A confusão surgiu após a venda da empresa privada Mineração Taboca S.A., que atua na região da mina de Pitinga, para a estatal chinesa China Nonferrous Trade Co. Ltd. A mineradora explora minerais como estanho, nióbio e tântalo, mas não possui autorização para explorar urânio. Apesar de a área conter resíduos ricos nesse elemento, a separação do material não é viável com a tecnologia atual, e sua exploração segue restrita ao Estado brasileiro.
Veículos de comunicação inicialmente divulgaram informações incorretas, posteriormente corrigidas. A venda da empresa foi um acordo comercial privado, sem envolvimento do governo ou mudanças nas leis sobre mineração de urânio.
A desinformação ganhou força ao ser relacionada a 37 acordos bilaterais firmados entre Brasil e China durante a visita do presidente Xi Jinping a Brasília, em novembro. Nenhum dos acordos tratou da comercialização de urânio, reafirmando que o mineral continua sendo considerado estratégico para o país.
“A ideia é simples: se todos os feriados fossem aos domingos, evitaríamos constantes interrupções na escala produtiva, o que beneficiaria a economia”, explicou Pollon.
O parlamentar argumenta que a paralisação das atividades econômicas durante feriados e pontos facultativos resulta em prejuízos significativos para diversos setores. “Empresas deixam de operar, o comércio fecha as portas, e a produção é interrompida. Isso gera impactos diretos no PIB e na geração de empregos”, afirmou.
Pollon defende que a medida contribuiria para um aumento na eficiência econômica, reduzindo perdas no desempenho dos setores produtivos e promovendo maior estabilidade no mercado de trabalho. O projeto ainda está em fase inicial, com a coleta de assinaturas necessárias para sua tramitação no Congresso Nacional.
Hassan, que integra a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) como membro titular, propôs a realização de uma audiência pública, aprovada pelo colegiado, que ocorrerá no dia 10 de dezembro. O encontro discutirá os desafios enfrentados pelos pacientes que precisam se deslocar entre municípios para realizar exames, cirurgias e tratamentos, abordando, em especial, os impactos das longas viagens sobre a qualidade de vida e o acesso à saúde.
“Regionalizar a saúde significa levar atendimentos especializados ao interior, reduzindo a quantidade de pacientes que precisam viajar grandes distâncias”, afirmou o parlamentar. Ele destacou a experiência em Jequié, onde, após uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, foi implantada uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), com apoio do governo estadual. Segundo ele, a iniciativa resultou em uma significativa diminuição no número de pacientes da região que antes se deslocavam para Salvador.
O deputado ressalta a importância de um debate amplo e inclusivo sobre o tema, envolvendo representantes públicos, conselhos de saúde, gestores, entidades fiscalizadoras e a sociedade civil. Para ele, discutir as demandas regionais e a melhor organização dos serviços de saúde é essencial para construir soluções sustentáveis que ampliem o acesso aos cuidados médicos no estado. “Essas discussões contribuem para alinhar estratégias que garantam acesso mais equitativo e eficiente, além de promover uma gestão mais eficaz dos recursos de saúde”, destacou.
A audiência pública também abordará a carência de serviços de saúde especializados em determinadas regiões do estado e os desafios enfrentados pelos pacientes devido às dificuldades logísticas. Hassan pontuou que a criação de espaços democráticos para discutir essas questões pode gerar avanços significativos, apontando caminhos para suprir as lacunas existentes e assegurar que a população tenha acesso a tratamentos de qualidade de forma mais ágil e próxima de suas comunidades.
Ao justificar a indicação, o deputado frisou a importância da construção e requalificação de áreas e equipamentos esportivos no município de Ubaíra, detalhando que “espaços adequados para a prática esportiva incentivam a atividade física regular, contribuindo para a prevenção de doenças crônicas como obesidade, hipertensão e diabetes. Além disso, a prática de esportes é reconhecida por melhorar a saúde mental, reduzindo níveis de estresse e ansiedade, e promovendo o bem-estar emocional dos cidadãos”.
Hassan pondera que o esporte é uma ferramenta poderosa para ensinar valores como disciplina, trabalho em equipe e resiliência, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis. “Então, não há dúvida de que qualquer infraestrutura esportiva impactará positivamente na educação e no crescimento social. Equipamentos bem estruturados oferecem oportunidades para o desenvolvimento de programas de inclusão social e formação de jovens atletas, retirando crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social”, considera o parlamentar.
Do ponto de vista econômico, Hassan analisa que a melhoria das instalações esportivas pode atrair eventos e competições regionais, gerando movimento econômico para o município. “O aumento do fluxo de visitantes impulsiona o comércio local e o setor de serviços, criando empregos e aumentando a renda dos moradores. Ademais, a construção e manutenção de equipamentos esportivos requer mão de obra local, promovendo o desenvolvimento econômico imediato na região”, explicou o parlamentar, concluindo que a requalificação de áreas esportivas fortalecerá o sentido de comunidade e pertencimento entre os cidadãos de Ubaíra.
Esse é o primeiro passo que o inquérito seguirá após ser encaminhado ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da investigação.
Cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir, no prazo de 15 dias, se Bolsonaro e os demais indiciados serão denunciados ao Supremo pelas acusações. As defesas dos investigados também terão a oportunidade de se manifestar.
Por conta do recesso de fim de ano na Corte, que vai de 19 de dezembro a 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é de que o julgamento da possível denúncia da procuradoria aconteça somente no próximo ano.
Novas acusações
Mais cedo, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, prestou depoimento ao Supremo sobre omissões e contradições identificadas pela Polícia Federal (PF) durante sua oitiva na terça-feira (19).
Após o depoimento, Alexandre de Moraes optou por manter o acordo de delação premiada de Cid e os benefícios relacionados, entendendo que o ex-militar esclareceu as omissões e contradições apontadas pela PF. O novo depoimento foi enviado de volta à PF para a complementação das investigações.
Durante a oitiva da PF, Mauro Cid negou ter conhecimento sobre um suposto plano golpista para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Entretanto, conforme apurado pela Operação Contragolpe, uma das reuniões do grupo golpista ocorreu na casa do general Braga Netto, em Brasília, no dia 12 de novembro de 2022, com a participação de Cid.
No ano passado, Cid firmou um acordo de delação premiada com a PF, comprometendo-se a revelar fatos de seu conhecimento durante o governo Bolsonaro, incluindo o caso das vendas de joias sauditas e a fraude nos cartões de vacina do ex-presidente.
A PF revelou ainda que os conspiradores arquitetaram o envenenamento de Lula,
Alckmin e Moraes, com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após
sua derrota nas eleições de 2022. Além disso, há indícios de que o grupo
tenha planejado um ataque no dia 15 de dezembro, sob o nome de operação
‘Punhal Verde e Amarelo’, voltado ao assassinato dos candidatos eleitos
à presidência e vice-presidência na tentativa de golpe de Estado e de restrição ao Poder Judiciário.
De acordo com a PF, o planejamento elaborado pelos envolvidos detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para a execução das ações, utilizando técnicas operacionais militares avançadas. O plano também previa a criação de um "Gabinete Institucional de Gestão de Crise", a ser composto pelos próprios investigados, para administrar os conflitos institucionais resultantes das ações.
As investigações apontam que a organização se utilizou de um alto nível de conhecimento técnico militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas entre os meses de novembro e dezembro de 2022. O plano, que foi encontrado na última busca e apreensão realizada na casa de Fernandes, indicava uma tentativa de assassinato de Lula, Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. No caso de Moraes, também se cogitou a morte por explosão.
Mário Fernandes, que teve estreitos laços com o então ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, teria sido a ponte para sua entrada no governo Bolsonaro. Durante a gestão, Fernandes ocupou o cargo de secretário-executivo e, de forma interina, a Secretaria-Geral da Presidência, onde conquistou a confiança de Bolsonaro. Até o momento, os ex-ministros Luiz Eduardo Ramos e Walter Braga Netto não se manifestaram oficialmente sobre o caso.
Na indicação, protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado lembra que Ubaíra sofreu muito com as chuvas que castigaram a Bahia no final de 2021, e ainda sente as consequências nas praças públicas, ainda não replanejadas. “Investir na requalificação das praças públicas é essencial para transformar esses espaços em ambientes seguros e acolhedores, com elementos atrativos que incentivem sua utilização pela população, a fim de proporcionar impactos positivos na saúde, recreação e socialização”, destaca Hassan.
O deputado entende que a instalação de equipamentos de lazer, como parques infantis e academias ao ar livre, incentivaria a prática de atividades físicas, contribuindo para a saúde e bem-estar da comunidade. “Além disso, a inclusão de áreas verdes e espaços para eventos culturais valorizaria o ambiente urbano, tornando as praças mais atraentes e multifuncionais”, pondera o parlamentar municipalista.
Ele acrescenta que outra justificativa relevante para esse investimento é o potencial impacto positivo sobre o turismo local. “Praças bem cuidadas e esteticamente agradáveis podem se tornar pontos de referência para visitantes, contribuindo para a economia local ao atrair turistas que buscam ambientes agradáveis e culturais. A revitalização desses espaços também pode estimular o comércio e serviços locais, gerando novas oportunidades de emprego e renda para os moradores de Ubaíra”.
Para o deputado, a requalificação das praças públicas em Ubaíra não apenas atende à necessidade imediata de melhorar a infraestrutura urbana, mas também promove o desenvolvimento social, econômico e ambiental da cidade. “É uma iniciativa que beneficia diretamente a população local, e potencializa o crescimento sustentável do município”, afirma.
Josalto Alves /Foto – Euro Amâncio
