O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram Nota Técnica, voltada aos estabelecimentos de Saúde públicos ou privados do estado, para que revisem procedimentos e cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO), ou ordem judicial, em casos de interrupção da gravidez de mulheres vítimas de violência sexual – conhecido como aborto legal.
Os MPs apontam que a exigência ilegal de documentação (BO ou decisão judicial) para proceder o aborto foi identificado nos municípios baianos de Feira de Santana, Itabuna e Campo Formoso, em fiscalização por amostragem realizada pelos ministérios públicos.
No documento, os órgãos destacam também que já existem diversas manifestações e notas técnicas de entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de convenções e normas internacionais, defendendo a atenção humanizada ao abortamento.
Os procuradores Marília Siqueira e Ramiro Rockenbach, titular e adjunto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinam a Nota Técnica e reforçam que o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, já que a comunicação oficial sobre casos de interrupção legal de gravidez deve ser feita apenas para fins estatísticos, para formulação de políticas públicas de segurança e para policiamento, “com vistas à identificação do agressor e possível interrupção de violências sexuais contra outras vítimas”. Também assinam a nota, pelo MP/BA, os promotores de Justiça André Luís Mota, Edvaldo Vivas e Patricia Kathy Mendes.
Por fim, os MPs sugerem aos órgãos de execução de ambos os ramos do Ministério Público que averiguem, dentro dos limites de suas respectivas atribuições, se nos municípios baianos em que atuam vem ocorrendo a exigência de documentos para a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez e, caso ocorra, adotem as providências cabíveis para afastá-la.
Os MPs apontam que a exigência ilegal de documentação (BO ou decisão judicial) para proceder o aborto foi identificado nos municípios baianos de Feira de Santana, Itabuna e Campo Formoso, em fiscalização por amostragem realizada pelos ministérios públicos.
No documento, os órgãos destacam também que já existem diversas manifestações e notas técnicas de entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de convenções e normas internacionais, defendendo a atenção humanizada ao abortamento.
Os procuradores Marília Siqueira e Ramiro Rockenbach, titular e adjunto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinam a Nota Técnica e reforçam que o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, já que a comunicação oficial sobre casos de interrupção legal de gravidez deve ser feita apenas para fins estatísticos, para formulação de políticas públicas de segurança e para policiamento, “com vistas à identificação do agressor e possível interrupção de violências sexuais contra outras vítimas”. Também assinam a nota, pelo MP/BA, os promotores de Justiça André Luís Mota, Edvaldo Vivas e Patricia Kathy Mendes.
Por fim, os MPs sugerem aos órgãos de execução de ambos os ramos do Ministério Público que averiguem, dentro dos limites de suas respectivas atribuições, se nos municípios baianos em que atuam vem ocorrendo a exigência de documentos para a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez e, caso ocorra, adotem as providências cabíveis para afastá-la.
O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica desta terça-feira (21/07) mostra que Itiruçu nas ultimas 24 horas não foram diagnosticados novos casos de covid-19.
O numero de casos que chegou a 58 acasos nos últimos dias atualmente são apenas 7 casos ativos no municipio, e hospitalizados que eram 2 agora resta apenas um.
Os números desde o início da pandemia, são 1.597 pessoas testaram positivo para COVID-19, 1.543 pessoas tiveram a recuperação constatada, após infecção pelo Coronavírus. Foram 25 óbitos registrados.
Das mãos do presidente e de Rafinha e Alan Santos, Reinaldo foi presenteado com uma nova moto, doada por torcedores e conselheiros, além de um ano de ingressos grátis e itens do enxoval rubro-negro.
Reinaldo também foi presenteado pela diretoria com uma camisa do Vitória e um plano de sócio para acompanhar o Rubro-Negro no Barradão, presentes entregues pelo presidente Fábio Mota.
As agressões aconteceram antes do jogo entre Vitória e Paysandu, porque Reinaldo vestia uma camisa azul, das cores do Papão e também do Bahia, maior rival do Leão.
— Agradecer a Deus em primeiro lugar, a minha mãe, a toda minha família, professoras, amigos pelo carinho e apoio, também de maneira especial a toda comissão técnica, diretoria e a todas atletas do Doce Mel por esse momento especial, tmj sempre. Comentou a jogadora.
“As urnas eletrônicas que deram a ele e a seus filhos diversos mandatos tirarão de Bolsonaro em outubro não apenas o cargo, mas o foro especial por prerrogativa de função. E o poder e a influência que hoje detém sobre os órgãos de controle. Mas isso não exime o Congresso Nacional de cumprir o seu papel e abrir um processo de impeachment”, afirma o texto, assinado pelo presidente nacional da sigla, o ex-deputado e ex-senador Roberto Freire.
Ex-vice-presidente da Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) chamou a apresentação de Bolsonaro de “patética” e afirmou que o silêncio de Arthur Lira é “mais ensurdecedor” do que o dos embaixadores que participaram do evento. “Ao posto de Presidente da Câmara não é dado o direito de escolher o silêncio cúmplice”, escreveu, em sua conta no Twitter.
Outro parlamentar a cobrar Lira publicamente, nesta terça, foi o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE). “O presidente da Câmara precisa se manifestar diante das mentiras de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas e as ameaças à democracia, ontem, diante de embaixadores de diversos países”, escreveu, também no Twitter.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou nota ainda nesta segunda-feira reafirmando que “a segurança do processo eleitoral não pode ser questionada” - mas não citou a possibilidade de processo de impeachment. Outros parlamentares apontaram crime de responsabilidade e já encaminharam ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República. O grupo que assina o documento reúne integrantes do PT, PSOL, PCdoB, Rede, PSB e PV.
O Congresso entrou em recesso nesta segunda-feira, 18, pelas próximas duas semanas. A partir desta quarta-feira, 20, começa o prazo em que as convenções partidárias podem ser convocadas para oficializar candidaturas à Presidência, Senado, Câmara e governos estaduais.
A CBF sorteou na tarde desta terça-feira (19/07), em sua sede, no Rio de Janeiro, os confrontos das quartas de final da Copa do Brasil 2022. No sorteio ficou assim definido: Quem passar de Atlético-GO x Corinthians enfrentará na semifinal o vencedor de Fortaleza x Fluminense. Do outro lado, quem avançar em São Paulo x América-MG encara o vencedor de Athletico-PR x Flamengo.
Os jogos de ida acontecerão nos dias 27 e 28 de julho, enquanto os da volta estão marcados para 17 e 18 de agosto. As datas de cada confronto ainda não foram divulgadas.
Premiação
Os classificados para as semifinais da Copa do Brasil terão uma cota de R$ 8 milhões. Dos oito times ainda vivos, apenas São Paulo e Atlético-GO estão disputando a competição desde a primeira fase.
Com isso, o Tricolor Paulista é o clube que mais faturou em premiações, com um total acumulado de R$ 11,570 milhões até aqui. Já o Dragão, por conta da diferença da premiação nas duas primeiras fases (devido à posição no ranking da CBF) recebeu um pouco menos: R$ 11,08 milhões.
Já América-MG, Athletico-PR, Corinthians, Flamengo, Fluminense e Fortaleza (oriundos da Libertadores) acumulam R$ 8,8 milhões, uma vez que não tiveram direito às cotas das duas fases iniciais.
Foto: Divulgação/ CBF
"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", diz nota divulgada pela assessoria do Supremo, sem citar nominalmente o presidente da República.
A fala de Fux foi feita em reunião por videoconferência com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, que também é integrante do Supremo.
De acordo com o STF, os dois conversaram sobre os ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro.
"A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE", informou o Supremo.
Aos embaixadores, nesta segunda (18), Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF.
O chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Fachin é o atual presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes deve comandar o tribunal durante as eleições.
O mandatário acusou o grupo de querer trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa.
"Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?", disse.
Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista lidera as pesquisas de intenção de voto, a menos de 80 dias do pleito. Bolsonaro está em segundo lugar, com 19 pontos de diferença, segundo o Datafolha.
