Um Projeto de Lei 8569/17, apresentado pelo deputado Lindomar Garçon (PRB-RO) quer regulamentar a profissão de blogueiro no Brasil. A proposta quer permitir que pessoas que possuam blogs possam solicitar o registro profissional de sua categoria na condição de jornalista ou comunicador, mas só quem tiver ensino médio completo poderá fazer isso.
A proposta define o blogueiro como o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.
Essa atividade, no entanto, só poderá ser exercida sob regulamentação por quem possui diploma do ensino médio proveniente de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de comunicador, além de comprovarem terem um blog ou site ativo e façam parte dessas categorias.
Além do diploma, a lei também exigirá que o blogueiro tenha um endereço fixo na internet.
A regulamentação da profissão de blogueiro, pode estabelecer deveres e responsabilidades e reforçará a proteção de direitos e de garantias fundamentais. "É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas", justifica o deputado.
Como tudo isso ainda não passa de um projeto de lei apresentado hoje na Câmara, não há como saber se a proposta vai seguir adiante, muito menos prever como será o teor do texto final, que pode passar por inúmeras modificações até chegar a uma eventual forma de aprovação.
É possível ler na íntegra o PL8569/17 aqui.
É possível ler na íntegra o PL8569/17 aqui.
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