Com o resultado, o Vitória vai a nove pontos e assegura a liderança temporária da Segundona, por conta do saldo de gols, mas depende de um tropeço do Guarani (ou de vitória por um gol a menos de saldo) para seguir no topo. O Bugre tem seis pontos e enfrenta o Ituano na noite desta sexta-feira. O Londrina fica no 13° lugar, com três pontos ganhos.
O Vitória só volta a campo pela 5ª rodada da Série B do Brasileiro, no dia 5 de maio, contra o Botafogo-SP, às 21h30 (de Brasília), no estádio Santa Cruz, em Ribeirão Preto. O jogo do Rubro-Negro contra o Ceará na 4ª rodada foi adiado, por conta da final da Copa do Nordeste, entre Vozão e Sport, na próxima quarta. Já o Londrina encara o Criciúma, na próxima segunda-feira, às 16h (de Brasília), no Estádio do Café, em Londrina, pela quarta rodada.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/4), a Lei nº 14.546 estabelece que as concessionárias de água e esgoto deverão adotar medidas para prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e águas cinzas. Os prestadores de serviço público de abastecimento devem corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição.
Precisam também fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
A nova lei estabelece ainda que, no âmbito da política federal de saneamento básico, a União deverá estimular o uso e reuso dessas águas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.
A lei deixa claro que a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público. Também enfatiza a necessidade de as águas reutilizadas passarem por tratamento que assegure a utilização segura.
SANEAMENTO - Também nesta quarta, o presidente Lula edita dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação, que vai beneficiar 29,8 milhões de pessoas em 1.113 municípios brasileiros, tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.
As mudanças promovidas pelos novos decretos pretendem destravar investimentos de R＄ 120 bilhões até 2033. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Os pequenos produtores foram os que mais aumentaram os pedidos de crédito e respondem por cerca de 65% de todo o crédito contratado para a atividade de cacauicultura. Apesar de os produtores da Bahia concentrarem quase todas as contratações no período, outros estados da área de atuação do BNB vêm apresentando aumento nesse tipo de atividade, como Ceará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Minas Gerais e Espírito Santo.
Paralelo ao aumento no crédito para produtores, os últimos seis anos também representaram crescimento no recebimento de cacau pelas indústrias do setor. Segundo dados da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), as empresas associadas receberam, em 2017, cerca de 150 mil toneladas de cacau para processamento. Em 2022, esse número superou 200 mil toneladas.
Segundo a presidente da AIPC, Anna Paula Losi, cerca de 90% a 95% da produção nacional é adquirida pela indústria de processamento. Por isso, houve, nos últimos anos, um trabalho das entidades representativas para estimular a utilização de crédito para financiar a produção nacional. “Estamos vendo aos poucos que o produtor está investindo para melhorar sua produção ou para fazer renovação das áreas”, afirma.
Para o superintendente estadual do BNB na Bahia, Diego Rocha, a Instituição está incentivando o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau para ampliar a geração de emprego e renda nessa cultura. “Historicamente, nossa instituição sempre apoiou e valorizou a cultura do cacau, mas, nesse momento, é notável uma reorganização da cadeia produtiva com a verticalização por meio do surgimento de fábricas de chocolate e outros derivados da fruta na Bahia, novos investimentos em inovação pelos produtores, além de novas fronteiras para o cultivo no estado. Por isso, vislumbramos a oportunidade de alavancarmos os negócios na lavoura cacaueira com vistas a gerar mais desenvolvimento, emprego e renda para os cidadãos baianos”, afirma o executivo. Estimativas da AIPC apontam que a cadeia do cacau gera mais de 200 mil postos de trabalho no Brasil.
Outro estímulo importante ao setor foi a liquidação ou repactuação de 482 operações de crédito com produtores de cacau que tiveram prejuízo com a praga “vassoura de bruxa”. A liquidação dos contratos teve descontos de até 90%, a depender do porte do empreendimento. Já a repactuação implicou em bônus de até 50% nas parcelas. Esse benefício impactou na regularização de quase R＄ 60 milhões em financiamento pelo Banco do Nordeste obedecendo o artigo 6º da Lei 14.166/21. A medida ajudou na revitalização e fortalecimento da cultura no País.
O QUE É A RESTITUIÇÃO?
Todo contribuinte pessoa física que recebe rendimentos tributáveis superiores A R＄ 1.903,98 por mês é obrigado a pagar o Imposto de Renda. Contudo, quando o contribuinte é empregado, por exemplo, o imposto é recolhido “antecipadamente” pela empresa quando vai pagar o salário ao empregado (é o que chamamos de Imposto de Renda Retido na Fonte).
Para cálculo do imposto retido, a legislação diz que a empresa só pode abater do rendimento tributável as “deduções” em Folha de Pagamento, no caso: contribuição previdenciária oficial, dependentes e pensões pagas.
Quando o contribuinte apresenta a Declaração de Ajuste Anual, a legislação tributária permite que, além das deduções “em Folha”, ele informe na declaração as demais deduções (contribuição previdenciária complementar, despesas médicas, educação, etc).
“Assim, se o valor devido calculado na Declaração (Rendimento Tributável -- Deduções) x Alíquota do IRPF) é menor que o valor antecipado (ou o valor já pago é maior que o valor a pagar), a Receita Federal devolve ao contribuinte o valor “pago a maior”. Isso é a restituição. Agora, se o valor devido calculado na Declaração é maior que o valor antecipado (ou o valor já pago é menor que o valor a pagar), o contribuinte terá Imposto a Recolher.”, explica Slavov.
COMO RECEBER A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO?
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. São incluídas de forma prioritária nesses lotes, seguindo a ordem a seguir. Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade:
- acima de 80 anos;
- acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
- cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- que fizeram a pré-preenchida ou indicaram PIX para restituição;
- demais.
DICAS PARA RECEBER A RESTITUIÇÃO MAIS RÁPIDO
- Utilizar a declaração pré-preenchida (para isso, é necessário iniciar a declaração com a conta do Governo Federal com nível prata ou ouro de segurança)
- Informar o PIX para restituição
- Entregar rapidamente a declaração, mas evitar erros, pois neste caso a declaração ficará retida na Malha Fiscal e entrará no “final da fila” para a restituição.
“Para evitar erros, o contribuinte pode procurar um profissional de contabilidade ou um Núcleo de Apoio Fiscal-Contábil (NAF). O NAF é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo, não substituindo, porém, um escritório de contabilidade.”, finaliza o docente.
Conhecedor das dificuldades enfrentadas pela cacauicultura, e preocupado com a situação dos produtores, o deputado Hassan solicitou a audiência atendendo pedido feito pelos produtores de cacau do sul da Bahia e pela Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), que alerta sobre os riscos que o país está correndo com a importação do cacau africano. A audiência pública, proposta pelo deputado Hassan, vai contar com a participação de representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Superintendência Federal de Agricultura (SFA/BA), e da presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC) Vanuza Barroso, e produtores de cacau da região cacaueira baiana.
O deputado enfatiza que “essa é uma questão muito séria, que precisa ser debatida e solucionada o mais rápido possível”, e acrescenta que a Bahia é um dos maiores produtores de cacau do País, cultivado em sua maioria por pequenos agricultores em mais de 120 municípios. “A cacauicultura baiana ainda não se recuperou totalmente da praga da vassoura de bruxa e não pode correr novo risco fitossanitário”, alerta Hassan. De acordo com informações da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) os baianos respondem por 70% da produção nacional do fruto. Das 28 mil propriedades dedicadas à cultura no estado, cerca de 80% são de pequenos produtores familiares.
Informações Josalto Alves
Conforme as indicações do corpo técnico do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a análise do laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) confirmou, na noite desta quinta-feira (02), que o caso isolado de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) detectado no município de Marabá (PA) é atípico tipo H.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, comunicou imediatamente o resultado da amostra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, imediatamente, iniciou a inserção das referidas informações no sistema para a comunicação oficial à OMSA e às autoridades chinesas.
Assim que concluído o processo, será marcada uma reunião virtual com o governo chinês para tratar do desembargo da exportação da carne bovina ao país.
"Ressalto que rapidez, eficiência e a transparência solicitada pelo presidente Lula foi fundamental. Agradeço à nossa equipe e à do governador do Pará, Helder Barbalho, que nos permitiu uma atuação rápida desde a identificação do caso", comentou Fávaro.
Por se tratar de caso atípico, ou seja, ocorrido por causas naturais em um único animal de 9 anos de idade e com todas as providências sanitárias adotadas prontamente, o Ministério da Agricultura e Pecuária está adotando imediatamente as providências, de acordo com os protocolos sanitários, para que as exportações da carne bovina brasileira sejam restabelecidas o mais breve possível.
A proposta foi defendida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em visita oficial do secretário da pasta, Osni Cardoso, a Brasília, no mês de janeiro. Durante audiência, Osni apresentou nota técnica que trazia a necessidade de correções no sistema operacional do CAFWEB, tornando-o mais veloz e com capacidade de atender diariamente a grande quantidade de agricultores e agricultoras familiares.
“Alguns pontos importantes foram levantados, principalmente referente à instabilidade no sistema, falta de agilidade na análise da documentação postada pelos municípios e a necessidade de aumento dos agentes aptos a emitirem o CAF. Sem acesso ao cadastro os agricultores e agricultoras ficavam de fora de políticas públicas importantes de fortalecimento da agricultura familiar, por isso era tão essencial a dilatação desse prazo”, ressalta o secretário Osni Cardoso.
A inscrição no CAF é requisito básico para o acesso dos beneficiários e beneficiárias às políticas públicas, programas e projetos de apoio à Agricultura Familiar. Dentre estas, destacam-se: a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que possibilita o acesso ao crédito para as suas atividades produtivas; o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e o Programa Garantia Safra. O CAF também se apresenta como documento comprobatório para o agricultor familiar na obtenção da Aposentadoria Rural na condição de segurado especial.
Boa notícia para os agricultores e agricultoras familiares
A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá a continuidade do acesso às políticas públicas voltadas para o campo enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender os trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Em nota oficial publicada nas redes sociais, o MDA explicou que “quem não conseguiu realizar o cadastro e o prazo de vencimento da sua DAP está entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses. Por exemplo, a DAP que venceria dia 10 de fevereiro de 2023, valerá, agora, até 10 de fevereiro de 2024”.
Para quem está com a DAP vencida, foi montada uma força-tarefa de readequação do sistema do CAF para que todas e todos os agricultores familiares façam a emissão do documento que dá acesso aos programas.
“Ou seja, tratam-se de aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores rurais atuando e impulsionando nosso estado através da agricultura”, observou o deputado no documento.
Para ele, esses números mostram que o atual aparato administrativo do Estado não está conseguindo abarcar o atendimento devido, frente ao elevado número de agricultores baianos. “Fato que além de mostrar a necessidade, governador, também demonstra que é plausível a descentralização do auxílio técnico voltado ao setor agropecuário”, argumentou o petista.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
