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As inscrições para o processo seletivo do programa Qualifica Mais foram reabertas. A iniciativa voltada à empregabilidade de jovens é uma parceria entre o Ministério da Economia e o Ministério da Educação, para qualificar mais de 6 mil profissionais, atendendo às demandas do mercado de trabalho.

Os cursos ofertados são na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), sendo eles: Programador Web, Programador de Dispositivos Móveis e Programador de Sistemas. Os interessados poderão se candidatar até o dia 25 de abril, e caso forem selecionados, receberão o e-mail de pré-matrícula no dia 29 de abril.

As aulas devem ter início a partir do dia 24 de maio. As inscrições devem ser feitas através do formulário online disponibilizado no site oficial do governo federal.

O MEC (Ministério da Educação) vai abrir as inscrições para as bolsas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2021 do Prouni, para o Programa Universidade para Todos, nos dias 3 e 4 de maio. A inscrição será feita exclusivamente pela internet, na página do Prouni até as 23h59 do dia 04 de maio.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino superior.

Na Bahia, 29 unidades escolares localizadas em 12 municípios serão contempladas com projetos de ampliação e modernização da infraestrutura. No fim da última semana, o governo do estado publicou no Diário Oficial o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada para a execução das obras.

Os municípios contemplados são Camacan, Canavieiras, Ibicaraí, Ilhéus, Itamaraju, Itambé, Guanambi, Vitória da Conquista, Jequié, Eunápolis, Feira de Santana e Senhor do Bonfim. As intervenções estão incluídas no programa de requalificação da rede física escolar do estado.

A iniciativa também inclui a construção de novas unidades escolares na capital e no interior. Segundo o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, o projeto “envolve a construção de 60 novas unidades escolares até 2022, além da manutenção, reforma e ampliação de escolas já existentes.

O Ministério da Educação disponibiliza na próxima segunda-feira (29) as notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, versão impressa, digital. Os participantes poderão conferir os resultados individuais das provas na Página do Participante ou no aplicativo do exame, após as 18h (horário de Brasília).

De acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão realizador da prova, também estarão disponíveis as notas dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio para adultos privados de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

Para ter acesso às notas, os participantes devem utilizar o login único do Governo Federal. Caso o aluno tenha esquecido a senha, o sistema permite recuperá-la. Basta inserir o CPF no campo indicado, selecionar avançar e clicar no link “Esqueci minha senha”.

O sistema apresentará diversas formas para recuperar a conta (validação facial, bancos credenciados, internet banking, e-mail e celular). O candidato escolherá uma das opções para receber o código de verificação e, em seguida, gerar uma nova senha.

Além do resultado da redação, que varia de zero a 1000, os participantes também poderão conferir as notas individuais referentes às provas das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

As notas individuais do Enem podem ser usadas para acesso à educação superior, no Brasil e em instituições de Portugal, e em programas governamentais de financiamento e apoio ao estudante. Os participantes podem ter mais informações sobre os programas que permitem o ingresso na educação superior no portal do Ministério da Educação.

O resultado do Enem 2020 impresso, para fins exclusivos de autoavaliação de conhecimentos do participante treineiro, será divulgado no dia 28 de maio de 2021, na Página do Participante e no aplicativo do exame. Agência Brasil.

O governador Rui Costa divulgou no Twitter, na tarde desta quarta-feira (24), que sancionou dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os projetos aprovados são o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.

O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino. O benefício será concedido aos estudantes que tiverem frequência superior a 85% nas atividades escolares. O percentual de estudantes beneficiados corresponde a cerca de 37% dos matriculados na rede estadual de ensino.

Aprovada por unanimidade, a isenção do pagamento da conta de água beneficia cerca de 1 milhão de pessoas. São 233 mil famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia, em diversos municípios baianos. O Estado investiu R$ 17 milhões nesta iniciativa e a isenção será pelo período de três meses para famílias cadastradas no núcleo social da Embasa e que consumirem até 25 metros cúbicos de água por mês.

“Sancionei duas leis aprovadas na Assembleia: uma isenta contas de água e esgoto para as pessoas na pobreza e extrema pobreza. A outra estabelece a Bolsa Presença no valor de R$ 150 para 292 mil estudantes. Mais do que nunca, é hora de responsabilidade e cuidado com as pessoas”, afirmou o governador.

Informações : Jairo Gonçalves

Os estudantes que ingressam este ano pela primeira vez na rede estadual de ensino devem ficar atentos. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia, na próxima terça-feira (23), a matrícula para novos alunos. Todo o processo será on-line, através do SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado (www.sacdigital.ba.gov.br).  Vale lembrar que, este ano, quem já é da rede estadual teve sua matrícula renovada automaticamente e não precisará ir na escola.  

Os estudantes da rede estadual que desejam mudar de escola devem fazer a transferência, de 22 de março a 14 de abril, presencialmente, com agendamento de horário por telefone em qualquer escola estadual, mesmo que não seja aquela em que vá estudar. Além disto, é importante observar o cronograma de matrícula, que é dividido em blocos de municípios por Núcleo Territorial de Educação (NTE), conforme calendário da SEC, disponível no Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Em Salvador, por exemplo, a matrícula de alunos novos vai ser de 9 a 14 de abril.

Os novos estudantes, que estão ingressando na rede estadual, oriundos da rede municipal, federal ou privada, primeiro devem realizar cadastro no SAC Digital antes de buscar o serviço de matrícula na plataforma. Essa etapa é essencial para que todo o processo possa ser efetivado corretamente a partir do dia 23 de março. Também há a opção da matrícula na escola para os alunos novos, mas isso só pode ocorrer mediante marcação prévia em qualquer unidade escolar, mesmo que não seja aquela que o estudante vá estudar, e observando o calendário de matrícula.

Cadastro no SAC Digital - Para se cadastrar no SAC Digital, é simples. Basta acessar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet e clicar na opção “Cadastre-se”. Caso prefira, o estudante pode fazer seu cadastro no aplicativo SAC Digital. O app está disponível para celulares Android e iOS. Se o aluno novo for menor de 16 anos, o cadastro deverá ser feito em nome dos pais ou do responsável.

Na internet ou no app, será necessário preencher fornecer dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato, entre outros, clicando em “Avançar”. Nas páginas seguintes, serão preenchidas informações sobre endereço do estudante e senha para acesso à plataforma. Todos os dados fornecidos serão confirmados na quarta e última página.

Uma mensagem será enviada para o e-mail cadastrado no SAC Digital, para ativação da conta. Com isso, o estudante poderá acessar a plataforma em “Entrar”, fornecendo senha e login, e buscar o serviço “Solicitar matrícula para aluno novo”.

Inclusão de dependente - De acordo com o regramento da SEC, a matrícula na rede estadual de ensino pode ser feita pelos pais, responsáveis ou pelo próprio aluno, caso ele tenha mais que 16 anos. Estudantes abaixo dos 16 anos devem ser matriculados por seus familiares e a mesma regra vale para o SAC Digital.  

Caso os pais ou responsáveis não possuam conta na plataforma, devem criar um cadastro seguindo o mesmo passo a passo: preencher dados pessoais, de endereço e senha de acesso, além da validação das informações e ativação da conta por meio do e-mail fornecido na plataforma. A única diferença é que será necessário realizar mais uma etapa: a inclusão de dependente.  

O procedimento pode ser feito no www.sacdigital.ba.gov.br ou no app SAC Digital. Basta fazer o acesso por meio de login e senha e escolher no menu pessoal a opção “Minha Conta”. Nesta página, os pais ou responsáveis devem clicar na aba “Dependentes” e cadastrar as informações do estudante: nome completo, e-mail, data de nascimento, grau de parentesco e se é ou não deficiente, salvando as informações em seguida.

Matrícula no passo a passo - Na página do serviço “Solicitar matrícula para aluno novo”, o estudante ou seu responsável devem escolher o município para onde será solicitada a vaga e em nome de quem será feita a matrícula. Conferindo o cronograma da SEC, é preciso informar de qual rede de ensino o aluno está vindo; o período de estudo, tipo de ensino, modalidade e curso da nova matrícula. Com a confirmação destes dados, deve-se selecionar a série.

Nas páginas seguintes será possível informar e conferir os dados do estudante, como nome, data de nascimento, CPF, telefone e filiação; informações pessoais; RG; se possui deficiência e qual tipo; endereço; e marcar que está de acordo com o termo de comprometimento, para dar continuidade à matrícula. O estudante precisa apresentar, presencialmente, toda a documentação solicitada pela SEC para efetivar a matrícula. A entrega precisa ser agendada por telefone, junto à unidade escolar escolhida, após a conclusão da matrícula no SAC Digital.

Depois de informar dados pessoais, a plataforma vai carregar as escolas com vagas disponíveis de acordo com o endereço fornecido no SAC Digital. Caso o estudante prefira estudar em local diferente, precisa marcar a busca por opções fora da sua localidade, escolhendo município e bairro. Uma lista vai mostrar as unidades disponíveis para a busca e o estudante ou responsável devem clicar no botão “Escolher” da unidade correspondente. Na página seguinte será possível conferir e validar as informações da nova matrícula e o comprovante será enviado para o e-mail cadastrado no SAC Digital.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia
O projeto (PL 3477/20) é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, e foi aprovado em dezembro, com parecer da deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Ela previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.

Bolsonaro alegou uma questão técnica para o veto: faltou ao projeto esclarecer a estimativa de impacto da medida no Orçamento da União. A regra está prevista na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto previa que os recursos para a ajuda financeira aos estados e municípios viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.

O veto presidencial será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

A proposta vetada beneficiaria com a internet os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, seriam abrangidos os de todas as etapas da educação básica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias