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Um candidato a vereador em Itabuna, no sul da Bahia, teve sua candidatura indeferida devido a uma condenação por estupro de vulnerável. O idoso, de 68 anos, conhecido como "Tenente Médico Toebaldo", nega o crime. A Justiça Eleitoral decidiu pelo indeferimento de sua candidatura na última terça-feira (10), após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com informações do G1, o candidato, Antonio Teobaldo Magalhães Andrade, que é médico, foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Atualmente filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), ele já havia tentado se eleger para a Câmara Municipal de Itabuna em outras ocasiões.

Em sua última tentativa, em 2012, Antonio Teobaldo disputou uma vaga na Câmara pelo Progressistas (PP), mas terminou como suplente. Em declaração ao G1, ele afirmou que sua condenação foi uma retaliação por ter denunciado supostas fraudes na prefeitura de Joinville, em Santa Catarina.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (23) novas medidas para garantir a transparência das emendas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União.

Pela decisão do ministro, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá apresentar, no prazo de até 30 dias, uma proposta de restruturação do Portal da Transparência, plataforma que centraliza os dados sobre gastos do governo federal na internet. Com a medida, o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto", deverão ter acesso fácil e simplificado.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também deverá apresentar, em 30 dias, um plano de ação para garantir a transparência das transferências fundo a fundo, recursos repassados de fundos federais para os fundos estaduais e municipais. Dino também determinou que organizações da sociedade civil que lidam com recursos públicos deverão utilizar a plataforma Transferegov, site que centraliza as transferências de repasses da União. A decisão do ministro foi tomada no processo no qual o STF entendeu que as emendas do "orçamento secreto" são inconstitucionais.

No dia 1° deste mês, Dino determinou que as emendas devem seguir critérios de rastreabilidade. A decisão foi tomada após o ministro concluir que o Congresso não estava cumprindo a decisão da Corte que determinou transparência na liberação desses tipos de emendas.


Nelson Portela, ex-Coordenador dos Consórcios de Saúde da Bahia, que recebeu o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, aparece com uma ampla vantagem na disputa pela prefeitura do município de Maracás nas eleições de 2024, em levantamento contratado pelo Bahia Notícias, em parceria com o Instituto Séculus Análise e Pesquisa, divulgado nesta terça (25).

No cenário estimulado, Nelson aparece com 54,25%, seguido de Eliosvaldo, com 16,25%. Não souberam ou não opinaram, somam 19%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 10,50%.

Ainda no cenário estimulado, quando os entrevistados são perguntados em quem não votariam de jeito nenhum, Eliosvaldo aparece com 35,75%, seguido de Nelson, com 13,50%. Não souberam ou não opinaram, somam 42,25%, já os que afirmaram votar nulo ou não escolheram nenhum dos candidatos são 8,50%.

Já quando perguntados sobre quem venceria as eleições, independente da escolha de algum candidato, Nelson aparece com 54,75%, seguido de Eliosvaldo, com 15,75%. Não souberam ou não opinaram, somam 29,

A pesquisa ouviu 400 eleitores entre os dias 18 e 19 de junho de 2024 e tem margem de erro de 4,86% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n°BA-00661/2024. 

Foto Josi Machado

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o Nordeste é a “pior região do país”. A fala do político e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi dada nesta quinta-feira (30), em resposta a um comentário em seu perfil no Instagram.

Um internauta escreveu “Direita no Nordeste nunca mais” e em seguida Eduardo Bolsonaro respondeu: “Então vai continuar sendo a pior região do país, com mais criminalidade, pior educação e etc. Não venha reclamar depois”. As informações são do Poder 360.

Nas eleições de 2022, a região Nordeste foi a que acumulou o maior número de votos para o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno: 68% dos votos foram para o petista e 32% para Jair Bolsonaro.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou Coligação deve preencher o mínimo de 30% das candidaturas com gênero masculino ou feminino,  por descumprirem essa regra 20 processos foram julgados no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília somente esse ano desse total de processos três envolveram políticos baiano. O Tribunal Superior Eleitoral reconheceu por unanimidade que o PDT fraudou a cota de gênero na disputa dos cargos de vereador na cidade de Brumado as eleições de 2020. No começo desse mês os ministros consideraram que a legenda usou duas candidatas fictícias para preencher a cota exigida.

Pela lei no plenário anulou os votos recebidos e caçou o vereador eleito pelo PDT Wanderley Bastos Miranda a decisão apontou ainda que as candidatas não tiveram atos de campanha e receberam pouquíssimos votos porque seriam provas das falsas candidaturas do Cilene da Silva Meira não teve nenhum voto e Karina Santos Silva apenas três as duas estão impedidas de se candidatar novamente por oito anos.

Além do caso de Brumado houve denúncias em Itiruçu e Porto Seguro.  Em Itiruçu também por unanimidade o tribunal declarou nula os votos recebidos pelo partido progressistas por que teria sido usada uma candidata fictícia.  O  vereador Sidimar  perdeu o mandato mas conseguiu liminar para continuar no cargo. Com a decisão Tribunal Superior Eleitoral em Brasília é indefinida a situação do vereador.

Em Porto Seguro dois vereadores eleitos perderam os mandatos  após a confirmação de que o PSD fraudou a cota de gênero. A investigação apontou que a única candidata do sexo feminino da legenda não teve nenhum voto e não fez campanha eleitoral.  O partido informou que a comissão Municipal de Brumado mudou de comando a câmara de vereadores de Brumado disse que já foi extinto o Mandato do vereador caçado e marcado a sessão de posse do suplente

No caso de Porto Seguro a presidência do PSD disse que respeita a decisão do TSE que tem competência para verificar a regularidade da eleição.

Quanto a situação de Itiruçu a executiva do  partido progressista preferiu não se manifestar.

Aliados de longa data, PSD e PT entrarão em rota de colisão em diversos municípios baianos nas eleições de outubro. A dobradinha tradicional no âmbito estadual não será repetida em varias cidades, já que as legendas possuem diferentes interesses. 

Em Ilhéus é um dos grandes municípios que ambos os partidos terão candidatos. O atual prefeito, Marão (PSD), lançou o ex-secretário municipal Bento Lima (PSD) para a sucessão. Apesar de garantir o apoio do MDB, Bento não terá ao lado o PT, que insistirá no nome da ex-secretária Adélia Pinheiro, que tem mostrado que não vai recuar. 

A situação se repete em cidades como Itabuna, com Augusto Castro (PSD) e Geraldo Simões (PT), Maragogipe, Bom Jesus da Lapa e Dias D’Ávila. Desde que foi fundado, o PSD se tornou o principal aliado do PT no estado. A legenda também tem o maior número de prefeitos da Bahia.
Foto redes sociais
O governo entregou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de regulamentação da reforma tributária. Nesse texto, o governo detalha alguns pontos que constam na reforma, aprovada por deputados e senadores no ano passado, mas que ficaram pendentes de regulamentação posterior.
Agora, essa nova etapa da reforma precisa tramitar novamente por Câmara e Senado antes de virar lei. Até lá, deve sofrer modificações em relação ao texto original apresentado pelo governo.

Com o texto aprovado no ano passado e o projeto apresentado nesta semana, já é possível ter uma ideia mais definida do que a reforma deve representar para o país.

Unificação de impostos

A proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Congresso prevê unificar impostos sobre o consumo em dois:

▶A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): terá gestão federal e vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

O que muda:

Esses impostos não serão cumulativos, ao contrário do que acontece hoje. Não ser cumulativo significa que, ao longo da cadeia de produção de um item, o imposto vai ser pago apenas uma vez, e não em cada etapa. Hoje, o distribuidor, quando compra do produtor, paga imposto. Depois, o distribuidor vende para o consumidor, que paga imposto em cima do valor já pago na etapa anterior, encarecendo a quantia final. Isso vai acabar.

De acordo com a equipe econômica do governo, a unificação dos impostos vai simplificar o modelo tributário do Brasil, hoje considerado caótico. Essa simplificação, ainda segundo o governo, junto com a não cumulatividade, tende a baratear custos e eliminar distorções do sistema. O efeito esperado é que as empresas lucrem mais e o consumidor pague menos pelos produtos.

Mas ainda não foi definido o valor total dos dois impostos sobre o consumo que vão unificar os demais. O governo calcula que deverá ser algo em torno de 26%, para manter a carga tributária atual.

É bom lembrar que haverá uma transição gradual, a partir de 2026 do modelo atual para o modelo com os dois impostos, que só será totalmente implementado em 2033. (Fonte G1)


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