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Governo publica resultado final do concurso para educadores neste sábado (29)
A Secretaria da Administração (Saeb) pública, na edição do Diário Oficial deste sábado (29), o resultado definitivo do Concurso Saeb 03/2022 para preenchimento de vagas de professor e coordenador pedagógico da Rede Estadual de Ensino. A relação dos candidatos aprovados pode ser consultada no DOE, no Portal do RH Bahia e no site da Fundação Carlos Chagas.  

O certame obteve mais 81 mil candidatos inscritos, no Edital de Abertura, publicado em agosto de 2022. Do total de inscritos no concurso, 4.921 foram habilitados, sendo 3.751 para o cargo de professor, padrão p – grau III; 1.136 habilitados para o cargo de coordenador pedagógico, padrão p – grau III; e 34 habilitados para o cargo de coordenador pedagógico, padrão p – grau III (escolas indígenas).

Vagas - O concurso para rede estadual de ensino visa preencher 2.113 vagas para educadores, sendo 1.806 para professor e 307 para coordenador pedagógico.  Os aprovados atuarão em colégios vinculados em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), distribuídos por centenas de municípios do interior do estado. O certame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.

O concurso Saeb 03/2022 foi lançado em 1º de agosto de 2022, com abertura de inscrições. As provas foram realizadas no dia 6 de novembro do mesmo ano. Os candidatos fizeram prova nos municípios Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista. 

Os candidatos habilitados passaram por três etapas de concurso com provas objetivas, discursivas e prova de títulos. As provas objetivas tiveram 50 questões objetivas para o cargo de professor e 40 para o de coordenador pedagógico. Já na prova discursiva foram abordados conhecimentos gerais, específicos e interdisciplinares, dependendo do cargo.

A prova de títulos, em caráter classificatório, foi aplicada aos habilitados na segunda etapa do concurso, conforme previsto em edital. O concurso reservou 5% das vagas destinadas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararam negros. 

A organizadora do certame também informou, neste sábado (29), o resultado da Prova de Títulos, que será de acesso exclusivo ao candidato. Informou ainda o resultado definitivo Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), além do resultado definitivo da perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência no momento da inscrição.

Mais 5 municípios baianos e outros 17 da região Nordeste podem receber infraestrutura para 5G
A infraestrutura para o 5G será ampliada na região Nordeste, com a possibilidade de instalação da tecnologia em 22 novas cidades a partir da próxima semana. A autorização ocorreu durante a reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), nesta quarta-feira (26). O grupo foi criado pelo Edital do 5G e conta com a participação do Ministério das Comunicações (MCom).

Em todo o país, 964 municípios passam a ter a Faixa de 3,5 GHz liberada para implementar o serviço, beneficiando 131,5 milhões de brasileiros - 62% da população. O MCom estima que ao final deste semestre, cerca de 1,6 mil cidades já tenham sido liberadas para receber a infraestrutura da rede 5G.

"A liberação da faixa para o 5G e a implementação da tecnologia são fundamentais na promoção da inclusão digital dos cidadãos. Além de avançar na liberação da faixa, seguimos conversando com as operadoras para que elas possam oferecer este serviço com qualidade”, explica o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O estado do Rio Grande do Norte foi o que mais recebeu autorizações, com sete municípios beneficiados: Baía Formosa, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Vila Flor, Baraúna, Grossos e Rio do Fogo. Na Bahia, as cidades contempladas com a liberação são Anguera, Barra do Choça, Itanagra, Juazeiro e Santa Cruz Cabrália. Em Pernambuco, Chã Grande, Vitória de Santo Antão, Condado, Itaquitinga e Tracunhaém poderão contar com a infraestrutura para 5G. O Ceará (Acarape e Forquilha) e o Maranhão (Bacurituba e Cajapió) tiveram dois municípios contemplados cada. Já no Piauí, a autorização foi liberada para o município de Pau D'Arco do Piauí.

As autorizações seguem diretrizes do Edital do 5G e ocorrem quando concluída a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku. O edital do leilão também garantiu investimento das operadoras vencedoras para distribuição de kits para recepção aos brasileiros de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

INSTALAÇÃO - A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025. A instalação antecipada de estações do 5G nessas cidades depende do planejamento e interesse de cada prestadora.

 Ascom MCom

MIDR reconhece situação de emergência de Ilhéus e Santa Cruz Cabrália, na Bahia
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência nas cidades de Ilhéus e Santa Cruz Cabrália, na Bahia, que enfrentam fortes chuvas desde a última semana. Com a medida, os dois municípios estão aptos a solicitar recursos federais para assistência à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e, em um segundo momento, reconstrução de infraestrutura e moradias atingidas pelo desastre.

Desde sábado (22), integrantes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade) estão na Bahia para dar apoio a equipes municipais de defesa civil e também às prefeituras. Nessa segunda (24), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobrevoou áreas afetadas nas cidades de Itabuna e Santa Cruz Cabrália.
 
A presença do Gade à Bahia tem como objetivo avaliar as necessidades de cada município e ajudar os agentes locais na solicitação de reconhecimento federal de situação de emergência e na elaboração dos planos de trabalho necessários para liberação de recursos. Saiba mais aqui.

Nesta quarta-feira, está prevista a ida de uma equipe de engenharia da Defesa Civil Nacional a Santa Cruz Cabrália e a Porto Seguro para fazer o mapeamento, com drones, de áreas de riscos nas duas cidades.

Na segunda-feira, o ministro Waldez Góes esteve em Itabuna, onde assinou ordem de serviço de R$ 82,9 milhões para a construção de moradias para 696 famílias que perderam suas casas devido às fortes chuvas que atingiram a região no fim do ano passado ou que vivem em área de risco de inundações. Os recursos também contemplam a instalação de dois parques lineares às margens do Rio Cachoeira. Saiba mais neste link.



Deputado baiano declara apoio aos produtores rurais da Bahia contra as invasões de terra
Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Leur Lomanto Jr (União – Brasil) prestou solidariedade aos produtores baianos pelas invasões ocorridas em terras produtivas do estado nos últimos meses. O parlamentar fez referência ao Movimento Invasão Zero, realizado ontem (25/04) por agricultores e pecuaristas na Assembleia Legislativa da Bahia, que protestaram contra as ações do Movimento Sem Terra (MST) em propriedades da Bahia.

Em apoio, Leur Jr. declarou ser a favor da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como objetivo investigar as ocupações em terras produtivas. Segundo o deputado, os atos trazem prejuízos sociais e econômicos para os estados, afetando o setor do agronegócio e a geração de emprego e renda.

“Minha solidariedade aos produtores rurais da Bahia que vem sofrendo com as ameaças e as invasões em terras produtivas desde o início do ano. No último final de semana, lamentavelmente ocorreram mais invasões. Não pude estar presente no encontro dos produtores na Bahia, mas quero registrar o meu apoio nessa luta”, afirmou.

Segundo Leur Jr., é importante a abertura para a reforma agrária, mas não pode ser provocada dessa forma, violando o direito à propriedade privada. “As invasões às terras produtivas são inaceitáveis, pois causam insegurança jurídica, elevam a tensão política, geram prejuízos e violência”, disse.

No último final de semana, centenas de integrantes do MST ocuparam a fazenda Mata Verde, no município de Guaratinga, no extremo sul do Estado, uma propriedade na região do Salitre, em Juazeiro, e a fazenda Jerusalém, município de Jaguaquara.

Leur Lomanto Jr. se livra de processo por inelegibilidade envolvendo asfalto em Maracás
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acatou um recurso da defesa do deputado Leur Lomanto Júnior, em ação de inelegibilidade, e extinguiu a condenação do parlamentar, em ação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo informações do Tribuna da Bahia.

A ação havia sido proposta sob o fundamento de que, em 14 de setembro de 2020, o então pré-candidato à prefeitura de Maracás, Fábio Penna, publicou em sua página pessoal no perfil do Instagram um vídeo do deputado federal Leur Lomanto Júnior declarando seu apoio e o apoio do então deputado estadual Zé Cocá à sua candidatura, afirmando que contaria com ele em Brasília para buscar os recursos e emendas necessárias e que, junto com Zé Cocá, iriam contribuir para o desenvolvimento da cidade.

Segundo o processo, no dia 25 de setembro de 2020, um dia antes do início do pleito municipal, a cidade de Maracás amanheceu com a chegada de máquinas pesadas e trabalhadores para obra de engenharia de asfaltamento. E tais máquinas foram trazidas ao município pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), autarquia federal, que tem como Coordenador Estadual, para que fosse assinada, naquela oportunidade, uma ordem de serviço para a realização de obra asfáltica em avenida do município.

Lomanto Junior também foi citado por ter concedido uma entrevista numa rádio local "em plantão extraordinário" com o objetivo de alavancar a candidatura dos investigados candidatos a prefeito e vice de Maracás.

O magistrado afirmou que a ação está "maculada pela ausência de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade da parte autora, já que perdeu a capacidade processual muito antes do despacho que determinou a citação para defesa dos investigados" e votou pela extinção do processo.

Debate sobre criação da Polícia Penal avança na Alba
Para reduzir os índices de violência nas cidades e combater o crime organizado nas unidades prisionais, aconteceu nesta manhã (25) mais um importante debate sobre a criação da Polícia Penal, no âmbito das comissões na Assembleia Legislativa da Bahia. Além de parlamentares das bancadas da situação e oposição, participaram da audiência pública servidores penitenciários, gestores públicos e representações sociais.

No centro do debate, a necessidade de garantir a segurança jurídica aos operadores, resguardando as atividades exclusivas de Estado, para que estes possam fazer o enfrentamento ao crime organizado no interior dos estabelecimentos penais. O deputado estadual e líder do Governo na Alba, Rosemberg Pinto, falou da importância da regulamentação e da expectativa com a chegada do projeto à Casa, que deverá ser encaminhado com brevidade pelo Executivo.

“Iniciamos o debate no ano passado, proposto pela deputada Maria del Carmem, e após divergências na Casa, concluiu-se que a matéria deveria ser de exclusividade do Executivo e não de iniciativa de um parlamentar. Foi dado um prazo a mais para o governador Jerônimo analisar e acredito que, em 15 dias, esses ajustes estejam prontos para que ele possa encaminhar para a Casa o projeto e, obviamente, criar a tramitação normal, zerando essa questão”, ponderou o deputado, reconhecendo que a Bahia é o único estado do país que não regulamentou a legislação federal no que diz respeito a Polícia Penal, instituída através da Emenda Constitucional 104/19.

Foto: Márcio Araújo

Prazo de inscrições do Partiu Estágio vai até sexta-feira (28)
O prazo de inscrições do Partiu Estágio entra na reta final e vai até a próxima sexta-feira (28). O programa oferece 1.514 vagas para universitários em Salvador. Os estudantes contemplados no edital 001/2023 têm direito a bolsa de R$ 455, além de auxílio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. Na Bahia, as oportunidades de estágio são oferecidas em 58 órgãos estaduais, distribuídas em 267 municípios baianos, para 143 cursos de nível superior. A relação dos municípios, órgãos e cursos está disponível no site www.programaestagio.saeb.ba.gov.br. As inscrições também são realizadas pelo website do programa.

Além da capital, o Partiu Estágio abriu 4.403 vagas para o interior do estado, distribuídos em 267 municípios. A Secretaria da Educação (SEC) é o órgão de estado que oferece o maior número de oportunidades (3.865). Dentre os 143 cursos de nível superior, Administração é o que possui maior oferta de vagas (812), seguido por Licenciatura em Letras (590) e Pedagogia (517). Dos municípios do interior, o que tem mais oportunidades é Feira de Santana (346), seguido por Vitória da Conquista (252) e Ilhéus (133).

Para participar, os interessados precisam estudar e residir no estado, possuir idade mínima de 16 anos e ter concluído, pelo menos, 50% do curso de graduação. Estudantes de Ensino a Distância também podem participar desde que façam o curso em um polo de EAD localizado no Estado. Para se inscrever, é preciso fazer o login no site do programa e preencher uma ficha cadastral, fornecendo nome e CPF, além de outros dados pessoais como e-mail, endereço residencial e local onde estuda.  

Na sequência, o candidato deve escolher três opções de órgãos onde deseja estagiar. Importante ressaltar que a área do estágio deve ser a mesma do curso em que o aluno está matriculado. Posteriormente, em data a ser divulgada, os universitários selecionados para o Partiu Estágio receberão a convocação no endereço de e-mail que forneceram no ato da inscrição.   

As vagas são prioritárias para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e para aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública, ou com bolsa integral na rede privada. O programa reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, conforme Lei federal nº 11.788/2008. O estágio possui duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para pessoas com deficiência, que podem estagiar até o fim do seu curso. Aqueles universitários que já estagiaram pelo período de um ano só poderão participar se estiverem matriculados em um curso diferente.

O programa é uma iniciativa do Governo baiano para garantir oportunidades de estágio a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia. Lançado em 2017, o Partiu Estágio já contratou 14.779 universitários para atuação em órgãos e entidades da administração estadual. A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas.

 Foto: Divulgação

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