A Câmara de vereadores de Itiruçu na noite desta terça-feira (3/11), aprovou por unanimidade, o projeto de lei número 3/2015 de autoria do vereador Gilmar Machado Junior, popular Junior Petruquio (PT), que propõe reduzir a carga horária do servidor público municipal que comprovadamente cuide de pessoas com necessidades especiais, tais como tutor, pai mãe, filho, companheiro ou companheira.
Pelo projeto, caso estas pessoas comprovem que tem sob sua responsabilidade alguém com necessidades especiais, terá uma redução de até 50% na sua carga horária, sem prejuízo de sua remuneração ou carreira. O beneficia terá durabilidade de 6 meses podendo ser adiado por mais vezes. Em caso do dependente possuir necessidades especiais definitivas, poderá mediante comprovação o procurador obter a redução na sua jornada de trabalho por tempo indeterminado
Informações via Blog EdSantos
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