Uma ação correcional da Secretaria da Administração (Saeb), batizada de Operação Invalidez, detectou irregularidades no pagamento de aposentadorias que poderiam gerar um prejuízo anual ao erário de R$ 3,4 milhões. A corregedoria da Saeb identificou 85 servidores estaduais aposentados por invalidez, mas que estão trabalhando como funcionários de prefeituras da Bahia.
Atendendo a uma solicitação da Saeb, a Superintendência de Previdência (Suprev) suspendeu o pagamento destas 85 aposentadorias. Os proventos suspensos variam de um salário mínimo a R$ 14 mil. A ação identificou profissionais como médicos, professores, enfermeiras, policiais, assistente social que foram aposentados como incapazes para o trabalho, mas que estão exercendo as mesmas atividades em administrações municipais de 45 cidades do Estado.
A Corregedoria da Saeb começou a apuração há cerca de dois meses, depois que assinou convênio com Tribunal de Contas do Município (TCM) e com Tribunal de Contas do Estado (TCE), para utilização dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos. As irregularidades foram detectadas quando a equipe do setor de inteligência da Saeb cruzou as informações do banco de dados do Estado com as informações do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA/TCM) e com O Sistema de Observação das Contas Públicas (Mirante/TCE).
Na primeira fase da Operação, a base de dados do Estado, contendo 4.651 servidores aposentados por invalidez, foi cruzada com as informações de 46.650 servidores de cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nessa etapa, a Corregedoria detectou 20 servidores aposentados por invalidez no Estado, mas que estão trabalhando como funcionários nos municípios de Camaçari, Alagoinhas e Salvador. Apenas com proventos pagos a estes servidores, o Estado deixará de pagar R$ 827 mil anualmente.
Na segunda etapa da Operação, a relação dos 4.651 aposentados por invalidez do Estado foi checada com o banco de dados do Sistema Siga, no qual constam 417 mil servidores ativos, funcionários de 389 municípios da Bahia. Nesse cruzamento de dados, a equipe da corregedoria da Saeb constatou 65servidores aposentados por invalidez que estão trabalhando em 42 prefeituras do interior. O custo com pagamento de proventos chegaria a 2,59 milhões, no período de um ano.
Nestas duas etapas, o valor total com o pagamento das aposentadorias indevidas alcançaria R$ 3,4 milhões por ano, caso o Estado não tivesse determinado a suspensão dos proventos. A Saeb vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades. As inconformidades identificadas também serão encaminhadas para o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) avaliar a possível abertura de inquérito. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também vai analisar a possibilidade de cobrar o ressarcimento dos pagamentos irregulares
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