%20lei%20que%20restringe%20o%20uso%20de%20celulares%20por%20estudantes.webp "presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13) lei que restringe o uso de celulares por estudantes")
Principais pontos da nova legislação:
- Restrições amplas: O uso de celulares será limitado em todos os ambientes escolares, incluindo recreios e intervalos.
- Educação básica: A medida aplica-se a todos os níveis da educação básica.
- Exceções: O uso será permitido apenas em contextos educacionais solicitados por professores, em situações de saúde, emergências ou para alunos com necessidades de acessibilidade.
- Alteração no escopo: Inicialmente voltada para crianças de até 10 anos, a restrição foi estendida para todos os estudantes.
Apoio e implementação
O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024 com amplo apoio de parlamentares de diversas orientações políticas. Alguns estados e municípios, como o Rio de Janeiro, já aplicavam regras semelhantes.
A iniciativa representa um passo significativo para fortalecer a concentração e aprimorar o aprendizado nas instituições de ensino em todo o país é o que prever a iniciativa.
Essa convocação especial está vinculada ao Edital Saeb 03/2022, publicado em 1º de agosto de 2022, que inicialmente ofereceu 1.806 vagas para professores e 289 vagas para coordenadores pedagógicos, além de 18 vagas para coordenadores pedagógicos indígenas. Como a lista inicial de aprovados foi exaurida, os candidatos excedentes foram convocados, obedecendo à ordem de classificação nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) onde não há vagas disponíveis. O prazo de validade do concurso foi prorrogado por mais um ano, conforme a Portaria Conjunta Saeb/SEC Nº 008, publicada em 26 de março de 2024, com vigência a partir de 29 de abril de 2024.
Apresentação de documentação
Os candidatos convocados para o interior do estado devem comparecer às sedes dos respectivos NTE entre os dias 9 e 22 de janeiro de 2025, das 8h30 às 11h e das 14h às 17h, para apresentação de documentação e exames médicos. Já os aprovados no NTE 26, em Salvador, deverão se dirigir à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, localizada na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), nº 550, 1º andar, sala 117, no mesmo período e horário.
Histórico de convocações
Essa é a quarta convocação realizada pelo Governo do Estado. Em 2023, foram convocados 1.379 professores, 184 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas em maio, além de 625 candidatos em dezembro. Em setembro de 2024, outros 1.679 profissionais foram chamados, sendo 1.101 professores, 562 coordenadores pedagógicos e 16 coordenadores pedagógicos indígenas. No dia 7 de janeiro de 2025, foram convocados mais 471 professores e 171 coordenadores pedagógicos.
Essas ações refletem o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a educação pública, promovendo a valorização de seus profissionais e assegurando um ensino de qualidade para todos.
Fonte: Ascom/SEC
O PROERD é muito mais que um programa educativo; é uma iniciativa que planta sementes de esperança e escolhas conscientes. Com aulas interativas e dinâmicas, ministradas por policiais militares especialmente capacitados, os jovens aprendem sobre os perigos do consumo de drogas, desenvolvem habilidades para lidar com pressões externas e entendem a importância de fazer escolhas saudáveis.
Este é o segundo edital do Partiu Estágio lançado este ano, sendo que no primeiro foram abertas 6.193. Gerido pela Secretaria da Administração (Saeb), o programa foi lançado em abril de 2017 e tem como principal objetivo ofertar oportunidades de estágio para universitários baianos nos órgãos do Poder Executivo estadual.
Dentre as 5.541 vagas deste Edital (Nº 002/2024), 2.194 são para capital baiana e 3.347 para municípios do interior do estado e cidades da Região Metropolitana de Salvador. Nesta edição são oportunidades de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 65 municípios da Bahia e em 60 órgãos do Estado.
Para participar, os estudantes precisam ter idade mínima de 16 anos, residirem no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e devem estar regularmente matriculados em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD).
O programa concede prioridade aos candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Também são prioritários estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou aqueles que estudaram com bolsa integral na rede privada. O Partiu Estágio prevê 10% das vagas reservadas para estudantes com deficiência, conforme estabelece a Lei federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
O estágio tem duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência. O programa tem carga horária de 4 horas diárias e de 20 horas semanais, com bolsa no valor de R$ 607,00, além de auxílio transporte e férias remuneradas.
O estudante que for selecionado para a vaga de estágio, receberá uma mensagem via aplicativo Whatsapp, informando alteração do seu status no site do BA.GOV.BR e deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação. A relação dos estudantes selecionados para o Programa Partiu Estagio também será disponibilizada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br).
Foto: Carol Garcia/GOVBA
Nas reivindicações da categoria, o piso salarial e mudança de nível. Segundo as informações, o grupo não irá para salas de aula, que vão iniciar dia 4 de março.
Prefeitura nega e diz que nenhum dos 127 professores concursados recebem menos do piso nacional.
Com a assinatura do termo de compromisso, as escolas de ensino médio se redes comprometem a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino. A cooperação possibilita o acesso dos alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional, caso elegíveis conforme os critérios definidos pelo programa.
Para receber o incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia, o estudante não precisa se cadastrar. Basta ter CPF, estar regularmente matriculado no ensino médio da rede pública, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de família inscrita no Bolsa Família. Aqueles que se beneficiam por essa iniciativa do governo federal serão a prioridade nesse início do Pé-de-Meia.
"O grande objetivo é garantir o auxílio financeiro para que esses jovens permaneçam na escola e não tenham que optar entre ter um prato de comida e estudar, porque essa é uma idade que os jovens chegam que, muitas vezes, precisam trabalhar para ajudar a família. Não é questão de escolha, de opção, é questão de necessidade", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, no lançamento do programa.
ENVIO – A partir de 29 de fevereiro, os sistemas de ensino que ofertam o ensino médio vão enviar, via Sistema Gestão Presente, as informações relativas à matrícula dos estudantes. As informações desse primeiro período devem ser consolidadas até 8 de março, para que os alunos elegíveis possam receber o Incentivo-Matrícula, que será pago em parcela única no valor de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
PORTARIA - O conjunto mínimo de dados (CMD) a ser fornecido pelas redes ao MEC está definido na Portaria n. 83/2024, que estabelece as normas e os procedimentos para a gestão do Pé-de-Meia. Entre as informações a serem enviadas, estão os dados cadastrais dos estudantes e de seus responsáveis legais, bem como informações relativas à matrícula, à frequência escolar e à participação dos alunos nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio, de forma a garantir a execução do programa e das demais políticas educacionais do Ministério.
O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas.
PÉ-DE-MEIA - O Pé-de-Meia é destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
COMO FUNCIONA
Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R$ 200, por parcela única. Com a matrícula efetuada nos três anos, são R$ 600.
Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200, um total de R$ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio.
Ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. O requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais.
Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O saque deste valor só poderá ser feito após a conclusão do ensino médio.
Alcançando a graduação no ensino médio, o valor total que poderá ser recebido por aluno será de R$ 9.200.
