De acordo com o governo, o objetivo da reestruturação do Planserv é consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela. No modelo atual, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250. Com aprovação do projeto, esse teto passa a ser R$ 22.250 ou mais, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.
Outras alterações estão no PL, como a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não ocorre atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.
Mesmo com algumas emendas acatadas pelo governo a oposição votou contra o PL. Não houve obstrução a votação. Nas galerias do Plenário, representantes dos PMs e outros servidores se manifestaram contra o projeto.
Ao defender o projeto do governo, o deputado petista Rosemberg Pinto foi vaiado. Ao que Nilo reagiu: "É preciso ter educação. educação é de berço. Vocês estão sendo bem recebidos, então, faço esse apelo para que respeitem as regras da Casa".
O Sargento Roque Santos, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM), quer que o projeto seja mais discutido. "O projeto quase não favorece em nada o servidor, precisa ser melhor discutido. O governo parcela o nosso aumento e eleva o valor do plano, não dá", disse.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) que promove alterações no Planserv. O PL foi aprovado com emendas relativas à possibilidade de os agregados permanecerem no plano até 35 anos, com a contribuição igual à do titular, e outra permitindo o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão.
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