O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 23.649/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança, com detector de metais, nos terminais rodoviários e hidroviários de embarque e desembarque de passageiros, sob concessão pública, às empresas privadas localizadas no estado da Bahia.
Segundo informações do Blog Marcos Frahm no documento, o deputado pleiteia proíbe a criação ou majoração de tarifas de qualquer natureza dos passageiros para o aparelhamento do sistema de segurança. O legislador escreve que o PL visa reduzir os problemas de segurança enfrentados pelos cidadãos que utilizam este tipo de serviço.
O Projeto deverá passar pelas comissões de Constituição e Justiça; Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos; Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
Foto: Divulgação
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