Parecer de juristas enviado à CPI da Covid apontou sete crimes de Bolsonaro na pandemia e pediram o impeachment do presidente.
O grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior apontou à CPI da Covid, no Senado, que cabe uma ação de impeachment por crime de responsabilidade contra Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.
Ao todo, os juristas identificaram sete tipos de crimes cometidos pelo presidente. Além de infringir a Lei do Impeachment, Bolsonaro cometeu crimes contra a saúde pública (charlatanismo, infração de medida sanitária e epidemia), contra a administração pública (prevaricação), contra a paz pública (incitação ao crime) e contra a humanidade.
O documento apontou que há “farto material probatório” produzido pelo colegiado para responsabilizar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro e os integrantes de seu governo. Além de Reale Jr, assinaram o parecer os juristas Sylvia H. Steiner, Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich.
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