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Jaguaquara: Contas reprovadas no TCM são aprovadas por Câmara


As Contas do Prefeito Giuliano Martinelli do exercício de 2014 foram aprovadas no Legislativo jaguaquarense sendo que foram reprovadas no Tribunal de Contas do Município - TCM. Na Sessão realizada na noite desta quarta-feira (06), doze vereadores votou contra ao Parecer do TCM , sendo dois  a favor do e uma ausência. 

Segundo o TCM estariam entre as irregularidade nas contas de 2014 a ausência de remessa de dados e informações pelo SIGA, relativos a certidões de prova de regularidade fiscal e trabalhista de empresas contratadas pela Prefeitura; reincidência na tímida da cobrança da dívida ativa; reincidência na existência de déficit orçamentário; reincidência na omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do Município; reincidência na apresentação de deficiente Relatório do Controle Interno  e ausência de reconhecimento, pelo Regime de Competência, dos valores a receber decorrentes das Variações Patrimoniais aumentativas oriundas de receitas e reincidência na ausência de registro de depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes à Prefeitura.  

O prefeito foi multado no valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas aos cofres públicos municipais,
O TCM ainda Determinou  que o Sr. Giuliano de Andrade Martinelli devolva ao Erário Municipal o valor de R$ 8.313,80 (oito mil, trezentos e treze reais e oitenta centavos), pela realização de despesas com publicidade sem que constem dos autos elementos que comprovem a efetiva publicação e seu conteúdo. 
Clique acima para detalhes sobre o parecer do TCM

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