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Nova plataforma integra dados estaduais, facilita buscas por região e permite denúncias anônimas sobre 216 alvos prioritários
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou na última segunda-feira o Programa Captura — e com ele o site oficial gov.br/captura, que disponibiliza a lista dos 216 criminosos mais procurados do Brasil.
Cada uma das 27 unidades da Federação, mais o Distrito Federal, indicou até oito “alvos prioritários”. A seleção foi feita com base em uma matriz de risco, levando em conta fatores como gravidade e natureza dos crimes cometidos; vinculação com organizações criminosas; existência de múltiplos mandados de prisão; e atuação interestadual.
A plataforma também permite a colaboração da população: denúncias sobre o paradeiro de foragidos podem ser feitas de forma anônima pelos telefones 190 e 197.
A expectativa do governo é que a iniciativa agilize a cooperação entre polícias estaduais e federais, facilite operações conjuntas e aumente a pressão sobre criminosos de alta periculosidade, dificultando seu refúgio em outras regiões.
No site, cada ficha pública de procurado traz informações como: nome completo, apelido, foto, data de nascimento, CPF, estado onde o mandado foi emitido, embora o indivíduo possa estar em qualquer lugar do país. Também há um mapa interativo que permite a navegação por estado, facilitando a consulta por região.
Entre os nomes já destacados pela imprensa que constam na lista estão: Doca, apontado como um dos chefes da facção Comando Vermelho, procurado no Rio de Janeiro; e André do Rap, preso prioritário de São Paulo, procurado até pela Interpol por envolvimento com a facção PCC.
Além disso, o Programa Captura prevê a instalação de uma célula operacional no estado do Rio de Janeiro — reconhecendo que muitos foragidos costumam se ocultar em território fluminense — para dar suporte direto às polícias estaduais e acelerar capturas. Essa nova ferramenta representa, segundo o Ministério, um esforço coordenado entre União e estados para enfrentar com mais eficiência crimes graves e organizações criminosas, ampliando a transparência sobre os principais foragidos e incentivando a participação cidadã no combate à criminalidade.
COMO FUNCIONA A LISTA?
Os criminosos incluídos na plataforma foram indicados pelos órgãos de segurança pública estaduais, que selecionaram até oito nomes por estado. A escolha leva em conta a relevância estratégica da captura de cada foragido para o enfrentamento às organizações criminosas do país.
Os critérios utilizados incluem:
- Envolvimento em crimes graves ou hediondos;
- Participação em organizações criminosas;
- Existência de mandados de prisão em aberto;
- Atuação interestadual e risco associado ao indivíduo.
Os foragidos estão listados conforme o estado de origem do mandado de prisão, mas podem estar escondidos em qualquer parte do Brasil.
Fonte: Brasil 61
Entidade vê cenário desafiador para 2026, com restrição de crédito e incertezas no mercado internacional
O agronegócio ajudou a melhorar os principais indicadores macroeconômicos do país. Essa é a avaliação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que aponta a desaceleração da inflação, que deve fechar o ano em 4,4%, dentro do teto da meta, como uma das maiores contribuições do segmento para a vida da população.
“Eu acho que esse ano o setor demonstrou um grande auxílio na redução da inflação. Nós conseguimos reduzir 6,18 pontos percentuais, no que era anteriormente a inflação de alimentos no domicílio”, pontuou Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, durante a apresentação do balanço do setor agropecuário em 2025 e as perspectivas para 2026, nesta terça-feira (9), na sede da CNA.
O aumento da oferta de alimentos no mercado é a principal participação no desempenho. O país teve a maior produção de grãos, com 352 milhões de toneladas, e de carne bovina, com 12 milhões de toneladas, em 2025. Essa produtividade ajudou a diminuir o ritmo de alta no preço dos alimentos para 2,7% no acumulado deste ano e, apesar de outubro ter registrado o primeiro aumento (+0,01%) nos últimos 5 meses, foi o melhor resultado para o mês desde 2017.
Apesar da performance destacada, o campo brasileiro teve muitas barreiras a superar no ano atual. As seguidas catástrofes climáticas e a política monetária restritiva do Banco Central encareceram os juros para os produtores rurais, que atingiram nível recorde de endividamento: 11,4%. Para piorar esse cenário, menos de 3 milhões de hectares estão cobertos com seguro rural, abaixo de 5% do total, pior índice da série histórica.
Lucchi afirma que a instituição já trabalha em soluções para o ano que vem. A intenção é ampliar o orçamento da política pública de seguro rural para R$4 bilhões, blindá-la de cortes. Neste ano, 42% dos R$1 bilhão de reais disponibilizados para o PSR foram contingenciados para o governo cumprir o arcabouço fiscal, sendo necessária a abertura de crédito extraordinário de R$12 bilhões para renegociar as dívidas de agricultores e pecuaristas. “É um investimento que sai mais em conta para o governo e a gente consegue trazer ali uma maior produção, com segurança para o produtor e para a população”, frisa o diretor.
Perspectivas 2026
Para o próximo ano, a entidade enxerga no horizonte um cenário de incertezas. Enquanto, por um lado, o clima pode ajudar, o endividamento, a dificuldade de acesso a crédito para investimentos nas lavouras e as dificuldades orçamentárias representam os principais desafios internos. O receio da CNA é que, como 2026 é ano eleitoral, o governo insista em fazer o ajuste fiscal pelo aumento de arrecadação, o que pode pressionar o Banco Central a não reduzir a taxa básica de juros e manter elevados os custos de produção.
No comércio internacional, a previsão é igualmente fechada, com alertas para trovoadas. O tarifaço imposto por Donald Trump ainda afeta 45% dos produtos agrícolas brasileiros exportados aos Estados Unidos, em que pese as exceções anunciadas no fim de novembro. Caso a sobretaxa se mantenha, o prejuízo para o setor pode ser de até US$2,7 bilhões.
Além disso, os países que fecharam acordos bilaterais com os EUA podem reduzir as compras do Brasil. A maioria desses pactos prevê o compromisso de aquisição de itens agropecuários norte-americanos, e a China, nosso maior parceiro comercial, está na iminência de assinar um termo semelhante. “Se tudo o que foi negociado pelos Estados Unidos efetivamente começar a acontecer mesmo, aí eu acho que fica preocupante para as exportações agropecuárias brasileiras,” avalia Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA.
Oportunidades
Uma das maiores oportunidades para 2026 é a assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia. Quando finalizado no fim do ano passado, a previsão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) era de aumento de US$11 bilhões por ano, alta de 2%.
No entanto, a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou nesta semana mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas. O objetivo é proteger setores sensíveis do agro europeu diante de um possível aumento das compras de alimentos estrangeiros, o que pode colocar em risco o acordo.
A abertura e as ampliações de mercados seguem sendo vistas como as melhores formas de preservar a rentabilidade no segmento. Países na Ásia, na América do Norte e na África têm grande potencial para que o Brasil se torne menos dependente de grandes potências, como EUA, China e UE.
Fonte: Brasil 61
A medida foi tomada dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1212, apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentou haver proliferação desordenada de loterias municipais, contrariando a competência da União. Segundo o relator, ministro Kassio Nunes Marques, a legislação federal vigente estabelece que somente a União e, em alguns casos, os estados e o Distrito Federal, podem autorizar e fiscalizar serviços lotéricos, o que torna ilegais iniciativas municipais de criar sistemas próprios de apostas.
A decisão também impõe penalidades financeiras rígidas. Municípios e empresas que mantiverem operações poderão ser multados em 500 mil reais por dia. Prefeitos e dirigentes de empresas credenciadas podem receber multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento. A liminar permanece válida até que o plenário do Supremo julgue o mérito da ação, em sessão já convocada para os próximos dias.
As informações são da Confederação Nacional de Municípios.
O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da Lei 15.153/2025, que atualiza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esses vetos haviam sido aplicados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sanção da lei.
Com a rejeição, passa a ser obrigatória a apresentação de exame toxicológico negativo para quem deseja obter a primeira carteira de habilitação nas categorias A e B, destinadas a motos e carros, respectivamente. A exigência, até então restrita a motoristas das categorias C, D e E, foi incluída durante a tramitação do projeto de lei 3.965/2021 no Senado.
Os parlamentares também restabeleceram o dispositivo que autoriza clínicas médicas responsáveis por exames de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta do exame toxicológico. O Congresso, contudo, manteve o veto presidencial relacionado à proibição de empresas do setor automotivo oferecerem plataformas de assinatura eletrônica. Com a decisão, os trechos restaurados seguem para promulgação.
As informações são do Senado Notícias
Testemunhas afirmam que agressor avançou propositalmente com o carro após discussão; dados nacionais mostram aumento nos casos de feminicídio.
Uma mulher identificada como Taynara foi brutalmente atropelada e arrastada por mais de 1 quilômetro até a Marginal Tietê, em São Paulo. O caso, segundo a Polícia Civil e relatos de testemunhas, teria sido provocado de forma intencional.
De acordo com pessoas que estavam no local, após uma discussão, Douglas — suspeito do crime — acelerou o veículo diretamente contra Taynara. Um funcionário do bar onde tudo começou disse ter visto o agressor jogar o carro sobre a vítima e, logo após o impacto, puxar o freio de mão para aumentar o atrito do veículo contra o corpo dela durante o trajeto.
O crime reacende o alerta para a escalada de violência contra mulheres no país. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que, em 2024, houve aumento de 26% nas tentativas de feminicídio. De janeiro a setembro de 2025, mais de 2,7 mil mulheres foram vítimas de tentativas desse tipo de crime, e outras 1.075 perderam a vida.
A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio.
#Feminicídio #ViolênciaContraMulher #Justiça #Brasil #SegurançaPública #MarginalTietê
Mudanças no processo para tirar a CNH também reduz carga horária para novos motoristas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que altera pontos importantes do processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim que a medida for publicada no Diário Oficial da União, as aulas em autoescolas deixarão de ser obrigatórias, permitindo que o candidato escolha outras formas de preparação.
Além disso, a norma reduz a carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e elimina o prazo de validade do processo de habilitação, garantindo mais autonomia e flexibilidade ao futuro condutor. As mudanças fazem parte do esforço de modernização e simplificação do sistema de formação de motoristas no país.
Imagens Google
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Ataque ocorreu durante o horário de visitação; parque suspende visitas
Neste domingo, um jovem de 19 anos morreu depois de invadir o recinto de uma leoa no Zoológico da Bica, em João Pessoa. O ataque ocorreu durante o horário de visitação e foi registrado por pessoas que estavam no local.
De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, o rapaz escalou uma parede de mais de seis metros, ultrapassou as grades de segurança e usou uma árvore como apoio para entrar na área do animal. Logo em seguida, foi atacado.
O laudo identificou que a morte foi causada por hemorragia decorrente dos ferimentos. A vítima, Gerson de Melo Machado, tinha transtornos mentais, segundo informou a TV Cabo Branco.
A leoa, chamada Leona, ficou muito estressada após o episódio, mas foi controlada pela equipe técnica sem necessidade de armas ou tranquilizantes. O parque ressaltou que não houve risco de sacrifício do animal, que agiu por instinto ao perceber um intruso no recinto.
Após o ocorrido, o zoológico foi esvaziado e as visitas estão temporariamente suspensas. Uma investigação foi aberta pela Prefeitura e o Conselho Regional de Medicina Veterinária também vai revisar os protocolos de segurança do local.
#JoaoPessoa #ZoológicoDaBica #Segurança #Ataque #Leoa #Notícia #Paraíba
Representantes do governo federal, da iniciativa privada e de instituições financeiras se mobilizaram para discutir a bioeconomia na Amazônia durante a programação desta terça-feira (11) na COP30, em Belém (PA). No pavilhão do Banco da Amazônia, na Green Zone, as discussões focaram em construir um modelo de desenvolvimento sustentável voltado a valorizar a floresta e as comunidades amazônicas.
Considerando as dificuldades regionais enfrentadas pela população da Amazônia, bem como a riqueza da floresta e suas oportunidades, a gerente executiva de Negócios Sustentáveis do Banco da Amazônia, Samara Farias, destacou que discutir bioeconomia é essencial para os amazônidas.
“É fundamental que a gente faça esse debate, porque há uma necessidade crescente na Amazônia de pensarmos um modelo econômico que alinhe o desenvolvimento social das comunidades com a preservação da floresta, que tem na sua diversidade a maior riqueza. A bioeconomia tem esse potencial – de gerar investimentos e oportunidades a partir da própria biodiversidade”, disse.
Na avaliação dela, as soluções para os desafios regionais devem ser multisetoriais e envolver diferentes atores, desde produtores locais até representantes da iniciativa privada e da comunidade internacional.
“São desafios que não pertencem apenas à Amazônia brasileira, mas a todo o mundo. E o papel do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, é essencial para construir essa visão transversal da bioeconomia como pilar do novo modelo de desenvolvimento da região”, acrescentou Farias.
Avanço de política públicas para o setor
Os esforços do governo federal em prol da valorização da bioeconomia como motor de desenvolvimento sustentável para a região também foram destacados.
Na avaliação do coordenador-geral de Desenvolvimento da Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, William Saab, o momento marca um avanço histórico nas políticas públicas do setor – como o anúncio do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, do governo federal.
“O Brasil está fazendo anúncios importantes aqui na COP30, como o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, que contempla componentes de socioeconomia, biomassa, bioindústria e sistemas terrestres e aquáticos. É um plano construído de forma participativa, com 16 órgãos do governo e 17 entidades da sociedade civil, um verdadeiro exercício de diálogo e escuta”, compartilhou.
Além do Plano Nacional, Saab mencionou outras iniciativas do governo, como a Taxonomia Sustentável Brasileira, o Plano Clima e o programa Ecoinvest – liderado pelo Ministério da Fazenda. Segundo ele, as ações demonstram o compromisso do país com uma transição ecológica justa. “Ter a COP30 sediada em Belém é motivo de comemoração e reconhecimento do protagonismo da Amazônia nesse processo”, completou.
Dia da Bieconomia
A programação do Dia da Bioeconomia na COP30 contou com diversas atividades promovidas no pavilhão do Banco, como debates sobre o uso da biomassa para produção de energia, biocombustíveis sustentáveis e as vozes da bioeconomia, reunindo produtores e investidores da região.
Fonte: Brasil 61
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu a Tomada de Subsídios nº 01/2025, que trata da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, norma que disciplina a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) entre o Distrito Federal e os municípios afetados pela atividade de mineração.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da participação dos municípios mineradores e afetados, já que as informações coletadas serão consideradas na elaboração do relatório da avaliação. O documento poderá contribuir para o aprimoramento da resolução e, consequentemente, da forma como os recursos da CFEM são distribuídos.
Segundo a ANM, o processo busca coletar contribuições e sugestões para avaliar os impactos e melhorar a norma. A iniciativa integra a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANM (2023–2026), prevista no Decreto 10.411/2020, com o objetivo de verificar se os fundamentos da resolução permanecem adequados, fortalecendo a governança e a transparência na gestão da CFEM, uma das principais receitas para os municípios mineradores.
A consulta está organizada em quatro eixos temáticos:
- Eixo 1: Clareza e Compreensão da Norma
- Eixo 2: Justiça e Adequação dos Critérios de Distribuição
- Eixo 3: Processos, Prazos e Capacidade Institucional
- Eixo 4: Impacto, Efetividade e Propostas de Melhoria
Os participantes devem indicar o grau de concordância em cada eixo (de “Discordo totalmente” a “Concordo totalmente”) e podem apresentar contribuições livres ao final da consulta.
Mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre União, estados e municípios. A Resolução ANM nº 143/2023 define essa distribuição e está sendo debatida publicamente por meio da Tomada de Subsídios nº 01/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.
A Avaliação de Resultado Regulatório representa um passo importante para aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao envolver gestores locais, o setor mineral e a sociedade, a ANM busca fortalecer a boa governança e o compromisso com o interesse público.
Para participar, basta acessar o formulário eletrônico na plataforma Participa + Brasil. O Manual de Participação Social da ANM também está disponível para auxiliar os interessados.
Fonte: Brasil 61
Medida visa proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos.
Na última quarta-feira, dia 29, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária — a ANVISA — aprovou uma medida importante: está proibido o uso de duas substâncias encontradas em produtos como esmaltes em gel, cosméticos e outros itens de higiene pessoal.
De acordo com estudos internacionais, esses componentes podem causar câncer e até problemas de fertilidade, representando um grande risco, especialmente para profissionais que trabalham diariamente com esses produtos.
As substâncias proibidas são o TPO, conhecido como óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina, e o DMPT, ou N,N-dimetil-p-toluidina.
A decisão segue o mesmo caminho adotado recentemente pela União Europeia, que também baniu o uso desses compostos.
Informação e cuidado com a saúde — fique atento ao que você usa no dia a dia!
Mensagens de áudio obtidas pelo portal Metrópoles mostram uma suposta negociação envolvendo uma integrante do Partido Liberal (PL) em Rio Claro, no interior de São Paulo. Nos áudios, a filiada é ouvida pedindo a devolução de parte de uma emenda parlamentar destinada a um município da região.
A mulher, identificada como Amanda Servidoni, se apresenta como assessora da deputada estadual licenciada Valéria Bolsonaro (PL), que atualmente ocupa o cargo de secretária de Políticas para a Mulher no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, Amanda não possui vínculo oficial com a secretaria.
Ex-servidora da Prefeitura de Rio Claro, cidade com cerca de 200 mil habitantes, Amanda também preside o projeto social “Mulheres pela Fé”, que tem Valéria Bolsonaro como madrinha. Na última quinta-feira (23), a secretária inaugurou um escritório político no município, localizado no mesmo endereço onde funciona o projeto.
Em um dos áudios, Amanda menciona o pedido de R$ 100 mil de devolução de uma emenda de R$ 300 mil supostamente enviada a uma prefeitura não identificada. Na conversa, ela comenta:
“Ele vai gastar 100 mil com a pista, entendeu? E nós estamos dando 300. Desses 300, eu quero pelo menos uns 100. Não quero 10%, vocês não sabem negociar. Se ele vai gastar 100, ele vai ganhar 200 e nós só 30?”.
Outras gravações indicam que o esquema poderia envolver diferentes prefeituras do interior paulista, com Amanda atuando como intermediária entre gestores municipais e parlamentares estaduais e federais.
De acordo com o levantamento, Lula ultrapassa a marca de 50% dos votos totais em todos os três cenários analisados. Em uma das simulações, contra o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos), o petista aparece com 51,3%, enquanto o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) registra 30,4%.
Nas projeções de segundo turno para 2026, Lula mantém vantagem superior a cinco pontos percentuais sobre todos os concorrentes. O maior diferencial é observado no embate com Romeu Zema (Novo), onde a distância chega a 17 pontos.
A sondagem foi realizada entre 15 e 19 de outubro de 2025, ouvindo 14.063 eleitores em todo o país. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Mais de 1,6 milhão de trabalhadores serão beneficiados; remuneração mínima passará de R$ 1.800 para R$ 3.650
Merendeiras, motoristas, secretários, porteiros, auxiliares de serviços gerais e tantos outros profissionais que garantem o bom funcionamento das escolas públicas em todo o país agora têm um motivo especial para comemorar.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial nacional dos profissionais de apoio da educação básica. A proposta representa uma importante conquista para a categoria, que há anos reivindica valorização e reconhecimento pelo papel essencial que desempenha no ambiente escolar.
Com a aprovação, mais de 1,6 milhão de trabalhadores serão diretamente beneficiados. Atualmente, esses profissionais recebem, em média, R$ 1.800, mas com a nova lei, o valor mínimo passará a ser de R$ 3.650.
A iniciativa busca corrigir distorções históricas e garantir uma remuneração mais justa para quem dedica sua rotina a apoiar o ensino público brasileiro.
“O piso é justiça e reconhecimento para quem trabalha com dedicação todos os dias pela educação. Esses profissionais não ficaram de fora — foram lembrados, valorizados e reconhecidos”, destaca a justificativa do projeto.
Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que antecede a votação final no plenário da Câmara. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda este ano.
De acordo com o entendimento judicial, o ICMS não deve ser aplicado sobre as tarifas de transmissão e distribuição, tampouco sobre encargos setoriais que não correspondem ao consumo efetivo de energia. Com isso, as concessionárias terão de revisar as cobranças e devolver o montante cobrado irregularmente.
Na Bahia, especialistas estimam que os consumidores poderão receber valores que superam R$ 15 mil, a depender do período de cobrança e do consumo mensal de cada unidade. A restituição deverá ser feita por meio de créditos nas próximas faturas ou por compensação direta, conforme determinação judicial e regras dos órgãos reguladores.
Imagens do padre Luciano Braga Simplício com a noiva de um fiel foram divulgadas sem autorização e se espalharam rapidamente nas redes sociais; Polícia Civil investiga o caso
família da mulher que aparece em um vídeo ao lado do padre Luciano Braga Simplício, gravado na casa paroquial de Nova Maringá (MT), registrou um boletim de ocorrência na última segunda-feira (13), denunciando o vazamento das imagens.
Segundo informações da Polícia Civil, o conteúdo foi divulgado sem autorização e se espalhou rapidamente pela cidade — que tem pouco mais de cinco mil moradores — além de ganhar grande repercussão nas redes sociais. As autoridades classificaram o episódio como um “caso atípico”.
O registro policial aponta que a publicação das imagens ocorreu sem o consentimento dos envolvidos. Por se tratar de um crime que depende de representação da vítima, a polícia não forneceu mais detalhes sobre a investigação.
O vídeo, que mostra o padre Luciano, responsável pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida, junto à noiva de um fiel dentro da residência paroquial, circulou amplamente na internet e provocou forte repercussão. A família preferiu não se pronunciar sobre o caso.
Suprema Corte reconhece direito de combinar regras previdenciárias e possibilita aposentadoria antecipada com proventos integrais e paridade para docentes que ingressaram até 1998
Em uma vitória expressiva para o magistério público do Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de professores e professoras em ação que resgata direitos previdenciários antes negados. A determinação permite a redução da idade mínima para aposentadoria, ao autorizar a combinação da regra especial do magistério com a transição prevista na Emenda Constitucional 47/2005 (EC 47).
Com isso, os docentes passam a ter a possibilidade de antecipar a aposentadoria, garantindo proventos integrais e paridade, desde que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998. A medida beneficia tanto quem está em atividade quanto aqueles que já se aposentaram após julho de 2015, com direito inclusive ao recebimento retroativo do abono de permanência.
O advogado Lucas Mori, responsável pela ação, explicou que a decisão representa um marco para a categoria, já que flexibiliza os requisitos de idade ao considerar os anos de contribuição excedentes. A aplicação da regra também se estende a professores que averbem tempo de serviço em outros estados, municípios ou na rede particular, desde que cumpram o período mínimo de atividade no serviço público.
Especialistas apontam que valor antes considerado ideal pode indicar risco futuro de hipertensão e problemas cardíacos
Durante anos, a pressão arterial de 12 por 8 foi tratada como o padrão de normalidade. Mas novas diretrizes médicas e estudos recentes vêm mudando essa percepção. De acordo com cardiologistas, esse nível de pressão, embora não seja considerado hipertensão, já pode representar um sinal de alerta.
Pesquisas mostram que indivíduos com pressão em torno de 12/8 podem ter maior probabilidade de desenvolver doenças cardiovasculares, acidente vascular cerebral (AVC) e problemas renais ao longo do tempo.
Para especialistas, o ideal seria manter a pressão em torno de 11 por 7, associado a hábitos de vida saudáveis, como alimentação balanceada, prática de exercícios físicos, controle do peso e redução do consumo de sal e álcool.
“Não significa que 12 por 8 seja uma doença, mas é um marcador que exige acompanhamento médico e cuidados preventivos”, reforçam profissionais de saúde.
Decisão do ministro Flávio Dino autoriza a Polícia Federal a investigar ex-presidente e mais 23 aliados, com base no relatório da CPI da Covid.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar a atuação do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. A medida tem como base as conclusões apresentadas pela CPI da Covid no Senado.
A decisão transforma a Petição nº 10.064/DF em inquérito formal e inclui Bolsonaro e outras 23 pessoas de seu círculo próximo como investigados — o mesmo grupo apontado pela comissão parlamentar. De acordo com Dino, há indícios de possíveis crimes relacionados à condução da crise sanitária, conforme relatado pelo colegiado.
Na semana passada, Bolsonaro já havia sido condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado. A sentença fixou pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Proposta limita prisões em flagrante de parlamentares e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da chamada PEC da Blindagem, em segundo turno. A proposta recebeu 344 votos a favor e 133 contra, consolidando a aprovação.
A proposta, que já havia enfrentado impasses no início do mês, define que deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não podendo ser atingidos por decisões de instâncias inferiores. Além disso, antes de qualquer processo contra um parlamentar, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa.
Nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, a medida prevê que os autos sejam encaminhados ao Congresso em até 24 horas. A decisão sobre a manutenção da prisão caberá à Câmara ou ao Senado, por meio de voto secreto da maioria dos membros.
Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado, que passa a contemplar também presidentes de partidos com representação no Congresso. Nessas situações, os dirigentes partidários serão processados e julgados originariamente pelo STF. Veja a votação
