Durante uma conversa com André Gonçalves, Lucas Souza e Jaquelline, Rachel Sheherazade afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro determinava o que o SBT colocava no ar sobre o governo dele. A jornalista entregou que algumas ordens eram enviadas por Fábio Faria, genro de Silvio Santos e Secretário de Comunicação do governo Bolsonaro .
"O presidente da República liga reclamando. O Secretário de Comunicação [Fábio] do governo passado [Jair Bolsonaro] ligava para a emissora. 'Se eu quero que vá ao ar e se eu não quero que vá ao ar'. Era assim", disse Rachel Sheherazade.
⚠️ Raquel Sheherazade, ex-ancora do SBT, revela interferência do governo Bolsonaro na emissora.
— Central da Política (@centralpolitcs) September 24, 2023
Fábio Fária, Ministro das Comunicações de Bolsonaro, é Genro de Silvio Santos, o dono do SBT.
Via @mbrenno_ pic.twitter.com/TYFD63qz2O
O julgamento já está em 7 a 2. O sexto voto foi do ministro Luiz Fux, seguido pela ministra Cármen Lúcia. Os dois acompanharam o voto do relator, do processo, o ministro Edson Fachin. Até o momento, só dois ministros votaram a favor da tese, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
A análise havia sido retomada na quarta-feira (20), com o voto do ministro Dias Toffoli, que se manifestou contra a tese. Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da corte.
A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois segundo eles validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
Fux afirmou, em seu voto, que as terras indígenas devem ter proteção do estado, ainda que não tenham sido demarcadas, e que essa é a interpretação mais correta da Constituição.
"O que se estabelece é que as áreas ocupadas pelos indígenas, e que guardam alguma vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos indígenas, ainda que não estejam demarcadas, elas têm a proteção constitucional", disse.
Ele também defendeu que o que se analisa é a posse das terras pelos indígenas, "não aquela posse imemorial".
"É aquela posse que não há mais esse estado fático, então nem eu serei despejado, nem vossa excelência terá que trabalhar na rua, nem o Supremo vai para outro lugar", disse, dirigindo-se ao ministro Gilmar Mendes.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que está nos Estados Unidos com a comitiva do governo federal que visita a ONU (Organização das Nações Unidas) também comemorou a maioria formada pelo Supremo.
"Seguimos agora comemorando, celebrando, sim, essa grande conquista. Foram tantos anos de muitas lutas, muitas mobilizações, muita apreensão para este resultado. Porque, sim, é um resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil", disse.
Do lado de fora o STF, como nos outros dias de votação, os movimentos indígenas se reuniram para acompanhar a votação -e comemoraram, com cantos e danças, a formação da maioria contra a tese.
A presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, afirmou que é "dia de comemorar a vitória".
"[A maioria] enterra de vez essa tese absurda, por inconstitucionalidade, em relação ao marco temporal", afirmou. Segundo Joenia, ainda há diversas frentes de perigo contra os direitos dos povos, mas o julgamento no STF, em sua avaliação, era uma das mais importantes.
"Uma luta a cada dia, uma vitória a cada dia", completou.
"A decisão de hoje fortalece a democracia e põe fim a uma das mais sórdidas tentativas de inviabilizar os direitos indígenas desde a redemocratização do país", acrescentou a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental (ISA).
O julgamento havia sido paralisado em 31 de agosto, após o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram contra o marco.
"Estamos a julgar a pacificação de uma situação histórica. Não estamos a julgar situações concretas, estamos aqui julgando o destino dos povos originários do nosso país. É disto que se trata", disse Toffoli na quarta.
"A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do remitente esbulho [usurpação da posse]", acrescentou.
O primeiro a votar e a refutar a tese do marco temporal foi o relator Edson Fachin, ainda em 2021. Ele disse que a teoria desconsidera a classificação dos direitos indígenas como fundamentais, ou seja, cláusulas pétreas que não podem ser suprimidas por emendas à Constituição.
Para o ministro, a proteção constitucional aos "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam" não depende da existência de um marco.
Também naquele ano, Kassio Nunes Marques reafirmou o marco temporal. Ele defendeu que a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, mas essa proteção constitucional depende exatamente de um marco temporal.
Em junho deste ano, Alexandre de Moraes votou contra a tese, mas propôs mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Segundo Moraes, se não houver esbulho (usurpação da posse), conflito físico ou controvérsia judicial na data da promulgação da Constituição, a União deve indenizar previamente o proprietário de terra localizada em ocupação tradicional indígena, em dinheiro ou em títulos da dívida agrária.
Além disso, caso a desapropriação dessas pessoas seja contrária ao interesse público e "buscando a paz social", a União "poderá realizar a compensação às comunidades indígenas, concedendo-lhes terras equivalentes às tradicionalmente ocupadas, desde que haja expressa concordância".
Em agosto, na retomada do julgamento, André Mendonça fez uma longa retrospectiva histórica sobre os locais ocupados pelos indígenas desde o século 16 e disse que caso o marco temporal seja derrubado "descortina-se a possibilidade de revolvimento de questões potencialmente relacionadas a tempos imemoriáveis".
"Essa hipótese, que por si só já me parece demasiadamente insegura, é ainda mais problemática na questão atual, no campo de uma viragem jurisprudencial", acrescentou.
Para ele, caso o marco temporal não exista, haveria prejuízo à sociedade, porque retiraria "qualquer perspectiva de segurança jurídica" a respeito das demarcações.
Em seguida, Zanin disse que é impossível impor qualquer tipo de marco temporal em desfavor dos povos indígenas. Já Barroso afirmou que extraiu do caso da Raposa Serra do Sol a visão de que não existe um marco temporal fixo e inexorável para as demarcações.
COMO JÁ VOTARAM OS MINISTROS DO STF SOBRE O MARCO TEMPORAL
_Placar está 7 a 2_
CONTRA
**Edson Fachin**
O relator argumenta que o direito dos povos indígenas às terras é anterior à criação do Estado e que, por isso, não deve ser definido por nenhum marco temporal. Lembrou que a Constituição define os direitos indígenas como fundamentais e diz que os povos têm "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam".
**Alexandre de Moraes, com tese divergente**
O ministro foi contra a instituição de um marco temporal, mas abriu a possibilidade da criação de condicionantes para a demarcação de terras -como no caso da Raposa Serra do Sol-, dentre elas, a indenização de quem ficaria sem a área para que o território fosse delegado aos indígenas.
**Cristiano Zanin**
Indicado por Lula disse que está na hora de aprimorar a interpretação constitucional acerca do tema, "reconhecendo-se de forma explícita o acolhimento da teoria do indigenato e proibindo-se qualquer retrocesso que reduza a proteção constitucional aos povos originários".
**Luís Roberto Barroso**
Afirmou que extraiu do caso da Raposa Serra do Sol a visão de que não existe um marco temporal fixo e inexorável para as demarcações. Para ele, a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área por mecanismos diversos.
**Dias Toffoli**
Ministro disse que proteção constitucional aos direitos de indígenas sobre as terras independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. "Estamos a julgar a pacificação de uma situação histórica."
**Luiz Fux**
Ministro afirmou que as terras indígenas têm a proteção do estado, ainda que não tenham sido demarcadas.
A FAVOR
**Nunes Marques**
Indicado por Bolsonaro, ele divergiu do relator e afirmou, em seu voto, que o marco cria segurança jurídica para as demarcações. Ele seguiu o entendimento criado no julgamento da terra Raposa Serra do Sol, que instituiu a tese pela primeira vez no Supremo
**André Mendonça**
O ministro defendeu que, caso o marco temporal não exista, haveria prejuízo à sociedade, porque retiraria "qualquer perspectiva de segurança jurídica" a respeito das demarcações. "Descortina-se a possibilidade de revolvimento de questões potencialmente relacionadas a tempos imemoriáveis", declarou.
Conteúdo patrocinado
Segundo a edição mais recente do Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica realmente cairá 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de até 0,75 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano.
Na ata da última reunião, o órgão também informou que a evolução do cenário econômico e a forte queda da inflação permitiram “acumular a confiança necessária para iniciar um ciclo gradual de flexibilização monetária”. Após uma série de comunicados duros no início do ano, em que não descartava a possibilidade de elevar a Selic, o Copom mudou de tom por causa do comportamento dos preços. Apesar do recuo da inflação, o Copom informou que alguns preços ainda estão subindo ou caindo menos que o previsto. De acordo com o órgão, a autoridade monetária reduzirá os juros de forma conservadora.
O Copom deve reduzir a taxa Selic em 0,5 ponto porcentual hoje, segundo o Goldman Sachs. Para o banco americano, o colegiado deve sinalizar que manterá esse ritmo de cortes ao menos na reunião seguinte, em 1º de novembro. “Esperamos que o Copom mantenha uma barra relativamente alta para acelerar o ritm
“Desejo expressar minhas condolências às vítimas do terremoto no Marrocos e das tempestades que atingiram a Líbia. A exemplo do que ocorreu recentemente no estado do Rio Grande do Sul no meu país, essas tragédias ceifam vidas e causam perdas irreparáveis. Nossos pensamentos e orações estão com todas as vítimas e seus familiares”, disse Lula.
O presidente brasileiro também fez questão de ressaltar a memória do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, que perdeu a vida juntamente com outros 21 funcionários da ONU durante um atentado em Bagdá em agosto de 2002. “Presto minha homenagem ao nosso compatriota Sérgio Vieira de Mello e 21 outros funcionários desta Organização, vítimas do brutal atentado em Bagdá, há 20 anos”
IGUALDADE - Lula evocou a memória de outra importante diplomata, educadora, bióloga e ativista brasileira, Bertha Lutz, falecida em 1976, ao tratar da importância dada por este governo à igualdade de gênero no Brasil.
“Inspirados na brasileira Bertha Lutz, pioneira na defesa da igualdade de gênero na Carta da ONU, aprovamos uma lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função”, lembrou o presidente.
Ele também afirmou que o Brasil atuará com vigor no combate à violência contra as mulheres e na defesa das pessoas LGBTQI+, bem como das pessoas com deficiência. “Combateremos o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres. Seremos rigorosos na defesa dos direitos de grupos LGBTQI+ e pessoas com deficiência”.
LIBERDADE DE IMPRENSA – Outro ponto ressaltado por Lula foi a liberdade de imprensa. Nesse tema, o líder brasileiro prestou solidariedade ao jornalista Julian Assange, fundador do site WikiLeaks e que está preso desde 2019 em Londres.
“É fundamental preservar a liberdade de imprensa. Um jornalista, como Julian Assange, não pode ser punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima. Nossa luta é contra a desinformação e os crimes cibernéticos. Aplicativos e plataformas não devem abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos”, destacou o presidente Lula.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – O presidente Lula também frisou o compromisso brasileiro com o desenvolvimento sustentável e os trabalhos do país em prol da igualdade racial.
“No Brasil, estamos comprometidos a implementar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, de maneira integrada e indivisível. Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente”.
Os objetivos do desenvolvimento sustentável listados pela ONU são: erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança climática; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.
Lula lembrou ainda dois programas implantados no Brasil que atuam em torno desse desafio: Brasil sem Fome e Bolsa Família. “Lançamos o Brasil sem Fome, que vai reunir uma série de iniciativas para reduzir a pobreza e a insegurança alimentar. O Bolsa Família se tornou referência mundial em programas de transferência de renda para famílias que mantêm suas crianças vacinadas e na escola”.
DE VOLTA – O discurso desta terça-feira marcou a oitava participação do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU. Ao longo de seus dois mandatos anteriores, ele participou do evento todos os anos entre 2003 e 2009 e apenas em 2010 foi representado pelo então ministro das Relações Exteriores e atual assessor especial da Presidência, Celso Amorim. Para ele, o retorno é retrato da pujança da democracia no Brasil.
“Se hoje retorno na honrosa condição de presidente do Brasil, é graças à vitória da democracia em meu país. A democracia garantiu que superássemos o ódio, a desinformação e a opressão. Nossa missão é unir o Brasil e reconstruir um país soberano, justo, sustentável, solidário, generoso e alegre. O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com o mundo e com o multilateralismo. Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta”, concluiu o presidente brasileiro.
O parlamentar agradeceu ao executivo do Detran, destacando sua sensibilidade, visto que “a realização do mutirão PcD em Jequié vai evitar que centenas de pessoas da região com necessidades especiais tenham que se deslocar para Salvador para realizar a perícia obrigatória para emissão da CNH, procedimento que hoje só é realizado na capital baiana”, pontuou. Ele avaliou que “esses deslocamentos geram inúmeros transtornos, dificuldades de mobilidade e custos desnecessários”.
Hassan informou ao diretor do Detran que, visando a interiorização do atendimento às pessoas com deficiência, encaminhou indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao titular do Departamento de Trânsito, solicitando a criação de núcleos especiais para realização das perícias nos municípios de Jequié, Eunápolis, Itabuna, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Juazeiro, Alagoinhas e Guanambi, para facilitar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) às perícias obrigatórias para emissão da CNH especial. O deputado explicou que esses municípios estão em pontos estratégicos e atenderão a vários territórios.
Conforme o projeto, devem ser incluídos nos projetos das novas escolas e ou reforma e readaptação dos prédios públicos escolares da Bahia à instalação de painéis de energia solar. O parlamentar justifica as características da energia solar e os seus benefícios, lembrando que é uma energia “ecologicamente limpa, não poluente, racional, extremamente confiável, que não faz uso de qualquer tipo de combustível poluidor, que não agride ao meio ambiente e, sobretudo de forma inesgotável, gratuita e de fácil utilização”.
“Esta fonte de energia nas escolas públicas da Bahia será uma alternativa muito promissora para enfrentar os desafios da expansão energética, com menor impacto ambiental e também trazendo redução de custos aos cofres públicos” , afirmou.
%20-%20Itiru%C3%A7u%20Not%C3%ADcias.jpg "Municípios baianos tem corte de quase 30% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Itiruçu Notícias")
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um levantamento que
mostra que o montante do primeiro decêndio do FPM em setembro teve uma
queda nominal de 28,22% em relação ao mesmo período do ano anterior,
agravando ainda mais a crise enfrentada pelos municípios.
Diante das reduções, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convocou uma reunião de emergência nesta segunda-feira (11) para alinhar ações junto ao Governo Federal e ao Congresso.
No último dia 30 de agosto, prefeituras de 16 estados, entre eles a Bahia, realizaram paralisação de 24 horas para chamar atenção sobre a queda de receitas. O FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios baianos. "Tem sido muito difícil para os municípios arcar com folha de pessoal, fornecedores e serviços com as receitas em queda livre.
Tudo subiu, a inflação continua alta e as demandas por serviço só crescem. Ou se faz uma ajuda emergencial aos municípios ou chegaremos ao final do ano com o completo caos administrativo", avalia a UPB.
O gestor estendeu o convite para reunião aos presidentes de Associações Municipalistas do Norte e Nordeste, que devem sinalizar por mobilizações conjuntas para pressionar a União e o Congresso Nacional por uma solução.
