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Vandalismo pode dar cadeia! Aquele que destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia poderá responder, por crime de dano (art. 163, Código Penal); por crime ambiental, esse último nos casos de pichação de edifícios urbanos (art. 65, da Lei nº 9.605/98), e a punição decorrente dessas práticas pode variar de 01 (mês) a 03 (três) anos de detenção, e pagamento de multa. Além disso, em tempos de Eleições, a lei eleitoral prevê punição para quem depredar material de campanha dos candidatos ou impedir o exercício de propaganda eleitoral, sendo tais condutas punidas com detenção de até 6 (seis) meses, e multa (arts. 331 e 332, do Código Eleitoral e arts. 95 e 96, da Res. TSE nº 23.610/2019). 

O vandalismo é ato criminoso contra o patrimônio público ou privado. Quando tal conduta é realizada se encaixando especificamente na previsão de crime de dano ao patrimônio (art. 163, do Código Penal), o sujeito poderá responder por dano simples ou dano qualificado (com pena mais grave). Assim, o vândalo sofrerá punição mais grave quando o vandalismo for praticado por motivos egoísticos ou quando o dano for contra o patrimônio público municipal, estadual ou federal. É importante observar que os menores de idade, praticando atos de vandalismo, apesar de não responderem por crimes, responderão por ato infracional, e poderão sofrer a imposição de medidas socioeducativas de internação, com até 3 anos de duração. 

Os alvos preferenciais dos baderneiros que atentam contra o patrimônio público e privado são: postos de saúde, escolas, postes de iluminação, telefones públicos e lixeiras, equipamentos de parques e praças, agências bancárias, ônibus coletivos e suas paradas, prédios públicos, estabelecimentos comerciais, residências etc. Durante o período das Eleições, comumente, os artefatos de propaganda eleitoral permitidos aos candidatos também se tornam alvos. Assim, os atos de vandalismo resultam em grandes prejuízos e provocam transtornos à sociedade como um todo. Tais condutas resultam em gastos inesperados, do já escasso dinheiro público, para consertar os estragos causados; além de submeter empresários e proprietários de residências a incontáveis prejuízos materiais e morais, gerando queda de investimentos e aumento do desemprego.

Pesquisas sobre as possíveis causas do vandalismo apontam que este comportamento não está ligado diretamente à situação socioeconômica dos praticantes destes atos, pois concluíram que os vândalos são encontrados em todas as classes sociais. Porém, há consenso de que somente por meio da valorização da educação será possível evitar a multiplicação dessa prática delituosa. Faz-se necessário, assim, trabalho conjunto das famílias, das escolas, das igrejas, dos conselhos tutelares, a promover uma conscientização construtiva/humanitária na formação dos jovens.  É preciso educar e prevenir.

Fiscalize e denuncie, enquanto isso. Se o leitor tiver quaisquer informações sobre casos de vandalismo, exerça sua cidadania e faça uma denúncia pelo “190”. E, até mesmo, nos casos de flagrante de atos de vandalismo contra propaganda eleitoral, o cidadão poderá denunciá-los junto ao Ministério Público Eleitoral de sua cidade. Se avistar um vândalo praticando o crime, se possível, discretamente, filme a ação com o seu celular e procure as autoridades, narrando os fatos e entregando as imagens. Instale câmeras de segurança na sua casa, na sua empresa. Felizmente, esses equipamentos de segurança vêm se tornando bastante populares, e têm-se revelado muito importantes para a punição dos vândalos. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!...

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Pesquisa em Itiruçu mostra  a atual prefeita  Lorenna de Di Gregório com ampla vantagem em relação ao candidato da oposição  o advogado Ailton Cezarino .

Segundo o Instituto de pesquisa Séculus a Prefeita Lorenna de Gregório está com 55,50% contra apenas 28% do advogado Ailton Cezarino , a pesquisa ainda mostra que 4%  disse que não vota em nenhum dos dois candidatos, não soube 7,5% e não quiseram opinar 5 %.

Na pesquisa ainda mostrou a taxa de rejeição, o advogado Ailton Cezarino ficou com 40,25 em que o eleitor disse que não votaria de jeito nenhum, a candidata a reeleição a Prefeita Lorenna Di Gregório ficou com 21,50%.

Na pesquisa ainda mostrou a avaliação da Prefeita Lorenna  Di Gregório entre boa e Ótima ficou com 50%,  regular 27%,   Ruim 8,5% ,  péssima 13,50%, não opinou 0,50%

Está foi a primeira  pesquisa com registro no TRE na historia política de Itiruçu, divulgada em primeira mão pelo Itiruçu Notícias. Antes da Divulgação da pesquisa a oposição a atual gestão através de liminar tentou embargar a sua  divulgação, mas foi indeferida pela justiça Eleitoral.  A pesquisa foi registrada no TRE / 02025/2020.   

Já está disponível para consulta a tabela com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados que serve de base de cálculo para a distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nas Eleições 2020.

Conforme a Portaria TSE nº 722/2020, publicada na ultima sexta-feira (25) no Diário da Justiça eletrônico, a legenda com mais representatividade é o Partido dos Trabalhadores (PT), com 54 deputados federais eleitos em 2018 e que serão considerados para a bancada do horário eleitoral.

Em seguida, o Partido Social Liberal (PSL), com 52 deputados federais, e o Progressistas (PP), com 38 parlamentares.

Para o cálculo, os suplentes de deputados federais não foram considerados em nenhuma hipótese. Portanto, em caso de falecimento ou renúncia do titular, a representação a ser considerada será da bancada pela qual foram eleitos no último pleito.

Além disso, em relação àqueles deputados que trocaram de partido, foram levadas em consideração somente as mudanças de filiação informadas à Justiça Eleitoral por meio do sistema FILIA.

Já a nova conjuntura partidária foi levada em consideração no caso de fusões ou de incorporações. Este, por exemplo, é o caso do partido Podemos (PODE), em que foram acrescidas seis cadeiras obtidas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), uma vez que o PHS foi incorporado ao PODE em setembro de 2019.

A Portaria segue critérios previstos na Lei das Eleições e na Resolução TSE n 23.610/2019, que preveem a divisão da seguinte forma: do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos.

A norma prevê ainda que nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para a propaganda de candidatos a prefeito e 40% para a propaganda de vereadores.

Somente os partidos que nas Eleições 2018 atingiram a cláusula de desempenho instituída pela emenda Constitucional  nº 97/2017 terão acesso ao horário eleitoral gratuito. Desta forma, para 2020 os partidos PMN, PTC, DC, Rede, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP ficarão sem o acesso.

Confira os números atualizados na íntegra da Portaria.

Para o legislativos aguardando julgamento são 15 mulheres e 30 homens que pediram o deferimento para sua candidaturas. Veja relação abaixo:

Agnaldinho	Agnaldo Vieira Lopes	PSD
Bira Andrade	Ubirajara Matos Sousa	PSB
Cesar da Varzea	Nilton Fróes do Nascimento	PSD
Chawana	Adriana Carla Nascimento Valentim	PDT
Chico da Rifa	Francisco de Sá Galvão Neto	PSB
Cosme Cowboy	Cosme Souza Castro	PDT
Cremilda	Cremilda Leal Silva	PP
Débora Damasceno	Débora da Silva Damasceno	PSD
Duda de Zili	Izilio Vieira Junior	PSD
Ednalda de Dante	Ednalda Santos Reis	PSD
Elton Oliveira	Elton da Hora Oliveira	PSB
Ezequiel Borges	Ezequiel do Nascimento Borges	PSD
Fazendeiro	Irisvaldo Machado Souza	PSB
Fugueteiro	Irineu Amorim de Oliveira	PP
Helinho	Antonio Helio Pereira de Souza Filho	PP
Isa Cajaiba	Ynailza Andrade Cajaíba	PSD
Ito da Baia	Ailton Conceição Santos	PSB
Ito do Feto	Ailton Santos Oliveira	PSD
Jairo Ribeiro	Jairo Wagner Ribeiro D'angelo	PSD
Jó de Ju	Jocenil Oliveira Andrade	PSD
Juliete Serra	Juliete Santos Serra	PSB
Levi Borges	Levi Santos Borgens	PDT
Luciana Brandão	Luciana dos Santos Brandão	PSB
Luzia	Luzia Ferreira da Silva Santana	PP
Macarrão	Jocelmo de Souza Piropo Nascimento	PDT
Margarete F Cerqueira	Margarete Froes Cerqueira	PDT
Meire Nunes	Rosemare Nunes Almeida	PSB
Missionária Silvana	Silvana Andrade Guirre	PSD
Nelio Borges	Edinelio Santos Borges	PSB
Nem	Naédina Pereira dos Santos Caldas	PSB
Nino	João Mota Cardoso Neto	PSD
Robertão	Roberto Silva dos Santos	PSB
Roque do Surucucu	Roque da Silva Brandão	PDT
Selma Oliveira	Selma Santana de Oliveira	PDT
Sidimar Sd	Sidimar Pinto dos Santos	PP
Thais Gomes	Thais Pereira Gomes Barbosa	PP
Thurran	Antonio Oliveira da Silva	PP
Tiago da Rodoviária	Tiago Dos Santos Machado	PDT
Tinho	Joildo Santana de Almeida	PP
Tony	Tony Luiz Pereira dos Anjos	PDT
Val Caetano	Erisvaldo Teixeira de Novaes	PDT
Valdete Leite	Valdete Santos Leite	PSD
Walmir do Feto	Walmir Ferreira de Souza	PSB
Zazá	José Carlos Souza Silva	PP
Zé Mario do Parquinho	José Mario Santos da Silva	PP