Regra vale para levantamentos de opinião relacionados ao processo eleitoral e também alcança publicações em redes sociais
Uma das restrições está prevista no artigo 23 da Resolução nº 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com redação atualizada pela Resolução nº 23.747/2026. A norma estabelece que, após o dia 15 de agosto do ano da eleição, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao respectivo processo eleitoral.
A regra tem como fundamento o artigo 36 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. O dispositivo estabelece que a propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano eleitoral.
O que é considerado enquete eleitoral?
De acordo com o TSE, enquete ou sondagem é um levantamento de opiniões realizado sem plano amostral, com participação espontânea dos interessados e sem utilização de método científico, quando os resultados apresentados permitem ao eleitor interpretar uma possível ordem entre candidatas e candidatos na disputa.
Na prática, uma publicação em rede social perguntando, por exemplo, “Em quem você pretende votar?”, apresentando candidatos e posteriormente divulgando os percentuais ou uma ordem de preferência dos participantes, pode se enquadrar na proibição.
A restrição não depende de a publicação ser feita por um instituto de pesquisa. A própria característica da enquete e a forma como seus resultados são apresentados são relevantes para a aplicação da regra.
E as enquetes feitas no Instagram?
Ferramentas como a enquete dos Stories ou outras formas de votação disponíveis nas redes sociais não estão fora das regras eleitorais apenas por serem recursos oferecidos por plataformas digitais.
Por isso, durante o período em que a proibição estiver vigente, páginas e perfis devem ter cuidado ao utilizar ferramentas de votação para perguntar diretamente sobre preferência eleitoral por candidatos ou candidatas.
O TSE também estabelece que, a partir do período previsto na norma, pode ser determinado que uma enquete seja removida. A resolução prevê o exercício do poder de polícia para a retirada da divulgação, sem prejuízo de eventual representação cabível.
Enquete não é o mesmo que pesquisa eleitoral
A legislação diferencia uma enquete espontânea de uma pesquisa eleitoral realizada dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
As pesquisas eleitorais possuem requisitos específicos, incluindo registro no sistema da Justiça Eleitoral antes da divulgação, além de informações sobre metodologia, período de coleta, número de entrevistas, margem de erro, nível de confiança, responsável pela realização e número de registro.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas está sujeita às penalidades previstas na legislação eleitoral.
O cuidado deve ser redobrado nas redes sociais
Para veículos de comunicação e páginas que fazem cobertura eleitoral, a recomendação é diferenciar conteúdos jornalísticos e informativos de levantamentos que possam caracterizar uma enquete eleitoral.
É possível, por exemplo, produzir matérias sobre propostas, declarações, agendas, debates e outros acontecimentos relacionados às eleições, observando as demais normas eleitorais aplicáveis.
Já publicações que busquem medir a preferência do eleitorado por candidatos e apresentem resultados capazes de estabelecer uma ordem entre os concorrentes exigem atenção especial às regras da Justiça Eleitoral.
A legislação eleitoral deve ser observada por todos os responsáveis pela produção e divulgação de conteúdo, inclusive quando a publicação ocorre em redes sociais.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Resolução nº 23.600/2019, com redações posteriores, incluindo a Resolução nº 23.747/2026; Lei nº 9.504/1997.
Cantor de 85 anos está internado, passa bem e deve retomar a agenda de shows após rápida recuperação, segundo comunicado oficial.
Segundo a nota, o procedimento já estava previamente programado e faz parte do acompanhamento médico do cantor. A equipe informou ainda que Roberto Carlos está tranquilo e segue todas as orientações dos profissionais responsáveis pelo tratamento.
De acordo com o comunicado, a expectativa é de uma recuperação rápida, sem impacto na agenda de apresentações já programadas.
"A recuperação é rápida, não interferindo na agenda de shows já programada", informou a equipe, que também agradeceu as manifestações de carinho enviadas pelos fãs.
Batizado de "Enejota", o iate de luxo está a caminho de Angra dos Reis (RJ) e conta com seis suítes, heliponto e estrutura voltada para longas viagens.
A embarcação, batizada de Enejota, em referência às iniciais do atleta, foi construída integralmente no Brasil e deverá ser utilizada por Neymar para momentos de lazer ao lado de familiares e amigos.
De acordo com informações publicadas pela revista Náutica, o superiate possui cerca de 800 metros quadrados de área útil e foi desenvolvido a partir da transformação de uma antiga embarcação de serviço pesado em um moderno iate do tipo explorer, projetado para oferecer autonomia e conforto em viagens de longa distância.
O projeto é assinado pelo designer Fernando Almeida e foi executado pelo estaleiro Inace SuperYachts. Entre os principais diferenciais da embarcação estão seis suítes de alto padrão, amplas áreas de convivência, espaços destinados ao entretenimento e um heliponto, que permitirá maior praticidade nos deslocamentos do jogador.
O Enejota já iniciou sua navegação pelo litoral brasileiro. Após deixar Fortaleza (CE), realizou uma parada na Recife Marina, em Pernambuco, antes de seguir viagem em direção ao Sudeste.
A expectativa é de que o superiate tenha como principal base Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, região frequentemente escolhida por Neymar e sua família para períodos de descanso. O litoral de Santa Catarina também é apontado como uma das opções para futuras temporadas da embarcação.
Enquanto o futuro de Neymar na Seleção Brasileira segue indefinido após a Copa do Mundo, o novo superiate passa a integrar a lista de bens de alto padrão do jogador e desperta a atenção de fãs e admiradores pela estrutura e pelo alto valor investido.
Análise: a busca por um modelo europeu pode ter afastado a Seleção Brasileira das características que fizeram do país o maior campeão mundial.
Nos últimos anos, porém, o futebol brasileiro parece cada vez mais preocupado em copiar o modelo europeu. A disciplina tática é importante, mas ela não pode substituir o talento individual, a alegria e a criatividade que sempre fizeram parte da essência do nosso futebol.
O resultado é uma seleção com jogadores tecnicamente excelentes, mas muitas vezes presa a esquemas táticos, com pouca liberdade para criar, improvisar e assumir o protagonismo. O futebol brasileiro nunca foi reconhecido apenas pela organização, mas principalmente pela capacidade de surpreender o adversário com jogadas inesperadas e pelo talento de seus grandes craques.
A Argentina é um exemplo de que é possível evoluir sem perder a própria identidade. Ao longo de sua história, a seleção argentina sempre contou com jogadores que assumiram a responsabilidade nos momentos decisivos. Foi assim com Mario Kempes, depois com Diego Maradona e, mais recentemente, com Lionel Messi. Em épocas diferentes, a Argentina manteve características marcantes, como raça, competitividade, personalidade e a confiança em um líder capaz de decidir partidas.
O Brasil, por outro lado, parece viver uma fase em que falta justamente esse protagonista. O país continua revelando grandes jogadores, mas nenhum deles conseguiu assumir, de forma consistente, o papel de referência da Seleção Brasileira como aconteceu com Pelé, Garrincha, Zico, Romário, Ronaldo Nazário, Rivaldo, Ronaldinho Gaúcho.
Não se trata de afirmar que o modelo europeu esteja errado. Pelo contrário, ele trouxe evolução física, tática e competitiva ao futebol moderno. O desafio do Brasil é encontrar o equilíbrio entre organização e criatividade, entre disciplina e liberdade, sem abrir mão da essência que fez do país o maior campeão da história das Copas do Mundo.
O futebol brasileiro conquistou cinco títulos mundiais porque uniu talento, técnica, improviso e eficiência. O mundo sempre esperou do Brasil algo diferente, um futebol alegre, ofensivo e criativo. Se continuar apenas tentando jogar como as seleções europeias, o país corre o risco de perder justamente aquilo que sempre o tornou único: a essência do futebol-arte. Recuperar essa identidade pode ser o primeiro passo para voltar ao topo do futebol mundial.
Em agendas com o Ministério do Meio Ambiente e parlamentares, gestores municipais cobraram menos burocracia, mais recursos e apoio à preparação dos municípios
Após debates sobre os impactos do fenômeno climático, durante a 1ª reunião da Comissão Permanente de Adaptação, Mitigação e Prevenção de Desastres (CAMP/FNP), a comitiva liderada por Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, cumpriu agenda com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e com o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).
No encontro com o ministro, Sebastião Melo e o prefeito de Maringá, Silvio Barros, presidente da CAMP/FNP, reforçaram pedidos e sugestões já encaminhados pela entidade ao Ministério por meio de ofício. O documento reúne as principais demandas dos governos locais para reforçar a preparação das cidades diante do El Niño.
Entre os pontos apresentados estão a participação efetiva dos municípios na formulação, no diagnóstico, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas; a facilitação do acesso das prefeituras ao Fundo Clima; e a ampliação do apoio técnico a cidades com menor capacidade institucional ou subfinanciadas.
Plano de ação
Durante a reunião, os gestores também apresentaram o plano de ação da FNP, com destaque para a articulação no Legislativo em torno do Projeto de Lei 1.768/2024. A proposta trata da ajuda mútua entre os entes locais. Outra proposta levada à discussão foi a possibilidade de criação de uma taxa de drenagem urbana, além da necessidade de capacitação permanente dos gestores.
A comitiva defendeu o fortalecimento do chamado federalismo climático, com articulação entre os diferentes níveis de governo, maior capacidade de resposta e menos burocracia para acessar o Fundo Clima. Os prefeitos também reforçaram o papel dos governos locais no cumprimento das metas do Acordo de Paris e no enfrentamento das mudanças climáticas.
Programas federais
Durante o encontro, o Ministério apresentou programas federais em andamento, como o ArborizaCidades, o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes. A Pasta também destacou a parceria já firmada com a FNP, inclusive no âmbito do Programa Mutirão Brasil. O governo federal informou ainda que instalou uma Sala de Situação, sob coordenação da Casa Civil, para acompanhar o El Niño.
Ao receber a delegação, o ministro João Paulo Capobianco enfatizou a relevância da aproximação com as prefeituras. “O que a FNP nos traz é música para os nossos ouvidos. É fundamental a integração, vamos estreitar a relação e estabelecer uma agenda para as cidades”, afirmou.
Aproximação com o Congresso Nacional
Depois da agenda no ministério, o deputado federal Léo Prates participou de um almoço na sede da FNP com Sebastião Melo, Silvio Barros, Heron Guimarães, prefeito de Betim, Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, e Nina Singer, prefeita de São José dos Pinhais. A reunião se concentrou no Congresso Nacional e no conjunto de propostas que, na avaliação do grupo, precisam avançar com urgência antes do agravamento dos riscos provocados pelo El Niño.
Prates, que foi vereador de Salvador e secretário em duas pastas da capital baiana, colocou o mandato à disposição dos prefeitos. “A realidade que vivemos supera qualquer tipo de debate técnico. Coloco meu mandato à disposição dos prefeitos”, disse.
Entre as proposições discutidas, o deputado apontou o PLP 50/2025 como o projeto com maior potencial de avanço no curto prazo. A proposta modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal para dispensar exigências burocráticas no repasse de transferências voluntárias da União a estados e municípios em situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas. Atualmente, é apontada como uma das principais barreiras para a chegada rápida de recursos às prefeituras em crise.
O parlamentar também defendeu o avanço da PEC 44/2023, em tramitação no Senado. A proposta destina parte das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. Prates ainda sinalizou apoio à regulamentação definitiva do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969, porém, ainda dependente de regulamentação para operar plenamente com repasses descentralizados às gestões locais.
Também foram incluídos na pauta o PL 1.542/2024, que institui o Programa Nacional de Auxílio e Cooperação Intermunicipal em Situações de Emergência (PNACi) e permite que prefeituras compartilhem máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras e tratores, em casos de desastre; e o REQ 1.762/2024, pedido de urgência para agilizar a análise do PL 580/2019, que reserva 1% da receita das loterias para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
Regra vale para novos requerimentos e prevê exceções para idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção e moradores de áreas remotas
A determinação está prevista na Portaria nº Nº 1.347, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última segunda-feira (22). A norma se aplica aos benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já vale para as solicitações protocoladas desde 1º de setembro de 2024.
Na prática, o requerente ou o seu representante legal deverá comprovar a existência do registro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais do governo:
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título Eleitoral; ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dispensa da biometria
A portaria prevê exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão dispensados da exigência:
idosos com mais de 80 anos;
migrantes, refugiados e apátridas;
brasileiros residentes no exterior;
pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de doença ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico;
moradores de áreas remotas definidas na portaria; e
requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.
Fonte: Brasil 61
Relatório de Gestão deve ser enviado por prefeituras que receberam transferências especiais; levantamento da CNM aponta pendências em 82% dos municípios
Atacante marca dois gols, Matheus Cunha completa o placar e Neymar volta a vestir a camisa da Seleção após quase três anos
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O Brasil começou a partida em ritmo intenso e abriu o marcador logo aos seis minutos. Após pressão na saída de bola escocesa, Vini Jr. aproveitou a oportunidade, driblou o goleiro e balançou as redes.
Com domínio das ações durante a maior parte do primeiro tempo, a Seleção ampliou ainda antes do intervalo. Em mais uma jogada construída a partir da recuperação da posse de bola, Bruno Guimarães encontrou Vini Jr., que marcou seu segundo gol na partida.
Na etapa final, a Escócia tentou reagir, mas encontrou dificuldades diante da sólida atuação defensiva brasileira. Aos 15 minutos, Matheus Cunha recebeu passe de Bruno Guimarães dentro da área e finalizou com precisão para fazer o terceiro gol da equipe.
Além da vitória convincente, a partida marcou o retorno de Neymar à Seleção Brasileira. O camisa 10 entrou aos 30 minutos do segundo tempo, encerrando um período de quase mil dias sem atuar com a camisa amarelinha. Muito aplaudido pelos torcedores, o atacante participou de boas jogadas e demonstrou qualidade nos minutos em que esteve em campo.
Com os dois gols marcados diante da Escócia, Vini Jr. chegou a quatro gols em três partidas na Copa do Mundo. O atacante entrou para uma lista histórica de jogadores brasileiros que marcaram nas três primeiras partidas de um Mundial, feito alcançado anteriormente apenas por Jairzinho, Romário, Ronaldo e Rivaldo.
Agora, o Brasil aguarda a definição do Grupo F para conhecer seu adversário nas oitavas de final. A próxima partida da Seleção está marcada para segunda-feira, em Houston.
Classificado e líder do Grupo C, o Brasil segue firme na busca pelo hexacampeonato mundial.
