A prefeitura de Lafaiete Coutinho, no Vale do Jiquiriçá, sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). É que o presidente da Corte, Luiz Fux, indeferiu o pedido de manutenção de duas leis municipais que autorizavam o reajuste dos salários de prefeito, vice, secretários e vereadores.
Na decisão, Fux se posicionou pelo entendimento das instâncias inferiores e rejeitou o argumento de que a decisão em vigor causaria lesão ao interesse público. Pelo contrário. Em um trecho da decisão, o ministro aponta que manter a suspensão dos reajustes ”além de gerar economia aos cofres públicos, tem no máximo o condão de atingir interesses patrimoniais privados de determinados servidores, interesses os quais, conquanto relevantes, não podem ser equiparados ao interesse público”.
Conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os salários de prefeito e vice são R$ 9 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, e os de secretários e vereadores, R$ 4 mil. Segundo estimativa do IBGE de 2020, Lafaiete Coutinho tem a terceira menor população da Bahia, com 3.693 habitantes.
Antes de entrar com o recurso no STF, a prefeitura teve o pedido negado pela Comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Na decisão, Fux se posicionou pelo entendimento das instâncias inferiores e rejeitou o argumento de que a decisão em vigor causaria lesão ao interesse público. Pelo contrário. Em um trecho da decisão, o ministro aponta que manter a suspensão dos reajustes ”além de gerar economia aos cofres públicos, tem no máximo o condão de atingir interesses patrimoniais privados de determinados servidores, interesses os quais, conquanto relevantes, não podem ser equiparados ao interesse público”.
Conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os salários de prefeito e vice são R$ 9 mil e R$ 4,5 mil, respectivamente, e os de secretários e vereadores, R$ 4 mil. Segundo estimativa do IBGE de 2020, Lafaiete Coutinho tem a terceira menor população da Bahia, com 3.693 habitantes.
Antes de entrar com o recurso no STF, a prefeitura teve o pedido negado pela Comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
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