Apesar da arrecadação com a compensação contribuir para diminuir o déficit previdenciário, o Regime Próprio da Previdência Estadual vai fechar este ano com um resultado deficitário estimado em R$ 7 bilhões.
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo INSS às previdências estaduais e municipais, nos casos em que servidores aposentados pelos estados e municípios contribuíram para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), antes de se tornarem funcionários públicos. O INSS também restitui às previdências dos estados e cidades os valores pagos pelas pensões aos beneficiários de servidores estaduais que atuaram na iniciativa privada anteriormente.
O recorde anterior de arrecadação com a compensação previdenciária foi em 2020, com um montante de R$ 349,8 milhões. O secretário da Administração, Edelvino Góes, falou sobre o resultado positivo este ano. “Esse é um resultado muito expressivo porque retomamos nossa trajetória de crescimento com a compensação”, analisou.
Os recursos obtidos com a compensação previdenciária ajudam a mitigar o déficit da previdência estadual. A arrecadação também permite diminuir os aportes feitos pelo Governo Estadual com recursos do Tesouro Estadual e as verbas podem ser direcionadas para políticas públicas ou investimentos que beneficiem a população.
Na Bahia, a Compensação Previdenciária é operacionalizada pela Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), unidade vinculada à Secretaria da Administração (Saeb). A Coordenação de Arrecadação da Suprev realiza o encontro de contas mensalmente, verificando os valores que devem ser restituídos ao Estado pelo INSS. A Coordenação analisa individualmente o histórico daqueles servidores que se aposentam ou deixaram dependentes que possuem direito a pensão.
As informações são reunidas, com documentos comprobatórios, para subsidiar os processos que são enviados para o INSS. Os técnicos do Instituto Nacional de Seguridade Social analisam os documentos recebidos e caso os dados estejam corretos, o INSS defere o pagamento ao Estado.
Em novembro de 2020, INSS substituiu o sistema Comprev, onde são registrados e analisados os requerimentos de compensação previdenciária. A mudança, juntamente com a alteração de rotinas, impactou na arrecadação do ano de 2021, que registrou decréscimo em relação ao ano anterior.
Este ano, com as melhorias implementadas no sistema e nas rotinas, além do trabalho das equipes técnicas da Suprev e do INSS, foi possível alcançar o resultado positivo. Vale ressaltar, ainda, a parceria com o Tribunal de Contas do Estado, que foi essencial para atingir o resultado da arrecadação.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, comentou o resultado do trabalho em conjunto. “Ficamos muito recompensados por saber que o TCE/BA contribui de forma significativa para esse recorde da arrecadação estadual por conta da compensação previdenciária. É um trabalho que resulta da atuação integrada dos setores do nosso Tribunal de Contas. Também parabenizo a Saeb e a Suprev pelos esforços empreendidos e pelos resultados alcançados”, comentou.
Os comentários de Sergei Lavrov, feitos na noite de segunda-feira (26) em meio a intensos combates no leste da Ucrânia, vieram um dia depois que o presidente russo, Vladimir Putin, disse que estava aberto a negociações, mas apenas nos termos de Moscou.
Isso inclui a Ucrânia reconhecer a conquista de um quinto de seu território pela Rússia. Kiev, armada e apoiada pelos Estados Unidos e seus aliados da Otan, diz que recuperará todo o território ocupado e expulsará todos os soldados russos do país.
“Nossas propostas para a desmilitarização e desnazificação dos territórios controlados pelo regime, eliminação das ameaças à segurança da Rússia que emanam de lá, incluindo nossas novas terras, são bem conhecidas do inimigo”, disse Lavrov à agência de notícias estatal Tass.
“O ponto é simples: cumpra-as para o seu próprio bem. Caso contrário, a questão será decidida pelo exército russo.”
Putin lançou sua invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro, chamando-a de “operação especial” para “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia, que ele classificou como um peão do Ocidente que ameaçava a Rússia.
Kiev e o Ocidente dizem que a invasão de Putin equivale a uma apropriação imperialista de terras. Os Estados Unidos e seus aliados impuseram sanções abrangentes à Rússia pela invasão e enviaram bilhões de dólares em assistência ao governo ucraniano.
Na semana passada, quando o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky visitava Washington, os Estados Unidos anunciaram mais US$ 1,85 bilhão em assistência militar para a Ucrânia, incluindo a transferência do Sistema de Defesa Aérea Patriot, irritando Moscou.
“Não é segredo para ninguém que o objetivo estratégico dos Estados Unidos e seus aliados da Otan é derrotar a Rússia no campo de batalha como um mecanismo para enfraquecer significativamente ou mesmo destruir nosso país”, disse Lavrov à Tass.
Embora Moscou tenha planejado uma operação rápida para dominar sua vizinha, a guerra está agora em seu 11º mês, marcada por muitos reveses embaraçosos da Rússia no campo de batalha.
No mais recente ataque para expor falhas nas defesas aéreas russas, um drone que se acredita ser ucraniano penetrou centenas de quilômetros no espaço aéreo russo na segunda-feira, causando uma explosão mortal na base principal de seus bombardeiros estratégicos.
Os combates mais intensos atualmente ocorrem nas províncias orientais de Donetsk e Luhansk, que juntas formam a região industrial de Donbass. A Rússia afirmou em setembro tê-las anexado, junto com as províncias de Kherson e Zaporizhzhia, no sul, mas não controla totalmente nenhuma delas.
Em sua mensagem de vídeo noturna na segunda-feira, Zelensky chamou a situação na linha de frente em Donbass de “difícil e dolorosa”.
O decreto foi assinado na última sexta-feira (23) e beneficia os policiais condenados pelo episódio conhecido como Massacre do Carandiru, ocorrido na cidade de São Paulo em 1992. Na ocasião, 111 presos foram mortos.
Em sua petição ao Supremo, Aras afirmou que partes do decreto assinado por Bolsonaro violam a Constituição “ao beneficiar agentes de segurança pública condenados por crimes que não eram considerados hediondos no momento da sua prática, desde que praticados no exercício da função e mesmo que tenha havido violência ou grave ameaça, medida que alcança os policiais militares envolvidos no caso conhecido como Massacre do Carandiru”.
Segundo o procurador-geral, a Constituição “a Constituição veda o indulto para crimes hediondos, aferição que deve ser feita não no momento da prática do crime, mas sim na data da edição do decreto”.
Aras relembra que, em 1994 –portanto, depois do massacre de 1992–, o homicídio qualificado foi incluído no catálogo de crimes hediondos. “É, portanto, caso de o Supremo Tribunal Federal definir se o decreto de indulto pode abranger crimes hediondos que, na data do fato delituoso, não eram previstos em lei como tal, e se o indulto pode ser levado a efeito em favor de condenados por crimes considerados de lesa-humanidade no plano internacional”, acrescenta.
“É pressuposto constitucional para a válida edição do ato que concede o indulto natalino a circunstância de não abranger o decreto presidencial que o formaliza os crimes de prática de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. Nesse sentido, o decreto presidencial que concede o indulto natalino não pode alcançar os crimes que, no momento da sua edição, são definidos como hediondos, pouco importando se, na data do cometimento do crime, este não se qualificava pela nota de hediondez.”, continua o PGR.
Sobre o Massacre do Carandiru, Aras considerou o episódio como um “triste capítulo da história brasileira” e lembrou que 74 policiais militares foram condenados por homicídio qualificado, com penas variando entre 96 e 624 anos de prisão.
Decreto
O decreto de indulto assinado por Bolsonaro foi assinado a nove dias de deixar a Presidência da República. O ato libera condenados que estão com doenças graves; policiais e militares que cometeram crimes culposos; e integrantes das Forças Armadas que cometeram crimes durante operações de Garantia da Lei e da Ordem.
O mandatário concedeu o benefício nos outros anos de seu governo: 2019, 2020 e 2021. O indulto só pode ser oferecido por decreto presidencial a brasileiros ou estrangeiros.
A partir do mês que vem, será exigida apenas a apresentação de um teste negativo recente a todos que queiram entrar em território chinês, informou em um comunicado a Comissão de Saúde da China, órgão que tem status de ministério.
A China é o único grande país do mundo que ainda exige quarentena para quem viaja ao seu território. Pelas regras atuais, o confinamento tem duração de cinco dias, seguidos de outros três de observação domiciliar.
Três anos depois do surgimento dos primeiros casos de covid-19 na cidade chinesa de Wuhan, Pequim eliminou no início de dezembro, e sem aviso prévio, a maioria das medidas mais rigorosas que sustentavam sua política de 'covid zero', em um contexto de crescente descontentamento da população e diante do forte impacto que essas regras estavam tendo na economia.
Saiba mais: China registra protestos contra política de "covid zero"
No entanto, e desde então, a China enfrenta um aumento explosivo do número de infectados pelo vírus. Muitos hospitais estão saturados e as farmácias sofrem com escassez de medicamentos.
Xi rompe silêncio
Nesta segunda-feira, o líder do país, Xi Jinping, pediu às autoridades medidas para "proteger com eficácia" as vidas de seus habitantes diante do avanço da covid-19, em suas primeiras declarações públicas desde que Pequim relaxou as restrições.
"Deveríamos lançar uma campanha sanitária patriótica de maneira mais afinada", para fortalecer "a prevenção e o controle" da epidemia e "proteger com eficácia a vida, a segurança e a saúde das pessoas", disse Xi, citado pela emissora estatal CCTV.
"A prevenção e o controle da covid-19 na China estão se deparando com uma situação nova e com tarefas novas", acrescentou.
A China anunciou ontem que não publicaria mais estatísticas sobre a pandemia, que eram alvo de críticas pela enorme defasagem entre os números oficiais e a onda atual no país.
Hector Retamal / AFP
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou um decreto, nesta terça-feira (27), proibindo a venda de petróleo aos países que estabelecerem um teto de preços para o combustível russo. A medida passa a valer no dia 1º de fevereiro de 2023 e vai até 1º de julho de 2023, afetando os países do G7, a União Europeia e a Austrália.
Esta seria a resposta do Kremlin para a decisão anunciada em setembro pelo Grupo dos Sete (EUA, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Canadá, França e Japão) de estabelecer um limite de até US$ 60 no valor pago por barril de petróleo russo. Acima deste valor, está proibido comprar o combustível ou realizar contratos de seguro e transporte do produto. A decisão seria mais uma represália a Moscou pela guerra na Ucrânia e teria o objetivo de "restringir a principal fonte de ingressos da Rússia", declarou à época a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.
O teto de preços estabelecido pelas potências ocidentais é algo inédito até mesmo retomando o período da Guerra Fria e passou a valer no dia 5 de dezembro para o petróleo bruto e a partir de 5 de fevereiro para os produtos petrolíferos.
No decreto publicado pelo governo russo está claro que esta é uma resposta direta às "ações hostis e contrárias ao direito internacional dos Estados Unidos e de Estados estrangeiros e organizações internacionais que se unem a eles".
A Rússia é o segundo maior produtor de petróleo do mundo. Em 2021, o país vendeu 214,7 milhões de toneladas, totalizando US$ 109,5 bilhões, aos países da UE e do G7, o que representou cerca de 70% da exportação total desses produtos no mercado mundial. O petróleo bruto e os produtos petrolíferos representaram 37% do total das exportações russas no ano passado, segundo dados do Serviço Federal de Alfândega.
Após a publicação do decreto de Putin, as cotações de petróleo tipo Brent dispararam para US$ 86 por barril.
Esta seria a resposta do Kremlin para a decisão anunciada em setembro pelo Grupo dos Sete (EUA, Grã-Bretanha, Alemanha, Itália, Canadá, França e Japão) de estabelecer um limite de até US$ 60 no valor pago por barril de petróleo russo. Acima deste valor, está proibido comprar o combustível ou realizar contratos de seguro e transporte do produto. A decisão seria mais uma represália a Moscou pela guerra na Ucrânia e teria o objetivo de "restringir a principal fonte de ingressos da Rússia", declarou à época a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.
O teto de preços estabelecido pelas potências ocidentais é algo inédito até mesmo retomando o período da Guerra Fria e passou a valer no dia 5 de dezembro para o petróleo bruto e a partir de 5 de fevereiro para os produtos petrolíferos.
No decreto publicado pelo governo russo está claro que esta é uma resposta direta às "ações hostis e contrárias ao direito internacional dos Estados Unidos e de Estados estrangeiros e organizações internacionais que se unem a eles".
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Após a publicação do decreto de Putin, as cotações de petróleo tipo Brent dispararam para US$ 86 por barril.
As preocupações com a segurança no evento de posse aumentaram depois que, no sábado (24), a polícia civil do DF identificou uma bomba colocada em um caminhão de querosene que se destinaria ao aeroporto de Brasília.
O suspeito de ter armado a bomba é apoiador do presidente Bolsonaro e vinha participando do acampamento contra o resultado das eleições, em frente ao QG do Exército em Brasília. Seu nome é George Sousa. Ele é empresário do Pará que se transferiu para a Brasília com um arsenal de armas e, ao ser preso em flagrante, declarou que pretendia provocar o caos na cidade.
Moraes manda prender bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Polícia identifica outro envolvido em terrorismo
A cerimônia de posse será realizada às 15h do dia 1° de janeiro no Congresso Nacional. Depois, Lula seguirá para o Palácio do Planalto, sede do governo, onde receberá a faixa presidencial. Em seguida, deve proferir discurso à Nação. Mais tarde, no Itamaraty, Lula receberá os cumprimentos dos chefes de Estado presentes à cerimônia.
O Aeroporto de Brasília espera receber cerca de 150 mil passageiros para a posse do presidente eleito. Segundo a Inframerica, concessionária que administra o terminal, o movimento é esperado entre os dias 30 de dezembro e 2 de janeiro.
Considerando as confirmações de todos os níveis, de embaixadores a presidentes, cerca de 120 países estarão representados na posse do Lula.
Até o momento, 17 chefes de Estado confirmaram sua presença: os presidentes da Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Equador, o rei da Espanha, presidente da Guiana, Guiné-Bissau, Paraguai, Portugal, Suriname, Timor Leste, Uruguai e Zimbábue.
“Vemos a reinserção do Brasil, a partir de uma nova política externa num novo governo Lula, no cenário global”, afirmou em entrevista coletiva no início do mês o embaixador Fernando Igreja, que chefia o cerimonial na solenidade de posse. “Naturalmente as confirmações chegarão nos próximos dias. A maioria dos países deverá manter em breve contato com o presidente Lula para que as relações possam se aprofundar dentro desse novo momento.”
Além do cerimonial da posse oficial, a Esplanada dos Ministérios contará com dois palcos do Festival do Futuro, grande festa popular que reunirá artistas de diversos gêneros. Tudo com iniciativas de acessibilidade para garantir que todos e todas possam testemunhar esse momento histórico com conforto e respeito.
