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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o Nordeste é a “pior região do país”. A fala do político e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi dada nesta quinta-feira (30), em resposta a um comentário em seu perfil no Instagram.

Um internauta escreveu “Direita no Nordeste nunca mais” e em seguida Eduardo Bolsonaro respondeu: “Então vai continuar sendo a pior região do país, com mais criminalidade, pior educação e etc. Não venha reclamar depois”. As informações são do Poder 360.

Nas eleições de 2022, a região Nordeste foi a que acumulou o maior número de votos para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno: 68% dos votos foram para o petista e 32% para Jair Bolsonaro.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou Coligação deve preencher o mínimo de 30% das candidaturas com gênero masculino ou feminino,  por descumprirem essa regra 20 processos foram julgados no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília somente esse ano desse total de processos três envolveram políticos baiano. O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu por unanimidade que o PDT fraudou a cota de gênero na disputa dos cargos de vereador na cidade de Brumado as eleições de 2020. No começo desse mês os ministros consideraram que a legenda usou duas candidatas fictícias para preencher a cota exigida.

Pela lei no plenário anulou os votos recebidos e caçou o vereador eleito pelo PDT Wanderley Bastos Miranda a decisão apontou ainda que as candidatas não tiveram atos de campanha e receberam pouquíssimos votos porque seriam provas das falsas candidaturas do Cilene da Silva Meira não teve nenhum voto e Karina Santos Silva apenas três as duas estão impedidas de se candidatar novamente por oito anos.

Além do caso de Brumado houve denúncias em Itiruçu e Porto Seguro.  Em Itiruçu também por unanimidade o tribunal declarou nula os votos recebidos pelo partido progressistas por que teria sido usada uma candidata fictícia.  O  vereador Sidimar  perdeu o mandato mas conseguiu liminar para continuar no cargo. Com a decisão Tribunal Superior Eleitoral em Brasília é indefinida a situação do vereador.

Em Porto Seguro dois vereadores eleitos perderam os mandatos  após a confirmação de que o PSD fraudou a cota de gênero. A investigação apontou que a única candidata do sexo feminino da legenda não teve nenhum voto e não fez campanha eleitoral.  O partido informou que a comissão Municipal de Brumado mudou de comando a câmara de vereadores de Brumado disse que já foi extinto o Mandato do vereador caçado e marcado a sessão de posse do suplente

No caso de Porto Seguro a presidência do PSD disse que respeita a decisão do TSE que tem competência para verificar a regularidade da eleição.

Quanto a situação de Itiruçu a executiva do  partido progressista preferiu não se manifestar.

Aliados de longa data, PSD e PT entrarão em rota de colisão em diversos municípios baianos nas eleições de outubro. A dobradinha tradicional no âmbito estadual não será repetida em varias cidades, já que as legendas possuem diferentes interesses. 

Em Ilhéus é um dos grandes municípios que ambos os partidos terão candidatos. O atual prefeito, Marão (PSD), lançou o ex-secretário municipal Bento Lima (PSD) para a sucessão. Apesar de garantir o apoio do MDB, Bento não terá ao lado o PT, que insistirá no nome da ex-secretária Adélia Pinheiro, que tem mostrado que não vai recuar. 

A situação se repete em cidades como Itabuna, com Augusto Castro (PSD) e Geraldo Simões (PT), Maragogipe, Bom Jesus da Lapa e Dias D’Ávila. Desde que foi fundado, o PSD se tornou o principal aliado do PT no estado. A legenda também tem o maior número de prefeitos da Bahia.
Foto redes sociais
O governo entregou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de regulamentação da reforma tributária. Nesse texto, o governo detalha alguns pontos que constam na reforma, aprovada por deputados e senadores no ano passado, mas que ficaram pendentes de regulamentação posterior.
Agora, essa nova etapa da reforma precisa tramitar novamente por Câmara e Senado antes de virar lei. Até lá, deve sofrer modificações em relação ao texto original apresentado pelo governo.

Com o texto aprovado no ano passado e o projeto apresentado nesta semana, já é possível ter uma ideia mais definida do que a reforma deve representar para o país.

Unificação de impostos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Congresso prevê unificar impostos sobre o consumo em dois:

▶A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): terá gestão federal e vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O que muda:

Esses impostos não serão cumulativos, ao contrário do que acontece hoje. Não ser cumulativo significa que, ao longo da cadeia de produção de um item, o imposto vai ser pago apenas uma vez, e não em cada etapa. Hoje, o distribuidor, quando compra do produtor, paga imposto. Depois, o distribuidor vende para o consumidor, que paga imposto em cima do valor já pago na etapa anterior, encarecendo a quantia final. Isso vai acabar.

De acordo com a equipe econômica do governo, a unificação dos impostos vai simplificar o modelo tributário do Brasil, hoje considerado caótico. Essa simplificação, ainda segundo o governo, junto com a não cumulatividade, tende a baratear custos e eliminar distorções do sistema. O efeito esperado é que as empresas lucrem mais e o consumidor pague menos pelos produtos.

Mas ainda não foi definido o valor total dos dois impostos sobre o consumo que vão unificar os demais. O governo calcula que deverá ser algo em torno de 26%, para manter a carga tributária atual.

É bom lembrar que haverá uma transição gradual, a partir de 2026 do modelo atual para o modelo com os dois impostos, que só será totalmente implementado em 2033. (Fonte G1)


O deputado municipalista Hassan (PP), que participa e acompanha a luta dos gestores baianos para reduzir a alíquota previdenciária patronal dos municípios de 22,5% para a 8%, assegurando o equilíbrio fiscal das prefeituras, reafirmou a necessidade urgente de aprovação de uma emenda constitucional que estabeleça definitivamente esse critério. O deputado lamentou a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que na noite desta quinta-feira (25) concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Governo Federal, suspendendo a desoneração da folha das prefeituras e de 17 setores produtivos da economia.

 

Mais uma vez Hassan alerta que “precisamos continuar lutando para garantir a redução da alíquota através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que não pode ser alterada por projetos nem medidas provisórias, proporcionando aos municípios a necessária garantia jurídica”. 

 

A decisão monocrática de Zanin será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo, a partir da noite desta sexta-feira (26/4). O deputado Hassan expressou sua preocupação com a questão, e disse esperar que os ministros do STF entendam “a importância da desoneração para que os municípios assegurem o equilíbrio fiscal e derrubem a liminar”.

 

Em nota, a União dos Municípios da Bahia (UPB), destacou que a redução da contribuição patronal tem papel fundamental para reduzir a carga tributária e a dívida dos municípios com a Previdência, e afirmou esperar que o plenário do STF considere o impacto positivo da medida para os municípios de pequeno e médio porte, que percebem na desoneração a possibilidade de arcar com suas obrigações em um regime mais justo e coerente com sua condição de ente público.

 

A entidade condenou a decisão do governo federal de judicializar a redução da alíquota patronal do INSS, e reiterou sua missão de defender os interesses dos municípios, destacando que seguirá mobilizada para defender a desoneração enquanto conquista fundamental para sobrevivência dos municípios.

 

Também através de nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou a ação do governo federal atuando pela retirada de uma conquista do movimento municipalista estimada em R$ 11 bilhões por ano ao judicializar a Lei 14.784/2023.

O deputado municipalista Hassan (PP), que há mais de um ano vem lutando pela duplicação da BR-116, desde a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié, recebeu com esperança a notícia de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os bens imóveis localizados nesse trecho, de Jaguaquara a Jequié, necessário às obras de duplicação.

A declaração de utilidade pública, contida na decisão Surod nº 210, de 15 de abril de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), assinada pelo superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Roger da Silva Pêgas. Hassan observa que “essa decisão autoriza a concessionária ViaBahia a adotar as providências legais e promover as desapropriações necessárias para a duplicação de 21 quilômetros da rodovia, entre os municípios de Jequié e Jaguaquara, trecho onde tem ocorrido muitos e graves acidentes, e que nós temos colocado como prioritário para duplicação”.

O parlamentar vê a decisão como uma primeira e importante vitória, mas garante que “a luta continua”. Ele destaca que “vamos continuar nos mobilizando e cobrando o cumprimento do contrato de concessão, que determina a duplicação da BR-116, de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais”. Ele lembra que a ViaBahia iniciou a duplicação, mas só fez um pequeno trecho, de Feira à ponte do Paraguaçu, e sem explicações paralisou a obra e até hoje vem descumprindo o contrato. “Nossa luta é pela retomada das obras de duplicação”, frisou.

O deputado expressa sua preocupação pelo fato de que “a ANTT autorizou a desapropriação, mas a mesma portaria determina que esse processo será feito pela própria concessionária, que tem sido omissa. “Estaremos atentos, intensificando nossa campanha pela duplicação, agora também vigiando, fiscalizando e cobrando celeridade no processo de desapropriação e o início da duplicação da rodovia na Serra do Mutum”, afirma o parlamentar.

A politica de Itiruçu está se afunilando, com a desistência  de alguns  pré-candidatos a prefeito. Desta vez foi o empresário Jairo Leite (PSB) que anunciou a sua desistência  a sucessão municipal.  
Mesmo contrariando a posição de seu partido,  o empresário declarou apoio a pré-candidatura de Carlos Roberto Martinelli  Iervese (PT) conhecido por Carlinhos. 

O Itiruçu notícias em contato com o empresário Jairo Leite e ele confirmou a informação, Ao ser perguntado sobre uma suposta formação de chapa com o petista ele diz:

"No momento  não  quero  ser vice  de minguem,  mas  o futuro  só  pertence a Deus." afirmou Jairo Leite,

Outro empecilho para Jairo leite postula  uma formação de chapa com  Carlinhos é o partido já que o empresário é filiado ao PSB. O partido já anunciou  apoio  o candidato do MDB Dr. Alender Correa  e deve indicar o vice na chapa. O favorito para ocupar a vaga é do ex-prefeito e presidente da legenda Dr Ailton Cezarino.


 


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