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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) em primeiro turno o texto-base da segunda parte da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que prevê liberação de R$ 43,8 bilhões no Orçamento para atender às despesas extras previstas para 2022, incluindo o Auxílio Brasil.

O texto-base foi aprovado por 327 a 147 —eram necessários pelo menos 308 votos. Os deputados ainda precisam votar sugestões de modificação à PEC, que, depois, passa pelo segundo turno de votação, em que precisa obter novamente um mínimo de 308 votos. Se não houver alteração de mérito, o texto vai a promulgação.

Os deputados devem suprimir dispositivo que contém previsão para o pagamento das parcelas dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) dentro do mesmo ano. O Senado criou esse calendário para evitar que o governo pagasse esses recursos a estados comandados por adversários políticos apenas após a eleição de 2022.

A votação remota, nos termos definidos por Lira, permitiu que deputados "no desempenho" de viagem de missão oficial pudessem votar sem registrar presença no sistema de identificação biométrica do plenário.

PONTOS JÁ PROMULGADOS

1) Mudança no indexador do teto de gastos

O que é o teto: regra constitucional aprovada em 2016 que limita o aumento da maior parte das despesas federais à inflação do ano anterior

Como é hoje: o teto é corrigido pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do ano anterior

Como fica: o valor é recalculado, retroativamente, com base no IPCA de janeiro a dezembro; na prática, isso amplia o teto

2) Refis a municípios

O que diz a PEC: possibilidade de municípios parcelarem dívidas com a União caso aprovem reformas da Previdência locais

Condições: municípios terão que comprovar mudanças específicas nas regras previdenciárias. Uma delas é que os servidores municipais não poderão pagar alíquotas menores que os servidores da União

O QUE FALTA PROMULGAR

1) Teto para pagamento de precatórios

O que é precatório: dívidas da União já reconhecidas pela Justiça e sem possibilidade de recurso

Como é hoje: precatórios inscritos no Orçamento são pagos

Como fica: é criado um valor máximo a ser quitado no ano (cálculo usa como base o montante pago em sentenças judiciais em 2016 e corrige esse número pela inflação); os precatórios que ficarem fora desse limite deverão ser pagos em outros anos

2) Vinculação de despesas liberadas após a PEC

O que diz a PEC: os R$ 106 bilhões a serem autorizados após a conclusão de toda a PEC seriam usados apenas em algumas despesas

Lista de despesas: gastos obrigatórios (aposentadorias, pensões e despesas atreladas à inflação), Auxílio Brasil e desoneração da folha de pagamento.

Itiruçu Noticias
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, articulou nesta quarta-feira (17) uma carta branca do partido para poder negociar a filiação de Jair Bolsonaro e reabriu a estrada para a adesão do mandatário à sigla.

Uma reunião com a presença de todos os dirigentes estaduais do PL deu respaldo ao dirigente para rever acordos que estavam sendo feitos com partidos nos estados, principal obstáculo para a filiação do chefe do Executivo.

"O Partido Liberal está pronto e alinhado para receber o presidente da República, Jair Bolsonaro, em todos os estados", divulgou a sigla, em nota. O partido acrescentou que Valdemar "tem carta branca para conduzir e decidir sobre a sucessão presidencial e a filiação" do mandatário.

Bolsonaro chegou a anunciar, na semana passada, que estava 99% fechado com o PL. Depois, viajou para Dubai e, de lá, a sua filiação, que ocorreria no próximo dia 22, foi adiada por divergências em palanques estaduais.

O encontro de dirigentes do PL serviu como um gesto para o chefe do Executivo de que o partido está disposto a ceder em estados prioritários como São Paulo.

Entretanto, integrantes do PL reconhecem que, apesar da decisão desta quarta, os palanques estaduais de outras regiões do país, como no Nordeste, só serão de fato definidos no próximo ano, caso a caso.

Ou seja, ainda não descartam que, mais à frente, estados possam rejeitar apoio a Bolsonaro ou mesmo se aliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com relação a São Paulo, Valdemar antecipou à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que terá de discutir o apoio do partido ao vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB-SP), que quer entrar na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes em 2022.

Itiruçu Notícias
Por 323 votos a 171, e uma abstenção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 9, no 2º turno a PEC que dá calote nos precatórios. A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Na prática, a PEC permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022, para o Auxilio Brasil, o Bolsa Caminhoneiros, aumentar emendas parlamentares e também o fundo eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para R$ 5 bilhões. Ação que é considerada fundamental para Jair Bolsonaro investir em sua reeleição.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 312 votos favoráveis e 144 contrários. Se o PDT e o PSB não tivessem votado a favor, a PEC teria 281 votos e não teria sido aprovada. Neste turno, no entanto, os dois partidos votaram contra a PEC.

O líder do PDT, Wolney Queiroz, alegou que o partido orientou contra “em nome da nossa unidade partidária”. Na semana passada, após a maioria do partido votar a favor da PEC, o vice-presidente da legenda, Ciro Gomes, anunciou que suspendia sua candidatura à presidência em 2022.

Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou destaque da bancada do Partido Novo ao texto-base da PEC dos Precatórios que retira a possibilidade de o governo driblar a Regra de Ouro por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesta terça, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção da liminar da ministra Rosa Weber, da sexta-feira, 5, que suspendeu as emendas de relator, que compõem o "orçamento secreto", liberadas por Jair Bolsonaro às vésperas da votação da PEC dos Precatórios para ganhar apoio parlamentar.

Depois de ter ameaçado  de dar andamento a um dos mais de 60 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira, 1°, que não vai deferir impeachment.

No domingo (31), Maia tinha sinalizado a possibilidade de abertura do processo depois que integrantes do seu próprio partido, o DEM, decidiram pelo voto em Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado por Bolsonaro, na disputa pela presidência da Câmara, que ocorre nesta segunda, com sessão prevista para começar às 19h. 

Pelo menos três deputados confirmaram segundo o jornal Folha de S.Paulo a intenção do ainda presidente da Câmara em meio à reunião na qual foi comunicado sobre a debandada do DEM do bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP). Hoje, o próprio Maia negou:

"Eu nunca disse que ia dar (prosseguimento ao impeachment). Vocês ficam ouvindo as pessoas e não confirmam comigo”, disse o parlamentar.

A decisão dos deputados do DEM ocorre após a liberação pelo governo Bolsonaro de R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares. A concessão está sendo contestada pela bancada do Psol na Câmara, que protocolou, dia 28 de janeiro, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e outra no Ministério Público Federal (MPF). Isso porque, a liberação se dá em meio à eleição da Câmara e do Senado para a escolha dos novos presidentes das duas casas e chamou a atenção por suspeita de compra de voto.

Os candidatos do Partido Progressista, o PP, à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) decidiram retirar as suas candidaturas e apoiar, de forma unificada, o nome do prefeito de Jequié, Zé Cocá, como único representante do partido na disputa, cuja eleição está marcada para o dia 2 de março.

A decisão foi tomada após reunião na noite desta quarta-feira, 27. O governador Rui Costa (PT) já foi informado da nova configuração.

Agora, Zé Cocá, disputará com os candidatos do Partido do Trabalhadores, que tem no pleito os nomes da prefeita de Rafael Jambeiro, Cibele Carvalho, e do município de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, além do prefeito de Miguel Calmon, José Ricardo Leal, o Caca do PT.

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta 4ª feira (27.jan.2021), que “é pra enfiar no rabo de vocês da imprensa essa lata de leite condensado”.  Reportagens publicadas nesta semana divulgaram que o governo federal gastou mais de R$ 1,8 bilhão em 2020. Além dos R$ 15 milhões gastos com leite condensado, R$ 2,2 milhões pagos em chicletes e R$ 32,7 milhões em pizza e refrigerante. Os dados foram expostos em reportagem do Metrópoles, no último dia 24 de janeiro. O total de gastos em alimentos em 2020 é 20% maior que em 2019.

Bolsonaro que estava em uma churascaria  ainda disse que “essas críticas não levam a lugar nenhum”. Em tom exaltado e aplaudido por apoiadores, acrescentou:“Vai para puta que pariu” e “imprensa de merda”.

O chefe do Executivo estava acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, dos ministro Fabio Faria, Ernesto Araújo, Tarcísio Freitas, Mario Frias, do filho Jair Renan e de artistas, como Sorocaba, Amado Batista e Nayara Azevedo.

Bolsonaro participava de um evento privado acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, dos ministro Fabio Faria, Ernesto Araújo, Tarcísio Freitas, Mario Frias, do filho Jair Renan e de artistas, como Sorocaba, Amado Batista e Nayara Azevedo. Que aplaudiram as declarações do presidente.

“Quando vejo a imprensa me atacar, dizendo que comprei dois milhões e meio de latas de leite condensado, vai para puta que o pariu. Imprensa de merda essa daí. É para enfiar no rabo de vocês aí, vocês não, vocês da imprensa essa lata de leite condensado”, disparou alterado.



 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que a eleição para definir o novo presidente da Casa será realizada no dia 1º de fevereiro, provavelmente no período da noite. Além disso, a votação será presencial para todos os deputados – sem possibilidade de votação remota para os deputados do grupo de risco. A informação foi dada pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi contrário a essa decisão.


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Ele defendeu a possibilidade de os deputados do grupo de risco votarem remotamente. Maia também queria que a eleição fosse realizada no dia 2. Segundo Maia, no dia da eleição, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento da segunda onda. De acordo com o parlamentar, "Os prédios são de pouca circulação e quanto menor a circulação de ar, maior o risco de contaminação”. Apesar do apelo, a maioria da Mesa decidiu pela votação presencial sem possibilidade do voto remoto.


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