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Na última sexta-feira (8), a Confederação CCBFBF promoveu uma Assembleia Geral Extraordinária Administrativa, reunindo os 27 presidentes de Federações. Durante o encontro, foi aprovada por unanimidade uma ampla reforma no estatuto da entidade.

Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de três novos comitês, a inclusão do estatuto das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e a reestruturação da Comissão de Ética.

De acordo com Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF, o objetivo das alterações é alinhar o estatuto às mudanças recentes no cenário esportivo. “A intenção foi adequar o estatuto da CBF às mudanças ocorridas nos últimos anos, com a edição da Lei Geral do Esporte, e a necessidade de adequá-lo também aos estatutos da Fifa e da Conmebol”, afirmou.

O presidente destacou ainda o esforço coletivo envolvido no processo de reformulação: “Essa mudança é fruto de um trabalho que começou em novembro do ano passado e reuniu advogados, assessorias especializadas, a Diretoria de Governança e Conformidade, além das federações. Temos agora um estatuto mais moderno e sintonizado com as entidades principais do futebol mundial.”

A reforma busca reforçar a governança e preparar a CBF para os desafios do futuro no cenário esportivo global.

Veja as principais mudancas  cliclando aqui CB


Segurança hídrica inadequada afeta 2.260 municípios
A forte estiagem numa das maiores bacias hídricas do mundo é um sinal de alerta para a segurança hídrica dos municípios. A escassez de chuvas no Amazonas traz grande preocupação sobre os impactos das mudanças climáticas. No Brasil, 1.975 municípios têm abastecimento de água classificado com segurança hídrica média e 785 cidades apresentam segurança hídrica baixa ou mínima, de acordo com o Atlas da Água, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. No total, são 2.260 localidades que podem passar por racionamento em períodos de seca.

“A vulnerabilidade hídrica de um município afeta, além do abastecimento da população, a atividade econômica, inclusive com capacidade para gerar conflitos pela água”, alerta o engenheiro Ricardo Lazzari Mendes, presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente).  

“O país tem enfrentado sucessivas crises hídricas. Elas não se concentram apenas no semiárido brasileiro, mas alcançam grandes regiões metropolitanas, que concentram uma parcela significativa da população”, analisa o presidente da Apecs. Para Mendes, o país precisa planejar melhor os recursos hídricos e fazer investimento como forma de garantir o abastecimento de água nessas localidades.
 
Para o dirigente, o Novo Marco Legal do Saneamento trouxe importantes instrumentos, que colaboram para reduzir os riscos de crise hídrica. Um deles é a obrigatoriedade de redução das perdas de água nos municípios: “A maioria das cidades brasileiras tem sistemas de abastecimento com mais de 50 anos. A média de perdas no país chega próximo de 40% de toda água produzida. A Lei 14.026/20 estabelece como meta alcançar 25% de índices de perdas até 2033”.

ALERTA | Entidade médica emite parecer técnico sobre o uso de telas entre crianças e adolescentes
A exposição excessiva às telas pode resultar em atrasos no desenvolvimento da fala e linguagem em crianças. Esse é o principal alerta que o Departamento de Foniatria da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCF) faz em nota técnica publicada nesta segunda-feira (09/10), no site da entidade médica.

No documento, que também pode ser acessado pelo link, especialistas trazem recomendações sobre o uso de dispositivos eletrônicos, como celular, tablets, televisão e equipamentos afins, durante a infância e a adolescência.

A Fonitaria é uma sub-área da Otorrinolaringologia responsável por diagnosticar distúrbios de linguagem humana e comunicação. De acordo com os especialistas da área, a linguagem, considerada o sistema mais complexo dos seres humanos, é moldada desde os primeiros anos de vida por padrões universais de percepção e produção de fala, por exemplo. Além disso, as experiências sociais e sensoriais também ajudam a formar o desenvolvimento cognitivo e linguístico de bebês e crianças.
 
As crianças observam, rastreiam, imitam e analisam as pistas sensoriais, quanto a forma como os pais ou cuidadores interagem, incluindo a quantidade e a qualidade da fala, das brincadeiras e da leitura para a criança. Tudo isso afeta diretamente o desenvolvimento da linguagem nos primeiros três anos de vida.

Diante das telas, as crianças têm menos oportunidades de interagir com as pessoas. Isso reduz o tempo que deveria ser dedicado a brincadeiras e a atividades físicas, seja em casa, na escola ou ao ar livre. Essas atividades, quando realizadas sozinhas, com pais, amigos ou na escola, são fundamentais e estão de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A percepção auditiva das crianças menores de cinco anos difere dos adultos, devido à imaturidade do sistema auditivo. Este período inicial é crítico para o desenvolvimento da linguagem, sendo fundamental a exposição sem ruídos de fundo para a construção eficaz de "mapas" cerebrais dos sons das palavras”, informa a coordenadora do Departamento de Foniatria da ABORL-CCF, Dra. Mônica Elisabeth Simons Guerra.

A nota técnica ressalta que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos e a luz emitida pelas telas podem acarretar em uma série de problemas de saúde e no desenvolvimento, incluindo sedentarismo, obesidade, isolamento social, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e afeto à produção de melatonina, provocando problemas de concentração e memória.

Adolescência
 
Os adolescentes que ficam em exposição prolongada às telas têm interferência na fase de desenvolvimento crítico, influenciando comportamentos como busca por sensações, aumento da sexualidade e impulsividade. As recomendações da Associação Americana de Psiquiatria (APA) e outras organizações destacam a necessidade de equilíbrio no uso de telas nesta fase.

O que começa como uma distração na tela ou simples experimentação de um jogo de videogame pode interferir no sono, na atividade física, no desempenho escolar e nas interações sociais presentes, além de levar a frustrações, isolamento, distorções da realidade e sentimentos perturbadores com os quais os adolescentes ainda não conseguem lidar, podendo ser gatilhos para transtornos psíquicos mais graves.

“Até os 2 anos de idade, não é recomendado o uso de telas. Entre 3 e 6 anos de idade, esse tempo não deve exceder 1 hora por dia e deve ser reservado para atividades que envolvam interação com os pares, pais e cuidadores. E acima de 6 anos de idade e no caso dos adolescentes, deve-se pôr limites para garantir um equilíbrio saudável entre o tempo gasto em atividades físicas, sociais, sono e educacionais”, finaliza Dra. Mônica.

Sandy e Lucas Lima anunciam a terceira separação em 24 anos de relacionamento

A cantora Sandy e o músico Lucas Lima anunciaram o fim do casamento nesta segunda-feira (25). O ex casal, que estava junto há 24 anos, tem um filho de 9 anos, Theo, e afirmou em um comunicado conjunto em suas redes sociais que a decisão não foi fácil, pedindo respeito ao momento que estão vivendo. "A família que a gente construiu é pra sempre", afirmaram - no último dia 12 de setembro, Sandy tinha celebrado o aniversário de casamento se declarando para Lucas.

"Não foi uma decisão fácil, nem impulsiva. Foram praticamente 24 anos de relacionamento e 15 anos de casados. Com altos e baixos, às vezes mais felizes, às vezes menos, mas sempre inteiros e dispostos a fazer o nosso melhor. E fizemos", escreveram a cantora e o músico, ambos de 40 anos.

Sandy e Lucas garantiram que a união terminou de forma harmoniosa. "Não teve briga, mágoa, traumas… A gente conseguiu enxergar que esse era o melhor caminho e vamos deixar de ser um casal do mesmo jeito que a gente foi um: com muito amor, respeito e amizade infinita. A família que a gente construiu é pra sempre. E o nosso amor também", afirmaram.

"E a gente sabe que é pedir demais, mas vamos pedir mesmo assim: por favor, respeitem nosso momento, nossa família. A gente tem um filho lindo de 9 anos que precisa de todo nosso amor e cuidado", pontuou o ex-casal. "Precisamos que esse momento tão íntimo, difícil e particular seja vivido com a mesma discrição com que a gente viveu nosso relacionamento tão feliz, tão bem-sucedido...", explicaram os dois.

Sandy e Lucas agradeceram de antemão aos fãs. "Obrigado pela compreensão e pelos pensamentos positivos que a gente sabe que vai receber de quem gosta da gente. Vai demorar um pouquinho, mas vai ficar tudo bem", finalizaram.

Sandy conheceu Lucas em 1998, ao conferir um show da Família Lima, em São Paulo Os dois engataram um namoro em junho do ano seguinte, ficando juntos por cinco meses. Os cantores deram uma nova chance ao relacionamento entre 2001 e 2002, terminado outra vez.

Em 2004, Sandy e Lucas voltaram e quatro anos depois de se casaram em Campinas (SP), em um festão que reuniu a nata do sertanejo. Durante os 15 anos de união, o casal manteve um perfil tranquilo, preservando a intimidade e, sobretudo, o filho. Sandy e Lucas raramente compartilharam nas redes sociais imagens em que o menino aparecia, quase sempre parcialmente, e nunca mostraram seu rosto.

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Preconceito contra nordestinos é crime de racismo e discriminação mascarada de piada
Mascarado de brincadeira ou até mesmo opinião, comentários preconceituosos contra nordestinos podem ser enquadrados como racismo no Brasil. Isso é possível desde janeiro deste ano, quando o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração na Lei dos Crimes Raciais 7.716/ 1989, que equipara a discriminação contra moradores do nordeste ao crime de racismo. Apesar da punição prevista na Constituição Federal, muitas pessoas continuam a ofender habitantes da região com a justificativa de se tratar de uma “brincadeira”, o que também pode ser considerado racismo recreativo.

A advogada e especialista em direito antidiscriminatório Nilza Sacoman explica em quais casos deve ser considerado crime, “quem induzir, praticar ou incitar a discriminação contra as pessoas dessa região pode ter que cumprir pena de dois a cinco anos”, esclarece. O entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que resultou na inclusão dos nordestinos na questão racial se deu após as eleições de 2022, em que diversas publicações feitas por pessoas inconformadas com o resultado da disputa atacavam a população nordestina, que apresentou grande apoio ao presidente eleito.

A profissional ressalta que é comum as mídias abordarem a xenofobia com o enfoque internacional, mas é importante pontuar que ela também é praticada nacionalmente. “Existe sim o racismo contra mexicanos, brasileiros, latino-americanos em geral, mas a xenofobia também é praticada por brasileiros contra brasileiros, especialmente com nordestinos. Um exemplo disso é a ampla difusão da ideia de que moradores dessa região não gostam de trabalhar, ou até mesmo questões envolvendo posicionamento político, como foi visto na eleição anterior”, diz.

De acordo com um levantamento da Organização Não Governamental (ONG) SaferNet Brasil, que atua na proteção dos direitos humanos na internet, foram registradas 384 denúncias de xenofobia praticadas no ambiente virtual no dia 3 de outubro após o primeiro turno das eleições. No dia anterior, quando a eleição foi realizada, a ONG recebeu apenas 10 denúncias do tipo. Ainda segundo a SaferNet, anos eleitorais registram mais crimes de ódio em comparação a anos comuns.
 
Sacoman explica que existe ainda uma outra forma de preconceito, chamada “racismo recreativo”. “Muitos usam o recurso do humor para expor o preconceito contra o outro, e isso pode ser considerado racismo recreativo, que é um conceito recente no meio jurídico. O humor exprime uma mensagem, que pode discriminar alguém”, ressalta a especialista.

Outra alteração na legislação acerca da questão racial entrou em vigor a partir de janeiro deste ano, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou injúria racial ao crime de racismo, e tornou o delito imprescritível. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), a prática de injúria racial estava prevista no Código Penal e previa punições mais brandas. “Com a mudança, agora não é mais possível responder o processo de injúria racial em liberdade após pagamento de fiança”, pontua a profissional.

De acordo com Nilza, a injúria racial acontece quando a dignidade de uma pessoa é ofendida devido à raça, etnia ou cor, e antes da mudança da lei tinha pena prevista de três anos, além de multa. Já o racismo é concebido como discriminação contra um grupo devido a raça ou cor.

Zoofilia: Homem  comete  acuso  sexual contra animais na zona rural de Itiruçu
Fatos inusitados vêm ocorrendo em Itiruçu, nas últimas semanas. Há relatos que animais estão sendo molestados sexualmente em sítios e fazendas no município. 
 
Segundo informações de um proprietário de sítio, próximo à cidade de Itiruçu, no último domingo (09/10) por volta das 15hs30min, ele teria flagrado um homem no curral quase sem roupa abusando sexualmente uma novilha. O homem ao perceber que o proprietário se aproxima ameaçou de morte. 
 
Segundo proprietário teve se sair do local e que não reconheceu o infrator, mas deu queixa na Delegacia de polícia. A polícia segue com as investigações. 
 
A prática e satisfação sexual com animais se dá o nome de Zoofilia, e nunca poderá ser tratado como algo normal, é crime! E todo indivíduo que comete tal atitude deve ser preso. Estuprar animais é considerado crime de acordo com o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais,
9.605/98 e pode render a detenção por três meses a um ano e multa.

Defensor público alerta para a necessidade de eliminarmos expressões capacitistas de nosso vocabulário
O combate à discriminação e ao preconceito é uma pauta cada vez mais presente nas discussões atuais. No entanto, é preciso ampliarmos nossa reflexão em relação a grupos sociais ainda esquecidos pela sociedade. Além de manifestações contra o racismo estrutural, contra a homofobia, o etarismo, a gordofobia, é importante promover também maior mobilização em torno da luta das pessoas com deficiência, que necessitam de mais respeito e inclusão, seja na escola, no trabalho, nos transportes, no convívio social.

É urgente que a sociedade discuta ações necessárias para a construção de ambientes mais inclusivos para os PcDs. Afinal, pessoas com deficiência são tão capazes quanto qualquer pessoa. E uma das formas de combater a discriminação é excluir de nosso vocabulário palavras e expressões capacitistas, que muitas vezes pronunciamos sem ao menos perceber a carga de preconceito que elas carregam.

Expressões capacitistas são aquelas que usamos no dia a dia, que associamos a problemas ou dificuldades, sempre com referências a algum tipo de deficiência. Por exemplo, quando dizemos “que mancada!” ou que alguém é "cego de amor", é “retardado”, que “finge demência”, que “está mal das pernas”, que “não tem braço para fazer tal coisa” ou mesmo que "está dando uma de João sem braço"; estamos perpetuando nossa visão preconceituosa, fazendo associações, de forma equivocada, a pessoas com deficiência, que de algum modo seriam inferiores.

Ao lembrar que cerca de 24% dos brasileiros possuem alguma deficiência, o Defensor Público Federal André Naves alerta para a necessidade de estarmos atentos contra essa discriminação. “Todos nós somos únicos em nossa individualidade, cada um à sua maneira. Afinal, o que é “ser normal”? O capacitismo é uma forma de presumir que pessoas com deficiência são inferiores por terem corpos fora do padrão social. E por meio de expressões usuais, associa características negativas a pessoas com deficiência, utilizando frases e adjetivos pejorativos. Essa forma de preconceito, que muitas vezes passa despercebida, precisa acabar”, ressalta Naves, que é especialista em Direitos Humanos e Inclusão.

É importante lembrarmos que o corpo humano é capaz de se adaptar a diversas situações. Somos únicos e diferentes e devemos conviver com as diferenças de forma natural, sem adotarmos uma postura de superioridade em relação a quem tem deficiência. Quando nos dirigimos ao PcD com um “Nossa, nem parece que você é deficiente”, ou “Você não tem cara de autista”, ou “Você é linda(o), nem parece deficiente”, ou “Apesar de ser deficiente, parece muito feliz”, ou “Coitado, ele é meio doidinho”, estamos reforçando os estereótipos. Perguntas também podem ser ofensivas ou desrespeitosas com esse grupo social: “Seu problema não tem cura?”, “Mas como você faz as coisas?”, “Será que seus filhos vão nascer normais?”.

Para André Naves, é fundamental tentarmos substituir as expressões capacitistas de nosso dia a dia por outras mais respeitosas e inclusivas. Ao invés de falarmos, por exemplo, “não temos braços para realizar este trabalho”, podemos dizer “não temos pessoal para isso”, ou “não temos estrutura suficiente”. No caso da expressão “deu uma de João sem braço”, podemos substituir por “fugiu da responsabilidade” ou “se fez de desentendido”.

“Só desta forma colaboramos para combater esse arraigado preconceito e, assim, construir uma sociedade mais justa e diversa. Não podemos esquecer nunca que pessoas com deficiência têm direitos e são cidadãos plenos, capazes de contribuir para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país”, finalizou o Defensor.

Bahia possui média anual de 1.042 casamentos com menores de idade
A Bahia possui uma média de 1.042 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo - que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária-, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 7.761 Cartórios de Registro Civil no país.

O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.

O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos -- 2018 a 2022 -- e mostra uma redução de 35% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.

Em 2018 foram registrados um total de 1.284 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 1.210 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 894, passando para 996 em 2021 e 827 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 183 matrimônios envolvendo menores.

No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 132 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foram 6 realizados em 2023, 26 em 2022, 28 em 2021, 17 em 2020, 23 em 2019 e 32 em 2018.

Também neste período -- 2018 a março de 2023 - foram realizados 328 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 14 até março deste ano, 57 em 2022, 55 em 2021, 57 em 2020, 72 em 2019 e 73 em 2018.

Também neste período -- 2018 a março de 2023 - foram realizados 5.044 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 186 até março deste ano, 763 em 2022, 931 em 2021, 828 em 2020, 1.137 em 2019 e 1.199 em 2018

Já os casamentos homoafetivos neste mesmo período -- 2018 a março de 2023 -- totalizaram 41 celebrações envolvendo menores. Foram 1 em 2023, 7 em 2022, 12 em 2021, 1 em 2020, 7 em 2019 e 13 em 2018. Nesta configuração, casamentos onde ambos os nubentes eram menores não foram registrados em nenhum dos anos.

Aumenta o número de divórcios no Brasil; terapia em casal pode ser estratégia para o problema
Manter um casamento pode ser encarado como um desafio para diferentes pessoas -- segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em fevereiro deste ano, houve aumento de quase 17% nos registros de divórcios em cartórios entre 2020 e 2021, total de 386 mil casos. A maioria dos casais estavam em relacionamentos que duraram menos do que 10 anos (46%) e tinham filhos menores de idade (56%). As terapias em conjunto são uma estratégia recomendada por especialistas para lidar com essa situação.

Como explica a professora do curso de Psicologia da Faculdade Anhanguera, professora Juli Anne Almeida Nascimento, a terapia de casal é uma modalidade clínica que tem o objetivo de contribuir para resolução de problemas e alinhamento de expectativas por meio da comunicação assertiva e da reflexão. “Cabe ao profissional identificar padrões de comportamento que possam gerar algum gatilho de situações desagradáveis. As conversas visam debater essas questões”, afirma.

A maioria das sessões são realizadas em conjunto, com alguns encontros individuais para abordar temas que podem ser considerados constrangedores ou bastante particulares na presença do outro parceiro. O tratamento é possível em três níveis: a prevenção primária, quando os dois não enfrentam nenhum desconforto, mas gostariam de se conhecer melhor; a prevenção secundária, quando há algum ruído não identificado na interação entre os casados; e a prevenção terciária, quando existe um desafio instalado e explícito para ser resolvido.

Um dos principais motivos que levam as pessoas a buscarem pela ajuda profissional em conjunto é a falta de diálogo. De acordo com a docente da Anhanguera, uma relação saudável é construída com base no respeito às diferenças, que é comum em indivíduos que tenham bagagens culturais distintas. A falta de paciência para lidar com crenças e opiniões diferentes pode provocar brigas e desgaste emocional. O psicólogo especializado fará intervenções dinâmicas para equilibrar a compreensão e as demandas da dupla analisada.

CONCORDÂNCIA

A terapia de casal é uma estratégia que precisa ser acatada pelas duas partes do relacionamento. Quando há resistência de um dos lados, o indicado é que seja realizada uma terapia individual com apenas um dos casados, com enfoque nas possibilidades de mudança no comportamento para uma vida a dois ou para auxílio nas tomadas de decisão, como a continuidade ou o fim de um casamento.

“É necessário que ambos estejam em acordo sobre as sessões em conjunto antes do início do tratamento. Caso contrário, é recomendado realizar intervenções individuais”, afirma Juli Anne. “O objetivo é permitir os pacientes consigam se sentir bem como indivíduos e como casal”, completa.

Pets também podem sofrer com ansiedade,  saiba como reconhecer os sinais e o que fazer nesses casos
Já são mais de 350 milhões de pessoas no mundo que sofrem com ansiedade, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas, você sabia que o mal do século pode afetar também os animais? Diversos fatores podem causar a doença e identificar algum sinal pode ser difícil, por isso vale a atenção dos tutores, caso haja algum comportamento diferente do habitual.

Houve um aumento no número de casos, durante a pandemia da Covid-19. Com a adaptação ao home-office, muitos cães e gatos se acostumaram com a presença dos donos a todo momento dentro de casa. Mas, com a volta gradual à rotina presencial, os animais passaram a sentir mais a ausência e movimentação.

De acordo com o professor do curso de Medicina Veterinária da Faculdade Anhanguera, Thiago Henrique Carvalho de Souza, esse medo da distância é só um dos sintomas de ansiedade animal. O medo, a insegurança e até a maneira e o local onde são criados também podem desencadear a doença.
 
“Um tipo de distúrbio comum é a Síndrome de Ansiedade de Separação em Animais, onde o pet apresenta comportamentos depressivos por conta do medo da solidão e ausência do seu tutor. Vocalização em excesso, eliminar fezes ou urina em locais inadequados, a autolimpeza e, em situações mais extremas, até o autoflagelo são alguns sinais de que o bichinho está sofrendo de ansiedade”, afirma.

A Ansiedade Generalizada e a Ansiedade Focal também são alguns distúrbios que podem aparecer em diferentes fases da vida ou ser reflexo de alguma resposta emocional, como fobias, privações ou socialização.

Conheça alguns sinais que ajudam a identificar a ansiedade no animal:

    Mudança de comportamento

Se o animal sempre foi calmo e mais quieto e, de repente, passa a ser mais agitado e agressivo, ameaçando visitas, rosnando ou até mordendo é sinal de uma possível situação de estresse.

    Hábitos repetitivos

Lamber as patas em excesso, morder as unhas, andar de forma irregular e morder o mesmo móvel por repetidas vezes também são sinais anormais.

    Urinas e fezes em locais inadequados

Se o pet foi ensinado a fazer suas necessidades em um local e passa a fazer em pontos fora de costume, é possível que ele esteja querendo chamar a atenção.

    Ansiedade x depressão

Com ansiedade, o animal costuma ficar mais agitado, desobediente e agressivo. Quando ocorre a apatia, a falta de apetite e o sono em excesso, é possível que o quadro esteja se agravando para uma possível depressão.

    Perda ou ganho de peso

A alteração no apetite é um dos primeiros sinais de que algo está errado. Preste atenção se o animal vem comendo muito ou pouco durante as refeições.

    Coceira

A coceira também pode ser um indicador de que o pet não está bem, ainda mais se for acompanhada de latido e respiração ofegante.

E como tratar?

Caso desconfie que seu bichinho esteja sofrendo com ansiedade, procure o médico veterinário, o mais rápido possível. O tratamento da doença deve envolver muito cuidado e atenção.

Mas, algumas atitudes podem fazer a diferença e ajudar no tratamento:

    Ao chegar ou sair de casa, evite muita movimentação com o animal para não o deixar agitado com sua presença.
    Da mesma forma, não o ignore. O carinho e a atenção são muito importantes para o bichinho se sentir conectado ao dono.
    Passeie mais com o pet, a socialização costuma ser afetada em casos assim. Ter uma rotina fora de casa pode ajudar no bem-estar físico e emocional.
    Não o coloque em situações de medo, como forçar para brincar com outros animais ou ficar perto de barulho ou sons que podem incomodar.

Quer aproveitar a Páscoa sem exagerar? Nutricionista explica como manter a dieta na data
A Páscoa é um momento muito aguardado no ano, para poder se deliciar com as inúmeras variedades de ovos e tipos de chocolates. Contudo, para aqueles que estão passando por uma reeducação alimentar, em busca de uma vida mais saudável, encarar essa data pode ser muito difícil e a tentação cresce muito.

Para controlar esses instintos, a nutricionista da Magrass, rede de emagrecimento saudável, Carolina Martins, explica que é importante lembrar que o feriado de Páscoa tem um significado espiritual e não deve ser encarado como um pretexto para comer chocolate de forma exagerada, por isso, é preciso trabalhar essa questão psicologicamente com autocontrole.

“Para ter o comando da situação durante o feriado de Páscoa, lembre-se que não há motivos para comer tudo de uma única vez, e que você vai poder comer os seus chocolates sempre que tiver vontade verdadeiramente em uma quantidade que sacie o desejo”, complementa.

Uma dica que a profissional dá é a de separar o chocolate em porções pequenas e consumir quando estiver com vontade, e no domingo de Páscoa, consuma 1 dessas porções após uma refeição. Outra alternativa é guardar parte dos chocolates para preparar novas receitas.

“Na hora de escolher o chocolate, quanto maior o percentual de cacau, no mínimo 50-70% cacau, melhor será, pois terão benefícios para a saúde como melhora do humor, controle da glicemia, melhora da concentração, entre outros”. afirma.

Ela complementa dizendo que se exagerar, poderá sentir efeitos disso no seu peso nos próximos dias, mas que isso não significa que você estragou tudo. Sempre vale a pena retomar a rotina alimentar, sem pular refeições ou restringir a alimentação.

“Lembre-se que equilíbrio é um ato de amor com você mesmo e que apesar das tentações é preciso se lembrar o porquê começou esses novos hábitos e os objetivos que quer alcançar”, finaliza a nutricionista Carolina.

Limpeza incorreta de banheiro provoca proliferação de bactérias
Você sabia que existe um cômodo da casa que necessita de atenção redobrada na hora da limpeza? O banheiro é o lugar onde há mais chances de proliferação de bactérias e você certamente ficaria espantado com a quantidade de germes que podem dividir o banheiro com você. De acordo com pesquisas, um assento sanitário, pode conter até 480 mil bactérias por cm². E um estudo feito pelo Instituto Americano de Física comprovou que o hábito de dar a descarga com a tampa aberta pode acabar por espalhar mais microrganismos no ar.

Outro costume que pode contribuir para esse problema é manter as lixeiras cheias. Além de ser maléfico, o acúmulo dos resíduos pode causar mau cheiro e deixar o ambiente desagradável. “Já existem sacos para lixo apropriados para esses lugares, como o Neutralizador de Odores, que tem uma tecnologia que ajuda a bloquear cheiros indesejáveis e colabora para que o ambiente fique cheiroso por mais tempo devido a suas fragrâncias”, comenta Rafael Costa, diretor de operações Embalixo. 

Para evitar a proliferação de bactérias e o mau cheiro no banheiro, é necessário que a limpeza seja feita de forma frequente e com os produtos adequados, como desinfetantes e água sanitária. É preciso também que a troca de tapetes e toalhas seja feita rotineiramente. Já as lixeiras devem ser esvaziadas diariamente e é importante que elas sempre estejam com sacos para lixo. “Os sacos para lixo têm o papel principal de ajudar no descarte, evitando o contato direto com o que foi jogado fora. Uma forma prática de impedir a contaminação com bactérias e vírus”, finaliza Costa.

Para evitar a proliferação de bactérias e o mau cheiro no banheiro, é necessário que a limpeza seja feita de forma frequente e com os produtos adequados, como desinfetantes e água sanitária. É preciso também que a troca de tapetes e toalhas seja feita rotineiramente. Já as lixeiras devem ser esvaziadas diariamente e é importante que elas sempre estejam com sacos para lixo. “Os sacos para lixo têm o papel principal de ajudar no descarte, evitando o contato direto com o que foi jogado fora. Uma forma prática de impedir a contaminação com bactérias e vírus”, finaliza Costa.

Alckmin reforça diálogo aberto e direto com municípios na Marcha de Prefeitos
Representando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia de abertura da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça (28/3), o vice-presidente Geraldo Alckmin ressaltou a importância das cidades para a implementação das políticas públicas e disse que o governo Lula tem atuado por um diálogo total com os entes federativos. O evento segue até 30 de março e reúne cerca de quatro mil prefeitos e prefeitas do país, com uma estimativa da participação de quase 10 mil pessoas, levando em conta todas as atividades.
 
“Vamos trabalhar juntos com vocês. A Marcha dos Prefeitos pode se chamar também a Marcha do Povo porque, quanto mais nós fortalecermos o governo local, mais próximos estamos da população. Ganha a sociedade. Dizem que o século XIX foi o século dos impérios. O século XX dos países. O século XXI é o século das cidades. Elas vão ser as grandes protagonistas. É onde as coisas ocorrem”, disse Alckmin.
 
Diversas pastas ministeriais do Governo Federal têm conexão direta com o evento, na discussão sobre temas estratégicos e na difusão de programas, ações e oportunidades. Na fala aos prefeitos e a uma plateia também composta por governadores, dirigentes de empresas públicas e outras entidades, Alckmin destacou ações do governo Lula nesses primeiros 87 dias que têm impacto direto nos municípios.

Citou o Minha Casa Minha Vida, que estimula a geração de empregos e a redução do déficit habitacional. Falou sobre o reajuste da merenda escolar após cinco anos. Citou o novo Bolsa Família com o adicional de R$ 150 para crianças de zero a seis anos na composição familiar. Ressaltou a prioridade do ensino básico com meta de incluir todas as crianças de 4 e 5 anos em creches, enfatizou o aumento do orçamento da Saúde, lembrando do projeto de erradicar o câncer cervical e a meta de vacinar “todo menino e toda menina” com a vacina contra o HPV.
 
O vice-presidente defendeu também a reforma tributária e disse desejar que os municípios arrecadem mais e que a economia cresça. Segundo ele, o atual modelo é caótico e injusto. “O primeiro objetivo (da reforma) é a simplificação. A outra coisa é fazer a economia voltar a crescer. A reforma traz eficiência econômica e pode fazer o PIB crescer 10% em 15 anos”, afirmou.
 
A articulação do Governo Federal em torno do pacto federativo passa, também, pela definição em conjunto de obras prioritárias a serem retomadas nos municípios. Há uma estimativa de quase 14 mil obras paradas no país, mais de quatro mil na área de educação. O Governo anunciou no início do mês a plataforma Mãos à Obra, em que gestores municipais e estaduais indicam quais delas preferem retomar. A previsão é de que sejam investidos R$ 23 bilhões em infraestrutura em 2023.
 
Além dos temas centrais, a Marcha tem uma programação paralela distribuída em arenas técnicas para discutir temas como: marco do saneamento, financiamento da educação, assistência social, reorganização do SUS, regulação do transporte público, consórcios, gestão ambiental, turismo, defesa civil, desenvolvimento rural, habitação, cultura, carbono zero, resíduos sólidos, cidades inteligentes e sustentáveis, inovação, LGPD e mobilidade.

Foto : Cadu Gomes / VPR

Alimento ovo tem um papel importante no desenvolvimento humano
Nos últimos anos, o ovo venceu a injusta alcunha de vilão e se consolidou entre os alimentos mais completos e imprescindíveis disponíveis, ficando atrás apenas do leite materno. Sua praticidade, versatilidade e acessibilidade o colocou entre os protagonistas no prato não só do brasileiro como do mundo todo.

De acordo com Lúcia Endriukaite, nutricionista do Instituto Ovos Brasil, o ovo é um alimento de baixo custo e possui diversas vitaminas e muitos minerais necessários para a manutenção da saúde das pessoas. Isso o transforma em uma das principais fontes de nutrientes das refeições. O seu custo benefício faz com que ele se torne uma boa opção de proteínas no café da manhã, almoço e jantar. A praticidade no preparo também faz com que seja uma excelente estratégia para aumento de inclusão de nutrientes na dieta dessa categoria da população.

Uma das funções da ingestão de ovos na alimentação é o combate a perda da musculatura e a manutenção da massa muscular. Assim, é importante manter o ovo como fonte de proteína, participando da alimentação de forma estratégica, somado a exercícios físicos, evitando a redução muscular e mantendo uma forma de vida mais saudável.

Outro benefício é o consumo de luteína e zeaxantina, dois antioxidantes que agem diretamente na proteção dos olhos contra a luz, mas a sua ingestão só é efetivada quando há a presença de gordura, que já está presente na gema. “O que os estudos mostram é que o consumo do ovo aumenta os carotenóides séricos sem alterar o colesterol. Um estudo realizado com pessoas que consumiram um ovo diariamente, tiveram um aumento da luteína e zeaxantina plasmática sem elevar os lipídios séricos e colesterol”, explica a especialista.

O ovo também tem um papel importante para o desenvolvimento desde o nascimento. Após o parto, muitas mulheres ficam com inúmeras dúvidas sobre o tipo de alimentação que devem consumir durante o período de amamentação. Afinal, os alimentos que a lactante consome determinam a qualidade e o sabor do leite materno, ajudam a preparar o bebê para a fase da introdução alimentar e influenciam diretamente na disposição da mãe.

Ainda segundo a nutricionista, neste período de lactação, é essencial manter uma alimentação rica em proteínas, carboidratos, ácidos graxos, além de minerais, como magnésio, cromo, cobre, selênio, ferro, vitaminas A, E, C e vitaminas do complexo B, entre elas colina. “A colina é um nutriente essencial para a transmissão de impulsos nervosos e formação da memória que teve início no período gestacional. Além disso, ela é fundamental para a composição e manutenção de células. O ovo contribui com a alimentação materna, que deve ser equilibrada e pode, indiretamente, favorecer um maior aporte de vitaminas e minerais ao leite materno”, comenta Lúcia Endriukaite.

Em geral, o ovo é uma fonte de proteína, vitaminas, minerais e claro carotenóides importante para todas as faixas etárias e sexos. O ovo é prático, participa efetivamente de uma grande quantidade de receitas doces e salgadas, saboroso e só faz bem para a saúde.

Ligações indesejadas: entenda como formalizar reclamações e acionar a Justiça
Chamadas constantes de números desconhecidos representam um problema para a maioria dos brasileiros, que recebe telefonemas de cobranças e vendas, feitas por robôs. Até agosto do ano passado, 5,7 milhões de pessoas se cadastraram no sistema “Não Me Perturbe” da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) -- o serviço foi feito para quem deseja bloquear ligações de telemarketing ou de instituições financeiras. Ainda assim, as queixas sobre esse tema não diminuem e especialistas orientam que a situação pode ser resolvida judicialmente.

De acordo com a coordenadora do curso de Direito da Pitágoras Eunápolis, Thamara Balbino, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 42, protege o cidadão da exposição ao ridículo ou ao constrangimento, mesmo em casos de inadimplência. “Contatos excessivos podem caracterizar coerção, o que não se aplica como direito dos credores na prática de cobrança. É uma ação abusiva, passiva de penalização”, alerta a advogada.

As vendas de telemarketing (produtos ou serviços para cobranças indevidas) também podem ser configuradas como danos morais, com indenização à pessoa lesada. Segundo a legislação, as ligações feitas em horários impróprios ou de forma excessiva são consideradas abusivas, uma vez que invadem a intimidade do consumidor e interrompem a tranquilidade. Um advogado de confiança poderá auxiliar a acionar o Poder Judiciário nesses casos

INDETIFICAÇÃO

A Anatel lançou, no início de 2023, o portal “Qual Empresa Me Ligou”, onde o usuário pode consultar qual companhia está realizando ligações constantes ao telefone fixo ou móvel por meio do número originador das chamadas recebidas. O objetivo é oferecer informações que facilitem as solicitações a serviços de proteção ao consumidor ou, em alguns casos, a Justiça.

Podem ser enquadradas em ligações abusivas: cobranças por dívidas (indevidas ou não) e o telemarketing. A especialista recomenda ainda que sejam anotados os dias e horários dos telefonemas para formalizar as reclamações no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), na Anatel ou no Juizado Especial Cível (JEC).

É #FAKE texto que diz que ligação pede para discar 2 se estiver vacinado
É #FAKE texto que diz que ligação pede para discar 2 se estiver vacinado e clona celular Especialistas dizem que golpe descrito na mensagem não é tecnicamente possível. Texto viral em português tem equivalentes em outros idiomas. É preciso cuidado, entretanto, com golpistas que usam argumentos relacionados à vacinação para oferecer links ou pedir códigos que roubam dados

Circula pelas redes sociais uma mensagem que afirma que uma pessoa recebeu uma ligação que pediu para pressionar 2 se estivesse vacinado e que, ao pressionar 2, essa pessoa teve o telefone bloqueado e hackeado, limparam sua conta e fizeram pix. É #FAKE.

 A mensagem completa diz:

Hj Infelizmente um novo golpe!                 Agora mesmo meu amigo recebeu uma ligação de 95004-1117 pedindo-lhe “para pressionar 2” se ele tivesse sido vacinado.
Aí ele pressionou 2 ,imediatamente o telefone foi bloqueado, e seu telefone foi hackeado Limparam a conta, fizeram PIX.tudo muito rápido!                Portanto,tome cuidado ao receber chamadas semelhantes. Coloque em seu grupo de bate papo .           
Avisar para seus familiares!   
NOVO GOLPE DO PIX 👍🏃
FICAR ATENTOS

 Segundo informações do O Fato ou Fake foi questionado a Apura Cyber Intelligence se tecnicamente é possível clonar um telefone ao teclar em um número a partir de uma chamada convencional como descrito na mensagem. O chairman e CEO da empresa, Sandro Süffert, viu a mensagem e afirma que é falsa.

"Não é possível. Isso é fake", diz. O texto da mensagem falsa circula também em inglês e apresenta um outro número de telefone (912250041117) como suspeito. O número brasileiro é igual ao número estrangeiro, com exceção dos dígitos 122 entre o 9 e o 5. 

A versão estrangeira foi desmentida por Newsmobile e Republicworld, da Índia. A polícia de crimes de Hyderabad desmentiu tal alegação. "A forma descrita na imagem parece falsa ou exagerada. Até onde temos conhecimento, não é possível clonar um número de telefone apenas pressionando "2" ou qualquer tecla", diz Fabio Assolini, diretor da equipe global de pesquisa e análise da Kaspersky para a América Latina. 

Encaminhamento de chamadas Assolini alerta, porém, que existem maneiras de encaminhar todas as chamadas recebidas para outro número, usando códigos MMI, o que pode dar margem a golpes. 

"Ao enviar o código MMI, o dono do aparelho é alertado de duas maneiras sobre o redirecionamento configurado. Resta educar as pessoas para que não o façam sem saber as implicações", diz. O especialista explica que quando todas as ligações são encaminhadas, é possível que um criminoso receba ligações com tokens e OTPs enviados para a vítima, resultando na apropriação da conta de muitos serviços, incluindo o WhatsApp. 

"Se um criminoso quer fazer o SIM Swap, ele fará isso no período da noite, quando a vítima irá demorar a perceber o golpe. O roubo do WhatsApp é viável porque a empresa demora, em média, uma semana para devolver a conta ao proprietário (e alguns dias para bloquear a conta). Já para o número do telefone (SIM), há o código PIN que permite um bloqueio rápido.

" Cuidado Embora seja tecnicamente impossível clonar o telefone nas condições apontadas pela mensagem falsa, é preciso ter cuidado com golpistas que apresentam argumentos relacionados à vacinação, pesquisa ou cadastro de vacinas para roubar dados e senhas.

Um surto do vírus Marburg foi confirmado nesta segunda-feira (13) na Guiné Equatorial, país da África central, o que pôs autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) em alerta. A doença é da mesma família do ebola e, até agora, há uma morte confirmada, mas 16 casos e outros oito óbitos em análise. 

É improvável que o Marburg se espalhe pelo mundo a ponto de gerar uma pandemia, sua letalidade é de fácil contágio exigem atenção das autoridades sanitárias,

Em meados de fevereiro de 2023, um surto de pessoas infectadas pelo vírus Marburg deixou 9 mortos, na Guiné Equatorial, e gerou preocupações. O governo do país confinou uma área com mais de 4 mil pessoas e a OMS enviou observadores.
O morcego 'rousettus aegyptiacus' é a espécie que transmite o temido vírus Marburg, cuja taxa de mortalidade pode chegar a 88%.

Descoberto na Alemanha

Embora o vírus Marburg seja mais típico da África, ele foi detectado, pela primeira vez, na Europa, em 1967, nas cidades alemãs de Marburg e Frankfurt.
Esse surto na Alemanha foi causado por macacos verdes africanos infectados, que eram usados em um laboratório da farmacêutica Behringwerke para estudos sobre a poliomielite.
 
Trágica descoberta

Sete pessoas morreram após serem infectadas através dos animais por um vírus até então desconhecido. Logo, a ciência avaliou seu enorme perigo.

Sintomas

Segundo a OMS, a infecção por este vírus "começa abruptamente, com febre alta, dor de cabeça intensa e grande mal-estar, além de dores musculares frequentes".

A OMS acrescenta em sua descrição da doença causada pelo vírus Marburg: "A partir do terceiro dia pode aparecer diarreia aquosa intensa, dores e cólicas abdominais, náuseas e vômitos. A diarreia pode persistir por uma semana. Nesta fase, foi descrito que os pacientes têm uma 'aparência de fantasma' devido a olhos fundos, inexpressividade facial e letargia extrema."
 
Manifestações hemorrágicas graves

O vírus Marburg leva à morte devido às graves manifestações hemorrágicas que causa na pessoa infectada. Esta perde sangue nas fezes, vômitos etc. Na imagem, pesquisadores de vírus em Uganda.

Como é o contágio?

Além da mordida direta do morcego infectado, o vírus pode ser transmitido através do contato com suas fezes ou fluidos, em cavernas ou outros espaços estreitos e mal ventilados. O contágio também pode ser secundário, por meio de fluidos de outro animal ou outro ser humano.
A OMS garante que, embora a mortalidade deste vírus possa chegar a 88%, um diagnóstico a tempo e um tratamento adequado podem reduzir esta mortalidade para 55% ou até 20% (dependendo da estirpe viral). Ainda assim, são porcentagens absolutamente devastadoras.

Não existe tratamento específico


Não existe um medicamento específico que impeça o adoecimento e a morte pelo vírus Marburg. Os paliativos são aplicados contra alguns dos sintomas e acredita-se que o paciente suportará a investida no corpo de um microorganismo tão violento.

Como no caso de muitas outras doenças que atingem os países pobres e um número não muito elevado de pessoas, não parece ser de interesse das empresas farmacêuticas encontrar uma cura para o vírus Marburg. Talvez se um surto ocorresse em um país rico, esta visão mudaria.

Isolamento é a solução

O vírus Marburg, embora pareça paradoxal, é controlável devido à sua alta mortalidade. Sua propagação, geralmente, é interrompida isolando a população infectada. Além do mais, o estado dos pacientes fica tão grave, rapidamente, que é quase impossível que consigam viajar.

Cuidado com as cavernas de morcegos


A Organização Mundial de Saúde adverte contra a incursão humana em cavernas, onde há grande concentração de morcegos. Eles são fontes de contágio do vírus Marburg e outras doenças.

O que fazer em caso de contágio?

Seja como for, em caso de infeção pelo vírus Marburg, resta confiar na força do nosso corpo e, na falta de uma medicação específica, a OMS limita-se a dizer: "A reidratação e a administração rápida de tratamento sintomático melhora a sobrevida”.

O mercado de água em lata tem crescido no país nos últimos anos diante do crescente movimento para a redução de plásticos no meio ambiente, impulsionado pelo fato do Brasil ser recordista mundial em reaproveitamento de latas de alumínio.

O negócio de água em lata tem atraído investidores, caso do surfista Pedro Scooby, que se tornou sócio de uma marca nacional que comercializa o líquido em lata de alumínio.

De acordo com gerente de Vendas do Departamento Metal Packaging da Henkel na América Latina, Anderson José Guerrero, os processos industriais de limpeza da lata garantem que a água vendida em lata mantenha suas propriedades sem qualquer alteração no sabor, cor e cheiro.

“A produção da lata envolve diversas etapas de limpeza que removem todas as impurezas orgânicas e inorgânicas da lata, como ocorre no envase de outros líquidos normalmente vendidos no mercado. O envase em lata, além de totalmente hermético, impede a incidência de luz, evitando qualquer tipo interferência nas características da água, essencial para a garantia da qualidade da água”, comenta.

O mercado de alumínio no país tem como vantagem a grande circularidade das latinhas produzidas. Segundo a Abralatas (Associação Brasileira de Produtores de Latas de Alumínio), mais de 98% das latas de alumínio produzidas no país são reaproveitadas, índice que faz do setor de latas de alumínio no Brasil o maior reciclador do planeta há mais de 15 anos, segundo dados da associação.

A integração entre fabricantes, fornecedores, cooperativas e recicladores tem sido essencial para que a circularidade seja de quase 100% das latas no país.

O Instituto Internacional do Alumínio (IAI) comparou o reaproveitamento das latas com as garrafas PET e vidro. O estudo apontou reaproveitamento de 70% das latas, muito acima do reaproveitamento das garrafas PET (40%) e do vidro (34%). A pesquisa analisou os mercados do Brasil, Japão, China, Estados Unidos e todo o continente europeu.

“A reciclagem de alumínio é muito superior em relação aos demais países do mundo e se analisarmos especialmente o Brasil, o reaproveitamento da lata é ainda maior. Praticamente toda a lata de alumínio produzida no país é reciclada, o que faz do Brasil líder em economia circular no que se refere a alumínio”, completa Anderson Guerrero.

Benefícios ao meio ambiente

O mercado de lata de alumínio apresenta resultados positivos no quesito sustentabilidade. Quando descartada corretamente, a lata pode voltar a ser consumida em 60 dias. O grande reaproveitamento da lata traz benefícios diretos ao planeta com a redução de resíduos descartados.

Além disso, o consumo de água na indústria para a produção da lata de alumínio pode ser seis vezes menor em comparação a outros tipos de embalagem, segundo informou o Sebrae, com menor consumo de energia.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o Ministério da Saúde não inclua os Entes locais nos debates sobre o financiamento do piso salarial da enfermagem, tendo em vista que esses são os mais impactados pela medida. Estimativas da entidade apontam que os Municípios, que são responsáveis pela vinculação de 42% desses profissionais, teriam impacto de R$ 10,5 bilhões somente no primeiro ano da implementação da medida e correriam o grave risco de enfrentar o colapso da saúde e a desassistência da população de forma permanente.

A entidade alerta novamente que as soluções apontadas pelo grupo de trabalho criado pelo MS com o objetivo de viabilizar o pagamento, conforme informações já divulgadas pelo Conselho Federal da Enfermagem (Cofen), não são resolutivas para esse problema. O movimento municipalista teme que o texto da medida provisória em debate pelo grupo e que deve ser apresentado nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, sem a participação dos Municípios, seja utilizado como justificativa para derrubar a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022 pela falta de indicação da fonte de financiamento e pelos riscos à solvabilidade das finanças de Estados e Municípios.

Em última decisão, o ministro Roberto Barroso solicitou à Câmara e ao Senado informações a respeito do projeto de lei para regulamentar a Emenda 127, uma vez que, na previsão constitucional, a efetivação do piso necessita de lei que defina as fontes de financiamento, os critérios de destinação dos recursos e a metodologia de rateio para repasse aos Entes e prestadores de serviços. O vazio legal não permite a operacionalização da Emenda 127.

A utilização de recursos de fundos públicos para o financiamento do piso, como vem sendo noticiado como a solução para o custeio, é um equívoco, uma vez que a medida é temporária e incerta. A previsão de recursos vai até 2027, sujeita a superávit dos fundos, e não há fonte de financiamento a partir de 2028. Os fundos públicos são criados e regulados por leis específicas, que devem ser observadas para evitar conflitos e entraves legais. Um exemplo é o Fundo Social do pré-sal (Lei 12.351/2010), que define seu objetivo e aplicação dos seus recursos financeiros. Parte do Fundo já tem destinação fixa e o superávit no exercício de 2021 foi de R$ 17 bilhões. Esses não são suficientes para cobrir as despesas decorrentes do piso, tendo em vista que o impacto para os Entes e prestadores de serviços supera R$ 24,3 bilhões.

Para a CNM, uma medida complementar que viabiliza o pagamento, no âmbito dos Municípios, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%. A medida é permanente e aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados de forma adicional ao auxílio da União para o cumprimento do piso. Outra solução é o custeio permanente do piso pela União, como já ocorre com o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemia.

Diante disso, a CNM reitera a necessidade de que seja mantida a liminar do STF até que haja uma solução sustentável e definitiva para viabilizar o pagamento sem comprometer a prestação de serviços e a solvência dos Entes.

Informações Paulo Ziulkoski Presidente da CNM

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