O Governo do Estado publicou no Diário Oficial dessa quinta-feira (12), a convocação oficial para os 417 municípios baianos participarem da 6ª Conferência Estadual das Cidades. A partir de agora, as prefeituras têm até o dia 22 de fevereiro do ano que vem para convocar suas conferências municipais, caso contrário, a sociedade civil poderá assumir pra si a responsabilidade de sua convocação.
“As Conferências são fóruns fundamentais para a democratização do processo decisório de uma cidade, de um estado e de um país, pois ali se discute sobre políticas públicas em todos os níveis, traçando as diretrizes para a atuação do Governo Federal, Estadual e Municipal”, destacou a coordenadora do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), Micau Barreto.
Processo instituído pelo Governo Federal, no âmbito do Ministério das Cidades, a Conferência das Cidades serve como instrumento de participação social e democrática na construção de políticas públicas, articulando as três esferas de poder e em diálogo aberto com a sociedade civil. A etapa municipal é preparatória para estadual, que será realizada de 22 a 25 de novembro de 2016 e que, por sua vez, antecede a 6ª Conferência Nacional, programada para 05 a 09 de junho de 2017.
As Conferências Municipais devem ser realizadas até o dia 5 de julho de 2016. Os municípios devem convocar suas conferências via decreto publicado nos respectivos Diários Oficiais, acompanhado de ampla divulgação. A partir daí, o Executivo Municipal deverá constituir a Comissão Preparatória Municipal, obedecendo a representação dos segmentos conforme estabelecido no Regimento da Conferência Nacional (entre representantes do Poder Público; movimentos sociais e populares; entidades sindicais; empresários; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e Conselhos Profissionais; e ONGs).
O debate se dará em torno dos desafios para definição das premissas, concepções e objetivos da Função Social da Cidade e da Propriedade, visando a construção de cidades inclusivas, participativas e socialmente justas, e seguindo o tema da Conferência Nacional.
“Só tem sentido definir a função social das cidades e da propriedade, ouvindo a sociedade. Não se pode definir isso sem considerar a fala de quem vive a cidade de fato”, pontuou Micau Barreto. “O conceito de cidade, inclusive, está relacionado ao potencial exercício da democracia participativa. O sentido da Conferência, portanto, foi pautado na necessidade de se abrir o debate com a sociedade para que ela defina, a partir da sua realidade, que tipo de cidade devemos construir”, arrematou.
As conferências são realizadas a cada três anos, sempre respeitando o processo em etapas (municipais, estaduais e nacional). O propósito é manter as discussões e resoluções sempre atualizadas e alinhadas com a realidade vigente e o contexto histórico, político, econômico, cultural e social.
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