Bolsonaro sempre a ameaçava a Globo de não assina a concessão, os ataque a emissora vinha mesmo antes de assumir a residencial. O auge da tensão aconteceu em outubro de 2019. Em uma transmissão na internet, um colérico Bolsonaro subiu o tom contra seu maior inimigo na mídia.
“Temos uma conversa em 2022. Eu tenho que estar morto até lá, no processo de renovação (da concessão) de vocês. Não vai ser perseguição. Mas o processo tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho para vocês nem para ninguém.”
Apoiadores do presidente espalharam nas redes sociais que a Globo tinha “dívidas bilionárias” com a União, o que seria usado como argumento para negar a renovação.
Duas semanas antes do prazo final, às vésperas do 1° turno das eleições deste ano, o grupo do clã Marinho protocolou no Ministério das Comunicações o pedido de mais 15 anos de licença de transmissão.
Os técnicos da pasta reviraram as situações fiscal, econômica e trabalhista da emissora. Não encontraram nada que impedisse a renovação.
Sem nada concreto contra a Globo, Bolsonaro adiou ao máximo, porém, acabou assinando o decreto.
Ele renovou também as outorgas do SBT, da Record e da Band. A portaria será publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial.
Havia a expectativa de que o presidente deixasse a decisão para Lula, a fim de não dar o braço a torcer em relação à Globo que tanto criticou e debochou ao longo dos últimos anos.
Mas, na prática, haveria contestação pública caso ele assinasse a renovação dos outros canais e deixasse somente a da Globo na gaveta, sem definição.
Para evitar uma polêmica desnecessária no fim do mandato, Jair Bolsonaro tomou a atitude que deve enfurecer seus eleitores mais radicais, aqueles que gritam “Globolixo” e pedem o fechamento da emissora.
Não é absurdo deduzir que foi também um aceno de paz ao canal mais influente do País. Sem mandato, o futuro ex-presidente vai precisar de espaço na mídia para se manter em evidência. A Globo oferece a maior vitrine que um político pode conseguir. Seja de direita ou esquerda.
Durante a votação, o relator da proposta, Fabiano Contarato, do PT-ES, destacou que aprovar a PEC é uma forma de reconhecimento pelo trabalho da categoria e lembrou a aprovação do piso salarial, anteriormente.
Os recursos previstos na PEC serão destinados para a composição do piso salarial nacional de enfermeiros e enfermeiras que atuam no setor público, nas entidades filantrópicas e em serviços que atendem, pelo menos, 60% de pacientes pelo SUS.
O piso salarial da enfermagem já estava aprovado pelo Congresso. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu a medida. Segundo ele, não é possível pagar um piso, sem definição da origem desse orçamento. Com a aprovação da proposta de emenda à constituição, Fabiano Contarato diz que o problema está resolvido.
Com a aprovação, a categoria passa a ter um piso de R$ 4.750. É um valor referência também para o cálculo de técnicos de enfermagem, que ficam com 70% do valor do piso; e auxiliares e parteiras, com 50%.
Agora aprovada nas duas casas, a PEC segue para promulgação, em sessão solene a ser convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em 2021, os municípios partilharam cerca de R$ 2 bilhões pela segunda parcela de dezembro do FPM. Na comparação entre os dois repasses, mesmo se levada em conta a inflação de 5,9% no período, a transferência representará um aumento real de 77,7%.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, o aumento expressivo do FPM se deve à geração de empregos em 2022, o que acaba influenciando a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e, também, à melhora da atividade econômica, o que leva as famílias a consumirem mais, elevando a receita do governo com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Neste primeiro decêndio de dezembro foi paga a primeira parcela do IR dos empregados da iniciativa privada. Isso tudo impacta na arrecadação do IR. Se você olhar o IR arrecadado no mesmo período do ano passado, foi arrecadado R$ 10 bilhões. E, nesse período, agora, R$ 19 bilhões. O IPI, e aí vamos pro lado do consumo, nesse mesmo período do ano passado foi arrecadado pouco mais de R$ 390 milhões e, agora, ultrapassou a barreira dos R$ 1 bilhão mesmo com as desonerações que foram feitas ao longo do ano”, avalia.
O município de Pacaraima, que fica no Norte de Roraima, vai receber mais de R$ 250 mil do FPM nesta terça (20). Juliano Torquato, prefeito da cidade, diz que o fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e a Previdência, além de melhorias para a população.
"Por ser um município do interior, nossa arrecadação hoje gira em torno de ICMS e FPM. Temos pouca arrecadação de outras fontes, como IPTU, ISS e ITBI. Tirando nossas obrigações de folha e Previdência, a gente ainda consegue fazer investimentos, tanto em obras, como em bens de uso contínuo".
Até sexta-feira (16), 17 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Balneário Pinhal (RS)
Canguaretama (RN)
Carapebus (RJ)
Central (BA)
Cristinápolis (SE)
Dois Irmãos das Missões (RS)
Itanhem (BA)
Juarez Távora (PB)
Maiquinique (BA)
Mangaratiba (RJ)
Manoel Viana (RS)
Parari (PB)
Parauapebas (PA)
Pedra Branca do Amapari (AP)
Porto União (SC)
Santa Maria da Vitória (BA)
Sobradinho (BA)
Confira abaixo quais são as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.
- Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o INSS;
- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
FPM: Portaria regulamenta retenção de recursos quando não houver cumprimento de pagamentos de precatórios
Por conta dos altos números de diagnósticos, a campanha Dezembro Laranja surge com o propósito de conscientizar sobre os riscos do câncer de pele e ressaltar a importância da prevenção.
Esse tipo de câncer é caracterizado por todo tipo de “tumor maligno que se origina da pele. Os principais tipos de câncer de pele que nós conhecemos são o carcinoma espinocelular, o basocelular e o melanoma”, explica a oncologista Lucila Soares.
Dentro desse grupo de câncer de pele, o mais frequente é o diagnóstico de tumores não melanoma, ou seja, o espinocelular e basocelular. Segundo a dermatologista Lucila Soares “são tumores de uma baixa letalidade, mas que podem trazer complicações locais” e merecem diagnóstico e tratamento precoce. Já o melanoma é um “tumor mais raro por outro lado, que deve ser diagnosticado precocemente por apresentar uma alta agressividade, uma letalidade muito alta. Esse tipo de lesão merece muita atenção, apesar de ser menos frequente”, esclarece a dermatologista.
De acordo com o assessor do Departamento de Oncologia Cutânea da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Guilherme Augusto Gadens, além da exposição solar outros fatores podem aumentar o risco de se ter câncer de pele. “Pessoas que já tiveram um câncer de pele ou que tiveram familiares com câncer de pele, principalmente quando esse câncer for melanoma, que é um câncer que tem uma carga genética maior, pessoas com pele muito clara, que se queimam facilmente ao sol também merecem atenção, aquelas pessoas que, muitas vezes ou por uma atividade de lazer ou por trabalho, se expõe muito ao sol ficam muito tempo ao ar livre também estão sob um risco maior”.
A dermatologista Lucila Soares destaca que a idade também pode ser considerado um fator de risco, uma vez que a radiação ultravioleta na pele é cumulativa. “Idosos tendem a apresentar uma maior incidência das neoplasias de pele, então, ficar atento, aquele idoso com uma lesão de pele, principalmente no rosto e braço que são locais mais expostos ao sol. Aquelas lesões que estão crescendo, que sangram, que não cicatrizam, sempre atentar para fazer a avaliação do dermatologista”.
Segundo o médico dermatologista Guilherme Gadens, é necessário estar atento aos sinais. “sempre que perceber, por exemplo, uma mancha escura que foge muito do padrão do restante das pintinhas da pessoa, isso deve ser um sinal alerta ou uma mancha escura que teve uma mudança na sua coloração, no seu formato, no seu tamanho ou até que tenha apresentado algum sintoma, em especial um sangramento”.
Além disso, não só as manchas escuras são problemáticas. “o aparecimento de uma ferida espontânea sem história de traumatismo, isso é um sinal de alerta. O câncer de pele pode se manifestar também como uma mancha avermelhada em especial, como uma ferida que não cicatriza, então, se você percebeu uma ferida, mas passam semanas ou até meses e aquela lesão permanece no local sem dúvida, essa é uma lesão a ser avaliada por um dermatologista”, explica o médico dermatologista.
Dentre as medidas de prevenção estão aquelas focadas na diminuição do dano, da radiação ultravioleta como por exemplo o uso do protetor solar, não só nos dias de exposição intensa, mas também no dia a dia e em quantidades adequadas relembrando sempre de reaplicar o produto.
O uso do protetor não se limita aos adultos, sendo fundamental começar desde cedo, ainda na infância. “O fator de proteção do filtro solar deve ser de pelo menos 30 e os extremos de idade são mais suscetíveis aos danos do sol, então os idosos, crianças e os bebês se beneficiam também com o uso de outros métodos de barreira”, explica a dermatologista Lucila Soares.
De acordo com Lucila Soares é importante lembrar também que o protetor isoladamente não resolve todos os problemas. “Além disso, deve-se evitar a exposição ao sol nos momentos de pico da radiação ultravioleta, então, se for tomar banho de sol antes das 10 da manhã ou depois das 16, o uso de barreiras mecânicas também da radiação ultravioleta, como óculos escuro, chapéu, boné, roupas com proteção ultravioleta, camisas de manga cumprida, quando vai se expor ao sol de maneira mais relevante”, atenta a dermatologista.
Segundo previsão do INCA, no triênio 2023 a 2025 vão ser registrados, por ano, 9 mil novos casos de câncer de pele do tipo melanoma, que tem origem nos melanócitos (células produtoras de melanina, substância que determina a cor da pele), e mais de 220 mil casos de câncer de pele não melanoma.
