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Mais de 1,6 milhão de trabalhadores serão beneficiados; remuneração mínima passará de R$ 1.800 para R$ 3.650

Merendeiras, motoristas, secretários, porteiros, auxiliares de serviços gerais e tantos outros profissionais que garantem o bom funcionamento das escolas públicas em todo o país agora têm um motivo especial para comemorar.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o piso salarial nacional dos profissionais de apoio da educação básica. A proposta representa uma importante conquista para a categoria, que há anos reivindica valorização e reconhecimento pelo papel essencial que desempenha no ambiente escolar.

Com a aprovação, mais de 1,6 milhão de trabalhadores serão diretamente beneficiados. Atualmente, esses profissionais recebem, em média, R$ 1.800, mas com a nova lei, o valor mínimo passará a ser de R$ 3.650.

A iniciativa busca corrigir distorções históricas e garantir uma remuneração mais justa para quem dedica sua rotina a apoiar o ensino público brasileiro.

“O piso é justiça e reconhecimento para quem trabalha com dedicação todos os dias pela educação. Esses profissionais não ficaram de fora — foram lembrados, valorizados e reconhecidos”, destaca a justificativa do projeto.

Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa que antecede a votação final no plenário da Câmara. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda este ano.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) publicou, nesta quinta-feira, 3, o edital de inscrição do Partiu Estágio nº 01/2025, para o preenchimento de 5.504 vagas destinadas a estudantes universitários na Administração Pública Estadual (direta e indireta). As inscrições, que devem ser realizadas no site ba.gov.br, seguem até o dia 2 de maio.

Podem participar estudantes de nível superior, com idade mínima de 16 anos e que já tenham concluído 50% do curso, em uma instituição de ensino com sede na Bahia. Os candidatos também precisam residir no estado e estar matriculados de forma regular em um curso de graduação, que pode ser presencial, semipresencial ou na modalidade de Ensino a Distância (EAD).

O edital disponibiliza 1.627 vagas para a capital e outras 3.877 para cidades do interior do estado e da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição, o programa oferece oportunidade de estágio em 117 cursos universitários, distribuídos entre 387 municípios da Bahia e 52 órgãos públicos do Estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que restringe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A norma, que entrará em vigor no início do ano letivo, em fevereiro, busca minimizar as distrações provocadas pelos dispositivos móveis durante as atividades escolares.

Principais pontos da nova legislação:

• Restrições amplas: O uso de celulares será limitado em todos os ambientes escolares, incluindo recreios e intervalos.
• Educação básica: A medida aplica-se a todos os níveis da educação básica.
• Exceções: O uso será permitido apenas em contextos educacionais solicitados por professores, em situações de saúde, emergências ou para alunos com necessidades de acessibilidade.
• Alteração no escopo: Inicialmente voltada para crianças de até 10 anos, a restrição foi estendida para todos os estudantes.

Apoio e implementação 

O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 com amplo apoio de parlamentares de diversas orientações políticas. Alguns estados e municípios, como o Rio de Janeiro, já aplicavam regras semelhantes.

A iniciativa representa um passo significativo para fortalecer a concentração e aprimorar o aprendizado nas instituições de ensino em todo o país é o que prever a iniciativa.

Essa convocação especial está vinculada ao Edital Saeb 03/2022, publicado em 1º de agosto de 2022, que inicialmente ofereceu 1.806 vagas para professores e 289 vagas para coordenadores pedagógicos, além de 18 vagas para coordenadores pedagógicos indígenas. Como a lista inicial de aprovados foi exaurida, os candidatos excedentes foram convocados, obedecendo à ordem de classificação nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) onde não há vagas disponíveis. O prazo de validade do concurso foi prorrogado por mais um ano, conforme a Portaria Conjunta Saeb/SEC Nº 008, publicada em 26 de março de 2024, com vigência a partir de 29 de abril de 2024.

Apresentação de documentação

Os candidatos convocados para o interior do estado devem comparecer às sedes dos respectivos NTE entre os dias 9 e 22 de janeiro de 2025, das 8h30 às 11h e das 14h às 17h, para apresentação de documentação e exames médicos. Já os aprovados no NTE 26, em Salvador, deverão se dirigir à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, localizada na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 550, 1º andar, sala 117, no mesmo período e horário.

Histórico de convocações

Essa é a quarta convocação realizada pelo Governo do Estado. Em 2023, foram convocados 1.379 professores, 184 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas em maio, além de 625 candidatos em dezembro. Em setembro de 2024, outros 1.679 profissionais foram chamados, sendo 1.101 professores, 562 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas. No dia 7 de janeiro de 2025, foram convocados mais 471 professores e 171 coordenadores pedagógicos.

Essas ações refletem o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a educação pública, promovendo a valorização de seus profissionais e assegurando um ensino de qualidade para todos.

Fonte: Ascom/SEC

O PROERD é muito mais que um programa educativo; é uma iniciativa que planta sementes de esperança e escolhas conscientes. Com aulas interativas e dinâmicas, ministradas por policiais militares especialmente capacitados, os jovens aprendem sobre os perigos do consumo de drogas, desenvolvem habilidades para lidar com pressões externas e entendem a importância de fazer escolhas saudáveis.

O prazo de inscrições do Partiu Estágio termina nesta quarta-feira (23). O procedimento para inscrição deve ser feito, exclusivamente, pela plataforma www.ba.gov.br. O programa abriu 5.541 vagas para estudantes universitários que desejam atuar em órgãos públicos do Estado. O Edital de Abertura (Nº 002/2024 - Saeb/SRH/DRH) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 20 de setembro e contém todas as regras que regem esta edição do programa.

Este é o segundo edital do Partiu Estágio lançado este ano, sendo que no primeiro foram abertas 6.193. Gerido pela Secretaria da Administração (Saeb), o programa foi lançado em abril de 2017 e tem como principal objetivo ofertar oportunidades de estágio para universitários baianos nos órgãos do Poder Executivo estadual.
Dentre as 5.541 vagas deste Edital (Nº 002/2024), 2.194 são para capital baiana e 3.347 para municípios do interior do estado e cidades da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição são oportunidades de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 65 municípios da Bahia e em 60 órgãos do Estado.

Para participar, os estudantes precisam ter idade mínima de 16 anos, residirem no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e devem estar regularmente matriculados em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD).

O programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
 
O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio transporte e férias remuneradas.
O estudante que for selecionado para a vaga de estágio, receberá uma mensagem via aplicativo Whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estagio também será disponibilizada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).

 Foto: Carol Garcia/GOVBA