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Com a decisão, o processo será reaberto para garantir que todas as etapas legais sejam cumpridas. A Câmara está reavaliando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que havia opinado pela aprovação com ressalvas das contas do referido ano.
A reanálise reafirma o compromisso da Casa Legislativa com a transparência, a legalidade e a justiça, assegurando que os direitos de todos os envolvidos sejam plenamente respeitados.
O parlamentar reairmou que a maratona realizada pelo governador, com uma comitiva que reuniu 13 secretários de estado, foi um ato histórico, que marcou o início de novo ciclo de desenvolvimento de Jequié e região. Lembrou que desde que assumiu o mandato, há dois anos, vem construindo essa reaproximação, que resultou na atividade desse fim de semana, ação articulada com a participação do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, a que ele muito agradeceu.
Em seu pronunciamento na Alba, Hassan contou, uma a uma, as muitas ações de entregas de obras e equipamentos, e anúncios de intervenções, destacando a inauguração do novo laboratório de análises clínicas e do bloco administrativo do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Luiz Navarro de Brito, e o compromisso de investimento do governo estadual para conclusão das obras de ampliação do Centro de Abastecimento Vicente Grilo.
Citou também a inauguração da nova sede da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, a entrega da pavimentação asfáltica e ciclofaixa da BA-130, no trecho entre o contorno de Jequié e a Avenida César Borges, obra solicitada pelo parlamentar, através de indicação ao governo do estado, bem como a pavimentação da chegada da rodovia que se conecta com as Avenidas Franz Gedeon, Beira Rio e Landulfo Caribé, a autorização para a celebração de convênio estadual com a prefeitura de Jequié para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo I, no Loteamento Jardim Tropical, em Jequié.
Houve também o anúncio da construção de uma nova avenida, ligando a Avenida Tote Lomanto à Avenida Waldomiro Borges de Souza, e a entrega de 95 unidades residenciais à famílias atingidas pelas chuvas de 2021, dentre várias outras ações, inclusive na área da segurança pública, a exemplo do anúncio de implantação do Comando Regional da Polícia Militar em Jequié, equipamento solicitado por Hassan através de indicação ao governo estadual.
Dário Meira
O deputado frisou que “nosso empenho é para beneficiar toda região do Vale do Jiquiriçá e o Médio Rio de Contas”. A maratona foi encerrada em Dário Meira, “município onde, ao lado da minha amiga prefeita Mari acompanhei a inauguração da nova sede do Colégio Estadual, a entrega um veículo TFD, uma ambulância, cinco kits UBS, frutos de emenda parlamentar de nosso mandato, inauguração da Unidade Básica de Saúde Gilson Fonseca e do Espaço Cuidar de Quem Cuida da Gente, entrega de um trator com implementos agrícolas, e assinaturas das ordens de serviço para a macrodrenagem dos rios do Meio e Gongogi, para a pavimentação do novo acesso à sede, e para a construção de 20 novas unidades habitacionais”.
Emocionada, a prefeita Mari agradeceu ao governador e ao deputado Hassan, afirmando “obrigada por caminharem conosco e ajudarem a construir um futuro melhor para Dário Meira. Seguiremos firmes, com muito trabalho e dedicação, fazendo de Dário Meira uma cidade cada vez mais justa, digna e cheia de oportunidades para o nosso povo”.
Até o próximo dia 31, os municípios poderão cadastrar as suas propostas para solicitar investimentos para áreas específicas da saúde por meio da edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. Durante a 325ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, realizada nesta quarta-feira (19), a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, sinalizou para os prefeitos e secretários municipais de saúde que faltam menos de 15 dias para o final do prazo.
O deputado lembra que em épocas festivas, como essa de festejos carnavalescos, os perigos se multiplicam com o significativo aumento da circulação de veículos e, de acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma das mais constantes causas de acidentes, deixando feridos e vítimas fatais, é a imprudência de motoristas, principalmente daqueles que não estão habituados a dirigir em auto estradas, sendo preciso dirigir defensivamente e observar as normas do trânsito.
Ele destaca que álcool não combina com direção, e chama a atenção dos motoristas para respeitar os limites de velocidade, evitar ultrapassagens perigosas e não esquecer de colocar o cinto de segurança e não usar o celular enquanto dirige.
“Lembre-se: um minuto de imprudência pode acabar com a festa e custar uma vida de consequências! Quem lhe espera em casa quer ver você chegar. Vá de boa!”
A obra, de responsabilidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), deve impulsionar o desenvolvimento urbano da localidade. O prefeito Zé Cocá anunciou que, assim que os trabalhos de saneamento forem concluídos, a administração municipal dará início ao projeto de pavimentação de todo o loteamento. A melhoria na infraestrutura é um anseio antigo da comunidade, que há anos enfrenta dificuldades devido à falta de saneamento e vias públicas ainda sem nenhuma infraestrutura.
O deputado Hassan destacou a importância da obra para os moradores e reforçou seu compromisso com o desenvolvimento de Jequié. “A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para a infraestrutura e saneamento básico na cidade executadas pelo prefeito Zé Cocá e que, agora, chegou ao Zibrunes”. Ele informou que “essa obra é, também, uma luta dos vereadores Colorido e Tinho de Waldeck, e mostra que o nosso esforço junto com o prefeito, com o governo do estado e com a Embasa está dando resultados. Logo, logo, estará concluída e terá seguimento com o programa de pavimentação, realizando um grande sonho aguardado há décadas”. Em nome dos jequieenses, o parlamentar agradeceu por mais essa etapa de avanços, e garantiu que “seguiremos juntos, trabalhando em prol da melhoria de vida da nossa população”.
Foto – Aquila Novais
Hassan parabenizou as lideranças locais, vereadores e população em geral, que festejam com alegria a emancipação política conquistada no dia 20 de fevereiro de 1962, através da Lei Estadual n.º 1.619, assinada pelo então governador Juracy Magalhães, quando o então povoado de Três Morros foi elevado à categoria de município, desmembrado do território de Maracás, com o nome de Lafaiete Coutinho.
O parlamentar realça a relevância do legado deixado à comunidade lafaietense pelo ex-prefeito Zé Cocá, “que em dois mandatos consecutivos promoveu o fortalecimento sócioeconômico no município, que passou a ser referência pelos investimentos em saúde, educação e infraestrutura, destacando-se em gestão pública na região”. Hassan pontua, também, que é inegável os avanços no município e o trabalho desenvolvido pelo povo lafaietense em prol do desenvolvimento da cidade e da região do Vale do Jequiriçá.
Citando registros de historiadores, o legislador conta que a região onde surgiu o município de Lafaiete Coutinho era originalmente habitada pela nação indígena Maracá. A ocupação, feita por descendentes de portugueses teve início no século XIX, através das famílias de Torquato Almeida, de Felipe Abade, de Noel Alves, os Barretos, os Andrades, os Leôncio e os Lala, que ali se estabeleceram, desenvolveram a agropecuária e formaram o arraial de Três Morros. A agropecuária continua sendo uma das principais atividades econômicas do município.
A atual denominação do município foi dada em homenagem ao médico paraibano e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Bahia, Dr. Lafayette Coutinho de Albuquerque, que ocupou, entre outras funções públicas, a de secretário de Agricultura e secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia.
De acordo com o parlamentar, a demanda por educação infantil tem crescido significativamente na região, tornando essencial a ampliação da oferta de creches. No documento, ele argumenta que esses espaços vão além do cuidado diário, proporcionando um ambiente seguro e estimulante para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.
O deputado ressaltou que a administração municipal de Jequié tem priorizado a ampliação da educação infantil, mas defendeu a necessidade de uma parceria com o governo estadual para suprir a demanda. Ele também apontou que a falta de vagas em creches públicas pode representar um desafio para muitas famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo Hassan, a ausência de acesso a creches pode impactar a vida profissional dos responsáveis, levando alguns deles a deixar o mercado de trabalho para cuidar dos filhos. Além disso, o parlamentar afirmou que a implantação desses equipamentos pode ter efeitos positivos na economia local, permitindo que mais famílias participem ativamente da força de trabalho.
A solicitação também menciona a legislação vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas como um dever do Estado. A proposta agora aguarda análise do governo estadual.