O vídeo contendo atos obscenos publicado via Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira pode configurar quebra de decoro e causar 1 processo de impeachment. A informação é do jurista Miguel Reale Júnior em entrevista ao jornal O Globo.
Em 2015, Miguel foi um dos nomes do pedido que ocasionou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A lei 1.079 de 1950 afirma que é crime contra a probidade na administração “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo“. Essa é a lei que define os crimes de responsabilidade do presidente da República.
De acordo com o advogado, o conceito de decoro requer a decência, compostura, respeito ético e moral. Além disso, quem ocupa 1 cargo público necessita ter discrição. A possibilidade de quebra de decoro aumenta pelo caráter desnecessário da publicação.
Caso Bolsonaro realmente quisesse denunciar os responsáveis, o presidente poderia ter pedido a 1 auxiliar para que fizesse uma comunicação oficial à polícia, afirma Miguel.
“O que eu destaco é a absoluta desnecessidade de enviar este vídeo abjeto ao povo brasileiro para denunciar algo que tinha sido visto, previamente, por algumas centenas de pessoas. Um auxiliar, reservadamente, poderia fazer isso junto à autoridade policial. Com a divulgação, ele deu exposição a um fato restrito, sem nenhuma necessidade: ou seja, ampliou o ato. Algo que seria visto por algumas pessoas foi visto pelo Brasil inteiro“, disse ao Globo.
Conforme o Código Penal, o crime de praticar ato obsceno em lugar público é considerado menos grave do que sua divulgação. O artigo 234 destaca que a pena para quem pratica esse tipo de delito (ato obsceno em lugar público) é de 3 meses a 1 ano de detenção. Para quem divulga, a pena é de 6 meses a 2 anos.
Além de ser passível de 1 pedido de impeachment, a divulgação do vídeo também viola o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Diversos seguidores do presidente na rede social são crianças e/ou adolescentes. A idade mínima estabelecida pelo Twitter para poder se registrar é 13 anos.
Não me sinto confortável em mostrar, mas temos que expor a verdade para a população ter conhecimento e sempre tomar suas prioridades. É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro. Comentem e tirem suas conslusões: pic.twitter.com/u0qbPu9sie— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 5 de março de 2019
Nenhum comentário: