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O deputado federal Jorge Solla do PT da Bahia,  enviou ofício nesta quarta-feira dia 19  ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Villas-Boas, em que requisita a inclusão de servidores públicos em serviços essenciais, que não paralisaram e não puderam fazer home-office, bem como trabalhadores em supermercados.

O petista lista atividades essenciais como bancos públicos, que pagam benefícios sociais, as agências lotéricas, que são unidades bancárias, serviços de assistência social, agências do INSS, trabalhadores presenciais de empresas de serviços públicos de energia e saneamento.

“Chegamos ao momento em que precisamos mesmo aprimorar o PNI para não esquecer ninguém. Há muitas vezes categorias que tem menor capacidade de mobilização para pautar essa prioridade, mas que estão desde o início da pandemia se expondo à contaminação ao coronavírus, porque são serviços essenciais, que funcionam mesmo com medidas de restrição mais duras”, destaca Solla.

O Brasil está ficando de fora de um acordo mundial de redução de gases potentes ao efeito estufa. Além do aspecto ambiental, a medida de diminuição desses produtos também geraria acesso a US$ 100 milhões do Fundo Multilateral e poderia reduzir tarifas de energia do consumidor brasileiro.
 
Isso porque o Projeto de Decreto Legislativo 1100/2018, que trata da Emenda de Kigali, está parado na Câmara dos Deputados, mesmo classificado no regime de tramitação de urgência. O texto, em síntese, busca estabelecer um cronograma de redução gradual no consumo de hidrofluorcarbonetos (HFCs), gases nocivos para o meio ambiente que são utilizados em refrigeradores e ar-condicionados.
 
Apesar dos termos técnicos, o tema pode ser explicado para a população em geral com exemplificações de mudanças que já ocorreram na indústria brasileira em prol do meio ambiente e da economia, como lembra o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
 
“A população ainda se lembra de quando foi necessário a troca das lâmpadas quentes, as incandescentes, pelas lâmpadas frias. E agora, a população está trocando as lâmpadas fluorescentes pelas modernas, à LED. Isso está acontecendo também com a refrigeração. Aparelhos de ar-condicionado, geladeiras, freezers. Esses equipamentos estão sendo modernizados e trocados em todo mundo”, lembra o parlamentar.
Histórico

A emenda leva o nome da capital de Ruanda, Kigali, pois foi aprovada em 2016 durante reunião realizada na região. Ela faz parte do tratado internacional chamado Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, que entrou em vigor em 1989 e atualmente apresenta adoção universal, com 197 Estados Partes.

Neste ano, o PDL chegou a ser solicitado duas vezes para inclusão na pauta de votações da Câmara, nos dias 20 e 26 de abril, pelos deputados Ted Conti (PSB/ES) e Alessandro Molon (PSB/RJ), respectivamente, mas ainda segue sem atualizações. Para Rodrigo Agostinho, o texto traria benefícios diversos.
 
“Ele pode fazer com que a gente possa modernizar as nossas fábricas, ter produtos eletrodomésticos na área de refrigeração muito mais eficientes e que sejam capazes de economizar energia. Economizando, essa energia vai poder ser utilizada em outros setores econômicos. Todo mundo sai ganhando”, levanta.
Economia

O deputado também avalia que os investimentos em indústria geram empregos e fazem com que a economia do Brasil não dependa da agricultura. Na visão de Rodrigo, os outros diversos temas tramitando na Câmara, principalmente de saúde e educação, acabam tornando difícil a inclusão de uma pauta da área ambiental. “É uma pena que isso esteja acontecendo. E é um tema, às vezes, difícil de explicar para as pessoas”, lamenta.
 
Em campanha a favor do texto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pontou cinco benefícios principais da Emenda de Kigali para o Brasil, caso aprovada. São eles a modernização da indústria brasileira, a ampliação de recursos para a transformação da indústria, os benefícios para o setor elétrico, a contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o menor custo para o consumidor.
 
“Os consumidores brasileiros teriam acesso a produtos que consomem menos eletricidade, com impactos positivos nas contas de luz. Segundo o Lawrence Berkeley National Laboratory, somados os ganhos de todos os consumidores brasileiros, poderíamos chegar a uma economia nacional de cerca de R$ 28 bilhões em 2035, recurso esse que a sociedade brasileira poderia investir em demandas mais urgentes”, aponta o Idec.
Defesa ao meio ambiente

Alessandro Azzoni, advogado e especialista em Direito Ambiental, explica que a Emenda de Kigali ratifica o protocolo de Montreal sobre essas substâncias, lembrando que ela já vem sendo substituída em quase todos os sprays, como produtos de desodorante ou para o cabelo, por exemplo.
 
“A importância de transformar isso em texto constitucional é justamente você não ter mais a soltura desses gases na atmosfera, que são nocivos à camada de ozônio, que abrem os buracos na camada de ozônio e provocam os efeitos devastadores na natureza e também no ser humano, pela exposição de raios ultravioletas de forma mais intensiva”, detalha o especialista.
 
O advogado também cita que o processo de uma emenda constitucional é mais lento. “A retificação de acordos internacionais tem que passar por, primeiro, o controle constitucional, pela CCJ, para verificar se esse acordo internacional não fere a constituição e se a Constituição acolhe esse acordo.” Para Alessandro, é preciso um esforço parlamentar para que o tema seja colocado em pauta.

A atriz Eva Wilma morreu neste sábado (15) aos 87 anos. Ela tratava de um câncer de ovário e estava internada no Hospital Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, desde o dia 15 de abril. 

Eva Wilma tinha sido internada no dia 15 de abril na UTI para tratamento de problemas cardíacos e renais. Cinco dias depois, o hospital Albert Einstein chegou a emitir comunicado dizendo que a atriz havia tido uma melhora na função do coração e seguia com assistência renal.

Entretanto, no dia 8 de maio, Eva Wilma recebeu o diagnóstico de câncer no ovário e iniciou tratamento oncológico imediato para conter o avanço da doença. Na noite de hoje, ela não resistiu ao tratamento e veio a falecer às 22h08. A atriz deixa dois filhos e três netos....

Eva Wilma Riefle Buckup Zarattini nasceu em São Paulo, em 1933. Após ter tido aulas de canto, balé clássico e piano com Inesita Barroso na adolescência, ela iniciou sua carreira no teatro na década de 50 e fez dois filmes com o diretor Armando Couto e o ator Procópio Ferreira, "O Homem dos Papagaios" e "A Sogra".

Na TV, a atriz fez a sua estria na Tupi, em 1953, no seriado "Namorados de São Paulo (que depois foi rebatizado como "Alô, doçura)". Ao longo dos anos 1970, ela se tornou uma das maiores atrizes do Brasil e passou a figurar nas principais novelas do Brasil.

Pela TV Globo, Eva Wilma fez história personagens que oscilavam entre mocinhas e vilãs, sendo as mais marcantes a Dra. Martha do seriado Mulher (1998/1999); e a perversa Altiva, de A Indomada (1997).

Eva Wilma tinha 66 anos de carreira como atriz e está afastada da televisão desde 2018, quando fez a novela "O Tempo Não Para", exibida pela TV Globo.

A prorrogação da Lei Aldir Blanc foi sancionada com vetos nesta quinta-feira. Apesar de manter a prorrogação até o dia 31 de outubro para programação dos recursos ao setor cultural, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos. Alegou não ser possível usar, neste ano, os recursos aprovados no ano passado.

O Palácio do Planalto argumentou que a legislação não autoriza o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc neste ano porque o dinheiro teve origem no Orçamento de Guerra, criado no ano passado com regras fiscais específicas. Esse entendimento é diferente do apresentado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Contas da União. Por unanimidade, autorizou o uso do dinheiro da Lei Aldir Blanc até o final de 2021.

A doutora em gestão cultural pela Universidade de São Paulo, Inti Queiroz, argumentou que, apesar dos vetos, o TCU deu as garantias para gastar o dinheiro não executado.CU identificou que foram executados, até o final de março, 73% dos 3 bilhões de reais destinados ao setor cultural em razão da pandemia. Com isso, mais de 700 milhões de reais ainda podem ser usados para projetos na área cultural.

Para o escritor e ativista cultural Célio Turino, que ajudou na formulação da Lei Aldir Blanc, os vetos podem atrasar a execução do recurso disponível.

Segundo o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, o setor empregava, em 2017, 5,7% da mão de obra nacional. Isto equivale a mais de 5 milhões de pessoas, sendo responsável por 3,4% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Mais de mil cidades brasileiras já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. O programa busca regularizar, até o fim do ano, mais de cem mil moradias de famílias de baixa renda. Também estão previstas reformas em vinte mil desses imóveis, garantido mais qualidade de vida aos moradores.

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O processo de adesão ao programa continua aberto. A previsão é que o número de participantes cresça bastante nos próximos meses, como explica o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.

"Contamos com aproximadamente 700 municípios em processo já iniciado de cadastramento e certamente romperemos a barreira de 2 mil municípios aderidos ao programa, o que demonstra a assertividade da política pública no atendimento de uma necessidade nacional".

A iniciativa integra o Programa Casa Verde e Amarela, lançado em agosto do ano passado pelo MDR. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, o Brasil conta com cerca de três milhões e meio de moradias que precisam ser regularizadas.


O  Governo do Estado concretizou cooperação técnica na tarde desta quarta-feira (12), por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para levar linha de crédito aos microempreendedores baianos. A partir da assinatura do termo, realizada na sede da UPB, a expectativa é de que a Desenbahia consiga instalar postos de atendimento em todos os 417 municípios. Atualmente, são 183 postos em funcionamento, nos quais é possível aos microempreendedores acessarem o CrediBahia, linha de crédito que varia de R$ 500 a R$ 21 mil.

De acordo com a Setre, a iniciativa pretende financiar e capacitar gerencialmente os empreendedores de micro e pequenos negócios informais ou formais (CNPJ/MEI) das atividades de produção, comércio e de serviços. “A expectativa é de que a partir da relação com as prefeituras, a gente consiga ampliar a disponibilização da linha de crédito aos microempreendedores. A universalização de uma política pública como essa a partir de uma parceria forte entre os envolvidos”, pondera o chefe de gabinete da Setre, Juremar de Oliveira.
Foto: Carol Garcia/GOVBA

O programa de microcrédito empresta dinheiro para todas as modalidades de crédito como investimento fixo, capital de giro e misto, com juros de 2% ao mês. O prazo de pagamento é de até 24 meses, com direito a até seis meses de carência. Este ano, o valor do investimento da linha de crédito contou com um aporte extra de R$ 50 milhões, por meio do programa Estado Solidário, totalizando R$ 100 milhões disponíveis para empréstimo aos micro e pequenos empreendedores.

O presidente da Desenbahia, Fao financiamento produtivo porque isso muda a vida dos microempreendedores. Esperamos alcançar 250 mil microempreendedores neste ano”F.rancisco Miranda, explica que, para acessar a linha de crédito, é necessário ter mais de 18 anos, atuar há mais de seis meses no seu ramo e não pode faturar mais de R$ 300 mil por ano. “Para 2021, o Governo do Estado destinou R$ 100 milhões para financiar os pequenos produtores nos diversos municípios. A intenção é que os municípios tenham acesso . Ouça reportagem:

Hoje comemora-se o dia internacional da enfermagem.  Esses profissionais, que neste momento tão difícil e delicado, não medem esforços para ajudar aqueles que mais precisam.

A função desses profissionais é essencial para garantir a recuperação e salvamento de vidas em perigo, seja nos hospitais ou demais instituições que necessitam da assistência contínua de cuidados médicos.

O Dia Internacional da Enfermagem passou a ser uma data comemorativa no Brasil em 1938, quando a data foi instituída pelo então presidente Getúlio Vargas através do Decreto no 2.956, de 10 de agosto de 1938.

No entanto, no Brasil é comum a celebração da Semana da Enfermagem, que começa em 12 de maio (com o Dia Internacional da Enfermagem) e termina em 20 de maio (com a comemoração do Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem).
Informações Jair Medrado

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