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Deixou o comando da Embratur em 2014 para concorrer ao governo do Maranhão. Venceu no 1º turno com 63,52% dos votos. Em 2018, foi reeleito no 1º turno com 59,29% dos votos. O governo de Flávio Dino ficou marcado pela gestão da pandemia de covid-19. O Maranhão registrou o menor número de mortes por milhão. No atual pleito foi eleito a Senador por seu Estado.
De acordo com o governo estadual, a taxa de aumento fixada é inferior ao solicitado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), cuja porcentagem inicial foi de 13,35%. o percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste.
O governo informou que o reajuste, previsto em lei, tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Embasa, a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.
