O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez hoje (17), em rede nacional de rádio e televisão, um balanço do primeiro semestre no comando da Casa. No pronunciamento, feito logo após ter anunciado seu rompimento político com o governo da presidenta Dilma Rousseff, Cunha destacou, entre outros pontos, a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos envolvendo crimes hediondos.
“Com coragem e maturidade, debatemos a redução da maioridade e aprovamos um projeto com 323 votos, com ampla maioria”, informou.
Eduardo Cunha fez referência ao período da ditadura, quando a independência dos poderes foi suprimida. Ao lembrar do retorno da democracia, ele ressaltou que a Câmara está “mais conectada” com a população e que as principais demandas da sociedade é que “estão pautando" o trabalho dos deputados.
O presidente da Câmara pautou o pronunciamento na quantidade de propostas aprovadas. Ele lembrou a aprovação do projeto que transforma em crime hediondo o assassinato de policiais e parentes, a aprovação da PEC da Bengala, o fim do fator previdenciário, marco da biodiversidade, regulamentação da terceirização e dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. “Uma vitória que beneficia pessoas simples e batalhadoras.”
Confira o pronunciamento na íntegra (em texto):
Boa noite, brasileiras e brasileiros.
Em 1960, Brasília foi inaugurada para ser a nova capital de uma república moderna e dinâmica, onde os três poderes da Nação conviveriam em harmonia e equilíbrio, como está simbolizado aqui, na Praça dos Três Poderes: o Palácio do Planalto, sede do Executivo, o Supremo, sede máxima do Judiciário, e ao centro, o Congresso, casa do Legislativo e representante mais direto da população.
Mas quatro anos depois, infelizmente, o Brasil tornou-se uma ditadura e a independência dos poderes acabou. E só recentemente, o Judiciário e o Legislativo recuperam sua independência e o equilíbrio entre os poderes.
A Câmara independente, de hoje, é um poder com muito mais iniciativa, conectado com as necessidades da população. Hoje, as principais demandas da sociedade é que estão pautando o nosso trabalho. E temos dado respostas mais rápidas para problemas urgentes.
Até porque a população não aguenta mais esperar.
Na segurança, aprovamos projetos que combatem a impunidade. Pois ela é que estimula o crime e amedronta a população.
Com coragem e maturidade debatemos a redução da maioridade penal e aprovamos o projeto com 323 votos, ampla maioria.
Dentre outros, também foi aprovado e já virou lei o projeto que transforma o assassinato de policiais e seus parentes em crime hediondo.
Os interesses do trabalhador e de estados e municípios também estão sendo pauta nossa. Concluímos a regulamentação da proposta que tratou dos novos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Uma vitória que beneficia pessoas simples e batalhadoras.
Colocamos em votação o projeto que regulamenta os direitos do trabalhador terceirizado, com o apoio de grande parte das centrais sindicais.
Votamos o fim do fator previdenciário, e buscamos uma nova forma de cálculo pra aposentadoria, em benefício do trabalhador e já incorporada pelo Executivo.
Já começamos a votar o projeto que aumenta a correção do seu dinheiro no FGTS.
Para estados e municípios, aprovamos a redução do custo de suas dívidas. E estamos debatendo um novo pacto federativo, para que mais recursos cheguem até eles, que cuidam do que é mais importante pra população - a saúde, a educação, a segurança, o seu dia a dia.
Trouxemos ao debate nacional mais um tema importante e urgente pra vida do País: a reforma política. Entre as medidas já aprovadas estão o fim da reeleição, o limite de gastos, e reduzimos o tempo de campanha eleitoral. E criamos o comprovante de voto impresso em papel, garantindo que o seu voto seja respeitado e a eleição mais transparente.
Aprovamos a apelidada PEC da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria dos servidores públicos.
Aprovamos o marco regulatório da biodiversidade, um inédito instrumento de controle ambiental.
Criamos a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Pessoas especiais que nunca tiveram do Legislativo a atenção especial que merecem ter.
Ainda há muito por fazer, mas agora estamos avançando, votando temas que a sociedade aguarda há anos e, em alguns casos, há décadas. Nunca a Câmara trabalhou tanto como agora.
Você encontra este balanço completo do trabalho dos deputados no site da Câmara. Vale a pena acessar e acompanhar.
Hoje o Brasil vive uma crise. Crise com a qual todos sofrem e que o governo busca enfrentar com medidas de ajuste.
A Câmara tem avaliado essas medidas com critério. Atenta à governabilidade do País, que é nosso dever assegurar. Mas também às conquistas históricas do nosso povo, que é nosso compromisso preservar.
Mas estes problemas do presente não podem ser nossa única tarefa. Hoje, o passo histórico que estamos dando está nos avanços que temos ajudado o País a fazer. Estamos buscando suas demandas, inclusive em cada estado, com a Câmara Itinerante, e fazendo das suas demandas a nossa luta.
Foi o povo que elegeu cada um dos 513 deputados da Câmara. É para o povo que vamos continuar trabalhando. Com independência, coragem, responsabilidade e eficiência.
Muito obrigado e boa noite.
* Com informações TV Camara e EBC
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