De acordo com informações do G1, o candidato, Antonio Teobaldo Magalhães Andrade, que é médico, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Atualmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), ele já havia tentado se eleger para a Câmara Municipal de Itabuna em outras ocasiões.
Em sua última tentativa, em 2012, Antonio Teobaldo disputou uma vaga na Câmara pelo Progressistas (PP), mas terminou como suplente. Em declaração ao G1, ele afirmou que sua condenação foi uma retaliação por ter denunciado supostas fraudes na prefeitura de Joinville, em Santa Catarina.
Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto", deverão ter acesso fácil e simplificado.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também deverá apresentar, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, recursos repassados de fundos federais para os fundos estaduais e municipais. Dino também determinou que organizações da sociedade civil que lidam com recursos públicos deverão utilizar a plataforma Transferegov, site que centraliza as transferências de repasses da União. A decisão do ministro foi tomada no processo no qual o STF entendeu que as emendas do "orçamento secreto" são inconstitucionais.
No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.
No cenário estimulado, Nelson aparece com 54,25%, seguido de Eliosvaldo, com 16,25%. Não souberam ou não opinaram, somam 19%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 10,50%.
Ainda no cenário estimulado, quando os entrevistados são perguntados em quem não votariam de jeito nenhum, Eliosvaldo aparece com 35,75%, seguido de Nelson, com 13,50%. Não souberam ou não opinaram, somam 42,25%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 8,50%.
Já quando perguntados sobre quem venceria as eleições, independente da escolha de algum candidato, Nelson aparece com 54,75%, seguido de Eliosvaldo, com 15,75%. Não souberam ou não opinaram, somam 29,
A pesquisa ouviu 400 eleitores entre os dias 18 e 19 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,86% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n°BA-00661/2024.
Foto Josi Machado
Pela lei no plenário anulou os votos recebidos e caçou o vereador eleito pelo PDT Wanderley Bastos Miranda a decisão apontou ainda que as candidatas não tiveram atos de campanha e receberam pouquíssimos votos porque seriam provas das falsas candidaturas do Cilene da Silva Meira não teve nenhum voto e Karina Santos Silva apenas três as duas estão impedidas de se candidatar novamente por oito anos.
Além do caso de Brumado houve denúncias em Itiruçu e Porto Seguro. Em Itiruçu também por unanimidade o tribunal declarou nula os votos recebidos pelo partido progressistas por que teria sido usada uma candidata fictícia. O vereador Sidimar perdeu o mandato mas conseguiu liminar para continuar no cargo. Com a decisão Tribunal Superior Eleitoral em Brasília é indefinida a situação do vereador.
Em Porto Seguro dois vereadores eleitos perderam os mandatos após a confirmação de que o PSD fraudou a cota de gênero. A investigação apontou que a única candidata do sexo feminino da legenda não teve nenhum voto e não fez campanha eleitoral. O partido informou que a comissão Municipal de Brumado mudou de comando a câmara de vereadores de Brumado disse que já foi extinto o Mandato do vereador caçado e marcado a sessão de posse do suplente
No caso de Porto Seguro a presidência do PSD disse que respeita a decisão do TSE que tem competência para verificar a regularidade da eleição.
Quanto a situação de Itiruçu a executiva do partido progressista preferiu não se manifestar.
Mais uma vez Hassan alerta que “precisamos continuar lutando para garantir a redução da alíquota através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que não pode ser alterada por projetos nem medidas provisórias, proporcionando aos municípios a necessária garantia jurídica”.
A decisão monocrática de Zanin será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo, a partir da noite desta sexta-feira (26/4). O deputado Hassan expressou sua preocupação com a questão, e disse esperar que os ministros do STF entendam “a importância da desoneração para que os municípios assegurem o equilíbrio fiscal e derrubem a liminar”.
Em nota, a União dos Municípios da Bahia (UPB), destacou que a redução da contribuição patronal tem papel fundamental para reduzir a carga tributária e a dívida dos municípios com a Previdência, e afirmou esperar que o plenário do STF considere o impacto positivo da medida para os municípios de pequeno e médio porte, que percebem na desoneração a possibilidade de arcar com suas obrigações em um regime mais justo e coerente com sua condição de ente público.
A entidade condenou a decisão do governo federal de judicializar a redução da alíquota patronal do INSS, e reiterou sua missão de defender os interesses dos municípios, destacando que seguirá mobilizada para defender a desoneração enquanto conquista fundamental para sobrevivência dos municípios.
Também através de nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou a ação do governo federal atuando pela retirada de uma conquista do movimento municipalista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.
