A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Uma operação conjunta formada pela Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro cumpriu as prisões, neste domingo.
Foram presos os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, como mentores do crime, que também vitimou o motorista Anderson Gomes. A ação da PF se deu em uma operação em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).
A investigação entende que o caso Marielle foi de execução, devido ao trabalho da parlamentar. O motorista Anderson Gomes também morreu no episódio, ocorrido em março de 2018. O nome dos mandantes foi revelado pelo ex-policial Ronie Lessa, em acordo de delação premiada. Como Chiquinho Brazão é deputado federal, possui foro privilegiado e, por isso, o caso foi parar na Suprema Corte.
A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, onde Robinho mora.
A defesa do ex-jogador vai apelar da decisão em duas instâncias: ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, os advogados de Robinho vão apresentar um pedido de habeas corpus para evitar sua prisão imediata. O pedido é que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália, por um crime de estupro ocorrido em 2013. Quando houve a decisão em última instância, em janeiro de 2022, Robinho já estava no Brasil. Como o país não extradita seus cidadãos, a Itália pediu o cumprimento da pena em território brasileiro.
"Os fatos que originaram a condenação constituem infração penal perante a lei brasileira", afirma o relator Francisco Falcão
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, votou favoravelmente à homologação da pena pelo STJ – na prática, pela prisão de Robinho no Brasil.
O voto foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis.
O ministro Raul Araujo votou de maneira divergente. Em sua avaliação, a homologação da pena de outro país não se aplica a Robinho, por ser brasileiro nato. Isso também impediria sua extradição e a execução da sentença da Justiça italiana no Brasil. Seu entendimento foi acompanhado pelo ministro Benedito Gonçalves.
O placar final, portanto, foi 9 a 2 em favor do cumprimento da pena no Brasil.
Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis dão os últimos três votos a favor da homologação da pena de Robinho
Entenda o caso
Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.
O STJ decidiu se a sentença cumpre formalidades previstas na legislação nacional e em tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos no Brasil.
Em parecer emitido em novembro de 2023, o Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença italiana. De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
A defesa de Robinho citou a impossibilidade de o ex-jogador ser extraditado como argumento que impediria, também, o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Os advogados também contestam o processo penal italiano, que, na versão deles, teria utilizado procedimentos considerados ilegais no Brasil.
O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.
Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.
A vítima que conduzida amoto foi socorrida para o HGPV com ferimentos de média gravidade sendo encaminhada para Hospital Pedro Pimentel Ribeiro e logo após encaminhada ao Hospital Regional Prado Valadares (HGPV). Os ocupantes do carro não tiveram ferimentos.
Segundo informações da Policia Rodoviária Estadual um ônibus e uma carreta bateram de frente,na manhã desta sexta-feira.
Varias pessoas que estavam no ônibus foram socorridas para Unidade de saúde de Planaltino e Jequié
O motorista ficou preso as ferragens e não suportou os ferimentos indo ao óbito. Os passageiros que não tiveram ferimentos seguiram viagem em outro veículo.
Equipes do Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária foram acionadas, estão no local realizando atendimento as vítimas.
A Guarnição da PRE está no local aguardando a chegada do DPT para fazer a remoção do corpo da vitima identificada como sendo Antônio Carlos Novaes Arruda Dutra, 44 anos, residente em Lagêdo do Tabocal.
A prisão foi requerida pela autoridade policial da cidade Maria do Socorro Damásio e cumprida pelo investigador IPC Rafael Mascarenhas. O acusado já passou por exame médico legal e aguarda audiência de custodia. O fato teve grande repercussão na cidade de Itiruçu.
Informações Sergio Sioli
O acidente teria acontecido por volta das 11h na altura do km 53 da BA 650. No veículo estavam 5 pessoas, o motorista nada sofreu, três foram socorridas para o hospital em Ipiaú. Já uma das vítimas identificada como Senhora Magnólia Silva Costa, 63 anos, residente em Acaraci, veio a óbito no local.
A Polícia Rodoviária Estadual, esteve no local, sendo acionando o Departamento de Polícia Técnica que realizou o procedimento levando corpo da vítima para o IML de Jequié.
O médico Luís Leite, da Maternidade Otaciana Pinto, antiga Maternidade da Mãe Pobre, em Itabuna, foi acusado de racismo por uma enfermeira, nesta quarta-feira (21). A autora da denúncia fazia uma vistoria a serviço da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e teria ouvido ofensa ligada à cor da sua pele.
