O decreto que será publicado pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse de arma de fogo no País, com publicação prevista para semana que vem, não vai trazer a previsão de anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009. A conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior. A anistia é defendida por parlamentares da bancada da bala do Congresso.
Após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, todos os proprietários de armas, registradas ou não, tiveram até 31 de dezembro de 2009 para regularizá-las ou se desfazerem delas, sem estarem sujeitos a nenhuma sanção. Quem não registrou naquele período e mantém a arma em casa comete crime de posse ilegal.
Defensor da anistia, o atual líder da bancada da bala na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse nessa segunda-feira, 7, que Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se comprometeram a incluí-la no decreto.
O decreto presidencial, em vias de finalização, é visto no governo como o primeiro – e mais importante – passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa. Segundo especialistas, o acesso maior a armas vai aumentar o número de mortes – por assassinato e acidentais – e não é uma solução para enfrentar a escalada da violência no País.
A ideia é flexibilizar os critérios para que as pessoas tenham o direito de ter arma em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Ele estabelecerá regras mais fáceis para preencher os requisitos à posse, como a comprovação da “necessidade efetiva”, e aumentará a validade do registro. Outros requisitos da lei como a declaração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotécnico serão mantidos.
Hoje, o cidadão pode ter aceito ou negado seu pedido de posse de arma segundo a avaliação subjetiva da autoridade examinadora sobre a “necessidade efetiva”, da Polícia Federal. Alguns critérios objetivos serão estabelecidos pelo decreto para superar requisito, como morar em cidades violentas ou em áreas rurais.
Para efeito do decreto, segundo fontes ouvidas pelo Estado, será considerada cidade violenta aquela que tiver taxa de homicídios maior do que 10 a cada 100 mil habitantes. Ainda não havia sido definida qual seria a base de dados de referência nesse caso — por exemplo, se seria a do SUS ou a de secretariais estaduais de segurança.
Outros casos que serão contemplados entre os critérios de necessidade efetiva são os de agentes de segurança que não podem levar a arma para casa. Segundo a avaliação de uma pessoa envolvida nas discussões, isso é uma “aberração” a ser corrigida. Então, o fato de ser um agente público que anda armado e desenvolve atividade armada será também um critério objetivo para obter a posse de arma.
A validade de registro das armas será ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército, prevê atualmente três anos, e o Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), que é o sistema geral e é administrado pela Policia Federal, prevê cinco.
Em evento nesta sexta-feira, 11, Onyx Lorenzoni disse que o decreto deverá sair até a próxima terça-feira. "Ainda está nos ajustes finais", disse, após a cerimônia de troca de comando do Exército.
Após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, todos os proprietários de armas, registradas ou não, tiveram até 31 de dezembro de 2009 para regularizá-las ou se desfazerem delas, sem estarem sujeitos a nenhuma sanção. Quem não registrou naquele período e mantém a arma em casa comete crime de posse ilegal.
Defensor da anistia, o atual líder da bancada da bala na Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse nessa segunda-feira, 7, que Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, se comprometeram a incluí-la no decreto.
O decreto presidencial, em vias de finalização, é visto no governo como o primeiro – e mais importante – passo no compromisso de campanha de permitir que o cidadão exerça o direito de defesa. Segundo especialistas, o acesso maior a armas vai aumentar o número de mortes – por assassinato e acidentais – e não é uma solução para enfrentar a escalada da violência no País.
A ideia é flexibilizar os critérios para que as pessoas tenham o direito de ter arma em casa ou dentro de estabelecimento comercial. Ele estabelecerá regras mais fáceis para preencher os requisitos à posse, como a comprovação da “necessidade efetiva”, e aumentará a validade do registro. Outros requisitos da lei como a declaração de bons antecedentes, o curso de tiro e o teste psicotécnico serão mantidos.
Hoje, o cidadão pode ter aceito ou negado seu pedido de posse de arma segundo a avaliação subjetiva da autoridade examinadora sobre a “necessidade efetiva”, da Polícia Federal. Alguns critérios objetivos serão estabelecidos pelo decreto para superar requisito, como morar em cidades violentas ou em áreas rurais.
Para efeito do decreto, segundo fontes ouvidas pelo Estado, será considerada cidade violenta aquela que tiver taxa de homicídios maior do que 10 a cada 100 mil habitantes. Ainda não havia sido definida qual seria a base de dados de referência nesse caso — por exemplo, se seria a do SUS ou a de secretariais estaduais de segurança.
Outros casos que serão contemplados entre os critérios de necessidade efetiva são os de agentes de segurança que não podem levar a arma para casa. Segundo a avaliação de uma pessoa envolvida nas discussões, isso é uma “aberração” a ser corrigida. Então, o fato de ser um agente público que anda armado e desenvolve atividade armada será também um critério objetivo para obter a posse de arma.
A validade de registro das armas será ampliada para dez anos tanto para os civis quanto para os militares. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), administrado pelo Exército, prevê atualmente três anos, e o Sistema Nacional de Controle de Armas (SINARM), que é o sistema geral e é administrado pela Policia Federal, prevê cinco.
Em evento nesta sexta-feira, 11, Onyx Lorenzoni disse que o decreto deverá sair até a próxima terça-feira. "Ainda está nos ajustes finais", disse, após a cerimônia de troca de comando do Exército.
Informações Estadão
O Governo do Estado regulamentou, nesta quarta-feira (2), o pagamento de auxílio-transporte para policiais militares e bombeiros militares. O Decreto será publicado nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE), alterando a Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001. Com a mudança, 33 mil militares passarão a receber o benefício, na capital e no interior.
A concessão do auxílio-transporte para os policiais e bombeiros militares atende a um pleito da categoria. Com o pagamento do benefício, o Governo terá uma despesa anual de R$ 65 milhões. O pagamento deste mês de janeiro já está sendo processado e será feito na próxima semana.
A concessão do auxílio-transporte para os policiais e bombeiros militares atende a um pleito da categoria. Com o pagamento do benefício, o Governo terá uma despesa anual de R$ 65 milhões. O pagamento deste mês de janeiro já está sendo processado e será feito na próxima semana.
PRF encerra Operação Natal com expressiva diminuição de acidentes, feridos e óbitos nas rodovias federais da Bahia
Este ano, duas pessoas morreram durante o feriado nas rodovias baianas, redução de 85% com relação ao ano anterior, quando 13 pessoas vieram a óbito.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, às 23h59 desta terça-feira (25), a Operação Natal realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última sexta-feira (21), a PRF focou sua fiscalização, principalmente, no combate a condutas como: excesso de velocidade, embriaguez ao volante e as ultrapassagens irregulares.
Este ano, duas pessoas morreram durante o feriado nas rodovias baianas, redução de 85% com relação ao ano anterior, quando 13 pessoas vieram a óbito.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, às 23h59 desta terça-feira (25), a Operação Natal realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última sexta-feira (21), a PRF focou sua fiscalização, principalmente, no combate a condutas como: excesso de velocidade, embriaguez ao volante e as ultrapassagens irregulares.
Os criminosos estão sempre atentos a uma residência com poucos cuidados na segurança, mais ainda se ela estiver vazia e o período de férias escolares é um momento propício para a ação dos bandidos. Por isso, além de investir na segurança, é essencial que os moradores, inclusive de condomínios, estejam de olhos abertos nas dicas dos especialistas sobre esta questão.
Para pessoas que moram em condomínios (sejam de casas ou apartamentos), a dica é evitar, ao máximo, divulgar o itinerário de sua viagem para os outros. Agir com discrição pode impedir que pessoas mal-intencionadas saibam que o lar está vazio. Se for passar muito tempo fora, é importante deixar avisado o zelador e o porteiro, e também deixar uma autorização com alguém no caso de alguma pessoa ou empregado precisar entrar no seu apartamento durante a ausência. Por mais que se confie em funcionários da residência, por exemplo, faxineira ou jardineiro, eles podem inocentemente comentar com alguém de fora, que pode não ser uma pessoa bem intencionada.
A portaria conhece a rotina do condomínio, e é muito difícil os profissionais desta área não perceberem a ausência de algum morador. Por isso, é recomendável que os porteiros sejam contratados através de uma empresa terceirizada confiável, que ofereça um treinamento especializado de atendimento, discrição e segurança preventiva. A empresa, profissional e especializada, realiza contratações após verificar o histórico profissional e pessoal do porteiro e também ao investigar possíveis antecedentes criminais, sua conduta e por indicação. Quando contratados diretamente pelo condomínio, geralmente a contratação não dispõe de todos esses recursos, aumentando o risco de maus profissionais adentrarem em um ambiente onde a segurança deveria ser prezada e mantida.
Como em toda e qualquer residência, a atenção deve ser intensificada também quanto ao fechamento correto de portas, grades e janelas, e objetos valiosos precisam ser colocados em um lugar seguro e longe de serem vistos facilmente, caso ocorra alguma invasão. Para prevenir a entrada indesejada de mal-intencionados, pode-se instalar um sistema de segurança 24h, com alarmes e circuito interno de câmeras. E ainda, não é indicado deixar a luz acesa durante o tempo em que estiver fora, porque na verdade pode ser uma evidência de que não há ninguém em casa, além de poder ser um gasto desnecessário de energia. É importante, também, pedir a um vizinho ou uma pessoa de confiança para visitar sua casa sempre que for possível. Isto indica que o lar não está vazio e engana os ladrões.
Os cuidados com a segurança durante as férias não devem ser apenas quanto a ações criminosas, é crucial também se certificar de que registros de água e gás, por exemplo, foram bem fechados, para assim evitar eventuais desperdícios e acidentes. Estes procedimentos de segurança garantem tranquilidade à família que irá curtir a viagem, sem ninguém precisar se preocupar se irá encontrar surpresas desagradáveis ao voltar.
Para pessoas que moram em condomínios (sejam de casas ou apartamentos), a dica é evitar, ao máximo, divulgar o itinerário de sua viagem para os outros. Agir com discrição pode impedir que pessoas mal-intencionadas saibam que o lar está vazio. Se for passar muito tempo fora, é importante deixar avisado o zelador e o porteiro, e também deixar uma autorização com alguém no caso de alguma pessoa ou empregado precisar entrar no seu apartamento durante a ausência. Por mais que se confie em funcionários da residência, por exemplo, faxineira ou jardineiro, eles podem inocentemente comentar com alguém de fora, que pode não ser uma pessoa bem intencionada.
A portaria conhece a rotina do condomínio, e é muito difícil os profissionais desta área não perceberem a ausência de algum morador. Por isso, é recomendável que os porteiros sejam contratados através de uma empresa terceirizada confiável, que ofereça um treinamento especializado de atendimento, discrição e segurança preventiva. A empresa, profissional e especializada, realiza contratações após verificar o histórico profissional e pessoal do porteiro e também ao investigar possíveis antecedentes criminais, sua conduta e por indicação. Quando contratados diretamente pelo condomínio, geralmente a contratação não dispõe de todos esses recursos, aumentando o risco de maus profissionais adentrarem em um ambiente onde a segurança deveria ser prezada e mantida.
Como em toda e qualquer residência, a atenção deve ser intensificada também quanto ao fechamento correto de portas, grades e janelas, e objetos valiosos precisam ser colocados em um lugar seguro e longe de serem vistos facilmente, caso ocorra alguma invasão. Para prevenir a entrada indesejada de mal-intencionados, pode-se instalar um sistema de segurança 24h, com alarmes e circuito interno de câmeras. E ainda, não é indicado deixar a luz acesa durante o tempo em que estiver fora, porque na verdade pode ser uma evidência de que não há ninguém em casa, além de poder ser um gasto desnecessário de energia. É importante, também, pedir a um vizinho ou uma pessoa de confiança para visitar sua casa sempre que for possível. Isto indica que o lar não está vazio e engana os ladrões.
Os cuidados com a segurança durante as férias não devem ser apenas quanto a ações criminosas, é crucial também se certificar de que registros de água e gás, por exemplo, foram bem fechados, para assim evitar eventuais desperdícios e acidentes. Estes procedimentos de segurança garantem tranquilidade à família que irá curtir a viagem, sem ninguém precisar se preocupar se irá encontrar surpresas desagradáveis ao voltar.
Artigo de: Amilton Saraiva
Na véspera do início da estação mais quente do ano, o governador Rui Costa lançou, nesta quinta-feira (20), a Operação Verão 2018/2019, ampliando as ações de segurança pública no período, com o objetivo de garantir um verão tranquilo para baianos e turistas. Durante o evento, realizado na praia do Jardim de Alah, em Salvador, foram apresentadas as estratégias da operação, que englobam ações preventivas nas áreas litorâneas, nos pontos turísticos e em eventos da capital, além de ações em outros 50 municípios e localidades.
“Além do investimento em equipamentos, que somam aproximadamente 7,5 milhões, serão R$ 2,5 milhões em hora extra, para o reforço do policiamento durante a operação. A atuação será em Salvador e em cidades litorâneas que recebem um maior número de visitantes nesta época”, explicou o governador.
Rui aproveitou a oportunidade para destacar a redução de índices de segurança na Bahia. “Conseguimos colocar todos os índices de segurança no verde. Isso significa que alcançamos uma redução em todos os tipos de crime no estado, este ano, em comparação com 2017. Por isso, quero agradecer aos nossos policiais, pela dedicação e empenho”.
Na ocasião, o governador fez a entrega de dez caminhonetes, 115 motocicletas e 10 quadriciclos para a Polícia Militar; além de cinco motos aquáticas, três veículos e 12 desencarceradores - equipamento utilizado para cortar grandes estruturas e livrar vítimas de acidentes -, para o Corpo de Bombeiros. Aproximadamente, R$ 6,5 milhões foram empregados na aquisição dos equipamentos.
Reforço
A Polícia Militar terá 23 mil plantões a mais nos serviços ordinário, extraordinário e de logística, com o objetivo de reforçar a ação nas orlas marítimas e fluviais, grutas e santuários. Em razão do fluxo turístico, Salvador e outras cidades como Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Lençóis e Mucugê, na Chapada Diamantina, recebem reforço. A Polícia Civil também ampliará o efetivo nas delegacias territoriais da capital e região metropolitana, especialmente em Vera Cruz, Madre de Deus, e na Linha Verde, a exemplo de Praia do Forte.
Já o Corpo de Bombeiros Militar vai ter um reforço de 990 escalas extras nos 16 grupamentos de bombeiros militares (GBM) em todo o estado, nas atividades de guarda-vidas, mergulhadores, combate a incêndio, busca e salvamento, e atendimentos pré-hospitalares, o que corresponde, em média, a 61 bombeiros empregados por unidade/mês. Também estarão atentos, durante os finais de semana, às praias.
Os tradicionais eventos religiosos, como as lavagens do Bonfim e de Itapuã, e a festa de Iemanjá, contarão com estruturas de Polícia Judiciária. Além do aumento no policiamento ordinário, unidades especializadas, como o Batalhão Especializado de Polícia Turística da Bahia (Beptur), da Polícia Militar, e a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), da Polícia Civil, também apresentam reforço de pessoal nos quase três meses de operação.
Reforço
A Polícia Militar terá 23 mil plantões a mais nos serviços ordinário, extraordinário e de logística, com o objetivo de reforçar a ação nas orlas marítimas e fluviais, grutas e santuários. Em razão do fluxo turístico, Salvador e outras cidades como Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Lençóis e Mucugê, na Chapada Diamantina, recebem reforço. A Polícia Civil também ampliará o efetivo nas delegacias territoriais da capital e região metropolitana, especialmente em Vera Cruz, Madre de Deus, e na Linha Verde, a exemplo de Praia do Forte.
Já o Corpo de Bombeiros Militar vai ter um reforço de 990 escalas extras nos 16 grupamentos de bombeiros militares (GBM) em todo o estado, nas atividades de guarda-vidas, mergulhadores, combate a incêndio, busca e salvamento, e atendimentos pré-hospitalares, o que corresponde, em média, a 61 bombeiros empregados por unidade/mês. Também estarão atentos, durante os finais de semana, às praias.
Os tradicionais eventos religiosos, como as lavagens do Bonfim e de Itapuã, e a festa de Iemanjá, contarão com estruturas de Polícia Judiciária. Além do aumento no policiamento ordinário, unidades especializadas, como o Batalhão Especializado de Polícia Turística da Bahia (Beptur), da Polícia Militar, e a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), da Polícia Civil, também apresentam reforço de pessoal nos quase três meses de operação.
Fotos Carol Garcia/GOVBA
Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) prepara projeto para adequação das instalações.
Após denúncias que levaram o Sindipoc (Sindicato dos Policiais Civis) e o Ministério Público do Trabalho a pedirem a interdição do prédio onde funciona a 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior de Ilhéus, o delegado regional Evy Paternostro anunciou que o local passará por uma reforma geral em sua estrutura que, nitidamente, está bastante deteriorada.
Ele informou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) está fazendo um levantamento de todas as necessidades do complexo e já está elaborando um novo projeto de readequação das instalações.
Ele informou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) está fazendo um levantamento de todas as necessidades do complexo e já está elaborando um novo projeto de readequação das instalações.
Com relação a presença de ratos, fato também denunciado, o coordenador da 7ª Coorpin disse que foi providenciado o serviço de desratização no prédio e o Centro de Controle de Zoonoses do município, inclusive, foi acionado. Além disso, foi realizado o encaminhamento de um ofício aos responsáveis pelo galpão, para adoção de medidas de controle de parasitas.
Sobre a questão da superlotaçao de presos no local, o delegado informou que, conta da interdição judicial do Presídio Ariston Cardozo de Ilhéus, está havendo um atraso na inserção dos custodiados no sistema prisional. Os presos, portanto, aguardam a transferência.
Na semana passada, uma servidora foi atacada por ratos em um dos alojamentos
Após diversas denúncias feitas pelo SINDPOC, o relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, do município de Ilhéus, Setor de Núcleo de Saúde do Trabalhador (NUSAT), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), solicita interdição, em caráter de urgência, da 7° COORPIN ( Coordenaria de Polícia Civil do Interior ) por apresentar diversos problemas estruturais e ambiente insalubre de trabalho. A visita técnica constatou que o prédio encontra-se com diversas rachaduras, infiltrações, fiações expostas, mofos nas paredes e nos tetos, acúmulo de poeira e ácaros, ar condicionados com vazamentos, mesas e cadeiras quebradas, extintores fora do prazo de validade, copas e banheiros interditados. O setor de custódia tem acúmulo de lixo, odor, superlotação carcerária e possui apenas dois funcionários que trabalham em regime de revezamento. A superlotação e o baixo efetivo colocam os funcionários em constante risco de ataques promovidos pelos presos, conforme casos apontados pelo relatório abaixo:
A perícia comprovou que a 7º COORPIN armazena, de forma inadequada, materiais perigosos como armas, dinamites e drogas que apresentam risco de acidentes e explosão. Além de não fornecer água e alimentação adequadas aos policiais que trabalham no local. Através de registros fotográficos e depoimentos dos servidores, a Secretaria de Saúde constata que o prédio da 7º COORPIN representa um risco à saúde dos trabalhadores e aos cidadãos que precisam dos serviços prestados pela instituição.
O Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, afirma que será encaminhado uma solicitação de reformas das unidades policiais da Bahia à Secretaria de Segurança Pública(SSP-BA), ao Delegado-Geral, Bernardino Brito, e ao Governador Rui Costa. “A situação de precariedade e abandono da 7º COORPIN é a mesma que encontramos no DHPP da Pituba, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), nas unidades de Salvador e do interior baiano. A gestão estadual precisa, emergencialmente, elaborar um plano de reformas que atenda as demandas da capital e do interior para que passemos a oferecer condições mais dignas de trabalho aos servidores e à população”, ressalta Lopes.
Informações ASCOM SINDPOC
Roubos de celular geralmente é feito com bicicletas e a pé.
Cresce cada vez mais o número de furtos e roubos de celular nas cidades, impulsionados também pela popularização do smartphone.
Para auxiliar a população, o especialista em segurança do GRUPO GR, Rogério Rodrigues, selecionou algumas dicas de prevenção.
O especialista ainda alerta: "Muita atenção ao sair do metrô e em pontos de ônibus, pois meliantes com bicicletas e a pé, ficam observando as pessoas que estão com o celular na mão, normalmente digitando mensagens, para agir em segundos".
Para auxiliar a população, o especialista em segurança do GRUPO GR, Rogério Rodrigues, selecionou algumas dicas de prevenção.
O especialista ainda alerta: "Muita atenção ao sair do metrô e em pontos de ônibus, pois meliantes com bicicletas e a pé, ficam observando as pessoas que estão com o celular na mão, normalmente digitando mensagens, para agir em segundos".
Dicas de segurança do grupo GR para evitar roubos de celulares:
- Atender o celular na rua, deixa o usuário distraído e, ao mesmo tempo, vulnerável;
- Não use celular na cintura e/ou em bolsos, pois permite que os assaltantes possam furtá-lo com facilidade;
- Para evitar chamar atenção, coloque seu aparelho no modo vibratório ou silencioso;
- Nunca o deixe o celular à mostra;
- Nunca caminhe com o aparelho nas mãos;
- Se estiver andando na rua, procure um estabelecimento comercial ou um local mais seguro para usar seu aparelho;
- Apesar de ser proibido por lei, ainda é comum ver as pessoas falando ao volante. Neste momento, o usuário, por estar distraído, é um alvo fácil para os meliantes, além de poder causar acidentes;
- Não deixe seu celular sobre mesas, balcões e cadeiras de restaurantes ou lojas, pois os meliantes aproveitam qualquer descuido para furtá-los;
- Evite atender ligações ou usar o celular enquanto está em taxis, principalmente parados no trânsito, hoje os assaltantes estão cada vez mais ousados e mesmo com vidros fechados, utilizam armas de fogo para abordar as pessoas,
- Grandes centros comerciais, avenidas, parques, rodoviárias e aeroportos são locais de maior ocorrência de roubos e furtos de celulares.
- Os assaltantes acompanham a vítima e, ao menor sinal de desatenção do usuário, o assaltante age. Fique sempre alerta!
- Fique atento a movimentação de pessoas estranhas. Se sentir que alguém está te seguindo, procure permanecer em um local com bastante movimento de pessoas ou procure um policial ou segurança no local.
- Além de tomar precauções, também é possível fazer um seguro, o que costuma ser viável para máquinas novas e de alto valor. Deve-se, porém, atentar para a cobertura do seguro, pois muitos contratos não cobrem furtos simples, somente roubos e furtos qualificados.
