A repercussão vale como uniformização da interpretação no âmbito do Judiciário e, apesar de não vincular de forma direta a administração pública, caberá aos Municípios a garantia das vagas a todas as crianças na faixa etária. Existem 20.266 processos judiciais que foram sobrestados aguardando a decisão do STF no Recurso Extraordinário de Criciúma. Nesses casos judicializados e que estavam aguardando, as vagas deverão ser disponibilizadas imediatamente pelos Municípios. Além disso, a decisão do STF poderá levar à judicialização extenso número de processos neste mesmo sentido no futuro.
A entidade lamenta defesas feitas por magistrados que optaram por não considerar a viabilidade da decisão, a diversidade de realidades locais, os desafios já enfrentados pelas administrações municipais na prestação de serviços básicos à população e os impactos decorrentes da decisão. Erram os ministros ao não diferenciarem creche de pré-escola, na medida em que a creche é o único segmento da educação básica que, constitucionalmente, não é obrigatório.
O poder público tem o dever de assegurar vaga a todas as crianças e jovens, mas a Constituição Federal de 1988 diferencia as creches das pré-escolas. Esta última sim tem caráter obrigatório e a meta do país, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), é atender a 100% das crianças de 4 e 5 anos nesse segmento da educação básica. Em 2019, segundo dados do Inep, a taxa de atendimento foi de 92,9%. Já a creche não tem como meta universalizar o atendimento educacional na faixa etária de 0 a 3 anos, mas assegurar, até 2024, no mínimo, a cobertura a 50% dessas crianças. Em 2019, o Brasil atendeu 35,6% das crianças nessa faixa etária.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui aproximadamente 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos. O Censo Escolar de 2021 apontou que 3,4 milhões de crianças são atendidas pelas creches no país. Os Municípios são responsáveis por aproximadamente 70% das matrículas totais nas creches, enquanto os outros 30% são atendidos pela iniciativa privada -- uma vez que as esferas federal, estadual e o Distrito Federal possuem uma quantidade pouco expressiva de matrículas.
As prefeituras possuem um custo por aluno aproximado de R＄ 1.200 por mês. O custo médio de manutenção das crianças na creche atualmente chega a cerca de R＄ 50 bilhões/ano, dos quais R＄ 35 bilhões estão sob responsabilidade dos Municípios. Para matricular 50% das crianças nas creches seria necessária a abertura de 2,6 milhões de novas vagas, totalizando um custo anual de R＄ 37,4 bilhões. Já o atendimento de 100% das crianças nessa faixa etária requereria a criação de 8,4 milhões de vagas, o que corresponde a 71% da estimativa de população da faixa etária para 2021 e os R＄ 120,5 bilhões, que ainda não consideram todas as despesas para a construção das creches e sua manutenção.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações. O Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O Ideb agrega ao enfoque pedagógico das avaliações em larga escala a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O índice varia de 0 a 10. A combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no Saeb, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema.
O índice também é importante condutor de política pública em prol da qualidade da educação. É a ferramenta para acompanhamento das metas de qualidade para a educação básica, que tem estabelecido, como meta para 2022, alcançar média 6 – valor que corresponde a um sistema educacional de qualidade comparável ao dos países desenvolvidos.
Segundo dados divulgado dia 16/09 que trás como referência 2021, em alguns municípios do Vale do Jiquiriça, destacamos a situação em Itiruçu, onde o IDEB cresceu de 3.2 para 3.9 entre 2019 e 2021. O município viveu uma crescente desde 2005 quando era de 2.2 até 2015 quando chegou a 3,3. Caiu entre 2016 e 2017 para 2.9 e voltou a recuperar em 2019 quando chegou a 3.2 e em 2021 alcançou seu maior valor que é de 3.9, todavia segue a abaixo da meta que era de 4.3. A única vez que Itiruçu que Itiruçu conseguiu superar a meta foi em 2012 com resultados divulgados em 2013 quando a meta era de 3.1 e chegou a 3.2.
O Ideb é calculado com base no aprendizado dos alunos em português e matemática (Prova Brasil) e no fluxo escolar (taxa de aprovação).
No quesito aprendizado Itiruçu obteve nota de 4,29, no quesito fluxo 0,92 alcançando a média de 3.9.
Já no indicador de aprendizado varia de 0 até 10 e quanto maior, melhor. Porém, o 10 é praticamente inatingível, significaria que todos alunos obtiveram rendimento esperado. Itiruçu ficou da seguinte maneira: Nota padronizada de Português e Matemática 4.29 Nas escolas itiruçuenses de cada 100 alunos 8 não foram aprovados. O município obteve nota máxima de 94,3 no 8º ano e mínima de 88,6 no 9º ano. Todos os resultados mostram um melhora no índice de educação municipal.
A escola com melhor IDEB no município foi ESCOLA MUN MARIA RITA DE NOVAES com nota de 5,2 e o GRUPO ESCOLAR MENANDRO MINAHIM em Upabuçu com nota 5,0 ambas maior que a media municipal.
IDEB nos municípios vizinhos
Em Jaguaquara cresceu de 3.7 para 4.3 porém também abaixo da média que era de 4.4. Os IDEBs das escolas melhores colocadas foram: Luzia Silva com 6.8; Arlinda de Emilia Assis 5.3; Everaldo Souza Santos 5.1 mesma pontuação também das escolas Monteiro Lobato e Diana Jussiene ambas no Entroncamento de Jaguaquara, todas com Ideb maior que a média municipal. Já a escola da Terra Bras obteve nota menor, 4.3.
Irajuba obteve IDEB de 3.9, um resultado negativo que aponta queda se comparado a 2019 quando estava em 4.3, acima da meta na época que era de 4.1. Dessa feita em 2021 além de ficar abaixo da meta de 4.3 ainda caiu com relação ao levantamento anterior. De 4.3 para 3.9. A melhor escola de Irajuba foi o GRUPO ESCOLAR GETULIO VARGAS com IDEB 4.7.
Lafaiete Coutinho após queda em 2019, se recupera um pouco em 2021 porém ficando abaixo da média. O IDEB de Lafaiete é de 4.3, superando os 3.8 de 2019, ano que caiu de 3.9 em 2017. Porém em ambos os casos estão abaixo de meta que para 2021 era de 5.4. A melhor escola de Lafaiete é a ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR THEMISTOCLES DOS SANTOS que teve Ideb de 6.2 superando a meta e a media do município.
Lajedo do Tabocal também teve queda no comparado com o índice anterior. Em 2019 o IDEB de Lajedo era de 4.3 porém abaixo da meta de 4.4. Já em 2021 que a meta era de 4.7 o município caiu de 4.3 para 4.2. A melhor escola foi ESCOLA MUNICIPAL ALVARO BEZERRA com IDEB 5.5
Já Maracás subiu de 4.1 para 4.4 todavia segue abaixo da meta que era de 4.9. A melhor escola foi GRUPO ESCOLAR CORONEL MARCIONILIO SOUZA com IDEB de 5.8.
Já o estado da Bahia melhorou sua questão com o IDEB. Do ultimo levantamento ao atual cresceu de 3.2 para 3.5.
Imagem reprodução
O Programa atendeu crianças matriculadas no 5ª ano do ensino fundamental 1 em três escolas municipais, contando com apoio de toda comunidade escolar, famílias, Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal.
Ao final de mais uma formatura fica a sensação de dever cumprido por parte das instituições envolvidas, pois acabaram de plantar sementes que darão bons frutos se tornando bons cidadãos.
A partir de hoje, um grupo de 13 meninas e meninos começa uma nova etapa rumo à formação profissional. Depois de passar por um processo seletivo disputado, que contou com mais de 300 concorrentes, eles foram aprovados no programa Jovem Aprendiz da Largo Vanádio de Maracás e acabam de iniciar o curso de Operação de Beneficiamento de Minério.
Oferecido pela companhia em parceria com o Senai, o curso terá duração de seis meses e representa a primeira etapa do programa. Após a conclusão, em janeiro de 2023, os jovens poderão colocar os ensinamentos em prática dentro da própria Largo, na área de Aprendizagem Industrial Básica, sob a supervisão de lideranças da empresa.
Além das pessoas escolhidas para o Jovem Aprendiz, a seleção foi ampliada para incluir outros 13 estudantes com idade entre 18 e 21 anos, que moram na cidade ou distritos de Maracás. A unificação da turma contribui para ampliar o projeto de formação na área industrial oferecido pelo Senai, que até o ano passado disponibilizava o curso apenas em Jequié.
“A iniciativa dá continuidade ao nosso compromisso de investir no desenvolvimento socioeconômico da região, mobilizando parcerias para capacitar o público jovem e estimular seu potencial de ascensão ao mundo do trabalho”, avalia Ronaldo Souza, Gerente de RH e Administração da Largo Vanádio de Maracás.
O edital é mais uma iniciativa da Largo para fomentar projetos socioeconômicos e ambientais que promovam o desenvolvimento do município de Maracás, trazendo para o lugar de protagonismo instituições da sociedade civil sem fins lucrativos. No total, o edital registrou a inscrição de 29 propostas nas áreas de Emprego & Renda, Educação, Meio Ambiente e Cultura, Esporte e Lazer.
A partir de agora, os dez projetos mais bem pontuados pelo comitê e pelo voto popular receberão apoio financeiro e assessoramento técnico da Largo Vanádio de Maracás durante dez meses. Ao longo desse período, os proponentes terão o compromisso de realizar atividades voltadas para a transformação socioambiental da comunidade, com foco na sustentabilidade e resultados a longo prazo.
Confira os projetos vencedores por ordem de pontuação:
- Adoles[SER]: tecendo oficinas de Educação Emocional para adolescentes de 16 a 17 anos da comunidade de Porto Alegre;
- D’Elas - Produtos de Limpeza e Higiene Pessoal;
- Mulheres que costuram;
- Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica: construindo um espaço multicultural com Lazer, Autonomia e Inspiração Feminina;
- Projeto Pindoba;
- Sacira Pererera Em Circulação: Cultura, Formação e Inclusão;
- Semeando Sementes da Ancestralidade e Praticando Agroecologia no Semiárido do Sertão dos Marakás;
- Flores e Guardiões, acolhendo pessoas e movimentando o corpo para salvar vidas.;
- Projeto Social Basquete Maracás;
- Qualificação profissional para trabalhadores e produtores rurais do povoado de Money Maracás- Bahia
O prefeito de Jequié e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, participou da sessão do Congresso e festejou a promulgação. “Trata-se de uma decisão importante e muito justa”, disse ele, lembrando que os gestores municipais foram extremamente exigidos no combate à pandemia da Covid-19, lutando para preservar e salvar vidas.
O líder municipalista baiano lembrou que a pandemia obrigou o necessário distanciamento social, ocorrendo o fechamento das escolas. “O momento foi de excepcionalidade, não havia como gastar com água, luz, insumos, pessoal e reformas, ou seja, os gestores deixaram nesse período de aplicar em educação por razões alheias à sua vontade, e portanto não seria justo serem responsabilizados e punidos por uma situação que não causaram”, complementou.
"Por um lado, conseguimos assegurar um tratamento justo aos gestores que se viram em uma situação completamente nova trazida pelas medidas sanitárias. De outra parte, garantimos que a população e os trabalhadores da educação não venham a ser prejudicados pelo dispêndio público abaixo do piso" avaliou Rodrigo Pacheco.
A UPB acompanhou de perto a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 e se mobilizou junto com as entidades municipalistas de todo o Brasil e com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), pressionado deputados e senadores a votarem a matéria, antes que as contas de 2020 e 2021 fossem apreciadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
