A proposta foi defendida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em visita oficial do secretário da pasta, Osni Cardoso, a Brasília, no mês de janeiro. Durante audiência, Osni apresentou nota técnica que trazia a necessidade de correções no sistema operacional do CAFWEB, tornando-o mais veloz e com capacidade de atender diariamente a grande quantidade de agricultores e agricultoras familiares.
“Alguns pontos importantes foram levantados, principalmente referente à instabilidade no sistema, falta de agilidade na análise da documentação postada pelos municípios e a necessidade de aumento dos agentes aptos a emitirem o CAF. Sem acesso ao cadastro os agricultores e agricultoras ficavam de fora de políticas públicas importantes de fortalecimento da agricultura familiar, por isso era tão essencial a dilatação desse prazo”, ressalta o secretário Osni Cardoso.
A inscrição no CAF é requisito básico para o acesso dos beneficiários e beneficiárias às políticas públicas, programas e projetos de apoio à Agricultura Familiar. Dentre estas, destacam-se: a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que possibilita o acesso ao crédito para as suas atividades produtivas; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o Programa Garantia Safra. O CAF também se apresenta como documento comprobatório para o agricultor familiar na obtenção da Aposentadoria Rural na condição de segurado especial.
Boa notícia para os agricultores e agricultoras familiares
A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá a continuidade do acesso às políticas públicas voltadas para o campo enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender os trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Em nota oficial publicada nas redes sociais, o MDA explicou que “quem não conseguiu realizar o cadastro e o prazo de vencimento da sua DAP está entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses. Por exemplo, a DAP que venceria dia 10 de fevereiro de 2023, valerá, agora, até 10 de fevereiro de 2024”.
Para quem está com a DAP vencida, foi montada uma força-tarefa de readequação do sistema do CAF para que todas e todos os agricultores familiares façam a emissão do documento que dá acesso aos programas.
“Ou seja, tratam-se de aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores rurais atuando e impulsionando nosso estado através da agricultura”, observou o deputado no documento.
Para ele, esses números mostram que o atual aparato administrativo do Estado não está conseguindo abarcar o atendimento devido, frente ao elevado número de agricultores baianos. “Fato que além de mostrar a necessidade, governador, também demonstra que é plausível a descentralização do auxílio técnico voltado ao setor agropecuário”, argumentou o petista.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba),
na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei nº 24.692/22, que
autoriza o Governo do Estado da Bahia a utilizar R$ 100 milhões em
recursos do Fund de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o a Bahia no mês de dezembro de 2022. Além da linha de crédito, quem levou prejuízo com a chuva terá direito a tarifa social da Embasa, desde que observadas as exigências específicas.
O projeto sancionado pelo governador Rui Costa será publicado na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
Para ter acesso ao empréstimo os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.
O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021, e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
O projeto sancionado pelo governador Rui Costa será publicado na edição desta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
Para ter acesso ao empréstimo os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Ainda de acordo com o projeto, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.
O valor previsto de R$100 milhões pode ser ampliado em razão do agravamento das situações decorrentes dos desastres de que trata a referida lei, por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, observada a legislação fiscal e orçamentária. Os financiamentos deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela; taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) para os financiamentos superiores a R$150 mil; estabelecimento de aval como modalidade de garantia; e a previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista ainda a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021, e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.
Tarifa Social da Embasa
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) está autorizada, excepcionalmente no mês de dezembro de 2022, a aplicar aos moradores, comerciantes e prestadores de serviços dos municípios baianos atingidos pelas enchentes a tarifa social prevista no “Programa Tarifa Residencial Social”. Poderão ser beneficiários do programa os comerciantes e prestadores de serviços que reunirem, cumulativamente, as condições de residir ou ter sede dos comércios em município abrangido por situação de emergência ou de estado de calamidade pública; e ter o imóvel sido efetiva e diretamente atingido pelo desastre, mediante comprovação por documento oficial emitido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado, pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ou por órgão público competente do Município.
Demanda aquecida e clima e relevo favoráveis explicam o desempenho dos estados nordestinos, bem como os financiamentos destinados à atividade. Nos primeiros sete meses do ano, o Banco do Nordeste contratou mais de R＄ 1 bilhão em operações de crédito para milhocultura, sendo R＄ 300 milhões somente para a Bahia.
A instituição dispõe de várias linhas de crédito para produtores de milho, um dos três cereais mais cultivados do mundo. O Banco também participa do Plano Safra, atendendo a produtores rurais de todos os portes, da agricultura familiar ao agronegócio, em sua área de atuação, que abrange Região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Entre as linhas de crédito disponíveis estão o Pronaf, FNE Rural, FNE Irrigação, FNE Sol, FNE Agro Conectado e outras.
Segundo o autor do estudo, o economista Jackson Dantas Coêlho, além do aumento da produção, há previsão de expansão de 14% da área de cultivo, conforme dados de agosto desse ano da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A tendência de preços é semelhante à nacional, pela demanda aquecida. “O comércio (nacional e regional) não foi afetado pela pandemia ou pela guerra na Ucrânia, sendo amplamente superavitário e influenciado apenas pela sazonalidade. O elevado grau de profissionalização e de inovação tecnológica na produção empresarial, com modo intensivo, permite produzir a um custo competitivo. Além disso, a capacidade dos produtores, o desenvolvimento de cultivares adaptados à Região e ao clima, o apoio financeiro de instituições como o BNB e as precipitações geralmente regulares, fazem com que o milho se destaque no agronegócio do Nordeste”, complementa.
O estudo destaca que há duas áreas de expansão agrícola de grãos, principalmente empresarial: o Matopiba (confluência predominante de cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, mais antiga) e o Sealba (confluência de municípios do leste de Sergipe e de Alagoas com o nordeste baiano, mais recente), que colocam Bahia, Maranhão e Piauí como maiores produtores nordestinos e oitavo, nono e décimo nacionais, respectivamente. Deste grupo, o Maranhão teve a maior expansão em área (20,1%) e o Piauí, em produção (32,7%) e produtividade (18,8%).
Imagem Reprodução
Visando coibir delitos, manter a ordem social e cessar as possibilidades criminosas, o Pelotão de Emprego Tático Operacional - PETO, juntamente com o 5º Pelotão, nesta quinta-feira 04/08, realizaram incursões e abordagens na cidade de Iramaia e em todo o seu entorno.
O Comandante da 93ª CIPM, o Maj Alécio Marques, determinou que fosse elevado o nível de segurança naquele município com o objetivo de interromper as possíveis intenções delituosas e anular as ocorrências criminais, para dar continuidade à ordem e a paz social, característicos de Iramaia.
FONTE: ASCOM - 93ª CIPM
No dia 05 de Junho, será realizada mais uma edição de um dos mais importantes eventos de agronegócio da região: a tradicional Expo e Feira de Animais promovido pela Prefeitura de Lafaiete Coutinho, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente.
A programação terá início às 8 horas da manhã e se estenderá por todo o dia, onde será realizada a exposição e feira de animais, entrega de mudas frutíferas e nativas, exposição de produtos regionais e muita troca de conhecimentos entre criadores e produtores da região.
A organização do eventos prever muita interação entre produtores e certeza de bons negócios, tudo no clima de São João!
Segundo Vilas-Boas, também é necessário equacionar as dívidas dos produtores de cacau, para que voltem a ter acesso a crédito. “Isso tudo precisa de assistência técnica, orientação e financiamento, porque a substituição de uma árvore antiga por uma nova demanda em torno de 3 anos de quebra da produção”, acrescentou.
A lavoura cacaueira ocupa 403 mil hectares na Bahia, que colheu 111.439 toneladas de cacau em 2020. No mesmo ano, o Pará, recordista do país, produziu 135.150 toneladas do fruto em 147.222 hectares. Os dados são do Caderno Setorial Etene, publicado neste ano pelo Banco do Nordeste.
Para Vilas-Boas, saúde pública mudou totalmente na Bahia e defendeu o legado da sua gestão à frente da Secretaria da Saúde da Bahia, de 2015 a 2021, com pleno apoio do governador Rui Costa.
“Nós temos um caso de sucesso – a gente pode dizer assim – da mudança total na feição da saúde pública do estado da Bahia nesses sete anos. Nós conseguimos implementar um trabalho de descentralização e regionalização da saúde, levando a alta complexidade para o interior. Construímos 10 hospitais, 25 policlínicas e isso precisa ser levado para outros estados e precisa ser ampliado dentro da Bahia”, argumentou, ao explicar uma das bandeiras da sua pré-candidatura a deputado federal.
A entrevista também abordou o enfrentamento da covid-19. No Brasil, a Bahia tem o segundo menor índice de mortos pela doença a cada 100 mil habitantes, 183.35. Sobre o momento atual da pandemia, Fábio Vilas-Boas disse que é necessário agir de forma cautelosa, pois parte significativa da população ainda não foi completamente imunizada contra o novo coronavírus.
