Novas Profissões Excluídas do MEI
O INSS informou que, em 2025, pelo menos 13 novas ocupações foram retiradas da modalidade MEI. Profissões regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já eram proibidas de se cadastrarem como MEI, pois exigem registro em conselhos profissionais. Agora, as seguintes atividades também foram excluídas:
Alinhador(a) de pneus;
Aplicador(a) agrícola;
Arquivista de documentos;
Balanceador(a) de pneus;
Coletor de resíduos perigosos;
Comerciante de fogos de artifício;
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Comerciante de medicamentos veterinários;
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
Contador(a)/técnico(a) contábil;
Dedetizador(a);
Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
Operador(a) de marketing direto.
Essa exclusão pode impactar milhares de trabalhadores que usavam a modalidade MEI para regularizar suas atividades, pagar tributos e ter acesso a benefícios previdenciários.
Reajuste no Valor da Contribuição do MEI
Além da atualização da lista de ocupações permitidas, o INSS também anunciou o novo valor da contribuição mensal para os MEIs. Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518,00, o valor do pagamento do MEI geral passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, equivalente a 5% do salário-mínimo. Para o MEI Caminhoneiro, os valores também sofreram alteração.
O primeiro pagamento com os novos valores tem vencimento no dia 20 de fevereiro.
O Que Fazer se Sua Profissão Foi Excluída do MEI?
Se você atuava como MEI em uma das atividades que foram retiradas, pode ser necessário migrar para outra modalidade empresarial, como o Microempreendimento (ME) ou a Empresa Individual. É importante consultar um contador para entender as melhores opções de regularização e evitar problemas com a Receita Federal.
Fique atento às novas regras e mantenha sua atividade dentro da legalidade!
O projeto, inspirado em uma experiência bem-sucedida de Recife, permite que prefeituras contratem serviços de até R$ 12,5 mil sem necessidade de licitação, abrangendo tarefas como reparos em creches, consertos de equipamentos e pequenos serviços urbanos. Os MEIs cadastrados na plataforma recebem alertas diretamente no celular e podem aceitar as ofertas de trabalho de forma simples e rápida.
O ministro Márcio França destacou que a iniciativa busca aumentar a formalização dos MEIs no setor público, visto que, dos 16 milhões de microempreendedores do país, apenas 70 mil são atualmente contratados por órgãos públicos.
O governo espera que pelo menos um milhão de MEIs se cadastrem na plataforma, ampliando suas oportunidades de trabalho e garantindo maior eficiência na execução de serviços municipais.
A plataforma já está disponível para inscrições e pode ser acessada no site Contrata+Brasil.
Com a nova regra, o salário mínimo deve ser fixado em R$ 1.518 para 2025, conforme indicou o governo. Atualmente, o valor é de R$ 1.412, e a oficialização do reajuste será feita por decreto presidencial nas próximas semanas.
Entenda a nova regra
A nova legislação estabelece que a valorização do salário mínimo siga as normas do arcabouço fiscal. Isso significa que os reajustes deverão ter um aumento real (acima da inflação) de no mínimo 0,6% e no máximo 2,5%.
Anteriormente, a política de aumento real não tinha teto nem piso. O reajuste era calculado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Objetivo e impacto fiscal
Essa mudança faz parte de um pacote de medidas fiscais anunciadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional. O objetivo é reduzir os gastos públicos, dado que o salário mínimo é a base para pagamentos previdenciários e benefícios sociais. O governo estima uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos com a nova regra de reajuste.
Pacote de medidas fiscais
A lei sancionada integra o mesmo projeto que alterou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No total, o governo projeta uma economia de R$ 69,8 bilhões com o pacote, que também incluiu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Conclusão
Com a publicação da lei, a definição do salário mínimo para 2025 está alinhada aos objetivos fiscais do governo. O novo teto de 2,5% para o aumento real busca equilibrar o ganho dos trabalhadores com a necessidade de controle das despesas públicas, marcando uma nova era na política de reajuste salarial no Brasil.
A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), prevê alíquota zero para alimentos da Cesta Básica Nacional e outros itens incluídos pelo Senado. O texto, que segue agora para sanção presidencial, regulamenta a aplicação dos novos tributos criados pela reforma: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
- Grãos e cereais: arroz, feijão, milho, aveia;
- Carnes e produtos de origem animal: bovina, suína, aves, caprina, ovina (exceto fígado de pato ou ganso);
- Laticínios e derivados: leite, manteiga, margarina, fórmulas infantis, queijos (mozzarella, minas, prato, parmesão, entre outros);
- Outros alimentos básicos: café, açúcar, sal, farinha de trigo, mandioca, grumos e sêmolas.
- Ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos;
- Leite fermentado, óleos vegetais e farinhas de cereais;
- Sucos naturais e polpas de frutas sem conservantes;
- Pão de forma, extrato de tomate e amendoim.
Outro destaque é o direcionamento obrigatório de 50% das emendas de comissões do Congresso para a saúde pública, fortalecendo o SUS. No caso do abono salarial, o benefício será mantido para quem ganha até R$ 2.640, com reajustes anuais pela inflação, até atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
Haddad ressaltou que o pacote fiscal busca combater a inflação, reduzir os juros e promover maior justiça tributária. “Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, afirmou.
As medidas ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional, mas o governo espera concluir as discussões ainda neste ano, mesmo com o calendário apertado. O pacote chega em um momento de pressão econômica, com o dólar atingindo R$ 5,91, e visa evitar a deterioração das contas públicas e a insustentabilidade do novo arcabouço fiscal.
O texto prevê que a isenção será aplicada mediante comprovação do registro no CadÚnico, uma ferramenta essencial para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil, definidas como aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo.
O regime de MEI permite que trabalhadores autônomos formalizem suas atividades, adquiram um CNPJ e acessem benefícios como abertura de conta bancária, acesso a linhas de crédito e emissão de notas fiscais, contribuindo para a inclusão no mercado formal.
Para o relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta tem potencial para promover o empreendedorismo e a inclusão social. "A medida incentiva a formalização de pequenos negócios e pode reduzir a pobreza e desigualdades socioeconômicas, especialmente em regiões mais vulneráveis", destacou.
O projeto segue agora para análise de outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
Por uma ampla maioria de votos (oito a três), o STF decidiu que não houve problemas no processo legislativo que levou à aprovação da emenda. Vale lembrar que, entre 1998 e 2007, essa emenda permitiu que parte dos servidores fosse contratada pelo regime da CLT, coexistindo com o regime jurídico único.
Em 2007, porém, o STF suspendeu a aplicação da emenda, restabelecendo o regime único como única forma de contratação para o setor público. Agora, após nova análise, o Tribunal derrubou a liminar que suspendia essa emenda, restaurando as regras de 1998, mas apenas para as futuras contratações.
Contrato público de trabalho
O texto original do artigo 39 da Constituição Federal de 1988 previa que cada ente da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) deveria instituir, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para seus servidores públicos, unificando a forma de contratação (estatutária), e os padrões de remuneração (planos de carreira). A EC 19/1998 alterou o dispositivo para extinguir a obrigatoriedade do RJU, possibilitando a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT.
Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sustentavam que o texto promulgado não teria sido aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos dos parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, procedimento necessário para alterar a Constituição.
Em 2007, o Plenário havia suspendido a vigência da alteração. Com isso, o texto original permaneceu válido até agora.
O mérito da ADI começou a ser julgado em 2020, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela inconstitucionalidade da alteração. Em 2021, o ministro Gilmar Mendes abriu divergência, e seu entendimento prevaleceu na conclusão do julgamento.
Ajuste de redação
Para a corrente vencedora, não houve violação ao processo legislativo. O texto foi aprovado em dois turnos por 3/5 dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, conforme exige a Constituição Federal. Segundo Mendes, o texto foi aprovado em segundo turno na Câmara, mas apenas em ordem diferente da redação em primeiro turno, o que configurou apenas um deslocamento do dispositivo. “Modificar o lugar de um texto de dispositivo contido em uma proposição legislativa não é suficiente para desfigurá-la”, afirmou.
Na sessão de hoje, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Judiciário só deve intervir em questões de procedimento legislativo em caso de flagrante inconstitucionalidade, o que não houve no caso.
Acompanharam esse entendimento os ministros Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Luiz Fux e a relatora, ministra Cármen Lúcia, que votaram pela inconstitucionalidade da norma.
É importante destacar que a decisão não mudará o regime dos servidores atuais – eles continuarão com as mesmas condições de contratação que já tinham. A nova orientação valerá apenas para novos contratos.
O novo salário-mínimo para o ano de 2024, proposto por Lula na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), traz consigo uma mudança significativa em relação ao método de reajuste adotado. Diferentemente das práticas anteriores, a nova política de valorização leva em consideração não apenas a inflação, mas também o Produto Interno Bruto (PIB).
Embora o governo tenha inicialmente anunciado um valor de R$ 1.421, especialistas, como Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, sugerem que o salário-mínimo para 2024 seja de R$ 1.412. Essa revisão considera a nova metodologia adotada para o reajuste, que busca trazer uma correção mais alinhada com a realidade econômica do país.
Caso o modelo anterior fosse mantido, o salário-mínimo seria reajustado apenas pela inflação, resultando em um valor de R$ 1.370,82. O início da validade desse novo salário-mínimo está previsto para 1º de janeiro de 2024.
O impacto desse reajuste não se limita apenas aos que recebem o piso salarial. Aposentadorias e pensões serão afetadas, e há a possibilidade de alguns auxílios serem reajustados no próximo ano como reflexo desse aumento salarial. Aguardamos informações oficiais para confirmar os ajustes e entender completamente o alcance dessas mudanças para os brasileiros em 2024.
No mês de novembro, o envio de diesel da Rússia para o Brasil atingiu níveis recordes, revelaram dados do London Stock Exchange Group (LSEG). Os carregamentos devem chegar aos portos brasileiros em dezembro e garantir que o ano de 2023 seja um dos mais bem-sucedidos para o comércio entre Brasil e Rússia na história das relações bilaterais.
De acordo com dados da SECEX, a corrente de comércio entre Brasil e Rússia entre janeiro e outubro de 2023 já cresceu em 5% em relação ao mesmo período de 2022, ano recorde no comércio entre os países.
Se em 2022 o carro-chefe do comércio entre Brasil e Rússia eram os fertilizantes, em 2023 o produto que está garantindo a manutenção do desempenho da Rússia no mercado brasileiro é o diesel com teor ultrabaixo de enxofre (ULSD, na sigla em inglês).
Tradicionalmente, o Brasil importa cerca de 25% do diesel que consome, principalmente de países como os EUA. Em agosto de 2023, no entanto, a Rússia respondeu por 70% das importações de diesel brasileiras, se tornando o principal fornecedor do país.
De janeiro a agosto de 2023, o Brasil importou 3,15 milhões de toneladas de diesel russo, comparado a 2,20 milhões de toneladas do combustível provenientes dos EUA. Em valor, a queda nas vendas de diesel dos EUA no mercado brasileiro entre 2022 e 2023 chega a 65%.
De acordo com o diretor do Instituto uto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, a chegada do diesel da Rússia ao Brasil é consequência de um rearranjo no mercado mundial de petróleo e gás natural, motivado pelo insucesso das sanções econômicas impostas contra a Rússia em 2022.
"A Rússia buscou novos mercados para suas exportações, como consequência das sanções lideradas pelos EUA e com adesão subalterna da Europa e da tentativa ingênua de colocar um preço-teto às exportações de petróleo russas", disse Sauer à Sputnik Brasil. "O que houve foi um rearranjo do mercado mundial, no quadro origem–destino."Como consequência, "a Europa sofre com aumento dos preços dos derivados de petróleo e um processo de desindustrialização", enquanto "o Brasil se beneficia ao importar diesel russo a preços convidativos"
Segundo o aplicativo Preço da Hora no raio de30 km de Itiruçu o preço da Gasolina varia entre R$ 5,10 a a R$ 6,13.
Veja os valores dos 6 postos com preços mais baixo da gasolina:
R$ 5,10 - Posto 24 horas - Bairro Loteamento Jaguar - Jaguaquara
R$ 5,49 - Posto Dom Pedro - Coalhada - Jaguaquara
R$ 5,64 - Posto Prestigio - Centro - Jaguaquara
R$ 5,65 - Posto Puma - Stela Dubois - Jaguaquara
R$ 5,65 - Posto Brasil Itália - Entroncamento - Jaguaquara
R$ 5,65 - Posto AF - Centro - Itiruçu
Veja os valores dos 6 postos com preços mais baixo do Etanol:
R$ 3,35 - Posto 24 horas - Bairro Loteamento Jaguar - Jaguaquara - Em relação a gasolina 66%
R$ 3,99 - Posto Lagêdo- Centro - Lagêdo do Tabocal- Em relação a gasolina 70%
R$ 4,09 - Posto Brasil Itália - Entroncamento - Jaguaquara - Em relação a gasolina 72%
R$ 4,12 - Posto Prestigio - Centro - Jaguaquara - Em relação a gasolina 73%
R$ 4,19 - Posto Puma - Stela Dubois - Jaguaquara - Em relação a gasolina 74%
R$ 4,19 - Posto Dom Pedro - Coalhada - Jaguaquara - Em relação a gasolina 76%
R$ 4,19 - Posto AF - Centro - Itiruçu - Em relação a gasolina 74%
Agora é só comparar os preços para economizar. Em relação ao Etanol de maneira geral, o é mais vantajoso quando o preço dele estiver equivalente a 70% ou menos do que o valor da gasolina. Por exemplo em relação ao preço do combustível em Itiruçu: se, na hora de abastecer você tiver gasolina a R$ 5,65 o litro e o álcool a R$ 4,19, a conta a ser feita é dividir o preço do álcool pelo da gasolina (4,19/5,65 ).
Devido à grande facilidade, o Pix conta com mais de 100 milhões de transações diárias, incluindo o uso do Pix agendado. Nessa modalidade é possível agendar o envio de valores com o prazo máximo de até 90 dias.
Basta ter em mãos a chave do recebedor e agendar o pagamento. Esse agendamento pode ser cancelado com até 24h de antecedência e é ideal pra evitar atrasos nas contas.
O que é o Pix agendado?
O Pix agendado é uma opção de pagamento disponibilizada pelo Banco Central, modalidade do Pix. Diferente das transações instantâneas, nessa opção o valor só cai no dia agendado que pode ser de até 90 dias.
Quem envia pode escolher o dia, mas o horário não, o valor cairá na conta do recebedor nas primeiras horas do dia escolhido pra pagamento. As possibilidades são inúmeras, enviar valores para os seus amigos, pagar as suas contas evitando atrasos e muito mais.
O melhor de tudo é que ele é seguro, e assim que o agendamento é feito não existem riscos de que o Pix programado retire o valor de sua conta duas vezes ou que ele não chegue na conta do destinatário.
Como fazer um Pix agendado?
Essa função foi disponibilizada pelo Banco Central desde 2021, mas os bancos que oferecem o Pix poderiam optar por adotar ou não. Além disso, com tanta praticidade de agendar o pagamento de suas contas, vale a pena aproveitar. Por isso, a seguir separamos um passo a passo que ensina a fazer o agendamento com Pix no RcargaPay. Pra fazer um Pix agendado basta:
O Pix agendado cai que horas?
As pessoas que usufruem do Pix agendado, independentemente do banco ou instituição financeira, só podem escolher o dia do agendamento. Sendo assim, em relação ao horário, o valor tende a ser enviado nas primeiras horas do dia escolhido.
No entanto, vale ter atenção pois assim que o valor sai de sua conta, pode levar até 10 segundos pra constar na conta do destinatário. Afinal, essa etapa segue o mesmo padrão de envio instantâneo.
Como cancelar um Pix agendado
Pra tornar as transações ainda mais seguras nessa modalidade de pagamento, o Banco Central permite cancelar um Pix agendado. Afinal, o agendamento não é uma prova de envio, pois o responsável pode cancelar a qualquer momento.
Com essa opção de Pix agendado é possível cancelar sem precisar recorrer ao MED que é o Mecanismos Especial de devolução do Banco Central. Praticamente o responsável pelo envio precisa entrar nos seus agendamentos.
Em seguida, deve clicar no Pix e cancelar a operação com até 24h de antecedência.
Quais são as vantagens do Pix agendado?
Fazer um Pix agendado reúne uma série de vantagens, principalmente diante da correria do dia a dia. Por isso, o Banco Central disponibilizou essa possibilidade para atender às nossas necessidades cotidianas.
Com essa ferramenta, você pode agendar pagamento de boletos via Pix, envio de valores pra amigos ou familiares com até 90 dias de antecedência e muito mais. Pra saber um pouco mais dessas vantagens, acompanhe a lista que separamos.
É seguro utilizar o Pix agendado?
Que o Pix Agendado é seguro, é fato, afinal essa é uma opção oficial do Banco Central. No entanto, não é uma certeza que o dinheiro será enviado pra conta do destinatário pois ele pode ser cancelado a qualquer momento.
Portanto, por mais que ele seja uma opção segura, muitos criminosos usufruem do agendamento pra aplicar o famoso golpe do Pix. Esse golpe tem feito diversas vítimas, no qual os golpistas agem como se tivessem enviado o valor instantaneamente, mas selecionando a opção de agendamento.
Após a saída dos estabelecimentos, ele pode cancelar o agendamento e o saldo não cai na conta do destinatário. Dessa forma o valor não é debitado da conta do golpista e o golpe faz novas vítimas que não percebem o agendamento no comprovante gerado.
É possível agendar Pix com cartão de crédito?
Não é possível agendar um Pix com cartão de crédito até esse momento. O BC ainda não disponibilizou essa opção de pagamento, pois só pode ser feita com o saldo em conta.
Além disso, o Banco Central se pronunciou recentemente sobre o lançamento de uma nova funcionalidade pra somar ao nosso dia a dia. O Pix crédito será essa nova função e promete ajudar muitos no dia a dia com as finanças.
Segundo o BC, desse total, estão disponíveis:
R$ 6 bilhões para 40,6 milhões de CPFs
R$ 1,5 bilhão para 3 milhões de CNPJs
De acordo com a instituição, 62,98% dos resgates devem ser de até R$ 10. Veja:
Entre R$ 0 e R$ 10 – 62,98%
Entre R$ 10,01 e R$ 100 – 25,71%
Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 – 9,64%
Acima de R$ 1.000,01 – 1,68%
Número de beneficiários por faixa de valor a receber:
entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 31.390.932 beneficiários
entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.813.948 beneficiários
entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.806.330 beneficiários
acima de R$ 1.000,01: 835.394 beneficiários
Segundo o BC, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez. Até outubro, R$ 5,3 bilhões já tinham sido resgatados.
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Dos municípios selecionados, 39 cidades estão na região Norte, 54 no Nordeste, 20 na região Centro-oeste, 44 no Sudeste e 23 no Sul.
De acordo com o ministério, a seleção foi feita a partir dos seguintes critérios: tamanho da população (mais de 100 mil habitantes), raio de influência na região e facilidade de acesso. Caso o município não tenha estrutura suficiente para a realização do concurso, os exames serão aplicados em cidades próximas. Informações Agencia Brasil
“Fica mais fácil e mais barato para as pessoas fazerem a prova perto de suas casas. Além disso, pagando apenas uma inscrição os candidatos concorrem a vagas de vários órgãos públicos”, ressaltou o secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Cardoso, em publicação da pasta.
Conhecido como Enem dos concursos, o primeiro concurso público unificado visa preencher 6.640 vagas para servidores federais e será aplicado pela Fundação Cesgranrio.
Veja a distribuição por regiões:
Região Norte - 39 municípios
- dois no Acre
- nove no Amazonas
- três no Amapá
- 16 no Pará
- quatro em Rondônia
- dois em Roraima
- três no Tocantins
Região Nordeste - 54 municípios
- dois em Alagoas
- 16 na Bahia
- seis no Ceará
- nove no Maranhão
- quatro na Paraíba
- cinco em Pernambuco
- sete no Piauí
- três no Rio Grande do Norte
- dois em Sergipe
Região Centro-Oeste - 20 municípios
- oito em Goiás
- quatro em Mato Grosso do Sul
- sete em Mato Grosso
- um no Distrito Federal
Região Sudeste - 44 municípios
- quatro no Espírito Santo
- 24 em Minas Gerais
- quatro no Rio de Janeiro
- 12 em São Paulo
Região Sul - 23 municípios
- oito no Paraná
- nove no Rio Grande do Sul
- seis em Santa Catarina
A revelação da poupança para estudantes do ensino médio foi revelada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o programa “Café com o Presidente“, a edição desta terça-feira (21), teve a presença do ministro da fazenda, Fernando Haddad.
“Nós temos milhares de jovens que fizeram o ProUni e que depois não arrumam emprego. Isso é um problema que nós temos que resolver. Eu tenho neto com 25 anos que não tem profissão. Nós precisamos dizer para essa juventude como é que a gente vai fazer para criar para eles oportunidade de trabalho.” Avaliou Haddad no encontro com o mandatário do pais.
Objetivo da poupança para estudantes do ensino médio
“Esse é um problema que nós temos que resolver, porque essa juventude tem que trabalhar. Você imagina, o cara não trabalha, desiste de estudar e tem um celular na mão, o celular passa a ser uma bomba atômica, porque esse cara tá com raiva de todo mundo. Esse cara não acredita em ninguém, ele tá perdendo a esperança, coisa que nenhum ser humano pode”, declarou Lula.
A poupança para estudantes do ensino médio deve ser oficializada na próxima semana, quando o programa será lançado.
O investimento do Governo Federal para os repasses é de R＄ 14,5 bilhões e o valor médio do benefício no país chega a R＄ 686,89, o segundo mais alto já registrado na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal. O cronograma de repasses é escalonado, tem por base o final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário e segue até 29 de setembro.
O Benefício Primeira Infância, no valor de R＄ 150, chega a mais de 9,4 milhões de crianças de zero a seis anos (7 anos incompletos) na composição familiar dos beneficiários, a partir de um investimento de R＄ 1,34 bilhão. Já o Benefício Variável Familiar, adicional de R＄ 50 para crianças e adolescentes de 7 anos a 18 anos incompletos e gestantes, atende 16 milhões de brasileiros por meio de repasses que totalizam R＄ 743 milhões. São 750 mil gestantes, 12,6 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos e 2,7 milhões de adolescentes na faixa de 16 a 18 anos.
COMPOSIÇÃO — As mulheres são ampla maioria no quesito de responsáveis familiares no programa. Em setembro, elas somam 17,7 milhões, o que equivale a 82,5% do total. Mais de 73% das pessoas beneficiárias do programa são de cor preta ou parda. No que diz respeito à composição familiar, a predominância é de famílias monoparentais femininas com filhos (independentemente da idade), que somam 10,6 milhões, ou 49,5% do total.
REGRA DE PROTEÇÃO — Medida que permite a permanência de beneficiários para famílias que elevam a renda até o patamar de meio salário mínimo por integrante do núcleo familiar, a Regra de Proteção alcança 2 milhões de famílias em setembro. Elas recebem 50% do valor total do benefício, incluindo os adicionais para crianças e adolescentes.
REGIÕES - O Nordeste, com 9,75 milhões de famílias atendidas e um investimento federal que ultrapassa os R＄ 6,57 bilhões, é a região do país com maior número de beneficiários em agosto. O valor médio do benefício é de R＄ 681,84. Em seguida aparece o Sudeste, com 6,43 milhões de famílias assistidas. Elas receberão um benefício médio de R＄ 678,79, por meio de repasses que somam mais de R＄ 4,3 bilhões.
A terceira região com maior número de contemplados é a Norte. Lá, mais de 2,6 milhões de famílias recebem um benefício médio de R＄ 723,67, o maior registrado entre as cinco regiões. O investimento federal é de R＄ 1,8 bilhão. A Região Sul, com 1,48 milhão de famílias assistidas, aparece na sequência. O valor médio do benefício é de R＄ 684,86 e os repasses somam R＄ 1 bilhão. O Centro-Oeste, por sua vez, tem 1,18 milhão de famílias contempladas em setembro. Elas recebem um valor médio de R＄ 697,37 por meio da transferência de R＄ 823,2 milhões.
ESTADOS — São Paulo (2,6 milhões de famílias), Bahia (2,5 milhões) e Rio de Janeiro (1,8 milhão) são os três estados com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família em setembro. Outras cinco Unidades da Federação somam mais de um milhão de beneficiários neste mês: Pernambuco (1,67 milhão), Minas Gerais (1,65 milhão), Ceará (1,50 milhão), Pará (1,35 milhão) e Maranhão (1,23 milhão).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Desde 2016, com base no PPI, os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.
Também eram considerados custos como frete de navios, logística interna de transporte e taxas portuárias. Além disso, acrescentava-se uma margem para remuneração de riscos ligados à operação, como volatilidade da taxa de câmbio e dos preços praticados em portos.
Na prática, os preços seguiam a tendência do mercado internacional: a estatal não tinha autonomia para contrabalancear as grandes variações e para evitar fortes repercussões no Brasil que chegassem ao consumidor. Com esse modelo, a Petrobras alcançou recordes de lucros e distribuição de dividendos. Os resultados do segundo semestre de 2022, por exemplo, permitiram um repasse histórico aos acionistas de R$ 87,8 bilhões.
Como será a partir de agora?
A mudança dessa política foi uma promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral no ano passado. Desde que tomou posse em janeiro, ele defendeu a necessidade de "abrasileirar" o preço dos combustíveis e disse não ver razão para que o Brasil ficasse submetido ao PPI. Em março, o presidente criticou o valor de distribuição dos dividendos da Petrobras e cobrou que o lucro da estatal fosse revertido em investimentos pelo país.
No novo modelo, a Petrobras não deixa de levar em conta o mercado internacional, mas o fará com base em outras referências para cálculo. Além disso, serão incorporadas referências do mercado interno. A proposta sinaliza um esforço de mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal defendido pelo governo, voltado para atender a expectativa do consumidor brasileiro por valores mais baixos.
A estatal anunciou que o novo modelo vai considerar o "custo alternativo do cliente" e o "valor marginal para a Petrobras". O custo alternativo para o cliente é estabelecido a partir das alternativas que o consumidor tem no mercado, sendo observados os preços praticados por outros fornecedores que ofereçam os mesmos produtos ou similares. Já o valor marginal para a Petrobras considera as melhores condições obtidas pela companhia para produção, importação e exportação. Segundo a Petrobras, esse modelo vai permitir ainda que ela seja mais competitiva em cada mercado e região, aplicando valores alinhados às especificidades locais.
O QUE É A RESTITUIÇÃO?
Todo contribuinte pessoa física que recebe rendimentos tributáveis superiores A R＄ 1.903,98 por mês é obrigado a pagar o Imposto de Renda. Contudo, quando o contribuinte é empregado, por exemplo, o imposto é recolhido “antecipadamente” pela empresa quando vai pagar o salário ao empregado (é o que chamamos de Imposto de Renda Retido na Fonte).
Para cálculo do imposto retido, a legislação diz que a empresa só pode abater do rendimento tributável as “deduções” em Folha de Pagamento, no caso: contribuição previdenciária oficial, dependentes e pensões pagas.
Quando o contribuinte apresenta a Declaração de Ajuste Anual, a legislação tributária permite que, além das deduções “em Folha”, ele informe na declaração as demais deduções (contribuição previdenciária complementar, despesas médicas, educação, etc).
“Assim, se o valor devido calculado na Declaração (Rendimento Tributável -- Deduções) x Alíquota do IRPF) é menor que o valor antecipado (ou o valor já pago é maior que o valor a pagar), a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor “pago a maior”. Isso é a restituição. Agora, se o valor devido calculado na Declaração é maior que o valor antecipado (ou o valor já pago é menor que o valor a pagar), o contribuinte terá Imposto a Recolher.”, explica Slavov.
COMO RECEBER A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO?
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. São incluídas de forma prioritária nesses lotes, seguindo a ordem a seguir. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade:
- acima de 80 anos;
- acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que fizeram a pré-preenchida ou indicaram PIX para restituição;
- demais.
DICAS PARA RECEBER A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO
- Utilizar a declaração pré-preenchida (para isso, é necessário iniciar a declaração com a conta do Governo Federal com nível prata ou ouro de segurança)
- Informar o PIX para restituição
- Entregar rapidamente a declaração, mas evitar erros, pois neste caso a declaração ficará retida na Malha Fiscal e entrará no “final da fila” para a restituição.
“Para evitar erros, o contribuinte pode procurar um profissional de contabilidade ou um Núcleo de Apoio Fiscal-Contábil (NAF). O NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade.”, finaliza o docente.
Na Região Centro-Oeste, o número é ainda mais expressivo. Lá, 86,9% dos lares registram uma mulher como responsável familiar, ou 982 mil famílias de um total de 1,1 milhão. No Sul, o percentual é de 82,8%, com 1,1 milhão de famílias com mulheres à frente em um total de 1,4 milhão. Na Região Norte são 82,5%, no Sudeste 81,3% e no Nordeste, 79,9%.
Na divisão por Unidades Federativas, Goiás é o estado com maior percentual de mulheres como responsável familiar. São 88,2%, ou 434 mil num universo de 492 mil beneficiários goianos. Outros estados com mais de 85% de mulheres como chefes de família são Rondônia (87,5%), Tocantins (86,4%), Mato Grosso (86,2%) e Mato Grosso do Sul (86%).
Em março de 2022, o Bolsa Família chega ao maior valor médio de repasse por família já registrado na história dos programas de transferência de renda do Governo Federal: R＄ 670,33. Além disso, os mais de R＄ 14 bilhões de investimento representam o recorde mensal do programa.
Em sua nova versão, o Bolsa Família assegura o repasse mínimo de R＄ 600 e traz como principal novidade o Benefício Primeiro Infância, que garante um adicional de R＄ 150 a cada criança entre 0 e 6 anos na composição familiar. São 8,9 milhões de meninos e meninas nessa faixa etária, e um investimento de R＄ 1,3 bilhão do Governo Federal.
Muitas empresas aumentaram os valores dos benefícios, entre 2022 e 2023, mas com o aumento dos preços dos alimentos, não necessariamente tem sido o suficiente para o trabalhador se alimentar fora de casa durante todo o mês. No primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior, empresas de todos os portes aumentaram o valor do crédito do cartão refeição como forma de amenizar os impactos da inflação, além de entenderem que a oferta de benefícios ao trabalhador ajuda a atrair e reter os melhores talentos.
“É importante reforçar que a jornada de trabalho requer uma alimentação que vai além da hora do almoço, como "cafés” da manhã e da tarde. Então, se o profissional opta por um lanche como refeição, ou ele irá gastar mais do que o esperado durante à tarde ou ele optará por ficar com fome até chegar em casa, o que também não é saudável e impacta diretamente em sua concentração e rendimento”, completa Soraia.
Por meio de uma alimentação nutritiva, obtemos benefícios para a saúde como um todo, seja física, emocional ou mental. Porém, gastar pouco e manter a qualidade nas refeições pode parecer um desafio. Algumas atitudes podem ajudar o trabalhador a economizar e se alimentar bem, como optar por restaurantes por quilo, que permitem montar o prato de maneira equilibrada.
“Quando estiver em um restaurante self service olhe todo o buffet disponível e imagine mentalmente como irá montar seu prato, então, vá pegando aos poucos, evitando colocar vários grupos de alimentos juntos, priorizando as folhas, que por serem leves deixam o prato mais barato, e que junto das outras verduras devem representar metade da refeição. Após essa etapa, escolha uma opção de proteína, de preferência magra. E para completar, uma boa pedida é a famosa combinação brasileira, o arroz com feijão, só tomando cuidado com a quantidade, que deve ser o suficiente para ficar satisfeito e caber no bolso”, pontua Soraia.
Outras dicas incluem economizar na bebida, evite pedir, mas se para você esse for um item essencial nas refeições, opte por água. O suco natural é outra opção saudável, mas costuma ser mais caro.
Caso não tenha boas alternativas de restaurante por quilo perto do trabalho, pense em frequentar estabelecimentos que fornecem refeição a la carte ou os populares pratos feitos (PFs) - neste caso, dividir o prato entre mais pessoas é uma ótima saída.
No recorte por regiões, o Nordeste concentra o maior número de crianças que recebem o Benefício Primeira Infância em março. São 3,62 milhões, com destaque para quatro estados com mais de 500 mil crianças contempladas com o adicional de R＄ 150: Bahia (878.491), Pernambuco (584.651), Ceará (560.914) e Maranhão (558.171).
A mudança vai ajudar bastante. Posso agora deixar o remedinho dela comprado, sem ficar caçando alguém para me ajudar”. Maria José Silva de Freitas, beneficiária do Bolsa Família no Distrito Federal.
A Região Sudeste tem 2,7 milhões de crianças dessa faixa etária na base de dados do Bolsa Família. Três dos quatro estados da região somam mais de 500 mil: São Paulo (1.188.534), Minas Gerais (712.685) e Rio de Janeiro (654.113). Na Região Norte são 1,2 milhão de crianças, e destaque para o Pará, com 613 mil. Na Região Sul há outras 733 mil crianças e no Centro-Oeste, 628 mil.
No recorte por estados, São Paulo concentra o maior número de contemplados pelo Benefício Primeira Infância em março. São 1,18 milhão. Na sequência aparecem Bahia (878 mil), Minas Gerais (712 mil), Rio de Janeiro (654 mil) e Pará (613 mil).
Ao todo, há mais de 21,1 milhões de beneficiários do Bolsa Família. O valor médio recebido em março é o maior da história: R＄ 670,33. O investimento também é um recorde inédito: R＄ 14 bilhões, com R＄ 1,3 bilhão especificamente para o Benefício Primeira Infância.
TODA A DIFERENÇA - “Com essa ajuda, posso comprar comida e remédio para os meninos. O Bolsa Família é a renda fixa que tenho. Completo com bicos, em geral pegando roupa dos outros para lavar em casa quando aparece o serviço”, disse a pernambucana Maria José Silva de Freitas, de 41 anos, mãe solteira de quatro filhos e desempregada, que vive no Distrito Federal há mais de duas décadas.
A filha mais nova de Maria José, Gabriele, tem três anos e sofre com anemia. Segundo ela, o salto de R＄ 600 para R＄ 750 no repasse mensal vai ajudar significativamente. “Ela está tomando remédio desde o ano passado. Alimentação aqui em casa é o que dá. Não tem como escolher. É difícil. No posto falaram para dar verdura, fruta, mas nem sempre consigo. A mudança vai ajudar bastante. Posso agora deixar o remedinho dela comprado, sem ficar caçando alguém para me ajudar”, disse.
No Paraná, a dona de casa Ana Cláudia das Neves, de 48 anos, também se enquadra nesse grupo. Ela tem de fazer malabarismo para administrar o orçamento e sustentar os quatro filhos que vivem com ela e o marido numa casa simples na periferia de Foz do Iguaçu (PR). A principal fonte de renda da família é um benefício do INSS destinado a um filho com transtornos mentais e o dinheiro do Bolsa Família que priorizam para duas filhas, de um e quatro anos de idade.
As pequenas, adotadas de uma sobrinha dependente química, exigem cuidados médicos. A mais velha nasceu prematura de sete meses, é autista e não fala. A bebê tem bronquiolite. Para cuidar de todos, o orçamento não fecha. Sempre fica um débito de R＄ 200, R＄ 300 na farmácia. A perspectiva de ter mais R＄ 300 no orçamento familiar já a autoriza a fazer planos de não mais ficar devendo à farmácia e de comprar outros itens que as crianças precisam.
“Vai ajudar muito porque sei que não vou mais dormir preocupada sem saber o que fazer para pagar a farmácia ou comprar uma coisa que as meninas pedem. O Bolsa Família para mim significa isso”, disse. A prioridade é cuidar das crianças. Se sobrar algum dinheiro, ela diz, a ideia é melhorar a alimentação comprando uma “misturinha”.
PAGAMENTO ESCALONADO -- Como habitual no Bolsa Família, o pagamento é escalonado. O cronograma tem início nesta segunda, 20/3, para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31. A partir de junho, o valor investido crescerá, pois haverá um adicional de R＄ 50 a cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos e para gestantes.
Mais do que uma ação de transferência de renda, o Bolsa Família é um instrumento da estratégia de redução da pobreza, de combate à fome e de promoção da educação e da saúde do Governo Federal. Até por isso, o programa volta a enfatizar condicionalidades estratégicas, como a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
QUEM RECEBE -- O Bolsa Família é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias que têm renda de até R＄ 218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.
INSCRIÇÃO -- A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Em caso de dúvidas sobre o Bolsa Família, confira perguntas e respostas sobre o programa.
